Diversos
216.775 Trabalhos sobre Outras. Documentos 73.441 - 73.470
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Dir Emp
Caso concreto: Gabriela e Marcos exercem atividade econômica no ramo de Restaurante, na capital Paulista, e pretendem futuramente, dado o sucesso da empreitada, abrir filiais em Curitiba e Natal. Efetuaram o registro da sociedade, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do Estado de São Paulo, sob a forma de sociedade limitada. Neste caso analise se o registro e a forma societária estão de acordo com a legislação vigente. Resposta: A forma societária está correta, porém
Avaliação:Tamanho do trabalho: 200 Palavras / 1 PáginasData: 1/10/2013 -
Dir Emp 1
RESUMO: O presente artigo buscou compreender e expor os elementos do estabelecimento empresarial, através da pesquisa em diversos artigos e doutrinas que abordaram o tema. A pesquisa ora apresentada buscou, primeiramente, apresentar o conceito, as diversas denominações e as diversas teorias que buscaram determinar a natureza jurídica do estabelecimento empresarial. Após firmar a base teórica necessária para continuidade da exposição do tema, passou-se a tecer considerações acerca da classificação dos elementos do estabelecimento empresarial, bem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.181 Palavras / 25 PáginasData: 11/6/2014 -
Dir Empres IV Aula 1
CASO CONCRETO: Determinada Sociedade Empresária, de pequeno porte, encontra-se em situação temerária, pela inadimplência de vários títulos de sua emissão no mercado. Os sócios procuram você, advogado especialista em Direito Empresarial, pois foram informados que são agentes econômicos excluídos da Lei 11.101/2005 e o único recurso, para se salvarem desta situação crítica, seria a dissolução da sociedade em questão. Pergunta-se: O que você responderia aos sócios consulentes? O artigo 1º da Lei 11.101/05 define os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 241 Palavras / 1 PáginasData: 24/11/2013 -
DIR EMPRESARIAL
WEB AULA 10 - ESTABELECIMENTO O adquirente do estabelecimento responde por débitos anteriores a transferência , desde que regulamente contabilizados, continuando o devedor primitivo solidariamente obrigado pelo prazo de um ano, , a partir, quanto aos créditos vencidos, da publicação, e, quanto aos outros, da data de vencimento. Deve-se obter a comprovação de que o alienante cumpriu com todas as obrigações empresariais ou conta com a anuência dos credores; o contrato tenha por objeto a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 234 Palavras / 1 PáginasData: 26/5/2013 -
Dir Empresarial 1
aso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as características de cada um. R: Considera-se empresário quem exerce
Avaliação:Tamanho do trabalho: 202 Palavras / 1 PáginasData: 2/4/2014 -
Dir Fin Questoes De Prova
-Lei Municipal do Rio de Janeiro, aumento do ISS, vigor e aplicada: C) 45 dias, 1º dia do ano seguinte - Marque a afirmativa incorreta: Salvo disposição em contrário(...) -Visando fomentar...IPI e IE: 90 dias após a publicação da lei para o IPI e imediatamente para o IE -Conforme CF, o veículo legislativo adequado...: Lei Complementar -Na denúncia espontânea, o sujeito passivo...: Apenas da punibilidade penal -O emprego da analogia...: impossibilidade de exigência de tributo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 399 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2014 -
Dir Humanos
O nacionalismo, a reforma agrária, a hostilidade em relação ao poder econômico e alguns direitos dos trabalhadores, são alguns direitos sociais enunciados pela constituição: Escolher uma resposta. a. Mexicana, de 1917. Correto b. Americana, de 1787. c. Brasileira, de 1489. d. Francesa, de 1789. e. Russa, de 1918. Resposta correta: Mexicana, de 1917. Comentário resposta correta: Parabéns, a resposta está correta! Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question 2 Notas: 1 O Constitucionalismo e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 973 Palavras / 4 PáginasData: 29/10/2013 -
Dir Imobiliário
