Diversos
216.774 Trabalhos sobre Outras. Documentos 11.191 - 11.220
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AÇÃO
(MPPR 2009) A propósito da sucessão, pode-se afirmar: a) A partilha por instrumento particular, uma vez firmada pelos herdeiros e homologada judicialmente, é anulável pelos vícios e defeitos que conduzem à anulabilidade dos atos jurídicos, respeitado, porém, o prazo decadencial de 1(um) ano. b) O direito de representação dá-se na linha reta descendente, não sendo outorgado em favor de ascendente; na linha transversal não há direito de representação, mesmo em favor dos filhos de irmãos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 744 Palavras / 3 PáginasData: 21/11/2013 -
Ação
ação a.ção1 sf (lat actione) 1 Resultado de uma força física ou moral. 2 Ato, feito, obra. 3 Faculdade ou possibilidade de executar alguma coisa. 4 Modo de proceder. 5 Atividade, energia, movimento. 6 Gram O que alguns verbos exprimem na oração. 7 Lit Assunto ou entrecho dum drama, poema, romance etc. 8 Enredo de peça teatral, mais ou menos complicado. 9 Ret Gesto ou movimento dos braços e corpo com que o orador, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 915 Palavras / 4 PáginasData: 2/4/2014 -
Ação
Aula 01 Caso 1 A- Sim, é tempestiva e serão oferecidas simultaneamente, de acordo com o art. 299, CPC. B- A reconvenção tem natureza jurídica de ação judicial autônoma e conexa pois as ações são conexas quando tiverem o mesmo objeto ou a mesma causa de pedir, movida pelo demandado contra o demandante. Existem dois requisitos específicos para a propositura da ação reconvencional (para que o réu possa reconvir), previstos no art. 315 e Art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 270 Palavras / 2 PáginasData: 18/8/2014 -
AÇÃO
I. AÇÃO a. CONCEITO: ação nada mais é do que o direito à prestação jurisdicional, direito de acionar a jurisdição, o Estado-Juiz. Gosso modo, é o direito de propor uma demanda perante o Juiz ou órgão jurisdicional competente. Por isso se diz que o direito de ação é exercido em face/contra o Estado. b. TEORIAS QUE EXPLICAM O DIREITO DE AÇÃO: i. Imanentista/ civilista/ clássica: seria mera manifestação ou extensão do direito material, não direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.043 Palavras / 5 PáginasData: 12/9/2014 -
Ação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE NITERÓI/RJ MÉRCIA, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portadora do documento de identidade RG n. ... e inscrita no CPF sob o n. ..., residente e domiciliada em Niterói/RJ, vem, por seu advogado (procuração acostada – doc. 1), com fundamento no artigo 275, do Código Civil de 2002, propor AÇÃO INDENIZATÓRIA pelo RITO SUMÁRIO, em face de MEDCARE LTDA., sociedade inscrita no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 341 Palavras / 2 PáginasData: 6/12/2014 -
Ação
Teresa, solteira, é proprietária da Chácara Aconchego, com área de 10 ha, registrada com o número de matrícula R.3 – 10.201Nós apenas solicitamos que você doe um trabalho para o site. Sua assinatura será ativada imediatamente!2013, na parte da manhã, Teresa recebeu a visita de Tardim, casado, e este lhe exibiu uma escritura pública na qual constava a compra e venda da Chácara Aconchego, figurando o interpelante como outorgado e o divorciado César como outorgante.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 331 Palavras / 2 PáginasData: 12/12/2014 -
Açao
No período de l96l a l99l a Autora laborou na Fazenda São Gonçalo - Retirinho, Município de Varjão de Minas/MG. Em razão do trabalho rural exercido no período acima mencionado, a Autora requereu em 13/12/2010 a concessão do benefício de aposentadoria por idade. Como prova de fatos alegados, a Autora juntou os seguintes documentos: A) Certidão de casamento, ocorrido em l985, constando a profissão do esposo como sendo lavrador; B) Certidão de óbito do esposo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.981 Palavras / 8 PáginasData: 14/3/2015 -
Ação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ... Processo nº... XYZ LTDA (qualificação completa), nos autos da AÇÃO DECLARATORIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURIDICO-TRIBUTÁRIA, que move em face da União (qualificação completa), vem por seu advogado, tempestivamente, não se conformando com o acórdão proferido às folhas..., interpor RECURSO EXTRAORDINARIO, com fundamento no artigo 102, III, alínea “a”, da Constituição Federal, cujas razões e guia comprobatória do preparo seguem acostadas. Por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.070 Palavras / 5 PáginasData: 19/3/2015 -
Ação
EXMO. SR. DR. JUIZ DA... VARA DO TRABALHO DE _DA COMARCA DE______________ (mínimo 12 espaços) _________, NACIONALIDADE, profissão (normalmente estudante) residente e domiciliado nesta cidade, na rua ______________________, n.º ______,. Filho de______________________________. Vem respeitosamente, por seu advogado abaixo-assinado (Doc. 1), inscrito na OAB, Seção do ________________________, sob n.º __________ e com escritório na rua _________________________, n.º ____, propor a presente - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO PARA RECONHECIMENTO DE VINCULO TRABALHISTA DEVIDO A FRAUDE NA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.146 Palavras / 13 PáginasData: 26/3/2015 -
