Web Aula 15 Processo Penal I Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
162.318 Trabalhos sobre Web Aula 15 Processo Penal I. Documentos 751 - 775 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
-
DOS RECURSOS NO PROCESSO PENAL
Conceito Recurso é o remédio voluntário idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração da decisão judicial que se impugna. O recurso é uma manifestação de vontade, recorre contra uma decisão aquele que vê seus direitos contrariados pelo provimento. O recurso pode permitir que sejam alcançados quatro resultados: Reforma: o recurso pode ser objeto de reforma judicial impugnada (é a mais freqüente), isso ocorrerá quando o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.028 Palavras / 9 PáginasData: 20/11/2014 -
Processo Penal
Considerando a narrativa anterior responda as seguintes indagações de forma fundamentada: a) A manutenção da prisão em flagrante como foi apresentada no problema está correta? Justifique. b) Quais são as espécies de flagrante existente no processo penal brasileiro? Justifique. c) Quais são os pressupostos para a decretação de uma prisão temporária? Quem poderá requerê-la? Esclareça. d) Em que estabelecimento prisional deveria estar o empresário com curso superior? Justifique. e) Qual o prazo da prisão temporária?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.775 Palavras / 8 PáginasData: 20/11/2014 -
Web Aula 14
Estrutura do Conteúdo TEMA - RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM DUPLO EFEITO 1. Agravo de Instrumento: a. prazo de interposição; b. competência; c. peça de Interposição; d. razões; e. Efeitos do recuso de Agravo de Instrumento; f. Os requisitos de admissibilidade do agravo de instrumento. g. Agravo: cabimento, modalidades e pedido; h. Alterações trazidas no Anteprojeto do novo CPC. 2. Alimentos e a principiologia constitucional 2.1 alimentos provisórios, definitivos e provisionais; 2.2 critério de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 392 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2014 -
Principios Do Processo Penal
DESENVOLVIMENTO Nesta ocasião vale ressaltar os princípios norteadores do Direito Processual Penal na Legislação Constitucional e Infraconstitucional. São alguns: PRINCÍPIO DA VERDADE REAL Este princípio trás a tona o fato de que, no Processo Penal, a verdade dos fatos é de suma importância para a boa manutenção do Direito e da Justiça. Quando se fala em verdade real se tem a propósito diferenciar da verdade formal; sendo esta segunda a ‘verdade’ encontrada no papel, podemos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.860 Palavras / 12 PáginasData: 21/11/2014 -
Processo Penal II Plano 2
Aplicação Prática Teórica Mévio Araújo foi denunciado por crime de apropriação indébita de um computador de que tinha a precedente posse. No curso da instrução, restou provado que o computador pertencia a uma entidade central de direito público e que Mévio desempenhava função por delegação do poder público. A partir daí, o magistrado entendeu de sentenciar, com adoção do artigo 383, do CPP, concluindo por condenar Mévio nas penas do artigo 312 c/c art. 327,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 685 Palavras / 3 PáginasData: 22/11/2014 -
Caso Concreto 8 - Direito De Processo Penal 1
Caso Concreto - Determinado prefeito municipal, durante o mandato, desvia verbas públicas repassadas ao Município através de convênio com o Ministério da Educação, sujeitas a prestação de contas, visando ao treinamento qualificação de professores. Referida fraude somente é descoberta após a cessação do mandato, instaurando-se inquérito policial na DP local. Concluído o Inquérito, no qual restaram recolhidos elementos de prova suficientes para a denúncia, o Promotor de Justiça oferece denúncia contra o ex-prefeito. Diante do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 240 Palavras / 1 PáginasData: 23/11/2014 -
Processo Penal
1) Discorra sobre o princípio do favor rei. O princípio do favor rei é também conhecido como princípio do favor inocentiae, favor libertatis, ou in dubio pro reo, podendo ser considerado como um dos mais importantes princípios do Processo Penal, pode-se dizer que decorre do princípio da presunção de inocência. O referido princípio baseia-se na predominância do direito de liberdade do acusado quando colocado em confronto com o direito de punir do Estado, ou seja,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 277 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2014 -
Processo Penal
