Web Aula 15 Processo Penal I Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
162.357 Trabalhos sobre Web Aula 15 Processo Penal I. Documentos 676 - 700 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Caso 1 De Processo Penal II
Caso Concreto 1: 1- O preso terá direito a informar a sua família ou pessoa por ele indicada sobre a prisão e onde se encontra, ser informado dos seus direitos entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurado a assistência da família e de advogado, caracterizando o sistema acusatório. 2- Letra A. 3- Letra A. AULA 04: CASO CONCRETO: Antônio, Sérgio e Carlos desejam constituir uma Sociedade Limitada no Estado de Alagoas, na Capital.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 671 Palavras / 3 PáginasData: 21/9/2014 -
Principais Princípios Processuais Constitucionais Que Norteiam O Processo Penal
Princípio do Juiz Natural: Aquele previamente conhecido, segundo regras objetivas de competência estabelecida anteriormente à infração penal, investido de garantias que lhe assegurem absoluta independência e imparcialidade. Princípio do Promotor Natural: Ninguém será processado senão pelo órgão do Ministério Público, dotado de amplas garantias pessoais e institucionais, de absoluta independência e liberdade de convicção e com atribuições previamente fixadas e conhecidas. Princípio do devido Processo Legal: É a proteção ao indivíduo tanto sob o aspecto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.046 Palavras / 5 PáginasData: 22/9/2014 -
Teoria Geral da Prova no Processo Penal
PROCESSO PENAL II Prof. Kleber Resende, 29 de julho de 2014 - Teoria Geral da Prova no Processo Penal . Conceito . Prova Emprestada . Limites do Direito a Prova . Prova Ilícita . Sigilo das Comunicações - Meios de Prova . Interrogatório . Prova Pericial . Declaração do Ofendido . Prova Testemunhal - Atos Processuais . Citação e Intimação - Procedimentos . Processo e Procedimento . Ordinatório, Sumário, Sumaríssimo, Especial e Tribunal do Júri.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.199 Palavras / 5 PáginasData: 22/9/2014 -
Processo Penal I
Resposta do Plano de Aula 2 1_ A questão é controvertida na doutrina pátria. Alguns bons processualistas defendem a aplicação do principio da proporcionalidade do bem jurídico em confronto: a segurança pública e a paz social de um lado e do outro lado o ius libertatis da pessoa do infrator. Para os adeptos dessa corrente, aproveita-se a prova derivada de um outra contaminada de ilicitude na origem. Uma segunda corrente defende a admissibilidade da prova
Avaliação:Tamanho do trabalho: 251 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2014 -
WEB AULA 6 RESPONSABILIDADE CIVIL
O depósito de fogos de artifícios de Aldo explodiu na madrugada do dia 24.10.2009. Embora não tenha havido vítimas, deu-se a perda total do material estocado e a destruição completa do prédio. A perícia não apurou nenhuma irregularidade de estocagem, apontando como possível causa da explosão defeito em alguma peça pirotécnica que estava no galpão. Aldo, pequeno empresário, quer ser indenizado. De quem poderá pleitear a indenização, com que fundamento e o que poderá pedir?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 212 Palavras / 1 PáginasData: 22/9/2014 -
Caso Concreto Aula 01 Direito Penal I
Questão n.1. A partir da análise da reportagem apresentada e da manchete de jornal, abaixo transcritas, responda, de forma objetiva e fundamentada, às questões propostas: I. Jovem morre em acidente de trânsito. O motorista do carro foi autuado por homicídio culposo... Fonte: http://www.cgn.inf.br/?system=news&action=read&id=5736 Publicado em 30 de Março de 2010, às 8h40min | Patrícia Sonsi| Fonte: CGN Cristiane Galvão, 23 anos, morreu ontem (29) em virtude de um acidente de trânsito na Avenida Tarquínio Joslin
Avaliação:Tamanho do trabalho: 986 Palavras / 4 PáginasData: 22/9/2014 -
Processo Penal
CASO 01: João, operário da construção civil, agride sua mulher, Maria, causando-lhe lesão grave. Instaurado inquérito policial, este é concluído após 30 dias, contendo a prova da materialidade e da autoria, e remetido ao Ministério Público. Maria, então, procura o Promotor de Justiça e pede a este que não denuncie João, pois o casal já se reconciliou, a lesão já desapareceu e, principalmente, a condenação de João (que é reincidente) faria com que este perdesse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 380 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2014 -
Responder à queixa contida no Ministério Público, em conformidade com o artigo 396-A do Código de Processo Penal
SEMANA 03 (Resposta Preliminar) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA DA 15ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE - RIO GRANDE DO SUL Processo nº ____________________________ ANTONIO LOPES, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por seu advogado, “in fine” assinado, com endereço profissional na rua ..., apresentar RESPOSTA PRELIMINAR À denúncia contida no Ministério Público em conformidade com o artigo 396-A do Código de Processo Penal, conforme os fatos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.206 Palavras / 5 PáginasData: 23/9/2014 -
