Web Aula 15 Processo Penal I Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
162.357 Trabalhos sobre Web Aula 15 Processo Penal I. Documentos 601 - 625 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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CASO CONCRETO: A união através de lei ordinária isenta tributo do Estado sob o fundamento de que deve fomentar o desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte. Comente a legalidade e a Constitucionalidade da referida lei. Resp: Lei ordinária é a espécie normativa geral no ordenamento brasileiro, aprovada por quórum simples nas casas legislativas (maioria dos presentes apenas). Regra geral, caberá à lei ordinária a função de criar, alterar e extinguir tributos. Lei ordinária
Avaliação:Tamanho do trabalho: 272 Palavras / 2 PáginasData: 3/6/2014 -
QUESTÕES WEB AULA
(OAB / FGV) A empresa W.Z.Z. Construções Ltda. vem a se sagrar vencedora de licitação, na modalidade tomada de preço. Passado um mês, a referida empresa vem a celebrar o contrato de obra, a que visava à licitação. Iniciada a execução, que se faria em quatro etapas, e quando já se estava na terceira etapa da obra, a Administração constata erro na escolha da modalidade licitatória, pois, diante do valor, esta deveria seguir o tipo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 5/6/2014 -
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Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Trabalho Completo Direito Direito Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 155 000+ Trabalhos e Monografias Categoria: Outras Enviado por: DianaBernardes 08 junho 2013 Palavras: 31 | Páginas: 16 Plano de Aula 07 CIVIL III Caso Concreto 1 (CESCRANRIO – BNDES – 2010 – adaptada) Caio e Trício formalizaram contrato de conta-corrente com um Banco, tendo recebido talões de cheque para movimentação da conta. Trício emitiu um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.365 Palavras / 30 PáginasData: 5/6/2014 -
Resumo Processo Penal II
Resumo de Processo Penal II Da Prova 1. Da busca e apreensão – Art. 240 a 250 CPP e Art. 5º, XI CRFB a. Conceito: É o meio de prova cautelar, uma vez que visa o acautelamento do material probatório de coisa, de animais e até de pessoas, que não estejam ao alcance, espontâneo da justiça. A prova não é eterna. Se for pessoal, a pessoa pode falecer ou tornar-se desconhecido seu paradeiro e se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.800 Palavras / 40 PáginasData: 7/6/2014 -
A Psicografia Como Meio De Prova No Processo Penal Brasileiro
RESUMO O presente trabalho monográfico estudará o tema psicografia como meio de prova no processo penal brasileiro, dando enfoque ao conceito de provas, bem como tratará sobre a psicografia, perícia grafotécnica e a relação entre prova e psicografia. Inicialmente será feita uma abordagem histórica do direito processual penal em alusão ao princípio da busca da verdade real no ordenamento jurídico brasileiro. A metodologia adotada tem cunho doutrinário, além da legislação pertinente que o embasa. Cabe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.023 Palavras / 33 PáginasData: 7/6/2014 -
DIREITO DO PROCESSO PENAL
Semana 1 (Magistratura Federal/2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. A Constituição Federal de 1988, no art. 5º, inciso LVI é sucinta ao declarar que “são inadmissíveis” ao processo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 691 Palavras / 3 PáginasData: 7/6/2014 -
PROCESSO PENAL
AULA 7 Gisela Mocarsel está sendo processada por crime de calúnia praticado na presença de várias pessoas (artigo 138 c/c 141 III, ambos do CP). O ofendido / querelante, regularmente intimado para audiência de conciliação (artigo 519 CPP), não comparece de forma injustificada. Pergunta-se: a) Qual a consequência da referida ausência injustificada do querelante? Resp.: Caso o querelante não compareça a audiência de conciliação, não decairá do direito de queixa ou representação junto ao MP,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 8/6/2014 -
WEB AULA O6 - PSICOLOGIA APLICADA AO ESTUDO DO DIREITO
QUESTÃO 1: Leia atentamente fragmentos da matéria publicada na Folha de São Paulo (on -line) 13/08/2010-07h51: Um grupo de moradores de Higienópolis (bairro nobre da região central de São Paulo) iniciou um movimento com o objetivo de impedir a construção da estação Angélica da futura Linha 6 - Laranja do metrô. A nova estação deve ocupar o espaço onde hoje há o supermercado Pão de Açúcar, na esquina da avenida Angélica com a rua Sergipe.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 422 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2014 -
