Humanas
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256.817 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 183.661 - 183.690
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O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL Trabalho elaborado na disciplina de Direito internacional dos direitos humanos , no 5º Período, Turno Vespertino, do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Sete de Setembro – FASETE, como requisito para avaliação parcial da 1ª Etapa do Semestre 2015.1.Prof. da disciplina:Marcelo Fernandes Urani PAULO AFONSO / BA MAIO/2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇAO................................................................................................. 2. PRINCIPAIS CARACTERISTICAS .................................................................. 3. PRINCIPAIS PRINCÍPIOS............................................................................... 4. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL........................... 4.1 Crimes de genocídio ................................................................................ 4.2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.315 Palavras / 22 PáginasData: 21/10/2015 -
O Tribunal Penal Internacional
TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL Tiago Bianchini¹ Johanes Lopes de Moura² INTRODUÇÃO Existem no âmbito internacional sistemas que visam a proteção de direitos fundamentais do ser humano e em compensação a esses sistemas criou-se através do Estatuto de Roma de 1998 o Tribunal Penal Internacional, que motivou a teoria da responsabilidade penal internacional dos indivíduos. A criação do tribunal tem como objetivo poder responsabilizar os indivíduos, no âmbito internacional, por práticas ilícitas em relação ao Estatuto e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.881 Palavras / 12 PáginasData: 18/4/2018 -
O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL Processo n° : 0000000-00.0000.0.0.00.000. Relator(a):Min.(a): XXXXXX. Relator do Acórdão: XXXXXXX. Data do julgamento: 13/05/2020. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL- GENOCÍDIO -CUMPLICIDADE NO GENOCÍDIO - DIREÇÃO E PUBLICAÇÃO INCITANDO O COMETIMENTO DO GENOCÍDIO – INCOMPETENCIA – PRELIMINAR ACOLHIDA PARA DECLARAÇÃO DE INCOMPETENCIA . APELAÇÃO CRIMINAL n° 0000000-00.0000.0.0.00.000 -TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL. APELANTE: THEONESTE BAGOSORA. APELADO: TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL. ACÓRDÃO Visto etc., em corte do TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL,por unanimidade, na conformidade da data do julgamento,em ACOLHIDA PARA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.752 Palavras / 8 PáginasData: 16/5/2020 -
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE)
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) O TRE é composto por 07 membros escolhidos da seguinte forma (Art. 120 CR): a) 02 desembargadores oriundos do Tribunal de Justiça (TJ); b) 02 juízes de 1º Grau escolhidos pelo TJ; c) 01 desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) com sede na capital do Estado ou do Distrito Federal ou, na ausência, por 01 juiz federal escolhido pelo respectivo TRF; d) 02 escolhidos pelo Presidente da República entre 06 advogados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 6/6/2022 -
O Tribunal Superior do Trabalho
Curso de Direito Disciplina: Prática Jurídica 1) O Tribunal Superior do Trabalho por meio da Resolução nº 197 de 12 de maio de 2015, divulgada nos dias 14,15 e 18 de maio de 2015, alterou as Súmulas do respectivo Tribunal. a) Quais foram as alterações produzidas pela referida Resolução. Foi convertida a súmula para a orientação jurisprudencial, sem alteração no texto: Súmula número 459. Recurso de Revista. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional. (conversão da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 787 Palavras / 4 PáginasData: 5/7/2022 -
O Tribunal Superior Eleitoral: Jurisprudência
Aluna: Beatriz Cardozo da Silva RA: 7152410 Tribunal Superior Eleitoral: Jurisprudência Foram apresentadas ao senhor Ministro Herman Benjamin, o agravo regimental inseridos pelo Partido Social Democrático e pelo então candidato Cristiano Santos de Santana, pelo município de Jacobina – Bahia, a qual recorreram a decisão ementada. No Artigo 14 da Constituição de 88, em seu § 4, a qual refere-se aos analfabetos e sua inelegibilidade; o recurso especial foi solicitado com o fim de reconhecer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 415 Palavras / 2 PáginasData: 24/10/2022 -
O TRIBUTÁRIA
