Diversos
216.775 Trabalhos sobre Outras. Documentos 73.561 - 73.590
-
DIREITO
ROSANGELA DIAS RODRIGUES 2013.01.170453 HISTORIA DO DIREITO BRASILEIRO CASO CONCRETO 7 Tendo por fim cooperar no desenvolvimento das aulas, apresentamos os exercícios que contribuirão para o processo de construção e avaliação dos conhecimentos ministrados na semana. Caso 1 Leia a notícia abaixo (extraída de http://www.pjmaringa.com.br/v9/nacional/406-florianopolis-lanca-campanha-contra-reducao-da-idade-penal.html ) e, após, responda as questões que seguem: Florianópolis lança campanha contra redução da idade penal -Qua, 10 de Junho de 2009, 20:26 (extraído de http://www.pjmaringa.com.br/v9/nacional/406-florianopolis-lanca-campanha-contra-reducao-da-idade-penal.html ) A Pastoral da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 861 Palavras / 4 PáginasData: 6/4/2013 -
Direito
Tendo por fim cooperar no desenvolvimento das aulas, apresentamos os exercícios que contribuirão para o processo de construção e avaliação dos conhecimentos ministrados na semana. Caso 1 Leia a notícia abaixo (extraída de http://www.pjmaringa.com.br/v9/nacional/406-florianopolis-lanca-campanha-contra-reducao-da-idade-penal.html ) e, após, responda as questões que seguem: Florianópolis lança campanha contra redução da idade penal -Qua, 10 de Junho de 2009, 20:26 (extraído de http://www.pjmaringa.com.br/v9/nacional/406-florianopolis-lanca-campanha-contra-reducao-da-idade-penal.html ) A Pastoral da Juventude da Arquidiocese de Florianópolis lançou ontem (9) a campanha contra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 788 Palavras / 4 PáginasData: 7/4/2013 -
Direito
O Direito caracteriza-se por ser um conjunto de regras que visam à organização da vida social e pacificação dos conflitos de interesse eventualmente existentes. Portanto, na área jurídica, fato social e norma são elementos indissociáveis. É relevante que um advogado, ao produzir suas peças processuais, considere a necessidade de convencer seu auditório[1] da tese que pretende sustentar. Para tanto, esse profissional tem à sua disposição dois métodos por meio dos quais poderá desenvolver seu raciocínio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 429 Palavras / 2 PáginasData: 10/4/2013 -
Direito
CASO CONCRETO 1: João Paulo trabalhava como vendedor e recebia salário de R$ 2.000,00 mensais. Viajava constantemente para outros Estados, em média três vezes por mês. Em razão dessas viagens recebia mensalmente o equivalente a R$ 1.500,00, a título de diárias de viagem. A empresa não exigia que João Paulo comprovasse as despesas realizadas. Diante do caso apresentando, responda justificadamente: Essas diárias de viagem integram o salário de João Paulo? Justifique indicando o dispositivo legal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 581 Palavras / 3 PáginasData: 14/4/2013 -
Direito
Universidade Estácio de Sá Curso Direito. Campus Madureira - Turma 1005 Aluna Zilma das Neves Moreira Professor. César de Carvalho Disciplina Direito do Trabalho 1 CASO CONCRETO: 3 1- Kariana e Mariana residem no Pensionato de Ester, local em que dormem e realizam as suas refeições, já que Gabriela, proprietária do pensionato, contratou Abigail para exercer as funções de cozinheira. Jaqueline e vários colegas alugaram uma casa e contrataram Helena, responsável pela limpeza da casa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 225 Palavras / 1 PáginasData: 19/4/2013 -
Direito
1) Leia o caso concreto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. CAIO resolve realizar uma viagem ao Pantanal, contratando um experiente guia da região, TÍCIO, para auxiliá-lo. Mesmo tendo comunicado ao guia sua total inexperiência neste tipo de viagem, TÍCIO não vê perigo em deixar CAIO sozinho no acampamento, local que acreditava ser seguro, enquanto foi buscar lenha. De repente, TÍCIO ouve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 536 Palavras / 3 PáginasData: 22/4/2013 -
Direito
Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Trabalho Completo Empresas Francesas De Logística Enxergam Brasil Com Otimismo Empresas Francesas De Logística Enxergam Brasil Com Otimismo Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 50 000 Trabalhos e Monografias Categoria: Outras Enviado por: TECTRAN 21 abril 2012 Palavras: 976 | Páginas: 4 Empresas Francesas de Logística Enxergam Brasil com Otimismo A Ubifrance e a rede das Missões Econômicas Respostas ............................................................................................................. Disciplina Direito e Legislação Portfólio N°
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.016 Palavras / 5 PáginasData: 23/4/2013 -
Direito
Apesar de o CDC ter como espírito inicial à proteção da sociedade de consumo aliado à justiça nas relações de consumo, no intuito de prevenir fraudes e simulações por parte de consumidores agindo em má-fé, o legislador definiu pressupostos para que haja exigibilidade por parte do consumidor em relação ao fornecedor. Desta feita, assinale a alternativa INCORRETA. No sistema do Código de Defesa do Consumidor, em relação aos pressupostos para a obrigação de redimir vício
Avaliação:Tamanho do trabalho: 448 Palavras / 2 PáginasData: 27/4/2013 -
Direito
Atividade de Autodesenvolvimento (Aula-tema 03: Constituição, abertura e funcionamento de empresas.) Passo 1: Faça uma leitura atenta da Instrução Normativa nº. 104, de 30 de abril de 2007, do Departamento Nacional do Registro do Comércio. Passo 2: Identifique as normas da referida instrução normativa sobre a composição do nome empresarial. Mentalmente, separe as que versam sobre firma das que dispõem sobre a denominação. Objetivo Nome empresarial: É aquele sob o qual o empresário e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.382 Palavras / 6 PáginasData: 28/4/2013 -
Direito
Contra a Dignidade Sexual, através da edição da Lei Ordinária nº. 12.015/2009.( PUC-PR - 2011 - TJ-RO - Juiz) A respeito do assunto, assinale a única alternativa CORRETA. I) A conduta de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso, configura o delito de estupro. II) O tipo penal denominado "estupro de vulnerável" exige como condição do sujeito passivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 PáginasData: 2/5/2013 -
DIREITO
DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS (2ª GERAÇÃO) “Prestações positivas proporcionadas pelo Estado, enunciadas em normas constitucionais, que possibilitam melhores condições de vida aos mais fracos, direitos que tendem a realizar a igualização de situações sociais desiguais. São, portanto, direitos que se ligam ao direito de igualdade.” José Afonso da Silva Art. 6º - “são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 237 Palavras / 1 PáginasData: 3/5/2013 -
Direito
Direito Civil III Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 650 Palavras / 3 PáginasData: 9/5/2013 -
Direito
Caso Concreto 1 Germano vendeu a Juca uma chácara localizada a poucos quilômetros do centro de Curitiba. Neste contrato fixaram as partes que se Juca quiser vender o imóvel deverá oferecê-lo previamente a Germano em igualdade de condições da oferta feita a terceiros. Sobre este contrato, pergunta -se: Plano de Aula: Compra e venda, Promessa de compra e venda e Troca DIREITO CIVIL III a) A) Pod -se identificar algum tipo de cláusula especial neste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 387 Palavras / 2 PáginasData: 14/5/2013 -
Direito
Considerando que, na locação de coisas uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição, debate entre os membros do grupo qual seria a resposta para a seguinte questão: a) Se, durante a locação, deteriorar a coisa alugada, com culpa do locatário, a esse caberá pedir redução proporcional do aluguel? Com culpa do Locatário, a ele não caberá pedir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.197 Palavras / 5 PáginasData: 16/5/2013 -
Direito
Considere que informações juridicamente importantes são aquelas que precisam constar na narrativa da peça porque a lei, a doutrina e/ou a jurisprudência consideram essas informações como importantes. Assim, realize uma pesquisa e indique as fontes principiológicas, legais, doutrinárias e jurisprudenciais que contribuam para a percepção de quais informações são juridicamente importantes para a solução da lide. Questão 2 Produza uma narrativa simples – em texto corrido, adequadamente dividido em parágrafos – para o caso concreto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.022 Palavras / 5 PáginasData: 16/5/2013 -