Apostila Processo Penal
AULA 01 DE PROCESSO PENAL II – TEORIA GERAL DA PROVA NO PROCESSO PENAL 1- Conceito: Provem do latim probatio, significando o “conjunto de atos praticados pelas partes, pelo juiz (CPP, arts. 156 I e II, com a redação determinada pela Lei n. 11.690/2008, 209 e 234) e por terceiros (ex.: peritos), destinados a levar ao magistrado à convicção acerca da existência ou inexistência de um fato, da falsidade ou veracidade de uma afirmação”. CAPEZ
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.419 Palavras / 14 PáginasData: 9/6/2014 -
Processo Penal
AULA 10: CASO CONCRETO: Uma empresa formada por três amigos, pretendendo explorar uma atividade econômica, funda, com sede no Rio de Janeiro, uma S.A., sob a denominação social “BANCO FIMASA S.A”, teve seu capital formado com 40% das ações – todas preferenciais sem direito a voto, subscritas por duas instituições financeiras. As ações ordinárias restantes, correspondentes a 60% do capital social, foram subscritas pela Fundadora, que não deseja que as ações da Cia. sejam negociadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 408 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2014 -
Etapa 2 De Processo Penal
ETAPA 2 (tempo para realização: 5 horas ) Aula-tema: Da Prova. Busca e Apreensão. Esta atividade é importante para que você desenvolva os conhecimentos dos aspectos principais do valor probatório. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos adiante. PASSOS Passo 1 (Aluno) Pesquisar junto à biblioteca da Faculdade, nos livros de Curso de Processo Penal e jurisprudências de nossos tribunais, a prova como instrumento usado pelos sujeitos processuais para comprovar os fatos da causa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 584 Palavras / 3 PáginasData: 10/6/2014 -
Processo Penal
Modelo de peça EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA ... DA COMARCA DE ... (endereçar ao próprio juiz da causa) (5 linhas) Processo autuado sob o n. ... (Nome da parte recorrente), já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, inconformada com a decisão de fls. ..., vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu procurador infra-assinado, com fundamento nos arts. 522 e 523 do Código de Processo Civil, interpor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 502 Palavras / 3 PáginasData: 11/6/2014 -
PROCESSO PENAL
(OAB) Caio, na qualidade de diretor financeiro de uma conhecida empresa de fornecimento de material de informática, se apropriou das contribuições previdenciárias devidas dos empregados da empresa e por esta descontadas, utilizando o dinheiro para financiar um automóvel de luxo. A partir de comunicação feita por Adolfo, empregado da referida empresa, tal fato chegou ao conhecimento da Polícia Federal, dando ensejo à instauração de inquérito para apurar o crime previsto no artigo 168-A do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 496 Palavras / 2 PáginasData: 13/6/2014 -
A Inconstitucionalidade Do Artigo 26 Do código De Processo Penal
Inconstitucionalidade do Artigo 21 código de processo penal O Art. 5º da Constituição Federal prevê que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, isso significa dizer que devemos tratar a pobres, ricos, negros, brancos, todas as pessoas da mesma maneira, sem distinção e igualdade deverá ser capaz de garantir o tratamento igualitário dos indiciados, que vez ou outra são tratados como se culpados fossem. A desculpa de possíveis repercussões negativas nas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.921 Palavras / 8 PáginasData: 14/6/2014 -
A prática de processo penal
Um País bem animado Para garantir a Copa de um sonho bem preparado Onde a segurança desse evento, Tem uma regrinha que voa diante do vento. Onde as cidades do pais mundial Vão proibir o vandalismo tão banal. Onde o povo par/] Tem a liberdade de questionar qualquer coisa. Onde o protesto contra a copa Não Pode existir Se não como vamos torcer par - o Brasil ganhar?, De uma democracia consciente. Ond o protesto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.068 Palavras / 5 PáginasData: 16/6/2014 -
PROCESSO PENAL
Revisão para Av3 Prova da Av2 1. Exame da ordem unificado. Com relação à Lei 9.099/95, assinale a alternativa incorreta. a) A transação penal consiste na aplicação de pena restritiva de direito ou multas àquelas a quem se imputa uma infração de menor potencial ofensivo; b) Não poderá ser oferecida a suspensão condicional do processo ao acusado que tiver sido condenado anteriormente por contravenção penal; c) Em caso de delito persequivel por ação penal publica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 753 Palavras / 4 PáginasData: 18/6/2014 -
