Humanas
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256.768 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 171.331 - 171.360
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O Mandado de Injunção
REMESA NECESSÁRIA Ou Reexame necessário BASE LEGAL: artigo 496, CPC. CONCEITO: é a necessidade, imposta pela lei, de que a sentença para ter eficácia, deverá ser reexaminada pelo Tribunal, ainda que não tenha havido recurso das partes. FINALIDADE: aplicar os efeitos da sentença e fazer coisa julgada. Pois, enquanto o juiz não determinar a remessa da sentença ao tribunal a sua sentença não gerará efeitos e não fará coisa julgada. CONSIDERAÇÕES: a remessa necessária não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 854 Palavras / 4 PáginasData: 3/4/2017 -
O MANDADO DE INJUNÇÃO
1 CONCEITO Trata-se de um remédio constitucional previsto no artigo 5º, inciso LXXI, da Constituição Federal, que é colocado à disposição de qualquer pessoa que se sinta prejudicada pela falta de norma regulamentadora, sem a qual resulte inviabilizado o exercício dos direitos, liberdades e garantias constitucionais previstos no inciso. Portanto, a preocupação é conferir efetiva aplicabilidade e eficácia ao texto constitucional, para que esta não se torne “letra morta” em razão de omissão do legislador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 923 Palavras / 4 PáginasData: 28/6/2017 -
O Mandado de Injunção
CENTRO UNIVERSITÁRIO FLUMINENSE – UNIFLU CAMPUS I – FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS NOME: DOUGLAS SEIXAS DO AMARAL SOARES GIOVANINI PROJETO DE PESQUISA 1- TEMA: Direito Constitucional 1.1- Delimitação do tema: O Mandado de Injunção (Brasil: 1988-2018). 1.2- Apresentação do tema O projeto de pesquisa tem como conteúdo a sistematização de todo o trabalho monográfico a ser apresentado como exigência curricular para a conclusão do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Direito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 351 Palavras / 2 PáginasData: 15/6/2018 -
O MANDADO DE INJUNÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Cicrano das Neves, brasileiro, casado, médico, portador do RG nº 00.000.000 e do CPF nº 111.111.111-11, residente e domiciliado (...), nesta cidade, por seu advogado, conforme procuração anexa, com escritório (...), endereço que indica para os fins do art. 39, I do CPC, com fundamento no art. 5º, LXXI da CRFB/88, vem impetrar MANDADO DE INJUNÇÃO contra o PRESIDENTE DA REPÚBLICA, que poderá ser localizado à Praça
Avaliação:Tamanho do trabalho: 812 Palavras / 4 PáginasData: 17/9/2018 -
O Mandado de Injunção
MANDADO DE INJUNÇÃO 1. INTRODUÇÃO A vigente Constituição, no intento de assegurar a plena eficácia e aplicabilidade de seus dispositivos, instituiu um novo remédio constitucional, a ação denominada mandado de injunção, prevista no art. 5º, inciso LXXI, nos seguintes termos: Art 5º, LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.693 Palavras / 15 PáginasData: 18/2/2019 -
O MANDADO DE INJUNÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EMILIO BARREIRAS, venezuelano, casado, portador do RNE: XXXX, domiciliado na cidade de Açailandia-MA, vem a presença de vossa excelência, em face da mesa do Congresso Nacional, Pessoa Jurídica de direito público interno, com fundamento no art 5, LXXI da CF, impetrar: MANDADO DE INJUNÇÃO pelas razões de fato e de direito que passa a expor: 1. DOS FATOS: O autor migrou da Venezuela para o Brasil há
Avaliação:Tamanho do trabalho: 631 Palavras / 3 PáginasData: 25/2/2019 -
O MANDADO DE INJUNÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA, pessoa jurídica de direito privado, regularmente representado por seu presidente, o sr. Diogo (nome completo) , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado infra-assinado, com fulcro no artigo 5º, inciso LXXI, da Constituição Federal e artigo 2º e 12, inciso III, ambos da Lei nº 13.330/2016 c/c artigo 319 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 644 Palavras / 3 PáginasData: 25/9/2020 -
O MANDADO DE INJUNÇÃO
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARDOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNÍCIPIO Y, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº, com sede, neste ato representado por, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da identidade nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado, por meio de seu procurador-causídico que esta subscreve, com endereço profissional, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, nos termos do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 PáginasData: 23/4/2021 -