Princípios do Processo de Processo Penal do Brasil
1 NOÇÕES GERAIS O Processo Penal brasileiro é regido por uma série de princípios, cujo estudo aprofundado e exata compreensão é de suma importância para a boa aplicação do Direito. Os princípios podem ser classificados como espécies do gênero normas jurídicas, juntamente com as regras. Essa classificação, contudo, nem sempre foi aceita pela ciência jurídica. O doutrinador Luiz Roberto BARROSO ensina que, com a superação do Jusnaturalismo (corrente filosófica que defendia a existência de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.078 Palavras / 5 PáginasData: 23/9/2014 -
Processo Penal
Determinada quadrilha, composta por oito membros, realizava crime de roubo em agência bancária quando foram surpreendidos por policiais, tendo início intensa troca de tiros. Dois dos membros da quadrilha, João e José, conseguiram fugir pela porta dos fundos da agência, levando consigo três malas contendo dinheiro, sendo que saíram despercebidos no meio da confusão não sendo perseguidos. João estava baleado e foi preso em um hospital particular, onze horas após o crime, ao ser reconhecido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 412 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2014 -
Caderno Processo Penal II
Centro Universitário Newton Paiva Curso: Direito – 8º período MEU CADERNO DE PROCESSO PENAL II Lucas de Almeida Carvalho lucasac82@gmail.com 12/02/2014 1. Perícias (art. 158, CPP) É uma prova técnica feita por uma perito. Sempre que um crime deixar vestígio, a materialidade daquele crime só pode ser demonstrada pelo exame de corpo de delito. Exceção: Na lesão corporal no juizado especial não precisa do exame do corpo de delito, poderá ser uma foto, etc. (Art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.469 Palavras / 26 PáginasData: 24/9/2014 -
Caso Aula 7 Direito Penal
SEMANA 7 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO 1. Marcos, após ter bebido algumas taças de vinho, dirige seu carro de forma desatenta e em excesso de velocidade. Sem parar num cruzamento atinge um motociclista num grave acidente, levando-o a óbito. Considerando que Marcos ficou bem machucado, quebrando duas costelas e tendo seu carro ficado bem avariado, analisando o dolo e a culpa, defina sua responsabilidade penal, respondendo se ele responderá pelo Código Penal ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 313 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2014 -
Processo Penal II
Direto Processual Penal II Teoria geral da prova - As provas ilícitas em regra não são admitidas, salvo, para beneficiar. Prova é o elemento colhido sob o contraditório, e elementos informativos (art.155) são colhidos no inquérito (não tem contraditório e ampla defesa no inquérito). Contradítório diferido: Quando a perícia podes ser questionada, apesar de em alguns casos não seja possível repetir a pericia, ela pode ser afastada. Para que a pericia seja valorada, ela pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 480 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2014 -
Processo Penal
SEMANA1 Zé Pequeno, 19 anos de idade, morador de um pequeno vilarejo no interior do país, foi denunciado pela prática da conduta descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu a situação, noticiou o fato à delegacia de polícia local. Zé Pequeno foi processado e condenado sem que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 372 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2014 -
Miserias Do Processo Penal
UNIÃO METROPOLITANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO RESUMO MISÉRIAS DO PROCESSO PENAL Francesco Carnelutti Lauro de Freitas/ BA 2014 JOSENALVA DEIRÓ RAMOS DOS SANTOS RESUMO MISÉRIAS DO PROCESSO PENAL Francesco Carnelutti Lauro de Freitas/ BA 2014 Resumo: A presente resenha refere-se à 2ª edição da clássica obra Processual Penal “As Misérias do Processo Penal” do célebre autor Francesco Carnelutti. Tal obra foi traduzida pelo Professor José Antonio Cardinalli a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.616 Palavras / 7 PáginasData: 24/9/2014 -
Aula 7 Pratica Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO PLANTÃO JUDICIAL JOSÉ ALVES, brasileiro, solteiro, profissão..., portador da identidade ...., residente e domiciliado na rua ...., vem, por seu procurador adiante assinado, com fundamento no art. 5, LXV da CRFB/88, requerer a V. Exa., RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE pelos fatos e argumentos que aduz: 1. O requerente foi preso em flagrante delito no dia 10 de março de 2011, pela infração penal prevista no art. 306
Avaliação:Tamanho do trabalho: 398 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2014 -
Exceções Do Processo Penal
