Humanas
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256.893 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 176.881 - 176.910
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O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA
O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA CONFORME JUGAMENTO DO HABEAS CORPUS Nº 84078/2009 E Nº 126.292/2016 E A POSSÍVEL VIOLAÇÃO DOS ARTS. 5º CF E 283 CPP Prevista no art. 5º LVII da Constituição Federal, a presunção de inocência, direito e garantia individual fundamental, estabelece que “ Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Disso decorre a garantia de que todo acusado deve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 958 Palavras / 4 PáginasData: 22/2/2018 -
O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DA PENA APÓS JULGAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA
C:\Users\Rapha&Renata\AppData\Local\Microsoft\Windows\INetCache\Content.MSO\55AFE15F.tmp RAPHAEL MARQUES BARROS O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DA PENA APÓS JULGAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA Macapá/AP 2019 RAPHAEL MARQUES BARROS O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DA PENA APÓS JULGAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Macapá, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Macapá/AP 2019 RAPHAEL MARQUES BARROS O PRINCÍPIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.222 Palavras / 37 PáginasData: 23/5/2019 -
O princípio da presunção de inocência na Constituição de 1988
O princípio da presunção de inocência na Constituição de 1988 O princípio da presunção de inocência ou da não culpabilidade está consagrado, de acordo com a Constituição Federal de 1988, no artigo 5º, inciso LVII, com a seguinte redação: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Este princípio é tido como um dos principais alicerces da Carta Magna brasileira, tendo como condão a proteção da liberdade dos cidadãos. Em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.242 Palavras / 9 PáginasData: 10/12/2018 -
O Principio da Proporcionalidade
O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE O vocábulo princípio se refere a normas de um alto grau de generalidade, e, também, de um alto grau de indeterminação. Sua própria definição é suficiente para traduzir sua posição no ordenamento jurídico princípios são proposições diretoras de uma ciência, às quais todo o desenvolvimento posterior dessa ciência deve estar subordinado. Os princípios são considerados, na ciência jurídica, como as normas gerais mais abstratas, servindo como norteadores que são utilizados como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.644 Palavras / 7 PáginasData: 25/11/2016 -
O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO
FACULDADE DE TALENTOS HUMANOS - FACTHUS AMANDA VERRI FURTADO MARIA EDUARDA MOURA BEIRIGO OMAR JESUS DE OLIVEIRA JERÔNIMO TULIO HENRIQUE FIDELIS LACERDA WESLEY DE ALMEIDA ANDRADE JUNIOR PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO SETEMBRO, 2018 UBERABA/MG AMANDA VERRI FURTADO MARIA EDUARDA MOURA BEIRIGO OMAR JESUS DE OLIVEIRA JERÔNIMO TULIO HENRIQUE FIDELIS LACERDA WESLEY DE ALMEIDA ANDRADE JUNIOR PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO Trabalho apresentado ao curso de graduação em Direito, na Faculdade de Talentos Humanos, como requisito parcial da disciplina
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.963 Palavras / 8 PáginasData: 1/10/2018 -
O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO AO TRABALHADOR E O VALORES SOCIAL DO TRABALHO
O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO AO TRABALHADOR E O VALORES SOCIAL DO TRABALHO The PRINCIPLE OF THE PROTECTION OF THE WORKER AND THE SOCIAL VALUES OF WORK Resumo: Este artigo tem como objetivo destacar o Princípio Constitucional da Proteção ao Trabalhador, e o valor social do trabalho, ressaltando a importância do valor social do trabalho em relação ao aspecto econômico e ordem social. Pautado no Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana com premissa a proteção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.206 Palavras / 17 PáginasData: 18/6/2016 -
O princípio da proteção contraditória e ampla
1ª Questão. Artur promoveu ação de conhecimento em face de Gabriel para postular a condenação do réu a pagar o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) em razão de descumprimento de contrato e a título de multa compensatória. Citado o réu oferece contestação, no prazo legal, e alega em preliminar a ilegitimidade da parte réu, em conta que com o autor nunca celebrou contrato de qualquer natureza.Indaga-se: a) O juiz ao determinar a manifestação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 461 Palavras / 2 PáginasData: 23/8/2014 -
O Princípio da Proteção Integral
Princípio da Proteção Integral Este princípio está previsto na Constituição Federal de 1988 e regulamentado no ECA. Para melhor entendimento deste princípio, analisamos o artigo 1º do ECA, que diz: "esta lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente". Verificamos então, que o objetivo desta lei é a ampla efetivação dos direitos da criança e do adolescentes, de forma a garantir um apropriado desenvolvimento. Está disposto, ainda, no artigo 3º do ECA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 734 Palavras / 3 PáginasData: 26/10/2017 -