Direito
Questão discursiva: Em 15 de abril de 2005, um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva homologou a Portaria nº 534 , do Ministério da Justiça, que demarcou a área de hectares como Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Trata-se de uma área que abriga 194 comunidades com uma população de cerca de 19 mil índios dos povos Macuxi, Taurepang, Patamona, Ingaricó e Wapichana. A União, por intermédio da Fundação Nacional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 520 Palavras / 3 PáginasData: 16/5/2013 -
Direito
SEMANA 5 CASO CONCRETO: 1- Joana foi contratada para prestar serviços no ambito residencial da Sra. Marta Rosa três vezes por semana. Suas atribuições eram a limpeza da residência e o preparo de comida para a família. Esta prestação de serviços perdurou por aproximadamente dois anos. Joana resolveu que retornaria para o Ceará sua terra natal e com isso informou que não retornaria para o trabalho. A Carteira de Trabalho de Joana nunca foi assinada,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 368 Palavras / 2 PáginasData: 18/5/2013 -
Direito
Questão objetiva: Prova: Cesgranrio – BNDES – Advogado – 2010 O princípio da proporcionalidade, acolhido pelo direito constitucional brasileiro, compreende os seguintes subprincípios: (A) legalidade, moralidade e necessidade. (B) legalidade, moralidade e impessoalidade. (C) legalidade, impessoalidade e proporcionalidade em sentido estrito. x(D) adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito. (E) adequação, necessidade e moralidade. Questão discursiva Uma fábrica localizada à beira do Rio Gandu lançava em suas águas diversos dejetos poluentes. O Poder Público, ciente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.051 Palavras / 5 PáginasData: 25/5/2013 -
Direito
Plano de Aula: DIREITO DO TRABALHO II DIREITO DO TRABALHO I Título DIREITO DO TRABALHO II Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 11 Tema Alteração contratual. Transferência. Objetivos O aluno deve ser capaz de compreender o princípio da inalterabilidade contratual in pejus e saber em que hipóteses a alteração do contrato será válida. Deve ser capaz de analisar a licitude ou ilicitude da transferência bem como os meios de que dispõe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 449 Palavras / 2 PáginasData: 26/5/2013 -
DIREITO
Direito - 3a Série - Direito Constitucional I Pág. 8 de 8 Passo 4 (Aluno) 1) Dissertar sobre as diferenças e semelhantes entre a capacidade eleitoral ativa e capacidade eleitoral. 2) Com relação aos direitos políticos negativos, pesquisar e identificar um caso sobre inexigibilidade no Brasil. Com base nessa pesquisa, classificar o grau de inexigibilidade (absoluta ou relativa), justificar sua resposta indicando o artigo (e seu inciso) da Constituição Federal que fala dessa restrição. Para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2013 -
Direito
Validade Social ou Eficácia. Sob o prisma técnico -formal, uma norma jurídica pode ter validade e vigência, ainda que seu conteúdo não seja cumprido; mesmo descumprida, ela vale formalmente. Porém, o Direito autêntico é aquele que também é reconhecido e vivido pela sociedade, como algo que se incorpora ao seu comportamento. Assim, a regra do Direito deve ser não só formalmente válida, mas também socialmente eficaz. Eficácia vem a ser o reconhecimento e vivência do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 559 Palavras / 3 PáginasData: 30/5/2013 -
DIREITO
AULA 6 Caso concreto 01 Há algum tempo atrás a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO realizou obra que acabou por definir novo traçado ao Rio Tietê, cujas águas abandonaram parte do antigo leito e passaram a correr em outro lugar. Com o desvio do rio e conseqüente esvaziamento das águas, a ESPECIAL VEÍCULOS E PEÇAS LTDA, que ficava localizada às margens do antigo traçado do Tietê, apropriou-se de toda a parte do álveo descoberto que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 524 Palavras / 3 PáginasData: 1/6/2013 -
Direito
