Humanas
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O Princípio da legalidade aplicado no processo licitatório da administração publica
O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE APLICADO NO PROCESSO LICITATÓRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA RESUMO Atualmente vive-se numa sociedade extremamente complexa, cujo pronto atendimento às necessidades públicas demanda, também, inovações que estejam à altura do ordenamento jurídico brasileiro. No cenário brasileiro, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, o processo de licitatório, o que possibilitou a implementação de uma nova política administrativa, constituindo assim um dos principais instrumentos de aplicação do dinheiro público, à medida que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 781 Palavras / 4 PáginasData: 6/11/2016 -
O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E A AÇÃO DO ESTADO COMO AUTORIDADE PÚBLICA FRENTE A ATIVIDADE POLICIAL
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E A AÇÃO DO ESTADO COMO AUTORIDADE PÚBLICA FRENTE A ATIVIDADE POLICIAL Camila de Oliveira Zoti* Crishnara Nunes Marques Schacht Mirela Ermel Paula Vilela Machado de Souza RESUMO Estudo de caso. Dignidade e Princípio da Legalidade. Do caso: Um cidadão, de nome Itamar, sai da festa de final de ano de sua empresa, alcoolizado, vai até o estacionamento da mesma e dirige seu carro atropelando uma pessoa que tem morte imediata. Devido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.516 Palavras / 11 PáginasData: 1/4/2015 -
O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E AS TEORIAS DO DELITO
O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E AS TEORIAS DO DELITO Christopher Andersen Miranda de Oliveira¹ 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo abordar da maneira mais segura a evolução histórica do princípio da legalidade, assim como o desenvolvimento das teorias do delito, haja vista que este princípio aliado à evolução das ciências penais se constitui em fator fundamental para a concretização e sustentação do Estado de Direito Democrático. Neste sentido fica claro que para podermos compreender
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.244 Palavras / 25 PáginasData: 11/7/2015 -
O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO
ENTERRÍA, Eduardo Garcia de; FERNÁNDEZ, Tomás-Ramón. Curso de direito administrativo. Revisor técnico Carlos Ari Sundfeld, Tradutor José Alberto Froes. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014 CAPÍTULO VIII. O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO I. ESTADO DE DIREITO E O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE: O SENTIDO ORIGINÁRIO DESSE PRINCÍPIO Todo Estado é um “Estado de Direito”. Todo Estado corresponde a uma positivação (Kelsen). Distingue-se os Estados em “Estados de Direito” ou “Estados de não-Direito”, a partir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.109 Palavras / 17 PáginasData: 17/8/2018 -
O Princípio da Liberdade de tráfego de pessoas e bens
ATIVIDADE 2 Sobre os Princípios, marque o número do nome correspondente ao conteúdo correto. (Correlacione). 1 – Princípio da Legalidade 2 – Princípio da Anterioridade 3 – Princípio da Igualdade ou Isonomia 4 – Princípio da Capacidade Contributiva 5 – Princípio da Irretroatividade 6 – Princípio do Não Confisco 7- Princípio da Liberdade de tráfego de pessoas e bens 8 - Princípio da Uniformidade Territorial ou Geográfica 1. __5__ De acordo com este princípio a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 PáginasData: 12/6/2017 -
O PRINCÍPIO DA LIBERDADE SINDICAL
C:\Users\NanaNet\Documents\logo_unisuam22_menor.jpg DIREITO DO TRABALHO Profª. Rita de Cassia de Lima Moura Aluno(a): ___________________________________________________ ___________________________________________________ ___________________________________________________ ___________________________________________________ PRINCÍPIO DA LIBERDADE SINDICAL A liberdade sindical compreende o direito de fundar e filiar-se ao sindicato ou organização de predileção do indivíduo. Sua ideia abraça ainda a liberdade de funcionamento, autonomia e independência, ação judicial em favor dos trabalhadores e representação efetiva. O Art. 8º da CRFB dispõe que é livre a associação profissional ou sindical e determina que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.338 Palavras / 6 PáginasData: 30/11/2017 -
O PRINCÍPIO DA LIVRE CONCORRÊNCIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA INSTITUTO DE CIENCIAS JURÍDICAS O PRINCÍPIO DA LIVRE CONCORRÊNCIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Belém - Pará 2016 ANNANDA BARBOSA JÉSSICA BRENDA XAVIER CARDOSO VICTOR ANSUATIGUI O PRINCÍPIO DA LIVRE CONCORRÊNCIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Paper apresentado à disciplina Direito Tributário I, ministrada pela Professora Maria das Graças Barbosa Penelva, da Universidade da Amazônia, como requisito parcial para obtenção de nota complementar. Belém – PA 2016 RESUMO ... Palavras-chave: ________________ SUMÁRIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.472 Palavras / 6 PáginasData: 11/4/2016 -