Processo Penal
Plano de Aula 13 Aplicação Prática Teórica Mefistóteles foi condenado a 20 anos de reclusão pela prática de latrocínio. Na sentença condenatória, o juiz demonstra clara contradição entre as razões de sua fundamentação com sua decisão, principalmente ao acolher os depoimentos favoráveis das testemunhas de defesa bem como ao considerar boa a tese de desclassificação apresentada em alegações finais orais sob o argumento de violação de princípio constitucional (prova obtida por meio ilícito). Sabendo que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 PáginasData: 22/6/2014 -
PROCESSO PENAL II
SEMANA 2 – PROCESSO PENAL II (Exame de Ordem) O juiz criminal responsável pelo processamento de determinada ação penal instaurada para a apuração de crime contra o patrimônio, cometido em janeiro de 2010, determinou a realização de importante perícia por apenas um perito oficial, tendo sido a prova pericial fundamental para justificar a condenação do réu. Considerando essa situação hipotética, esclareça, com a devida fundamentação legal, a viabilidade jurídica de se alegar eventual nulidade em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 24/6/2014 -
Processo Penal
-O aposentado Antônio Gomes, de 74 anos... Antônio pretenda ser indenizada, pergunta-se: (A)De quem poderá pleitear a indenização e com que fundamento? R: O guardião do animal é responsável por ele, eis que este é o guardião. Deverá portanto pleitear a indenização do dono do apiário, o Senhor Célio dos Santos, com base na teoria daguarda, fundamento no artigo 936 do Código Civil - Art. 936. O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano
Avaliação:Tamanho do trabalho: 940 Palavras / 4 PáginasData: 25/6/2014 -
Resumo De Processo Penal
Pretensão punitiva e lide penal Estado tem a pretensão punitiva. Então, na lide penal temos de um lado o Estado que quer punir e do outro lado temos a parte resistida. Ex. de um lado temos o criminoso e do outro o Estado que o quer punir por ter praticado um ato ilícito. ESTADO -----------------------------------------------Homem ↓ ↓ Direito de Punir X direito de liberdade O Estado tem o direito de punir, no entanto o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.235 Palavras / 5 PáginasData: 25/6/2014 -
Processo Penal
SEMANA 01 Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da CF ? R = A prova juntada aos autos, foi fruto de um ato ilícito em contrariedade a uma norma legal específica. Portanto, esta não reveste da necessária idoneidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.303 Palavras / 10 PáginasData: 25/6/2014 -
Caso Concreto 6,14 E 16 Processo Penal I
CASO 09: Aristodemo, juiz de direito, em comunhão de desígnios com seu secretário, no dia 20/05/2008, no município de Campinas/SP, pratica o delito descrito no art. 312 do CP, tendo restado consumado o delito. Diante do caso concreto, indaga-se: a) Qual o Juízo com competência para julgar o fato? b) Caso fosse crime doloso contra a vida, como ficaria a competência para o julgamento? R: a)Considerando que Aristodemo em concurso com seu secretário cometeram o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 917 Palavras / 4 PáginasData: 30/6/2014 -
Processo Penal
Aplicação Prática Teórica (Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. Resp.: As provas ilícitas são inadmissíveis no processo, porém, dessa forma, ao se deparar com uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 483 Palavras / 2 PáginasData: 30/6/2014 -
Questão Direito Processo Penal
CASO 1 Deoclécio, pistoleiro profissional, matou um desafeto de Pezão, a mando deste, abandonando o cadáver numa chácara de propriedade de Lindomar, que nada sabia. Temeroso de que lhe atribuíssem a autoria do homicídio, Lindomar sepultou clandestinamente o cadáver da vítima. Isso considerado, indaga-se: a) A hipótese é de conexão ou continência? b) Haverá reunião das ações penais em um só juízo? c) Qual será o juízo competente para julgar Cabeção, Pezão e Lindomar? 2-
Avaliação:Tamanho do trabalho: 414 Palavras / 2 PáginasData: 30/6/2014 -
Processo Penal II
) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. Exercício Suplementar (OAB FGV 2010.2) Em uma briga de bar, Joaquim feriu Pedro com uma faca, causando-lhe sérias lesões no ombro direito. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 355 Palavras / 2 PáginasData: 30/6/2014