EXERCÍCIOS PREPARATÓRIOS AV2 PROCESSO CIVIL I – 2013/1 1) No que se refere à formação, à suspensão e à extinção do processo, assinale a opção correta. (DPE/TO) A Em atendimento ao princípio do contraditório, é vedado ao juiz conceder, antes da citação válida do réu, provimento em favor do autor. ERRADO B O juiz pode, a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, conhecer e declarar de ofício a litispendência e a coisa julgada,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.796 Palavras / 8 PáginasData: 2/6/2013 -
Direito
PROVAS OAB NACIONAL (Ival Heckert Júnior) INSTITUIÇÃO: OAB FEDERAL (seccionais da região nordeste) CARGO: EXAME OAB ANO: 2006.1 ENTIDADE: CESPE FONTE:http://www.cespe.unb.br/concursos/_antigos/2006/OABNORDESTE2006/arquivos/OAB_NE_00002_1.pdfN (baixada em 29/09/2010) Peça Profissional José firmou, em dezembro de 2002, contrato de locação de um imóvel residencial, de sua propriedade, com Pedro, por prazo indeterminado, no valor de R$ 500,00 mensais, com reajuste anual. O contrato tem como garantia a fiança prestada por Luiz. Ocorre que o valor do aluguel nunca foi reajustado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.255 Palavras / 38 PáginasData: 2/6/2013 -
Direito
Caso Concreto 1 A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”; no §3º. afirma que “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” e no §4º. “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”. Considerados estes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.459 Palavras / 6 PáginasData: 4/6/2013 -
DIREITO
Caso Concreto 1 (CESPE - Juiz - TJPB/2010) Estipulada cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, o credor poderá exigir cumulativamente do devedor a pena convencional e o adimplemento da obrigação. Certo ou errado? Justifique sua resposta. Errado. A cláusula penal é espécie de multa contratual. Prevista e paga a cláusula penal para o inadimplemento total da obrigação, não pode o credor cumulativamente exigir perdas e danos, conforme art. 411, CC. Caso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2013 -
Direito
Plano de Aula: DIREITO DO TRABALHO I Título DIREITO DO TRABALHO I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 16 Tema Aula revisional Objetivos Ao final da aula o aluno deverá se capaz de: - Identificar a justificativa do surgimento da proteção à relação de trabalho. - Reconhecer a existência do contrato de trabalho, de seus requisitos de validade e de formação. - Vislumbrar possíveis modificações que possam ser ocasionadas no contrato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.280 Palavras / 6 PáginasData: 6/6/2013 -
Direito
Humberto promoveu ação de conhecimento em face de JurandirConhecer quais são os pressupostos processuais. - Diferenciar os pressupostos processuais de existência em relação aos de validade. - Reconhecer a utilidade prática nesta diferenciação, bem como as consequências que podem ser geradas ao processo que não as observa. Estrutura do Conteúdo 1. Pressupostos processuais de existência: órgão jurisdicional, partes e demanda. 2. Pressupostos processuais de validade: competência, capacidade das partes e demanda regular. 3. Pressupostos processuais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 PáginasData: 6/6/2013 -
DIREITO
Claudirene, às 20 horas do dia 15 de março de 1994, deu à luz um menino na única maternidade existente na pequena cidade onde morava. Ocorre, porém, que tão logo sai da maternidade, Claudirene, que havia sido abandonada pelo pai da criança e não desejava criá-la sozinha, acaba por entregar o recém-nascido para Lúcia, uma velha conhecida sua. Esta, visando evitar o trâmite legal do processo de adoção, registra o menino como sendo seu filho,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 386 Palavras / 2 PáginasData: 6/6/2013 -
Direito
Caso Concreto Policarpo Quaresma é proprietário de um imóvel localizado em Bangu, e como tal, é contribuinte do IPTU. Após recolher regularmente o referido imposto por anos a fio, sem que a prefeitura realizasse obras de conservação de que o bairro tanto necessita, resolveu propor ação de obrigação de fazer, buscando a condenação da municipalidade a ser compelida a realizar as referidas obras e a prestar serviços públicos básicos, como a implantação de um sistema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 538 Palavras / 3 PáginasData: 7/6/2013