Humanas
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256.988 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 176.821 - 176.850
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O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA PONTA GROSSA 2022
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PROCESSUAL FERNANDA DE PAULA MAZUR GABRIELA MARTINS FERREIRA MARIA EDUARDA CAVALIN SCHEBESKI RAFAELE NAYANE DUTRA SHARISA MIKAELY SLUZALA PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA PONTA GROSSA 2022 1. INTRODUÇÃO A igualdade frequentemente é pautada nas discussões de senso comum, é normal observar debates acerca de sua validade e aplicabilidade na esfera cotidiana. Por vezes o desconhecimento pode levar o indivíduo leigo a acreditar que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.284 Palavras / 10 PáginasData: 7/6/2022 -
O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA LEGALIDADE
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal; INCISO XXXIX – PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA LEGALIDADE Temos estabelecido no art. 5° inciso XXXIX da constituição federal de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 848 Palavras / 4 PáginasData: 26/10/2021 -
O princípio constitucional da legalidade: (OAB / SC)
2) De acordo com o princípio constitucional da legalidade:( OAB/SC) a) Alguém só pode ser punido se, anteriormente ao fato por ele praticado, existir uma lei que considere o fato como crime. b) A norma penal vigorará se for benéfica ao réu. c) O ato anti-social só será punido se estiver consignado na Carta Magna. d) Ninguém será privado de seus bens sem o devido processo penal. 3) Assinale a alternativa correta: a)De acordo com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 555 Palavras / 3 PáginasData: 11/12/2014 -
O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: ANÁLISE DO CASO DO GOLEIRO BRUNO
FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA PEDRO ROGÉRIO SILVA LIMA PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: ANÁLISE DO CASO DO GOLEIRO BRUNO IPATINGA – MG 2021 PEDRO ROGÉRIO SILVA LIMA PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: ANÁLISE DO CASO DO GOLEIRO BRUNO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Direito de Ipatinga, como requisito parcial para obtenção do título em Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Renato Costa FACULDADE DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.884 Palavras / 40 PáginasData: 26/10/2021 -
O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E SUA RELAÇÃO COMO O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO DA ISONOMIA
FACULDADE DE DIREITO DIREITO TRIBUTÁRIO I “O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E SUA RELAÇÃO COMO O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO DA ISONOMIA” SANTOS – 2017 SUMÁRIO 1. Introdução..................................................................................................................... 03 1. Noção de tributo............................................................................................................ 05 1. Conceito................................................................................................................. 05 2.2 Espécies de tributos................................................................................................. 07 2.2.1 Impostos.......................................................................................................... 07 2.2.2 Taxas............................................................................................................... 08 2.2.3 Contribuição de Melhoria................................................................................ 09 2.2.4 Empréstimo Compulsório................................................................................ 09 2.2.5 Contribuições Especiais.................................................................................. 10 1. Princípios do Direito Tributário.................................................................................... 11 1. Princípio da isonomia (ou igualdade tributária).....................................................