O Princípio da Proteção Integral aplicado à Adoção Internacional
O Princípio da Proteção Integral aplicado à Adoção Internacional Edna Maria Marques Farias Gonsalves Sumário: 1. Introdução - 2. Evoluções Histórica da Adoção - 3. Função Social da Adoção - 4. Requisitos Quanto ao Adotando - 5. Requisitos Específicos do Adotante - 6. Efeitos Pessoais e Patrimoniais da adoção -7. Adoção Internacional -8. Doutrina da Proteção Integral -9. A Adoção Internacional e o Direito Comparado -10. Efeitos da aplicação do Princípio da Proteção Integral na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.213 Palavras / 33 PáginasData: 22/2/2018 -
O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL NA CONCEPÇÃO INTERNACIONAL E NACIONAL
FACULDADE POLITÉCNICA DE UBERLÂNDIA NOME DO ALUNO O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL NA CONCEPÇÃO INTERNACIONAL E NACIONAL Uberlândia / MG 2015 FACULDADE POLITÉCNICA DE UBERLÂNDIA NOME DO ALUNO O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL NA CONCEPÇÃO INTERNACIONAL E NACIONAL Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Politécnica, como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Antônio José F. de S. Pêcego. Uberlândia / MG 2015 PRINCÍPIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.362 Palavras / 14 PáginasData: 21/11/2016 -
O PRINCIPIO DA PROTEÇÃO SALARIAL
Direito do Trabalho II – Soraya Sotomaior Justus justusadvocacia@gmail.com Aula 01 – 06/02/2012 Livro: -Instituições de Direito do Trabalho (5 autores) Arnaldo Sussekind; Segadas Viana; -Mozart Vitor Russomano -Alice de Monteiro de Barros (curso de direito do trabalho) -Estevão male -Carlos Henrique 1- Quais são as teorias acerca da natureza jurídica do direito do trabalho? 2- Quais as fontes do direito que tem permissivo legal para serem utilizadas como fatores de integração das lacunas da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.104 Palavras / 9 PáginasData: 8/5/2018 -
O Principio da Publicidade
Princípio da publicidade. Segundo o entendimento de Manzano,Luiz Fernando de Moraes,o Princípio da Publicidade consiste na liberdade que qualquer pessoa tem de examinar os autos e demais atos processuais,por serem públicos,o que significa que a administração da justiça pelo Estado está sujeita à fiscalização popular,tendo por finalidade coibir alguns excessos por parte da justiça do Estado. Entre tanto existem processos que por força de lei, são a exceção do Princípio da Publicidade,são aqueles que versam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 507 Palavras / 3 PáginasData: 9/10/2015 -
O Principio da Publicidade e seu caráter absoluto ou relativo
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 04 2 ETAPA III 06 2.1 Súmula vinculante 13 06 2.2 Principio da Publicidade e seu caráter absoluto ou relativo ...........................................08 2.3 Moralidade 09 2.4 Principio da supremacia do interesse publico sobre o interesse privado .....................................10 3 ETAPA IV 12 3.1 Atos administrativos .......................................................................................................12 3.2 Questões 14 3.3 Decreto-Lei 200/67 16 3.4 Relatório 17 4 CONCLUSÃO 18 REFERÊNCIAS 19 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade apresentar os tópicos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.035 Palavras / 17 PáginasData: 12/4/2018 -
O Principio da Real
Faculdades Integradas Pitágoras - FIPMOC Trabalho de Direito Cível (Projeto Multidisciplinar) Montes Claros-MG Março \2015 Iolanda Aparecida Freire de Oliveira Resenha Trabalho apresentado como um dos instrumentos de avaliação do projeto multidisciplinar, do 3º período do curso de Direito das Faculdades Integradas Pitágoras- FIPMOC, sob orientação da professora Viviane Medeiros. Montes Claros-MG Março/2015 O Principio da Verdade Real no Processo Civil O texto relata sobre a importância do principio da Verdade Real, sobre as provas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 551 Palavras / 3 PáginasData: 15/6/2016 -
O PRINCÍPIO DA REPARAÇÃO INTEGRAL NO DIREITO PRIVADO
O PRINCÍPIO DA REPARAÇÃO INTEGRAL NO DIREITO PRIVADO GAMA, André Couto 1 1 BATISTA,Camila Assis; 2MEDEIROS,Viviane Introdução: Os princípios são interpretativos para a compreensão das normas no ordenamento jurídico, sendo interpretadas para obedecer à unicidade do Direito. O Princípio da Reparação Integral compõe a diretriz geral da Responsabilidade Civil, em que a “conduta antijurídica” que resulta na “obrigação de indenizar o mal causado”, deve cobrir toda a extensão desse mal (o dano). Sendo assim, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 365 Palavras / 2 PáginasData: 9/11/2017 -
O princípio da segurança jurídica