b) Quais são as espécies de flagrante existente no processo penal brasileiro? Justifique. Flagrante Próprio: é aquele que o agente é surpreendido cometendo uma infração penal ou quando acaba de cometê-la( cpp, art. 302, I e II) Flagrante Impróprio: ocorre quando o agente é perseguido, logo após cometer o ilícito, em situação que faça presurmi ser o autor da infração(cpp art. 302, III) Flagrante presumido: o agente é preso, logo depois de cometer a infração,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 633 Palavras / 3 PáginasData: 23/11/2014 -
Processo de Processo Penal
Semana 1 – Processo Penal I -CASO 1- Zé Pequeno, 19 anos de idade, morador de um pequeno vilarejo no interior do país, foi denunciado pela prática da conduta descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu a situação, noticiou o fato à delegacia de polícia local. Zé
Avaliação:Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2014 -
Recursos No Processo Penal
RECURSOS NO PROCESSO PENAL Recurso é a providência legal imposta pelo juiz ou concedida à arte interessada, consistente em um meio de se obter nova apreciação da decisão ou situação processual, com o fim de corrigi-la, modificá-la ou confirmá-la. Trata-se do meio pelo qual se obtém o reexame de uma decisão. Ilustra Affonso Braga que a palavra recurso é composta da partícula iterativa de origem desconhecida – re –, que significa volta, renovação,e do substantivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.561 Palavras / 11 PáginasData: 24/11/2014 -
Aula De Processo
1a questão Roberto promove cumprimento de sentença para cobrar a quantia de R$ 45.000,00, por simples requerimento. O juiz despachou favoravelmente o requerimento e determinou a aplicação de multa de 10% sobre o valor do título executivo e, ainda, a intimação do advogado para pagar ou oferecer defesa. Indaga-se: a) Poderia o juiz aplicar a multa, de plano? Explique. R= Não. A multa de 10% sobre a dívida ocorre apenas, caso o devedor em 15
Avaliação:Tamanho do trabalho: 460 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2014 -
No Texto Da Web Aula
Questão 1:Nota: Não gerada No texto da Web Aula pudemos constatar que o sucesso do administrador depende mais do seu desempenho e da maneira como lida com as pessoas e situações do que de seus traços particulares de personalidade, ou seja, depende daquilo que ele consegue fazer e não daquilo que ele é. Nesse contexto, Katz (1955) afirma que existem três tipos de habilidades importantes para o desempenho administrativo bem-sucedido. Quais são essas habilidades? Alternativas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 372 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2014 -
PROCESSO PENAL II
DA PRISAO TEMPORARIA LEI 7.960/89 E uma lei constitucional. Cabimento: a prisão temporária e cabível em três hipóteses: a) Quando a prisão for imprescindível para a investigação; b) Quando o suspeito não tem residência fixa ou não esta devidamente identificado; c) Somente nos crimes descritos na lei (Ex.: latrocínio, estupro, etc). Discussão da Matéria - os requisitos 1 e 3 são imprescindíveis Quem pode decretar a prisão temporária ? Resp.: Somente o juiz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 219 Palavras / 1 PáginasData: 25/11/2014 -
Apelação No Processo Penal
APELAÇÃO NO PROCESSO PENAL Apelação recurso ordinário interposto da sentença definitiva ou com força de definitiva, para a segunda instância, com a finalidade de que proceda o reexame da matéria, tendo como consequência a modificação parcial ou total da decisão. Tudo indica que esse recurso originou-se do direito romano, onde era conhecido como appellatio, que significa dirigir a palavra e era um recurso hierárquico dirigido ao imperador que se destinava à impugnação de sentença. Na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2014 -
ATPS DE PROCESSO PENAL I
DA AÇÃO PENAL Benefícios e prejuízos para a mulher que sofre violência doméstica - ADI 4424 A Lei Maria da Penha teve sua publicação no dia 08/08/2006 e passou a vigorar no dia 22/09/2006, vindo a surtir resultados, mas ao mesmo tempo, surgiram muitas divergências com relação à interpretação em conjunto de seus artigos 16 e 41. Entretanto, com a divergência dos artigos, surgiram duas correntes doutrinárias defendendo seus posicionamentos: 1. A primeira defendia que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.353 Palavras / 6 PáginasData: 26/11/2014 -
Web Aula Direito Civil 5
Casos Direito Familia Enviado por: lopesricado 11 junho 2014 CASO CONCRETO 1 Em outubro de 2012 uma mulher brasileira de 61 anos, casada com um homem de 55 anos, deu a luz a um casal de gêmeos em Santos (SP). A mulher desde 1992 era acompanhada pelo médico Orlando de Castro Neto e tentava engravidar sem sucesso. Inicialmente tentou engravidar pelos métodos naturais, mas não conseguiu. Após, foi submetida a duas tentativas de reprodução assistida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.655 Palavras / 31 PáginasData: 26/11/2014 -
Processo Penal 2: O ônus da prova da autodefesa