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.677 Palavras / 27 PáginasData: 18/6/2018 -
O Principio da Afetividade
A partir da estruturação das famílias iniciou-se a formação da sociedade, a princípio, as normas de comportamento familiar adivinham de preceitos religiosos, as quais exerciam o controle das pessoas por meio da imposição do medo. O homem possuía poderes totais sobre os membros da família, a mulher e os filhos não possuíam qualquer autoridade nesta relação, o que facilitava tanto o controle estatal e como o da igreja. O casamento era indissolúvel e o regime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 494 Palavras / 2 PáginasData: 19/11/2020 -
O Princípio da Ampla Defesa
Atividade 10: Paula, menor púbere, assistida por sua genitora Priscila propôs ação judicial contra Pedro, com o objetivo de condená-lo em verbas alimentícias. Pediu a autora, além da citação do demandado, designação de audiência de conciliação/mediação, juntou documentos e arrolou testemunhas. Por fim, pediu os benefícios da justiça gratuita. O juiz recebeu a petição inicial em todos os seus termos, mas indeferiu a assistência judiciária gratuita, sob o argumento que não constava provas da necessidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 419 Palavras / 2 PáginasData: 1/11/2019 -
O Princípio da Ampla Defesa e os Serviços de Proteção ao Crédito
Princípio da Ampla Defesa (Devido Processo Legal) e os Serviços de Proteção ao Crédito Aluno: Augusto Eugênio Wildt [1] Orientadora: Cristiane Derani [2] Resumo O propósito do presente artigo é o de promover uma análise do procedimento atual adotado para a inclusão do nome dos consumidores nos bancos de dados, cadastros e serviços de proteção ao crédito e sua aderência aos preceitos constitucionais relativos ao direitos individuais tendo em vista terem recebido tais entidades o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.367 Palavras / 34 PáginasData: 26/12/2017 -
O Princípio da atipicidade dos meios executivos
O PRINCÍPIO DA ATIPICIDADE DOS MEIOS EXECUTIVOS Consagrado no Código de Processo Civil de 2015 (NCPC), em seu Art. 139, inciso IV, o Princípio da Atipicidade dos Meios Executivos, ou Princípio da Atipicidade dos Meios de Execução, prevê que incumbe ao Juiz: “determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária”. Tal dispositivo não se manifesta como novo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 384 Palavras / 2 PáginasData: 1/6/2018 -
O Princípio da atipicidade dos meios executivos
O PRINCÍPIO DA ATIPICIDADE DOS MEIOS EXECUTIVOS Consagrado no Código de Processo Civil de 2015 (NCPC), em seu Art. 139, inciso IV, o Princípio da Atipicidade dos Meios Executivos, ou Princípio da Atipicidade dos Meios de Execução, prevê que incumbe ao Juiz: “determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária”. Tal dispositivo não se manifesta como novo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 384 Palavras / 2 PáginasData: 1/6/2018 -
O PRINCÍPIO DA AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS
O PRINCÍPIO DA AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS O Princípio da Autodeterminação dos Povos O princípio da autodeterminação dos povos consiste na ideia de assegurar que todos os povos de se autogovernar, ou seja, propiciar a todos o direito de emancipação política e econômica de uma sociedade. A Carta das Nações Unidas prevê em seu artigo 1.º, §2.º que os membros das Nações Unidas devem “desenvolver relações amistosas entre as nações, baseadas no respeito ao princípio de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 599 Palavras / 3 PáginasData: 1/10/2016 -
O Principio da Autotutela e Princípio da Legitimidade
Principio da Autotutela e Princípio da Legitimidade Ângelo Máximo Lobato Cardoso Resumo: Este artigo apresenta uma exposição dos princípios da Autotutela e da Legitimidade, os quais são importantes para a atuação da Administração Pública, para o melhor entendimento desses princípios alguns conceitos do Direito Administrativo e da Administração Pública foram abordados. Ao final foram elaborados questões, com resposta, acerca da compreensão do tema. Palavras-chave: Administração Pública, Direito Administrativo, princípios. Abstract: This article presents an exhibition
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.942 Palavras / 8 PáginasData: 7/11/2017 -
O PRINCIPIO DA BAGATELA
Princípio da Insignificância: Uma análise sobre sua aplicabilidade em crimes de portes de drogas para o consumo próprio como meio amenizador da superlotação do sistema prisional Brasileiro. Orientando: Hyago Araújo Orientador: Ulisses Pessoas dos Santos Introdução O estudo referido se concentra em abordar o “princípio da insignificância” como temática de desenvolvimento deste trabalho, reforçando o conhecimento em termos de abordagem do conceito e como o mesmo pode ser utilizando como uma ferramenta pedagógica na mediação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 633 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2020 -
O PRINCÍPIO DA BAGATELA COMO CRIME NA VISÃO DO DIREITO PENAL MILITAR