Segurança Jurídica O princípio da segurança jurídica possui conexão direta com os direitos fundamentais e ligação da lei. Decorre do estado democrático do direito da legalidade, da boa-fé. A segurança jurídica é um direito fundamental do cidadão. Como se trata de uma cláusula aberta, o seu conceito é indeterminado, mas é perfeitamente possível esclarecer o que é. Implica normalidade, estabilidade, proteção contra alterações bruscas numa realidade fático-jurídica. Significa a adoção pelo estado de comportamentos coerentes,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 220 Palavras / 1 PáginasData: 15/9/2013 -
O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA E A IMPREVISIBILIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS
TÍTULO DO PROJETO DE PESQUISA O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA E A IMPREVISIBILIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS Nome completo do(s) Autor(es): Jéssica Clara de Souza 1 PROBLEMA DE PESQUISA E HIPÓTESES A imprevisibilidade das decisões judiciais viola por completo o Princípio da Segurança Jurídica bem como os princípios da Igualdade e da Liberdade em nosso país, destarte trazendo a necessidade do aprofundamento ao tema buscando possíveis soluções e consequências de tal problema. O Princípio da Segurança
Avaliação:Tamanho do trabalho: 436 Palavras / 2 PáginasData: 27/5/2018 -
O PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE NO ICMS SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA
O PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE NO ICMS SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA Ricardo Quadros[1]∗ Sumário: 1. Introdução. 2. O ICMS na Constituição. 3. A legislação do ICMS nos Estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul. 3.1. O ICMS no Rio de Janeiro. 3.2. O ICMS no Rio Grande do Sul. 4. O Princípio da Seletividade. 5. Distinção entre princípios e regras. 6.Conclusão. Resumo: O presente trabalho tem como objetivo estudar os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.085 Palavras / 17 PáginasData: 2/10/2018 -
O PRINCÍPIO DA SEPARAÇAO DOS PODERES E A EXTENSÃO DAS FUNÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO NA ATUALIDADE
INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO DE BIRIGUI - FABI Tatiane Elisa Altoé Lazareto Marcos Francisco Pereira Eliana Heck O PRINCÍPIO DA SEPARAÇAO DOS PODERES E A EXTENSÃO DAS FUNÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO NA ATUALIDADE BIRIGUI – SP ABRIL/2015 INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO FACULDADE BIRIGUI – FABI DIREITO Tatiane Elisa Altoé Lazareto Marcos Francisco Pereira Eliana Heck O PRINCÍPIO DA SEPARAÇAO DOS PODERES E A EXTENSÃO DAS FUNÇÕES
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.525 Palavras / 19 PáginasData: 28/3/2017 -
O Princípio da separação entre a pessoa jurídica e os membros integrantes da sociedade
Sumário Capítulo 1 7 Capítulo 2 12 2.1 Conceito do instituto da falência 12 2.2 Requisitos do Instituto da falência 12 2.3 Anulação do pedido de falência 14 2.4 Procedimento para a habilitação dos credores 14 2.5 Princípio da separação entre a pessoa jurídica e os membros integrantes da sociedade 15 2.6 Como resolver essa situação 16 Capítulo 3 19 3.1 Cotação de seguro 20 3.2 Seguro de vida 21 3.3 Seguro da residência 23
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.358 Palavras / 18 PáginasData: 7/6/2018 -
O Princípio da Soberania
Trabalho de Direito Constitucional 1. Princípio da Soberania na Constituição Federal de 1988. 1.1. Princípio da Soberania. O princípio da soberania está positivado no art. 1º, I da Constituição Federal de 1988, ao dispor que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania (princípio fortemente ligado ao sufrágio universal previsto no parágrafo único do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 23/10/2015 -
O Princípio da soberania popular
26/02/16 Princípio da soberania popular Soberania popular, de acordo com o professor Bulors. É qualidade máxima do poder extraída da soma dos atributos de cada membro da sociedade estatal, encarregado de escolher os seus representantes no governo por meio do sufrágio universal do voto direto, secreto e igualitário. * Art. 14 -> Formas de se exercer a soberania. * Sufrágio -> Direito de votar e ser votado * Voto -> Instrumento através do qual se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.435 Palavras / 14 PáginasData: 31/5/2018 -
O Princípio da Solidariedade Familiar
PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE FAMILIAR A solidariedade social é reconhecida como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil pelo art. 3º, inc. I, da Constituição Federal/1988, no sentido de buscar a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Por razões óbvias, esse princípio acaba repercutindo nas relações familiares, já que a solidariedade deve existir nesses relacionamentos pessoais. Isso justifica, entre outros, o pagamento dos alimentos no caso de sua necessidade, nos termos do art. 1.694
Avaliação:Tamanho do trabalho: 700 Palavras / 3 PáginasData: 29/11/2018 -
O PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Emily Amanda Bruxel Pinceta[1] Jaquieli Sanagiotto[2] João Victor Magalhães Mousquer[3] INTRODUÇÃO O presente artigo tem como objetivo expor o poder local a uma forma acessível buscando o melhoramento da comunicação entre comunidade e o poder, com o intuito de otimizar a fruição da merenda escolar, em todos os sentidos. Destaca uma exposição sobre o que está sendo realizado e as soluções para ajudar nas questões que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.090 Palavras / 9 PáginasData: 21/11/2017 -
O Princípio Da Supremacia Do Interesse Público Sobre O Interesse Privado
A administração Pública e os atos administrativos tem em sua base diversos princípios que norteiam esta matéria de uma grande importância pois o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado que procuram satisfazer as necessidades da sociedade, tais como educação, cultura, segurança, saúde. Conforme explanado abaixo veremos quais são suas peculiaridades além dos julgados que fazem parâmetro com os estudos já realizados. PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O INTERESSE PRIVADO Este primeiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 982 Palavras / 4 PáginasData: 1/11/2023 -
O princípio da sustentabilidade
Sustentabilidade é a habilidade de sustentar ou suportar uma ou mais condições, exibida por algo ou alguém. É uma característica ou condição de um processo ou de um sistema que permite a sua permanência, em certo nível, por um determinado prazo.1 Ultimamente este conceito tornou-se um princípio, segundo o qual o uso dos recursos naturais para a satisfação de necessidades presentes não pode comprometer a satisfação das necessidades das gerações futuras, e que precisou do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 325 Palavras / 2 PáginasData: 30/8/2013 -
O princípio da transparência fiscal
Disciplina: Direito Financeiro Curso: Direito O Princípio da Transparência Fiscal é um principio que se encontra implícito na Constituição Federal do Brasil, que estabelece a necessidade de transparência das contas dos entes públicos, ou seja, a administração publica tem por meio deste princípio, a obrigatoriedade de demonstrar e deixar claro para a sociedade como o dinheiro arrecadado através de impostos está sendo utilizado. Deste modo é possível dizer que o Princípio da Transparência determina que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 890 Palavras / 4 PáginasData: 14/9/2015 -
O princípio da transparência no Direito brasileiro: a transparência administrativa e o controle social como instrumento de cidadania
Diego Miranda Marota Gustavo O princípio da transparência no Direito brasileiro: a transparência administrativa e o controle social como instrumento de cidadania Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito como exigência da disciplina Direito administrativo. Viçosa 2017 ________________ SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................3 2 OBJETIVO.................................................................................................................4 2.1 OBJETIVO GERAL.................................................................................................4 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS..................................................................................4 3 METODOLOGIA......................................................................................................5 4 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA....................................................................................6 5 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA.............................................................................9 1 INTRODUÇÃO Os princípios são bussolas que servem para orientar toda conduta, principalmente se esta for pública.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.789 Palavras / 8 PáginasData: 4/5/2017 -
O princípio da transparência no direito financeiro
Proposta da atividade: análise crítica do artigo “O princípio da transparência no Direito Financeiro”. A atividade consiste em: · realizar a leitura do artigo “O princípio da transparência no Direito Financeiro”, de autoria de Ricardo Lobo Torres, cujo arquivo está disponível na Midiateca; · elaborar uma análise crítica do texto, com no mínimo três páginas, destacando, ao final, a sua opinião sobre a importância do referido princípio no combate à corrupção e para o controle
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.644 Palavras / 7 PáginasData: 26/9/2015 -
O princípio da ultima ratio
3)O princípio da ultima ratio: (Prova de ingresso à Carreira de Promotor de Justiça – Ministério Público Estadual – RO -2006). a) estabelece que, a elaboração de normas incriminadoras é função exclusiva da lei. b) constitui-se em sistema descontínuo de seleção de ilícitos não sancionando todas as condutas lesivas dos bens jurídicos, apenas as mais graves praticadas contra os bens mais relevantes. c) praticamente erradica a responsabilidade objetiva enunciando que não há crime sem culpabilidade.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 PáginasData: 12/8/2013