1- MARQUE V PARA VERDADEIRO E F PARA FALSO – JUSTIFICANDO AS FALSAS 1. ( F ) É VEDADO O APROVEITAMENTO DE CRÉDITO DO ICMS NAS ENTRADAS DE BENS PARA INTEGRAÇÃO NO ATIVO PERMANENTE. É VEDADO O APROVEITAMENTO DE CRÉDITO DE BENS PERMANENTES. 1. ( F ) OS SALDOS CREDORES NÃO PODEM SER TRANSFERIDOS A OUTRO ESTABELECIMENTO DO CONTRIBUINTE, LOCALIZADO NESTE ESTADO. PODEM SIM APROVEITAR DENTRO DO MESMO ESTADO E SENDO O MESMO PROPRIETÁRIO 1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.147 Palavras / 5 PáginasData: 28/5/2015 -
O Tributário
SEMINÁRIO VI - ISS Questões 1. Construa a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ISS. Critério material: prestar serviços de qualquer natureza, excetuando-se os serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Critério espacial: âmbito territorial do Município. Critério temporal: momento da prestação do serviço. Consequente: Critério pessoal: sujeito ativo: Município (ou DF); sujeito passivo: prestador do serviço. Critério quantitativo: base de cálculo: preço do serviço; alíquota: aquela prevista na legislação do imposto. 2. Todo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.241 Palavras / 9 PáginasData: 14/7/2015 -
O Tributário
Questões Trabalho em dupla entrega 25/05/2017 Questão 1 explique a natureza jurídica do lançamento tributário, determinando se ele tem natureza declaratória ou constitutiva Questão 2- Quais são as modalidades de lançamentos tributário? Explique cada uma delas. Questão 3- Em abril de 2008, o Sr. Pascoalino coelho prestou sua declaração de Imposto de Renda e recolheu 12 mil reais referente ao imposto. Em 2016, o Fisco Federal cobrou do Sr. Pascoalino 6 mil reais que seriam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 415 Palavras / 2 PáginasData: 27/5/2017 -
O Tributário
Tributário 2 AULA 1 José Manuel contratou um contador para fazer a sua declaração de imposto de renda. O contador lhe solicitou todos os documentos e informações necessários e conferiu todos os dados, com base em possíveis cruzamentos de informações. Como resultado da declaração apresentada, restou apurado o dever de recolher pouco mais de três mil reais. O contador entrega a José Manuel a declaração impressa e em versão digital, acompanhada da guia de recolhimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.131 Palavras / 9 PáginasData: 25/4/2018 -
O TRIBUTARIO
AULA 1 Determinado governador do Estado do Acre está em forte debate com a Assembleia Legislativa. Apesar de ter sido eleito em primeiro turno com uma expressiva maioria de votos, sua Assembleia é hoje composta em maioria considerável pela oposição ? ressentida por não ter reeleito o antigo governador, candidato da situação. Diante deste conflito político, o governador não consegue aprovar a lei orçamentária que se manifesta compatível com suas propostas. Sendo assim, decide baixar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.950 Palavras / 8 PáginasData: 15/6/2018 -
O TRIBUTÁRIO
SEMINÁRIO I Grupos formados em sala/Relatores: G1: Lucílio G2: Natália G3: Karla G4: Vitor G5: Flávio G6: Gabriel * Questões ministradas, números 4 a 6 do seminário, numeradas em aula de 1 a 3. * Questão nº 1: Analise criticamente o art. 3o do Código Tributário Nacional e proponha uma definição pessoal para o vocábulo “tributo”. Definição de Tributo formada pela sala: Tributo é: Prestação pecuniária compulsória, prevista em lei, de titularidade de ente público,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 812 Palavras / 4 PáginasData: 22/3/2019 -
O Tributário
1 CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA-UNINTA CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E EXATAS – CCHE CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO MIKAEL ANDERSON MOREIRA LOPES TRABALHO DE TRIBUTÁRIO II Prof° Pedro Victor Rodrigues Linhares SOBRAL-CE 2024 1 SUMÁRIO 1. Introdução 2 2. Desenvolvimento 3 1. Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 3 2. Definição e finalidade 4 3. Base de cálculo e alíquotas 5 4. Exceções e isenções 6 5. Destinação dos recursos arrecadados 6 6. Imposto sobre Serviços
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.226 Palavras / 13 PáginasData: 17/6/2024 -
O TRIBUTÁRIO CONCEITO
Direito Tributário – Aulas 01 e 02 – Matéria: O Direito Tributário Bibliografia: Machado, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário, Malheiros, São Paulo; Amaro, Luciano. Direito Tributário Brasileiro, Saraiva, São Paulo. I – Conceito de Direito Tributário O ato de conceituar, ao menos na ceara do Direito, é tarefa das mais espinhosas. E á conceituação de algo depende, no mais das vezes, das premissas que cada cientista possui, ou seja, de suas bases e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.392 Palavras / 10 PáginasData: 19/8/2017 -