Exceções Segundo Eugênio Pacelli, as exceções do Processo Penal têm tramitação perante o Juiz Criminal e constituem, dessa forma, verdadeiro procedimento incidental,ou seja, procedimento de competência do juiz da ação penal.As questões preliminares (objeto das exceções) cuidam de questões relativas à validade do processo, logo , cuidam da regularidade da tutela jurisdicional em determinado processo. As exceções dizem respeito à aptidão do processo penal em curso para gerar os efeitos jurídicos que dele se espera.Sendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.569 Palavras / 7 PáginasData: 26/9/2014 -
Processo Penal 2
(Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta RESPOSTA: Ainda que os meios para obtenção da prova tenham sido ilícitos, e que a Constituição em seu artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 463 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2014 -
Aula 02 Processo Civil II
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Plano de Aula 2 - Contestação. Princípios. Classificação das defesas. Compreensão das preliminares do art. 301, CPC. Estrutura da contestação. Questão Discursiva. Gerson promoveu ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face da Incorporadora Concórdia. Postula na inicial o reconhecimento do seu direito de ser indenizado por danos materiais e morais causados pelo réu, quando da construção de uma casa uni familiar, conforme contratado pelas partes. Após a entrega do casa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 561 Palavras / 3 PáginasData: 27/9/2014 -
Código de Processo Penal
A legislação é que define quais crimes são de ação pública e quais de ação privada. O fundamento da escolha está vinculado à natureza do bem jurídico violado. Se a violação for feita a um interesse relevante à sociedade, o crime deve ser apurado independentemente da iniciativa da vítima (ou de alguém relacionado a ela), como no caso do homicídio ou do roubo. Se a violação for algo da esfera íntima da vítima, como na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 333 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2014 -
Processo Penal II
Plano de Aula I: TEORIA GERAL DA PROVA DIREITO PROCESSUAL PENAL II - CCJ0041 Objetivos O aluno deverá compreender que o processo objetiva fazer a reconstrução história dos fatos ocorridos para que se possa extrair as conseqüências do que ficar demonstrado. O convencimento do julgador é o anseio das partes que litigam em juízo, que procurarão fazê-lo por intermédio das provas carreadas nos autos. O estudo dos princípios, conceito, titularidade, finalidade, fonte e meio de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.228 Palavras / 9 PáginasData: 29/9/2014 -
PROCESSO PENAL
Resumo das aulas de Processo Penal, elaborado pelos acadêmicos Edson Araújo e Filipe Brito, este humilde trabalho deve ser encarado como auxiliar nos estudos. 1 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1 Do Processo em Geral: Princípio, Sistemas e História. 1.1 Direito Processual Penal: conceito, objeto, fins, características, posição no quadro geral do direito, autonomia, nomenclatura. 1.2 História do Direito Processual Penal: evolução histórica nos diversos períodos da história mundial (Grécia, Direito Romano, Direito Germânico, Direito Canônico) e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.329 Palavras / 14 PáginasData: 29/9/2014 -
PROCESSO PENAL
Resumo das aulas de Processo Penal, elaborado pelos acadêmicos Edson Araújo e Filipe Brito, este humilde trabalho deve ser encarado como auxiliar nos estudos. 1 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1 Do Processo em Geral: Princípio, Sistemas e História. 1.1 Direito Processual Penal: conceito, objeto, fins, características, posição no quadro geral do direito, autonomia, nomenclatura. 1.2 História do Direito Processual Penal: evolução histórica nos diversos períodos da história mundial (Grécia, Direito Romano, Direito Germânico, Direito Canônico) e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.186 Palavras / 13 PáginasData: 29/9/2014 -
Processo Penal 2
Caso concreto 1 1)Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: Como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5º, da Constituição Federal (LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos)? Resposta: Deve aceitar a prova, posto que não existem direitos e garantias individuais que sejam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.387 Palavras / 10 PáginasData: 29/9/2014 -
Processo Penal
Caso Concreto O habeas corpus deve ser concedido a fim de trancar a ação penal uma vez que as provas utilizadas para incriminar Chumbinho ferem o principio da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos. O principio da não autoincriminação também é deflagrado, tendo em vista a totura como meio de obtenção da confissão de Alfredinho da pratica do crime e da delação de seu parceiro. Objetivas 1) Letra B 2) Letra C Caso Concreto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2014