O direito imobiliário é o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o condomínio, o aluguel, a compra e venda de imóveis, a usucapião e os financiamentos da casa própria. Suas raízes estão no direito de propriedade, seja como direito subjetivo à detenção de uma coisa, seja como ramo especializado da doutrina jurídica. Como parte do direito imobiliário pode-se citar o direito registral imobiliário, que cuida dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 662 Palavras / 3 PáginasData: 9/6/2014 -
Dir Internacional
LEANDRO BARBOSA DE ALMEIDA PRÁTICA SIMULADA V SEMANA 2 CASO CONCRETO 1 O DIP e interdependência e cooperação entre Estados “Os Estados Unidos desistiram de apelar da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que deu vitória ao Brasil no processo contra as medidas antidumping aplicadas pelo governo americano na exportação de suco de laranja brasileiro. Com isso, as sobretaxas ao produto nos últimos quatro anos terão de ser retiradas em um prazo máximo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 550 Palavras / 3 PáginasData: 7/3/2015 -
Dir Internacional
DIREITO INTERNACIONAL - CCJ0056 Título SEMANA 3 Descrição Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 O litígio se dá entre Portugal e Índia. O primeiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 746 Palavras / 3 PáginasData: 14/3/2015 -
Dir Penal
CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BEM JURÍDICO TUTELADO (DIREITO PROTEGIDO) O direito protegido é o funcionamento da administração pública, ou seja, a normalidade, prestígio da administração em geral. I. CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA ADMINISTRAÇÃO EM GERAL (art. 312 a 317; art. 319 a 327) – Capítulo I. Os crimes previstos neste capítulo só podem ser praticados por funcionário público, pois a lei exige uma característica específica no sujeito ativo, por isso são chamados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.281 Palavras / 10 PáginasData: 26/3/2015 -
Dir Penal ESquematizado
R7.com Notícias Entretenimento Esportes Vídeos Rede Record E-mail Jus Navigandi CADASTRE-SE ENTRAR ARTIGOS PETIÇÕES JURISPRUDÊNCIA PARECERES FÓRUM ADVOGADOS LIVRARIA AJUDAFALE CONOSCODÚVIDAS JURÍDICAS Redes Sociais do Jus Navigandi Facebook Twitter Google+ ARTIGOS / TEXTO SELECIONADO PELOS EDITORES "Aberratio ictus" por acidente ou por erro na execução Luiz Flávio GomesLuiz Flávio Gomes Publicado em 01/2007. Elaborado em 01/2007.Página 1 de 1 81% gostaram 121 votos ASSUNTOS:ERROS DE TIPO E DE PROIBIÇÃODIREITO PENAL Aberratio ictus, em Direito penal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.292 Palavras / 6 PáginasData: 29/5/2014 -
Dir Penal III
10EMTUDO – CASOS CONCRETOS DIREITO PENAL III AULA 01 Corrigido QUESTÃO 1. Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas. Ademilson
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.440 Palavras / 34 PáginasData: 22/6/2014 -
Dir Proc Civil
Competência: Conceito. Natureza jurídica. O termo “competência” deriva do latim competentia, de competere (estar, no gozo ou no uso de, ser capaz, pertencer ou ser próprio) e tende a ser considerado de uma forma geral pela doutrina como sendo o “limite da jurisdição”. Usualmente, a mesma vem sendo considerada como pressuposto processual para desenvolvimento ou validade do processo, conforme sustenta um grande número de doutrinadores.Competência da Justiça, Foro e Juízo. De uma forma geral, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 12/5/2014 -
Dir Proc Pen
CASO CONCRETO 1: (Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. RESPOSTA: Deve aceitar a prova, posto que não existem direitos e garantias individuais que sejam absolutos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.103 Palavras / 9 PáginasData: 26/9/2013 -
DIR PROCESSUAL CIVIL III AULA 2
SEMANA 2 – D. PROC. CIV. III ALUNA – LEANDRA BITENCOURT 1ª questão. Proposta demanda de reintegração de posse o magistrado, após apreciar as alegações e elementos de prova, constantes dos autos, deferiu liminar inaudita altera parte em favor do autor. Trata-se de medida provisória de proteção possessória proferida com fundamento em cognição sumária, que pode ser modificada ou revogada posteriormente se surgirem elementos novos que conduzam o magistrado à conclusão distinta da anteriormente alcançada.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 471 Palavras / 2 PáginasData: 13/9/2013 -
Dir Trab Atps