1) Em uma briga de bar, Joaquim feriu Pedro com uma faca, causando-lhe sérias lesões no ombro direito. O promotor de justiça ofereceu denúncia contra Joaquim, imputando-lhe a prática do crime de lesão corporal grave contra Pedro, e arrolou duas testemunhas que presenciaram o fato. A defesa, por sua vez, arrolou outras duas testemunhas que também presenciaram o fato. Na audiência de instrução, as testemunhas de defesa a?rmaram que Pedro tinha apontado uma arma de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 509 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2014 -
Constitucionalização Do Processo Penal
Trabalho Interdisciplinar: Pode-se afirmar que a Constitucionalização do Processo Penal tem como sua principal marca a inclusão, na Constituição Federal de 1988, de normas próprias/específicas relacionadas à disciplina? Até aproximadamente o início do século XX, a Constituição não passava de um documento meramente político, destituída de qualquer força normativa, uma vez que os direitos fundamentais necessitavam de outras leis para produzirem seus efeitos. Porém, após a Segunda Guerra Mundial, surgiu a idéia de um novo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 719 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2014 -
Aula 7 Processo Civil 4
ação Prática Teórica 1a questão. O magistrado, lotado na 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, proferiu sentença condenando Júlio a pagar quantia ilíquida em favor de Vítor. Indaga-se: a) Que procedimento deve ser adotado pelo credor para a apuração do quantum debeatur.Justifique. Primeiramente, menciona-se que o valor a ser executado dever ser liquido certo e exigível (art. 586 do CPC), sendo certo que se tais requisitos não forem respeitados a execução será nula (Art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 234 Palavras / 1 PáginasData: 26/11/2014 -
Processo Penal
ART 1°, II, CF/88TEMA: OS EFEITOS DECISÓRIOS NAS RELAÇÕES PROCESSUAIS CONSUMERISTAS Defesa do consumidor em Juízo. O CDC é um microssistema que têm uma ligação com a Constituição da República, sendo inválido se por ventura a contrariem em algum ponto. O art. 1° estabelece: “ o presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos do art. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da CF e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 326 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2014 -
ATPS Processo Penal I
ETAPA 1 – DOS PRINCIPIOS PROCESSUAIS INTRODUÇÃO Seu conceito se classifica em fundamentos que alicerçam determinada legislação, segundo uma dedução logica, eles podem estar expressos na ordem jurídica positiva ou implícitos. Conforme José Afonso da Silva "os princípios são ordenações que irradiam e imantam os sistemas de normas". Acrescentam-se, as palavras de Celso Antônio Bandeira de Melo que “o princípio exprime a noção de mandamento nuclear de um sistema". Trata-se de proposições ideais, nas quais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.473 Palavras / 10 PáginasData: 27/11/2014 -
Resposta Web Aula De Responsabilidade Civil
RESPONSABILIDADE CIVIL SEMANA 1 Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? Resposta: Alexandre não tem o dever de indenizar, posto que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 460 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2014 -
PROCESSO PENAL
1ª QUESTÃO – RAIMUNDO NONATO, delegado da polícia civil do Município de Pedro Canário-ES, após concluir as investigações preliminares em face de TIÃO, pela suposta prática do crime de estelionato, enviou os autos ao Poder Judiciário da respectiva Comarca. Em ato contínuo, o juiz encaminhou os autos ao parquet, para as providências cabíveis. O membro do Ministério Público recebeu os autos do Inquérito Policial, e verificou no caso concreto a inexistência de provas que pudessem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 402 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2014 -
Processo penal preliminar
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO IMPETRANTE, nacionalidade, estado civil, advogado, portador da carteira de identidade, inscrito no CPF sob o n.º ..., residente e domiciliado ... inscrito na OAB sob o nº..., domiciliado e residente nesta cidade, domiciliado e residente nesta cidade, ambos com escritório na ..., para fins do artigo 39 do CPP, vem, respeitosamente, perante uma das Câmaras desse Egrégio Tribunal, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 539 Palavras / 3 PáginasData: 27/11/2014 -
Caso 1 Processo Penal 2
AULA 01: Teoria Geral da Prova CASO CONCRETO: (Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. R: O juiz devera absolver o réu, aplicando o principio da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 406 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2014