O PRINCÍPIO DA MONOGAMIA DIANTE DAS REPERCUSSÕES JURÍDICAS DAS UNIÕES PARALELAS
O PRINCÍPIO DA MONOGAMIA DIANTE DAS REPERCUSSÕES JURÍDICAS DAS UNIÕES PARALELAS THE REPUTED MONOGAMY’S DOGMA AGAINST THE LEGAL REPERCUSSION OF THE PARALEL UNIONS RESUMO: Desde a normatização da família brasileira, o princípio da monogamia foi a base dogmática a legitimar a união de pessoas com sexo distinto. Entretanto, em meio a presença de uniões paralelas em toda a sociedade brasileira, o judiciário passou a reconhecer a estas a incidência dos direitos garantidos pelo Estado à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.812 Palavras / 28 PáginasData: 14/1/2018 -
O PRINCIPIO DA MORALIDADE
O PRINCIPIO DA MORALIDADE O Princípio da Moralidade está descrito na Constituição Federal em seu art. 37 Caput, princípio esse também qualificado como um princípio do Direito Administrativo, junto com o principio da Legalidade, Impessoalidade, Publicidade e Eficiência. São princípios de suma importância para o funcionamento da Administração Pública, tanto a direta quanto a indireta. O Princípio da Moralidade é motivo de divergência entre a doutrina, uma vez que, para alguns autores, a mesma tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2018 -
O PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA COMO PARÂMETRO DE CONTROLE DAS POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS VIA AÇÃO POPULAR
O PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA COMO PARÂMETRO DE CONTROLE DAS POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS VIA AÇÃO POPULAR Introdução O Princípio da Moralidade Administrativa: conteúdo e implicações Delineando as pilastras fundamentais que viriam a informar e conformar a estrutura da administração pública brasileira, a Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 deixou expressamente positivado como princípio de direito administrativo aquele referente à moralidade administrativa. Com efeito, o art. 37, caput, de nossa Carta Magna reza que “A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.713 Palavras / 15 PáginasData: 31/8/2020 -
O Princípio da motivação das decisões judiciais
Juiz que sentencia sem fundamentar viola o princípio da motivação das decisões judiciais. A representação da parte por advogados é um pressuposto processual subjetivo. Características/princípios da jurisdição: princípio da inércia e substitutividade. Tutela inibitória tem como único pressuposto positivo a ameaça da ocorrência de um ilícito. Tutela antecipatória em qlqr tipo de obrigação (dar, fazer, não fazer, pagar) e de evidência (presentes os pressupostos previstos em lei processual) em face da Fazenda Pública é cabível.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 609 Palavras / 3 PáginasData: 6/5/2018 -
O PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO DO JUIZ COMO GARANTIA CONSTITUCIONAL
LUCIELLE PEREIRA MARINS DA SILVA O PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO DO JUIZ COMO GARANTIA CONSTITUCIONAL Projeto de Monografia Jurídica para conclusão do curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil Orientador: Simbard Jones Ferreira Lima São Jerônimo 2014 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO Nome: LUCIELLE PEREIRA MARINS DA SILVA N° acadêmico: 092010554-8 Semestre em Curso: Oitavo Endereço:Rua F23, nº 309, Apto 201,Charqueadas/RS. Telefones para contato: 51 98320273 Email: lu2013_marins@hotmail.com Titulo da Monografia: O princípio da motivação do juiz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.301 Palavras / 6 PáginasData: 26/4/2015 -
O PRINCÍPIO DA NÃO AUTO INCRIMINAÇÃO FRENTE AO USO DO ETILÔMETRO
FAMIG – FACULDADE MINAS GERAIS BRUNO GOMES DA SILVA E SANTOS O PRINCÍPIO DA NÃO AUTO INCRIMINAÇÃO FRENTE AO USO DO ETILÔMETRO Belo Horizonte 2018 BRUNO GOMES DA SILVA E SANTOS O PRINCÍPIO DA NÃO AUTO INCRIMINAÇÃO FRENTE AO USO DO ETILÔMETRO Monografia apresentada à FAMIG – Faculdade Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Jaqueline Cardoso Belo Horizonte 2018 BRUNO GOMES DA SILVA E SANTOS O PRINCÍPIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.988 Palavras / 60 PáginasData: 5/10/2018 -
O princípio da não cumulatividade
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL “MONSENHOR MESSIAS” - FEMM CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS - UNIFEMM Unidade Acadêmica de Ensino de Direito - UEDI GABRIELA GONÇALVES DE OLIVEIRA O PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO SETE LAGOAS 2013 ________________ GABRIELA GONÇALVES DE OLIVEIRA O PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO Artigo apresentado à Unidade Acadêmica de Ensino de Direito – UEDI do Centro Universitário de Sete Lagoas – UNIFEMM, da Fundação Educacional “Monsenhor Messias”
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.639 Palavras / 11 PáginasData: 31/8/2015 -
O Princípio da Não Cumulatividade do ICMS e Sua Importância Política Fiscal Consagrada pela Constituição Federal