O TRIBUTARIO EXECEÇÃO DE PRE EXECUTIVIDADE
CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS – FMU DIREITO ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISONADA - APS MEIOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS (MASC) Bruno Fernandes Gonçalves RA 1974031 Carolina Borsari de Paula RA 2088154 Eduardo Feitosa da Silva RA 5707153 Isabelle Oliveira RA 2101701 Victor Santos Alves RA 5127121 Turma: 003207D01 São Paulo 2022 ATIVIDADE PROPOSTA * Leitura do Capítulo nº 5 – Negociação – Autora: Daniela Monteiro Gabay DA SALLES, Carlos Alberto D.; LORENCINI, Marco Antônio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 791 Palavras / 4 PáginasData: 23/11/2022 -
O TRIBUTÁRIO II
TRIBUTÁRIO 2 - REVISÃO - AV 2 - GEORGE SANTOS João Guimarães é sócio da empresa Imobiliária Irmãos Guimarães Ltda. e recebe uma citação em execução fiscal em razão de ser sócio gerente desta. O fiscal pediu o redirecionamento da execução fiscal por haver identificado que o que levou ao não pagamento do tributo foi escrituração fiscal irregular atribuída ao sócio gerente, responsável por este ato de gestão. João, depois de garantido o juízo, oferece
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.199 Palavras / 5 PáginasData: 20/8/2018 -
O Tributário Ilícitos
A violação de um dever legal que uma norma legal estabelece, resulta tipicamente em infração tributária, ilícito tributário ou mesmo crime tributário. Os métodos legais de planejamento tributário incluem economia fiscal, abstinência fiscal e outros métodos usados para reduzir a responsabilidade fiscal. Esses termos se referem a ações que vão contra a lei. Contudo é certo que nos casos de inadimplentes fiscais que intencionalmente criam notas fiscais de alto preço ou falsificam registros médicos para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 905 Palavras / 4 PáginasData: 3/2/2023 -
O Tributário Inicio
Aula 17/10/2018 Princípio da isonomia ou igualdade tributaria art.150, II A constituição estabelece no art.150, II um conceito de isonomia tributária diversa da igualdade geral art.5, II. Desta forma esta limitação ao poder de tributar vinculasse a justiça tributaria e a generalidade tributaria, pois, impede privilégios e tratamento desigual entre contribuintes que estejam em situação equivalente. Importante que se registre que a própria constituição permite discriminação valida, de forma a tratar desigualmente os desiguais na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.502 Palavras / 15 PáginasData: 6/5/2019 -
O TRIBUTÁRIO NO DIREITO
1) O município não poderá cobrar de Pedro o ITR, porque para que haja a cobrança Pedro deveria ser proprietário de terra rural e dispondo dos atributos necessários ser proprietário, ter posse ou domínio útil da terra, sendo assim Pedro é proprietário de um apartamento na zona urbana que para o CTN zona urbana pagaria o IPTU enquanto se estivesse na zona rural pagaria ITR, no entanto no caso do arrendamento do sítio que possui
Avaliação:Tamanho do trabalho: 442 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2020 -
O TRIBUTÁRIO OFICIAL
RESUMÃO DE DIREITO TRIBUTÁRIO PRINCÍPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO *LEGALIDADE Em regra, para que um tributo seja instituído, majorado, reduzido ou extinto, é necessário uso de LEI ORDINÁRIA; O uso de LEI COMPLEMENTAR é somente para os casos de: EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS, IMPOSTOS SOBRE GRANDES FORTUNAS, IMPOSTOS RESIDUAIS e NOVAS FONTES DE CUSTEIO O poder executivo não pode criar instituições, competências e a aplicação dos tributos, isso é realizado pelo PODER LEGISLATIVO; Somente a alíquota de alguns
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.377 Palavras / 6 PáginasData: 16/10/2019 -
O TRIBUTÁRIO SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 1 – COSIT
INFORMATIVOS WINTER CARVALHO SEMANA 08/02 à 12/02 TRIBUTÁRIO SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 1 – COSIT O contribuinte que formulou a consulta exerce atividade com repercurção, estiragem e secagem do couro. A atividade demanda a obtenção de licenciamento ambiental em razão dos efluentes decorrentes do processo de produção. Em razão disso, há despesas habituais com a aquisição dos insumos necessários para o tratamento dos efluentes, e gostaria de saber acerca da possibilidade de apropriação de crédito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 762 Palavras / 4 PáginasData: 23/3/2021 -
O Tributo cobrado indevidamente é tributo?