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 3ª Série Direito do Trabalho I A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos: Favorecer a autoaprendizagem do aluno. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o exercício profissional. Promover a aplicação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.626 Palavras / 11 PáginasData: 21/4/2014 -
Dir Trabalho
Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO: 1- Fábio, empregado da empresa Transportar Ltda., firmou, com seu empregador, acordo escrito de compensação em que ficou estabelecido o horário das 08:00h às 17:48h de segunda à sexta-feira, sempre com intervalo de 1(uma) hora para refeição e descanso, perfazendo quarenta e quatro horas semanais. Ocorre, todavia, que Fábio regularmente ultrapassa seu horário de trabalho e em média labora até às 20:00h. O empregado foi questionar com seu empregador sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 11/12/2013 -
Dir Trabalho
Não é incomum dúvidas suscitadas a respeito de existência de vínculo de emprego quando se trata a atividade empregadora por reconhecidamente ilícita. A exemplo do que se denominou atividade empregadora ilícita, cita-se o "jogo do bicho", cassino, bingo, segurança particular realizada por policiais e outros. Atividades estas que, embora notoriamente divergentes do que estabelece a legislação brasileira, são rotineiramente detectadas pela mídia e também pelo próprio cidadão no seu dia a dia. Observe-se que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 772 Palavras / 4 PáginasData: 21/10/2014 -
Dir Trabalho
Alteração na Função do Empregado É a modificação na função do empregado. A função que o empregado exerce pode sofrer modificações no decorrer do contrato, essa alteração é voluntária unilateral, podendo apresentar sob a forma de modificação qualitativa de trabalho contratado, nos limites autorizados pela lei, os quais compreendem promoção, rebaixamento, reversão ao cargo anterior e aproveitamento. Retorno ou reversão Retorno ou reversão ao cargo atual de confiança, em comissão, em substituição, ou de preenchimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 317 Palavras / 2 PáginasData: 16/3/2015 -
Dir Trabalho Aula Respostas
RESUMO A adolescência é um período do processo evolutivo do ser humano, no qual ocorrem inúmeras modificações físicas, psicológicas, emocionais e sociais. Durante essa fase surgem novos desejos, dúvidas, curiosidades e descobertas. Dentre essas contradições vivenciadas, encontramos a descoberta do próprio corpo e do prazer sexual, muitas vezes compartilhado com o namorado, daí resultando riscos para uma gravidez indesejada. Nas últimas décadas, a gravidez na adolescência tem sido muito estudada por ser considerada um grave
Avaliação:Tamanho do trabalho: 332 Palavras / 2 PáginasData: 13/9/2013 -
Dir Trabalho II
Direito do trabalho II FÉRIAS É um direito constitucional garantido. Art. 7°, XVII, CR/88 – férias anuais remuneradas + 1/3 ( terço constitucional – é a previsão que tem na Constituição de receber 1/3 a mais nas férias. 1 – conceito: art. 129, CLT 2 – duração: regra – 30 dias (art. 130, CLT), execeção, n° de faltas injustificadas no período aquisitivo. Férias - Direito que se aplica aos trabalhadores urbanos, rurais e domésticos (parcela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.302 Palavras / 6 PáginasData: 26/2/2014 -
Dir. Adm.002
AULA 2 Caso Concreto (OAB) COMÉRCIO e IPORTADORA XYZ, que trabalha com produtos comestíveis importados, apesar de ter pagado todos os impostos devidos, não obteve a liberação de sua mercadoria pelo Delegado da Receita Federal, em virtude de greve levada a efeito pelos fiscais daquele órgão. Preocupado com o perecimento dos produtos e, com o consequente prejuízo iminente, posto que não poderia aguardar o término da greve, diante da natureza das mercadorias, a empresa recorreu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 226 Palavras / 1 PáginasData: 23/9/2014 -
Dir. Administrativo
A Administração Pública Direta Estadual. Os Estados deverão organizar-se por meio de Constituições e leis estaduais, observando os princípios e disposições instaladas na própria Constituição. A Estrutura consubstancia-se em Governador do Estado, chefia do Poder Executivo, sendo auxiliado pelos secretários estaduais. Em nosso estado, o artigo 47 da Constituição do Estado de São Paulo diz em que consiste a competência do chefe do Poder Executivo, e demais atribuições. Já o artigo 48 da mesma Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.013 Palavras / 5 PáginasData: 23/9/2014 -