FACULDADE INESP INSTITUTO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA JOSÉ RIBAMAR MARQUES FILHO O PRINCÍPIO DA BAGATELA COMO CRIME NA VISÃO DO DIREITO PENAL MILITAR FORTALEZA 2018 JOSÉ RIBAMAR MARQUES FILHO O PRINCÍPIO DA BAGATELA COMO CRIME NA VISÃO DO DIREITO PENAL MILITAR Monografia apresentada ao Curso de Pós-graduação da Faculdade da Aldeia de Carapicuíba, como exigência parcial para obtenção do título de ESPECIALISTA em Direito Penal Militar e Processo Penal Militar. FORTALEZA 2018 A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.624 Palavras / 63 PáginasData: 1/10/2019 -
O princípio da boa fé
AULA 1 Antonio comprou um veículo no final de 2009 modelo 2010. Posteriormente, descobriu que o modelo adquirido sairia de linha e que a fábrica, naquele mesmo ano de2010, lançará outro modelo totalmente diferente do anterior. Sentindo-se prejudicado, Antonio quer ser indenizado pela desvalorização do seu veículo. Há algum princípio do CDC quepode ser invocado nesse pleito indenizatório? RESPOSTA: O Princípio da Boa fé A boa-fé sustenta a idéia da responsabilidade pré-contratual. Antes de celebrar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 241 Palavras / 1 PáginasData: 30/9/2014 -
O Principio da boa fé nas relações contratuais
Rodrigo Viana R. de Almeida O Principio da boa fé nas relações contratuais A Função Social do Contrato - Conceito: O Principio da Função Social do contrato, o qual estipula que as partes devem celebrar avenças que, a rigor, tenhão senão uma finalidade própria ligada a uma questão social e solidária, ao menos um sentido que não faça sucumbir os preceitos de defesa de uma sistemática coletivista e em prol ao bem comum. A função
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.724 Palavras / 7 PáginasData: 24/4/2017 -
O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ NO DIREITO CONTRATUAL E PROCESSUAL
RESUMO PRINCIPIO DA BOA-FÉ 1.O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ NO DIREITO CONTRATUAL E PROCESSUAL. 1.1 Contexto histórico A noção de boa-fé surgiu no Direito Romano, para eles a boa-fé antes de tudo seria um conceito ético, só iria se tornar um termo jurídico com o incremento do comércio e o desenvolvimento do jus gentinium. Já para os alemães que foram receptores dessa cultura romana a noção de boa-fé traduzia-se na fórmula do Treu und Glauben (idade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.018 Palavras / 5 PáginasData: 9/8/2018 -
O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA E SUAS FUNÇÕES
FAMIG – FACULDADE MINAS GERAIS RESUMO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA E SUAS FUNÇÕES BELO HORIZONTE MAR/2018 ________________ RESUMO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA E SUAS FUNÇÕES Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil 4° Período do curso de Direito da Faculdade Minas Gerais como requisito de avaliação. Orientador: Prof. Bernardo Fiorine BELO HORIZONTE MAR/2018 CONCEITOS Primeiramente é importante mencionar que princípios gerais do direito são preceitos normativos que devem ser observados na elaboração de normas e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.605 Palavras / 11 PáginasData: 20/9/2018 -
O Princípio Da Boa-Fé Objetiva No Direito Processual
DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA NO DIREITO PROCESSUAL RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo analisar a aproximação do princípio da boa-fé objetiva no Direito Processual, especialmente no artigo 5º do Código de Processo Civil - CPC. Para tanto, será realizada uma análise da evolução histórica do princípio da boa-fé e sua importância no Direito contemporâneo, bem como sua relação com o Direito Processual e, mais especificamente, com o artigo 5º do CPC. Por fim,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 427 Palavras / 2 PáginasData: 29/10/2024 -
O PRINCÍPIO DA BUSCA DA VERDADE REAL
PROCESSO DO TRABALHO PLANO DE ENSINO 1. Conceito 2. Fontes 3. Princípios 4. Organização da Justiça do Trabalho 5. Competência - material - da pessoa - da função - do lugar - foro de eleição - competência absoluta e relativa 1. Ação trabalhista - classificação - condições da ação - atos processuais - prazos processuais 1. Nulidades processuais - classificação - princípios aplicáveis - nulidades no processo do trabalho 1. Partes - capacidade de ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.659 Palavras / 67 PáginasData: 28/11/2017 -
O princípio da capacidade
O princípio da capacidade contributiva do direito tributário tem direção no nível ideal de tributação, o qual permite ao Estado preservar o conjunto de questões fundamentais para a preservação da vida do indivíduo, ao seu sustento, alimentação, moradia, além de garantir a subsistência de sua família. Capacidade contributiva é possibilidade econômica que determinada pessoa tem no âmbito de contribuinte, relativamente aos impostos.O princípio da capacidade contributiva do direito tributário tem direção no nível ideal de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.929 Palavras / 12 PáginasData: 2/5/2015 -
O PRINCIPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
O princípio da capacidade contributiva, é o fundamento do sistema tributário, entendida como medida dos impostos em geral e como prestações concretas. Considerando que a capacidade econômica dos cidadãos é atingida por uma multiplicidade de impostos, em termos de igualdade, generalidade e capacidade econômica. No Direito Tributário Brasileiro, a primeira menção da capacidade contributiva foi feita na constituição de 1824, a qual dispunha em seu art.179 inciso 15 que “ninguém será isento de contribuir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 260 Palavras / 2 PáginasData: 3/5/2015 -
O Principio da Capacidade Contributiva
O PRINCIPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA Principio da capacidade contributiva dispõe-se no §1o do art. 145 da Constituição Federal, que prescreve: * Art. 145. [...] §1o Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. Isso significa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 3/5/2015 -
O Princípio da Capacidade Contributiva
O princípio da capacidade contributiva. Em nossa sociedade, existem diversos graus de capacidade econômica. Então, para que um imposto seja justo, é necessário que ele não se resuma a valores igualitários com a existência de rendas distintas. Diante deste contexto, surge o principio da capacidade contributiva afim de adequar os impostos à renda dos cidadãos. Portanto, este principio está intimamente ligado ao principio da igualdade, representando um importante mecanismo de justiça fiscal. O imposto de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 473 Palavras / 2 PáginasData: 7/5/2015 -
O PRINCIPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
PRINCIPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA O principio da capacidade contributiva é utilizado como advertência para o legislador, que deverá ter uma base pessoal para a cobrança de um imposto, pois como o principio da capacidade contributiva diz, sempre que possível os impostos devem ser cobrados de forma pessoal. Pelo qual cada individuo deve contribuir com os cofres públicos para a manutenção do Estado, mas essa contribuição deverá ser realizada de acordo com sua capacidade econômica, quanto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 20/5/2015 -
O PRINCIPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
O PRINCIPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E A RELAÇÃO COM A TABELA DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA Segundo a constituição vigente o princípio da capacidade contributiva estabelece que: "sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 735 Palavras / 3 PáginasData: 21/5/2015 -
O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
Anhanguera_Rio Claro Nome: Aline Michele Cruz De Oliveira RA: 8091901789 PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA Orientadora: Lidiane Pires Lopes Anhanguera_Rio Claro PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA Trabalho desenvolvido para diciplina de Direito e legislação do AVA apresentado ao curso de Enfermagem da Anhanguera Educacional de Rio Claro/SP, requisito parcial à obtenção do título de Graduação. Orientadora: Lidiane Pires Lopes "Porque quem a possui pode exercer não só sobre si mesmo, mas também sobre seu próximo." Aristóteles no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 682 Palavras / 3 PáginasData: 29/8/2015 -
O Principio da Capacidade Contributiva
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Nome Leticia Silva RA 9902008997 Atividade de Autodesenvolvimento ________________ Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. Princípio da Capacidade Contributiva e sua relação com o Imposto de Renda Pessoa Física O princípio da capacidade contributiva está relacionado à ideais de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 478 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2016 -
O Princípio da Capacidade Contributiva
PASSO 1: Artigo Cientifico “taxa Rosa” e o Princípio da Capacidade Contributiva”. ALEXANDRE, Ricardo. Direito Tributário Esquematizado.10 ed. São Paulo: Metodo, 2016 AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. CAPARROZ, Roberto. Direito Tributário Esquematizado.1. ed. São Paulo: Saraiva, 2017 CASALINO, Vinícius. Curso de Direito Tributário e Processo Tributário. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. MACHADO, Hugo de Britto. Curso de direito tributário. 28. ed. São Paulo: Malheiros, 2007.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.027 Palavras / 13 PáginasData: 29/8/2018 -
O princípio da capacidade contributiva baseia
O princípio da capacidade contributiva baseia – se no Art.145 § 1º da Constituição Federal: ‘’Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultando à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. ” Segundo esse conceito, há a busca de uma sociedade ideal com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 356 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2015