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET NELSON PAULO SIMÕES NASSER O princípio da não cumulatividade do ICMS e sua importância política fiscal consagrada pela Constituição Federal. Belém/PA 2020 CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET NELSON PAULO SIMÕES NASSER O princípio da não cumulatividade do ICMS e sua importância política fiscal consagrada pela Constituição Federal. Trabalho de monografia para conclusão da especialização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.356 Palavras / 38 PáginasData: 4/1/2021 -
O princípio da não eliminação de soluções intermediárias
Art. 897 – Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias: a) de petição, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções; b) de instrumento, dos despachos que denegarem a interposição de recursos. § 1º – O agravo de petição só será recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados, permitida a execução imediata da parte remanescente até o final, nos próprios autos ou por carta de sentença. § 2º – O agravo de instrumento interposto contra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.777 Palavras / 16 PáginasData: 4/4/2014 -
O PRINCÍPIO DA NÃO INTERVENÇÃO E A CRISE DA ONU
O PRINCÍPIO DA NÃO INTERVENÇÃO E A CRISE DA ONU A carta da ONU, em seu artigo 2º §4º estabelece que “Os membros das organizações, em suas relações internacionais, abster-se-ão de recorrer à ameaça ou ao uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado, ou de qualquer outra forma incompatível com os propósitos das Nações Unidas”. Ou seja, este artigo visa a manutenção da paz e da segurança internacionais.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 563 Palavras / 3 PáginasData: 4/4/2016 -
O PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE E REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
Ministério da Educação Universidade Federal de Roraima Instituto de Ciências Jurídicas Curso de Direito Resultado de imagem para ufrr PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE E REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS Heliton do Nascimento Silva[1] Nayara Mota Costa[2] Coordenador e orientador: Prof. Msc. Edival Braga. Artigo acadêmico escrito com finalidade de avaliação na Disciplina de Direito Tributário, ministrada pelo Professor Msc. Edival Braga. Sumário: 1. Introdução; 2. ICMS; 3. Não-Cumulatividade; 3.1 Em que consiste o princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.283 Palavras / 26 PáginasData: 27/4/2017 -
O PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE E ACORDO DE NÃO-PERSECUÇÃO CRIMINAL
RESENHA CRÍTICA: O PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE E ACORDO DE NÃO-PERSECUÇÃO CRIMINAL O acordo de não persecução penal (ou criminal), previsto no Art. 28-A CPP, é um instituto de caráter pré-processual, que diz respeito a uma forma de negociação bilateral, onde as partes (promotoria do Ministério Público e investigado) podem, de comum acordo, colher colaboração do investigado, sendo que este não se obriga a aceitar condições impostas, em especial quando excessivas. A nova lei preceitua em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 690 Palavras / 3 PáginasData: 17/11/2021 -
O Princípio da pluralidade das entidades familiares
Direito Civil IX (12.03) 1. Princípio da pluralidade das entidades familiares (art. 226 da CF): Já foi falado na aula passada. Modificando de forma revolucionária a compreensão do Direito das Famílias (que, até então, estava assentado necessariamente no matrimônio), o Texto Constitucional alargou o conceito de família, permitindo o reconhecimento de entidades familiares não casamentarias, com a mesma proteção jurídica dedicada ao casamento. Emana do caput do art. 226 da Lex Legum: “a família, base
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.573 Palavras / 7 PáginasData: 15/8/2018 -
O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA E A PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA
O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA E A PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA O princípio da presunção da inocência, com raízes da Revolução Francesa, na instituição da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, onde estabelece em seu artigo 9º que “Todo acusado é considerado inocente até ser declarado culpado e, se julgar indispensável prendê-lo, todo o rigor desnecessário à guarda da sua pessoa deverá ser severamente reprimido pela lei", veio com o intuito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 782 Palavras / 4 PáginasData: 7/9/2018 -
O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA E SEUS DESAFIOS NA CONTEMPORANEIDADE
CENTRO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISA JURÍDICA UNIDADE BANGU CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL LEONARDO DOS SANTOS DUARTE O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA E SEUS DESAFIOS NA CONTEMPORANEIDADE RIO DE JANEIRO 2016.1 LEONARDO DOS SANTOS DUARTE MATRÍCULA Nº 2014.0920 O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E SEUS DESAFIOS NA CONTEMPORANEIDADE Trabalho acadêmico apresentado à banca examinadora para a conclusão do curso de pós-graduação lato sensu em Direito Penal e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 33.182 Palavras / 133 PáginasData: 3/9/2018 -