Dir. Administrativo Aula 1
AULA 1 - CASO CONCRETO OAB/ Exame Unificado) Um grupo de policiais militares realizou a ronda em determinado local da Zona Norte, onde praticaram delito em conluio com traficantes da região, em razão do qual, foram denunciados. Aberta sindicância para apuração dos indícios, a comissão sindicante, após instruir e colher os devidos depoimentos, opina pela abertura do processo administrativo disciplinar para aplicação da pena de demissão com relação aos quatro integrantes. Com a abertura do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 PáginasData: 10/8/2013 -
Dir. Administrativo II
(XXXII Concurso para Ingresso Na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público) Iniciado processo de execução por quantia certa contra o Instituto de Proteção Social Estrela Solitária, autarquia federal, o exequente requer a citação da executada para efetuar o devido pagamento no prazo legal e a penhora de bens, no caso de não ser aquela providência adotada tempestivamente. O juiz defere a citação, mas indefere o pedido subsequente de penhora. O exequente, então, recorre dessa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 228 Palavras / 1 PáginasData: 9/4/2014 -
Dir. Civil
** PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO CONTRATUAL 1 - PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE : Consiste no poder das partes de estipular livremente, como melhor lhes convier, mediante acordo de vontades, a disciplina de seus interesses, suscitando efeitos tutelados pela ordem jurídica, envolvendo, além da liberdade de criação do contrato, a liberdade de contratar ou não contratar, de escolher o outro contraente e de fixar o conteúdo do contrato, limitadas pelas normas de ordem pública, pelos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.638 Palavras / 23 PáginasData: 26/8/2013 -
Dir. Civil I
SUMÁRIO: Sumário..................................................................................................................... 2 Introdução ................................................................................................................. 3 Conceito e Função da LINDB ................................................................................... 4 O início e o fim da vigência de uma lei..................................................................... 4 O termo “vacatio legis” qual a sua finalidade........................................................ 5 O juiz pode deixar de julgar um caso a ele submetido.......................................... 5 Alegação de descumprimento da lei e seu descumprimento................................. 5 Como a Lei de Introdução ao Código Civil disciplina a aplicação da lei no espaço... 5 Aplicação da lei e fins
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.391 Palavras / 6 PáginasData: 26/11/2013 -
Dir. Civil, Reais
Jorge teve seu imóvel invadido, sem violência, por Pedro em 2008, que passou a praticar atos de poder sobre a coisa abertamente e sem oposição alguma. Em janeiro de 2011, Jorge decide ajuizar ação possessória contra Pedro, combinada com reparação de perdas e danos. Considerando os dados acima, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE: Qual ação é a mais adequada para o caso? Caso a ação manejada seja outra, isso obstará a obtenção de tutela judicial?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 244 Palavras / 1 PáginasData: 29/4/2013 -
Dir. Constitucional
Com relação ao que dispõe a CF acerca da disciplina das forças armadas, assinale a opção incorreta. A É garantida ao militar a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. B A sindicalização é proibida ao militar. C Ao militar que esteja em serviço ativo é proibida a filiação a partido político. D Os eclesiásticos são isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz. Caso Concreto: Um integrante da polícia militar de determinado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 260 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2013