ANÁLISE DE CASOS I Aluna: Juliana de Paes Modulo: Direito Material Tributário I Turma: A CASO I: Tributo cobrado indevidamente é tributo? 1. – Emitir opinião sobre o posicionamento do STJ no AGRESP 429413-RJ. O Egrégio Superior Tribunal de Justiça, ao relatar as hipóteses de devolução de tributos declarados inconstitucionais, afirma que é equivocado, falar-se em restituição de tributo. Uma vez que declarada inconstitucional, desaparece do mundo jurídico, como se nunca tivesse existido. Afirma ainda,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.132 Palavras / 5 PáginasData: 16/4/2018 -
O Tributo do Pecado
O terceiro setor é formado por fundações privadas e associações de interesse social, aonde pessoas com interesse social, mas sem fins lucrativos atuam de forma voluntária com a sociedade civil a fim de aperfeiçoamento. Tal setor se preocupa com o desenvolvimento social tendo a consolidação de valores democráticos. Atualmente as organizações foram desafiadas a se superar devido o vírus que assolou o país, que poderia ter sido prejudicado pela falta de apoio do Estado, no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 420 Palavras / 2 PáginasData: 29/5/2021 -
O TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA
Instituto Brasileiro de Estudos Tributário - IBET Curso de Especialização em Direito Tributário INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO – LATO SENSU MÓDULO IV – TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA II SEMINÁRIO ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS Camila Sousa (48) 8431 5923 ckssousa@hotmail.com Florianópolis, agosto de 2013. 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 900 Palavras / 4 PáginasData: 23/11/2017 -
O Tributo e Segurança Jurídica
Módulo Controle da Incidência Tributária Seminário III – Sistema, Competência e Princípios Aluna: Mariana Martelli Bachega 1. Que é sistema? Há diferença entre sistema e ordenamento jurídico? Pode-se dizer que o direito positivo se caracteriza como um sistema? Etimologicamente, o termo “sistema” vem do grego “systêma”, que significa “todo” e “corpo de elementos”, entre outros significados. Em regra, é uma composição de “syn” (em português com) e ístemi (estar ao lado de), ou seja, entende-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.721 Palavras / 11 PáginasData: 13/6/2019 -
O TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA
Aluno: AMANDA DUARTE DE LIMA Módulo: TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA Seminário II ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS 1. Efetue de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e conseqüente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV, da CF/88, e o art. 4º do CTN. A legislação tributária pode proibir a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.191 Palavras / 13 PáginasData: 22/5/2020 -
O Tributo e Segurança Jurídica
IBET Diogo Dias da Silva Módulo I – Tributo e Segurança Jurídica Seminário II – Espécies Tributárias 1 – Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV, da CF/88, e o art. 4º do CTN. (Vide anexo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.543 Palavras / 11 PáginasData: 28/5/2020 -
O Tributo e Segurança Jurídica
Módulo Tributo e Segurança Jurídica IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Módulo: Tributo e Segurança Jurídica Seminário I: Direito Tributário e Conceito de Tributo Aluna: Tatianny Raiza Almeida de Oliveira Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. A ciência do Direito e o Direito Positivo são dois mundos completamente distintos, possuindo organização lógica, funções semântica e pragmática diferentes. O conglomerado de normas jurídicas validas em um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.987 Palavras / 8 PáginasData: 5/12/2021 -
O Tributo e Segurança Jurídica
Módulo I – Tributo e Segurança Jurídica Direito tributário e o conceito de tributo Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Direito é ciência jurídica das normas e leis, estabelece limites para relações da sociedade, buscando resolver conflitos que se originam das interações sociais. O direito positivo é o conjunto de regras que regulam a vida em sociedade, a conduta humana, ou seja, é o direito objetivo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.883 Palavras / 8 PáginasData: 16/9/2022 -
O tributo que incide sobre o consumo
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO ACADÊMICO DO AGRESTE NUCLEO DE GESTÃO CURSO: ADMINISTRAÇÃO A TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO NO BRASIL: A INJUSTIÇA FISCAL. CARUARU, 2017 GÉSSICA RAIANE DOS SANTOS ALVES SILVIO KAIO CAROL A TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO NO BRASIL: A INJUSTIÇA FISCAL. Trabalho apresentado como parte da nota da disciplina de Direito para Administração II. CARUARU, 2017 GÉSSICA RAIANE DOS SANTOS ALVES 1. INTRODUÇÃO No Brasil, o tributo que incide sobre o consumo é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 525 Palavras / 3 PáginasData: 3/10/2017