O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CEARÁ FACULDADE CEARENSE CURSO DE DIREITO ALESSANDRA ALMEIDA DA SILVA PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA FORTALEZA 2016 Introdução O principio da presunção de inocência é a base de qual quer processo que se qualifica como democrático e no brasil está consagrado na constituição da republica no artigo 5° inciso LVII que diz expressamente que ninguém será considerado culpado até o transito em julgado de sentença penal condenatória. E é ótimo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.700 Palavras / 11 PáginasData: 13/9/2018 -
O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA À LUZ DA NOVA INTERPRETAÇÃO DADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM HABEAS CORPUS
FACULDADE PROJEÇÃO ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DIREITO DANILO ARAGÃO RODRIGUES DA SILVA PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA À LUZ DA NOVA INTERPRETAÇÃO DADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM HABEAS CORPUS 126.292/SP SOBRADINHO/DF 2017 O princípio da presunção de inocência é uma garantia fundamental que nos é resguardada pela Carta Magna de 1988 previsto em seu art. 5º, inciso LVII que assim dispõe Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.262 Palavras / 6 PáginasData: 13/11/2017 -
O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA
O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA CONFORME JUGAMENTO DO HABEAS CORPUS Nº 84078/2009 E Nº 126.292/2016 E A POSSÍVEL VIOLAÇÃO DOS ARTS. 5º CF E 283 CPP Prevista no art. 5º LVII da Constituição Federal, a presunção de inocência, direito e garantia individual fundamental, estabelece que “ Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Disso decorre a garantia de que todo acusado deve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 958 Palavras / 4 PáginasData: 22/2/2018 -
O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DA PENA APÓS JULGAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA
C:\Users\Rapha&Renata\AppData\Local\Microsoft\Windows\INetCache\Content.MSO\55AFE15F.tmp RAPHAEL MARQUES BARROS O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DA PENA APÓS JULGAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA Macapá/AP 2019 RAPHAEL MARQUES BARROS O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DA PENA APÓS JULGAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Macapá, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Macapá/AP 2019 RAPHAEL MARQUES BARROS O PRINCÍPIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.222 Palavras / 37 PáginasData: 23/5/2019 -
O princípio da presunção de inocência na Constituição de 1988
O princípio da presunção de inocência na Constituição de 1988 O princípio da presunção de inocência ou da não culpabilidade está consagrado, de acordo com a Constituição Federal de 1988, no artigo 5º, inciso LVII, com a seguinte redação: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Este princípio é tido como um dos principais alicerces da Carta Magna brasileira, tendo como condão a proteção da liberdade dos cidadãos. Em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.242 Palavras / 9 PáginasData: 10/12/2018 -
O Principio da Proporcionalidade
O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE O vocábulo princípio se refere a normas de um alto grau de generalidade, e, também, de um alto grau de indeterminação. Sua própria definição é suficiente para traduzir sua posição no ordenamento jurídico princípios são proposições diretoras de uma ciência, às quais todo o desenvolvimento posterior dessa ciência deve estar subordinado. Os princípios são considerados, na ciência jurídica, como as normas gerais mais abstratas, servindo como norteadores que são utilizados como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.644 Palavras / 7 PáginasData: 25/11/2016 -
O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO
FACULDADE DE TALENTOS HUMANOS - FACTHUS AMANDA VERRI FURTADO MARIA EDUARDA MOURA BEIRIGO OMAR JESUS DE OLIVEIRA JERÔNIMO TULIO HENRIQUE FIDELIS LACERDA WESLEY DE ALMEIDA ANDRADE JUNIOR PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO SETEMBRO, 2018 UBERABA/MG AMANDA VERRI FURTADO MARIA EDUARDA MOURA BEIRIGO OMAR JESUS DE OLIVEIRA JERÔNIMO TULIO HENRIQUE FIDELIS LACERDA WESLEY DE ALMEIDA ANDRADE JUNIOR PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO Trabalho apresentado ao curso de graduação em Direito, na Faculdade de Talentos Humanos, como requisito parcial da disciplina
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.963 Palavras / 8 PáginasData: 1/10/2018 -
O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO AO TRABALHADOR E O VALORES SOCIAL DO TRABALHO
O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO AO TRABALHADOR E O VALORES SOCIAL DO TRABALHO The PRINCIPLE OF THE PROTECTION OF THE WORKER AND THE SOCIAL VALUES OF WORK Resumo: Este artigo tem como objetivo destacar o Princípio Constitucional da Proteção ao Trabalhador, e o valor social do trabalho, ressaltando a importância do valor social do trabalho em relação ao aspecto econômico e ordem social. Pautado no Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana com premissa a proteção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.206 Palavras / 17 PáginasData: 18/6/2016