O Mandado de Injunção
Caso Concreto Teresa é funcionária do município de Y, Estado de São Paulo, e exerce, há 16 anos, atividade profissional em estação de tratamento de esgoto, submetendo-se à exposição constante a agentes nocivos à saúde. Recebe, assim como todos aqueles que trabalham nesta função, adicional por insalubridade. Caio, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Município Y, afirma que segundo a lei orgânica do município, compete ao prefeito apresentar proposta de Lei Complementar para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.057 Palavras / 5 PáginasData: 14/9/2021 -
O Mandado de Injunção
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Município Y, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número "...", com sede à Rua "...", número "...", Bairro "...", Município Y"...", São Paulo, CEP "...", representado neste ato por seu presidente Caio, nacionalidade, estado civil, endereço completo, endereço eletrônico "...", vem, por meio do seu advogado que regularmente constituído, conforme
Avaliação:Tamanho do trabalho: 443 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2021 -
O Mandado de Injunção
O RELATORIO AUTO E FINDOS Referência processual: 6111268-23.2015.8.13.0024 Autor: oi móvel s/a Réu: sr. procurador-chefe da 2ª procuradoria da dívida ativa do estado de minas gerais, estado de minas gerais, Superintendente Regional da Fazenda em Belo Horizonte. Comarca: 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Estagiário responsável pelo relatório: Marcelo de Matos Machado RELATÓRIO Trata-se de ação de ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Expedição de Certidão Positiva de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 483 Palavras / 2 PáginasData: 5/11/2021 -
O Mandado de Injunção
EXMO SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Município Y, pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ n° XX.XXX.XXX/XXXX-XX, com sede na Rua X, n° X, Bairro X, Município Y – SP, CEP XX.XXX-XXX, neste ato representado por seu procurador e advogado que esta subscreve, Thiago Soares Navarro, OAB/RJ nº XXX.XXX, com escritório na Rua Neto de Andrade, n° 8564, Centro, Resende
Avaliação:Tamanho do trabalho: 920 Palavras / 4 PáginasData: 20/4/2023 -
O Mandado de Injunção
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO Y, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número, com sede à (endereço completo), endereço eletrônico, representado neste ato por seu presidente, nacionalidade, estado civil, endereço completo, endereço eletrônico, vem, por meio do seu advogado que regularmente constituído, conforme procuração anexa, com fulcro no art. 5º, inciso LXXI da Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 589 Palavras / 3 PáginasData: 9/5/2023 -
O Mandado de Injunção
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO... FERNANDO MONTEIRO RODRIGUES, advogado, inscrito na OAB/AP sob o n.º 8787, com escritório profissional na AV FAB, nº 678, Centro, onde recebe intimações, vem respeitosamente perante esse Egrégio Tribunal, com fulcro no art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal de 1988 e artigos 647 e 648, ambos do Código de Processo Penal, impetrar o presente HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR em favor de MARIA, qualificação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 813 Palavras / 4 PáginasData: 23/5/2023 -
O MANDADO DE INJUNÇÃO - PETIÇÃO
FAMAM – FACULDADE MARIA MILZA 1º Bimestre – 2021.1 Semestre: 6º Turno: Noturno Data: 24/03/2021 Disciplina: Direito Constitucional- Processo ANTONIO LIMA, CAIO, MESSIAS, RICARDO, WESLEY, LUCAS, LEONARDO, ARISTON E PAULO BRASILEIRO são Servidores Públicos da Prefeitura Municipal da Cidade de Sapeaçu-Ba. De acordo com a Lei Orgânica daquele Município, os Servidores Públicos Municipais poderão contratar empréstimos, consignáveis em folha de pagamento, dentro do limite de até 30% (trinta por cento), de acordo com os vencimentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.265 Palavras / 6 PáginasData: 23/2/2022 -
O MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO
EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA XXX VARA XXXXX COMARCA DE GOIANA NO ESTADO DE GOIAS. PROCESSO Nº XXXXXXX MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO (Assunto: Servidor Público – Negociação Salarial. Associação Nacional dos Servidores em Saúde, representada pela Auxiliadora,45 anos, brasileira, estado civil XXXXX, servidora pública, nascida no dia XX de XXXXXXX de XXX, portadora da Carteira de Identidade nº XXXXX SSP/XX, inscrita do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) nº XXXXX, nº da matricula, residente e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 585 Palavras / 3 PáginasData: 2/4/2017 -
O MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL A , por intermédio de sua advogada, conforme seus atos constitutivos nos termos do art. 319 do Codigo de Processo Civil, com fulcro no art. 102, I, q c/c art. 5º, LXXI, da CF/88 c/c art. 12, III da Lei nº 13.300/16, vem impetrar MANDADO DE INJUNÇÃO pelo motivos seguintes: MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO Em face do Congresso Nacional, pelos fatos e fundamentos juridicos adiante articulados. I)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.041 Palavras / 5 PáginasData: 10/4/2017 -
O MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO
EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO / SP 10 linhas SINDICATO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO Y, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº..., com sede em ..., Cidade, Estado, atos constitutivos em anexo, representada por seu presidente Caio, qualificação completa, vem, por meio de seu advogado, procuração em anexo, qualificações e endereço, respeitosamente, perante V. Ex.ª, para fins do art. 39, I
Avaliação:Tamanho do trabalho: 633 Palavras / 3 PáginasData: 11/4/2017 -
O MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL A Associação Nacional dos Servidores Públicos em Saúde, Município de Goiânia, Endereço (XXXX), Telefone (XXXX), por seu advogado (procuração anexa, doc. X), vem impetrar MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO, em face do Congresso Nacional ( autoridade coatora),Endereço XXXX, o que faz com fundamento do art. 319 do atual Código de Processo Civil, bem como na Constituição Federal da República arts. 5º, LXXI c/c 102, I, q da CF/88
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.075 Palavras / 5 PáginasData: 17/4/2017 -
O MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO
PRÁTICA V – CASO CONCRETO 2 AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – SP SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO Y, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o no. XXX, com sede à Rua XXX, Bairro XXX, Município Y, São Paulo/SP, CEP:XXX, representado por seu presidente CAIO, nacionalidade XXX, estado civil XXX, profissão XXX, portador da identidade no. XXX, inscrito no CPF sob o no. XXX,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 609 Palavras / 3 PáginasData: 20/9/2019 -
O MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o Nº, com sede na rua..., nº..., bairro..., Município Y/SP, neste ato representado pelo seu presidente, Sr. CAIO, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procuradores legalmente constituídos, NOME COMPLETO, com endereço profissional na rua..., nº..., bairro..., Cidade/UF, CEP, e-mail..., OAB
Avaliação:Tamanho do trabalho: 914 Palavras / 4 PáginasData: 22/9/2019 -
O Mandado de Injunção Coletivo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS com sede na (endereço completo) inscrito no CNPJ n., por seu presidente CAIO (SOBRENOME), nacionalidade, estado civil, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, portador do RG n., inscrito no CPF n., residente e domiciliado na (endereço completo), vem por sua advogada OAB/UF n., com endereço profissional na (endereço completo) vem, por meio deste, impetrar MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 519 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2020 -
O MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO-SP. ===== SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO Y (qualificação) neste ato representado por seu Presidente/Diretor (qualificar,)vem, por seu advogado, infra-assinado com endereço na Rua xxxx e endereço eletrônico XXX interpôr o presente MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO Pelo rito especial em face de PREFEITO DO MUNICÍPIO Y 1. DOS FATOS :Impetrante/impetrado 2. DO CABIMENTO DA PRESENTE MEDIDA - Constituição Federal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2021 -
O MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO
Análise da Cadeia de Valor Como vantagem competitiva do modelo de negócio da M. Dias Branco, podemos destacar os seguintes pontos: * liderança nos mercados de biscoitos e de massas no Brasil e posição relevante no mercado nacional de farinha de trigo; * alto nível de integração do processo produtivo; * portfólio de marcas fortes com abrangência nacional e distribuição pulverizada; * moderno parque de produção, com plantas estrategicamente localizadas, * solidez financeira e forte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 678 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2021 -
O MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob n. XX.XXX.XXX / XXXX – XX, situado a rua: XXXXXXXXXXXXXXX, Nº XXX, Bairro, CEP: XX.XXX-XXX, Munícipio XXXXXXX – ALPHA, neste ato representado por seu advogado: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, inscrito na OAB/SP sob o n. XXXXX, endereço profissional situado à Rua: XXXXXXXXXXXX, Nº XXX, Bairro: XXXXXXXXX, Cidade/UF, Cep: XXXXX-XXX, e-mail: XXXXXXXX@XXXXXXXXXX, vem impetrar, com fulcro no art. 5 inc. LXXI, CF e Lei 13.300 de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 326 Palavras / 2 PáginasData: 8/11/2021 -
O MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO
AO DOUTO PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SP Processo nº: ... SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO Y, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº: ..., com sede à ..., vem perante Vossa Excelência, por sua patrona, com procuração constante em anexo, endereço profissional @..., com escritório localizado à ..., impetrar o presente MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO Em face do ATO OMISSIVO DO PREFEITO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 538 Palavras / 3 PáginasData: 15/3/2022 -
O MANDADO DE INJUNÇÃO MANDADO DE INJUNÇÃO
Material didático de autoria intelectual do Prof. TEMA: MANDADO DE INJUNÇÃO MANDADO DE INJUNÇÃO 1 ANTECEDENTES NO DIREITO COMPARADO 2 HIPÓTESES DE CABIMENTO 3 LEGITIMIDADE ATIVA 4 LEGITIMIDADE PASSIVA 5 COMPETÊNCIA 6 PROCEDIMENTO 7 NATUREZA DA DECISÃO 8 MANDADO DE INJUNÇÃO E ADO 1 ANTECEDENTES NO DIREITO COMPARADO 1.1 Preliminares - Não há continuidade nem descontinuidade absolutas (Ricardo Ribeiro) - Não obstante referências no direito alienígena, nos moldes do Art. 5º, LXXI, não encontramos situações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.841 Palavras / 8 PáginasData: 10/9/2019 -
O Mandado de Injunção, Habeas Datas e Ação Popular
EXCELENTİSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE ALFA NO ESTADO BETA Carlos, estado civil: casado, nacionalidade: Brasileira, profissão: corretor de imóveis, RG 2222222, CPF 222.222.222-22. Residente e domiciliado na Rua Beta. Portador do título de eleitor n. Seção Bairro Cidade/Estado, CEP: Zona cidadão em pleno gozo de seus direitos (doc. para a comprovação da legitimidade ativa para a presente ação, nos termos do art. 1.°, § 3.°, da Lei n. 4.717/65), por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.958 Palavras / 8 PáginasData: 20/11/2020 -
O MANDADO DE IPOJUCANO COLETIVO
EXECELNTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGRIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO Sindicato dos servidores públicos municipais do município Y, (Qualificação) representado por CAIO (Qualificacao), vem por meio de seu advogado regularmente inscrito na OAB sob n XXXX , com base no Art 106 , I CPC e também Art 5 LXXI da CF, vem respeitosamente a vossa excelência impetrar MANDADO DE INJUCAO COLETIVO Pelo rito especial em face do prefeito do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 471 Palavras / 2 PáginasData: 17/5/2017 -
O MANDADO DE NOTIFICAÇÃO NO DIREITO
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Autos n. 02 Mandado 000.2020/00000-0 - 00 – Tijucas/SC Oficial de Justiça: XXXX Ação Penal: Procedimento Ordinário/Ameaça e Extorsão Autor: Ministério Público da Universidade do Vale do Itajaí/SC Réu: Willy Wonka O doutor Jean Rafael Siqueira dos Santos, Juiz de Direito da Vara Criminal,da Universidade do Vale do Itajaí da Comarca de Tijucas/SC, na forma da lei, etc. MANDA que o Senhor Oficial de Justiça EFETUE A NOTIFICAÇÃO DO RÉU para apresentar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2020