Ação A Comunidade
Promoção da saúde INTRODUÇÃO Para o ser humano o ideal é viver uma vida saudável, feliz e inspiradora. Dentre essas três coisas a saúde é a principal, pois sem elas não podemos estar felizes ou inspirados. Uma das chaves para a boa saúde é ter um corpo saudável, seja na infância, gravidez, adolescência e velhice, tendo sempre que manter a saúde física e mental. O Grupo tem como missão promover a saúde e o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.207 Palavras / 17 PáginasData: 28/5/2013 -
Ação Alimentar
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ... Vara de Família do Fórum Regional da Leopoldina da Comarca da Capital/RJ HUGO DOMINGUES, menor impúbere, nascido em 14 de Agosto de 2004, brasileiro, neste ato representados por sua genitora JANAINA FERREIRA, brasileira,estado civil...,costureira, identidade sob o nº ...,CPF nº..., residente na Rua Balili, nº 80, Olaria – Rio de Janeiro, CEP 21021-270, por seu advogado infra-assinado, instrumento de mandado anexo, com escritório localizado no endereço..., local
Avaliação:Tamanho do trabalho: 794 Palavras / 4 PáginasData: 8/1/2014 -
AÇÃO ALIMENTOS GRAVÍDICOS
Exmo. Sr. Juiz de Direito da Vara de Família e Registro civil da Capital/PE Maria Souza da Silva, brasileira, solteira, comerciante, portadora do RG:XXXXXXXXX SDS/PE, inscrita no CPF sob o N XXXXXXXXX, residente e domiciliada à Rua João Dias Matos, Nº 340, Imbiribeira, Recife/PE, Fone xxxxxxxx, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado in fine, procuração em anexo ( doc 01.), com fulcro na Lei nº 11.804/08 c/c Lei nº 5478/68, e ainda no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.218 Palavras / 5 PáginasData: 11/8/2014 -
Ação Aliments
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA COMARCA DE ___________________ – ESTADO DO PARANÁ. GEISIELI OLIVO, devidamente qualificada nos autos em epigrafe, por intermédio de sua advogada signatária, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO em face de ELISIO ___, pelos fatos e fundamentos que passa a expor para ao final requer: I – DA NÃO COMPROVAÇÃO DO ENVIO DE MENSAGENS E DA CONDUTA ANTIJURÍDICA DA RÉ Em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.856 Palavras / 8 PáginasData: 23/2/2015 -
Ação Antecipação De Provas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________. MARCO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº ________, inscrito no CPF/MF sob nº _________, residente na rua ___________________, bairro __________, cidade ___________, estado de ___________ por seu advogado, que esta subscreve, (procuração em anexo), vem respeitosamente perante este juízo, com base nos arts. propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS com pedido liminar, em face de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 483 Palavras / 2 PáginasData: 12/6/2014 -
Ação Anti Drogas
1.APRESENTAÇÃO: O consumo de drogas cresce a cada ano, e este é um assunto que preocupa toda a sociedade brasileira é um tema doloroso e desafiante. A grande complexidade em volta do tema está em ser abordado de forma ainda precária, superficial. Na atualidade precisa-se falar de forma clara, sem tabus ou preconceitos, apenas, mostrando a realidade cruel dos usuários, muitos vítimas da falta de informação, da sedução de um prazer que passa e fica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.064 Palavras / 5 PáginasData: 23/10/2014 -
AÇÃO ANTI-DISTRIBUIÇÃO DE DEBITO COM APLICAÇÃO PARA O PROBLEMA ANTERIOR INAUDITA ALTERA PARTE C / C SOLICITAÇÃO DE DANOS MORAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA CAMPINAS – SP PRIORIDADE PROCESSUAL: MAIOR DE 60 ANOS JUSTIÇA GRATUITA FRANCISCA CUSTÓDIO DE SOUSA, brasileira, divorciada, aposentada, portadora do RG 200.777.6665-7 SSP/SP, CPF 769.821.303.04, residente e domiciliada na Rua Cícero Guilhard, nº 36, Vila Esperança, Campinas-SP, CEP 13.082-840, por seus advogados e procuradores infra-assinados, com endereço à Rua DR. Antônio Álvares Lobo, nº 91, Botafogo – Campinas/SP, CEP 13.020-110, conforme procuração em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.843 Palavras / 20 PáginasData: 3/12/2014 -
Ação antimicrobiana prisão com aplicações preliminares
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA DE FAMÍLIA SÃO JOÃO DE MERITI/RJ Distribuição por dependência Processo Nr: ANTÔNIO MARCELO, menor púbere, representado por sua genitora, Marli sobrenome, brasileira, casada, profissão, portadora de documento de identidade Nr , órgão expedidor, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o Nr, residente e domiciliada na Rua Maiorca, Nr 2332, Apt. 706, SÃO JOÃO MDE MERITI/RJ, vem, por seu procurador e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.147 Palavras / 5 PáginasData: 11/11/2013 -
AÇÃO ANULABILIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO
127º EXAME DE ORDEM SP (modificado) Aparício, brasileiro, divorciado, engenheiro está em vias de ser despejado. Para evitar que sua família, que nem desconfia dos problemas com a locação, fique desabrigada, Aparício faz um contrato de locação com Antônio. O imóvel que Antônio, português, empresário, casado aluga para Aparício tem, no mercado imobiliário, valor locatício de R$ 200,00 (duzentos reais), mas Antônio, conhecendo a urgência de Aparício, lhe cobra R$ 1.000,00 (um mil reais). Três
Avaliação:Tamanho do trabalho: 531 Palavras / 3 PáginasData: 25/9/2013 -
Ação Anulatoria
MODELO DE AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL Excelentíssimo Dr. Juiz de Direito da _______ Vara da Fazenda Pública da Comarca de Avaré - São Paulo. Nome, estado civil, profissão, RG e CPF, domiciliado //////, por meio de seu advogado, que esta subscreve, com escritório a Rua ////////////////////////////, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 273, 282 e seguintes do CPC, e no art. 98, da Lei 6.830/80 propor como de fato está
Avaliação:Tamanho do trabalho: 887 Palavras / 4 PáginasData: 19/3/2014 -
Ação Anulatória
Ação anulatória de débito fiscal e execução fiscal Camila Lorga Ferreira de Mello Resumo: O texto versa sobre a ação anulatória de débito fiscal, bem como dos embargos à execução. Visa proporcionar ao leitor a caracterização destes institutos e facilitar sua diferenciação. Com base no texto, é possível encontrar arestos recentes que servem para ilustrar a posição recente do Superior Tribunal de Justiça. São discutidas questões a respeito da exigência de depósito judicial para a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.849 Palavras / 12 PáginasData: 25/3/2014 -
Ação Anulatoria
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PARTILHA EM SEPARAÇÃO CONSENSUAL. (cpc, art. 1029). EXMº SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÓES DESTA COMARCA. 1.- QUALIFICAÇÃO. (cpc, art. 282, II) Ticia, brasileira, separada judicialmente, artista plástica, r.g. n. 4, cic n. 9, residente e domiciliada nesta Cidade na rua Zulu n. 13, por seu advogado e procurador infra assinado (doc. 1) vem, mui respeitosamente, propor esta ação de anulação de partilha, figurando no polo passivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.100 Palavras / 9 PáginasData: 30/8/2014 -
AÇÃO ANULATÓRIA C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE (...) – SANTA CATARINA. URGENTE (FULANO DE TAL), neste ato representado por sua sócio administrador consoante contrato social, residente e domiciliada na cidade (...), por seus procuradores abaixo assinado, vem respeitosamente à presença de V.Exa., para propor a presente ação de AÇÃO ANULATÓRIA C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra (BELTRANO DE TAL), e, (SICLANO DE TAL), instituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.627 Palavras / 15 PáginasData: 3/9/2013 -
AÇÃO ANULATORIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA___VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO (...) Mévio, nacionalidade, estado civil, servidor público federal, RG nº..., CPF nº..., residente e domiciliado na rua..., vem, por seu advogado, infrafirmado, com procuração anexa e endereço profissional na rua..., onde serão encaminhadas as intimações do feito, propor AÇÃO SOB O RITO ORDINÁRIO COM PEDIDO LIMINAR em face da União Federal, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº..., com sede na rua..., pelos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 895 Palavras / 4 PáginasData: 21/3/2015 -
AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _____ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - PA XXXXX, brasileiro, mototaxista, portador do documento de identidade nº.: XXXX SSG/PA, inscrito no CPF sob o nº.: 9XXXXX , residente e domiciliado sito à Endereço Completo, CNH nº.:xxxx, vem, por meio de seu procurador infra-assinado, instrumento de procuração anexa, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo interpor: AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.678 Palavras / 11 PáginasData: 7/10/2014 -
AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE – ESTADO DE SÃO PAULO JOSÉ CARLOS MAEHATA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade n.º 3.511.420-SSP/SP e inscrito no CPF sob n.º 216.105.338-87, residente e domiciliado à rua Tito Livio Brasil, n.º 292, Vila Verinha, Presidente Prudente e MARIA HILDA BEZERRA DA SILVA MIOLA, brasileira, viúva, portadora do RG n.º 13.040.483-4 e inscrita no CPF
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.741 Palavras / 11 PáginasData: 6/4/2018 -
Ação Anulatória De Ato Administrativo C/c Pedido De Tutela Antecipada
ENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ª VARA DA COMARCA DE FORTALEZA – CEARÁ AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA I - DA AUTENTICIDADE DOS DOUMETOS APRESENTADOS De início, destaque-se que os documentos que instruem a presente peça são declarados pelos causídicos/signatários da demanda como autênticos, tratando-se de cópias fidedignas dos respectivos originais, o que declaram sob as penas da lei e calcados no art. 219
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.240 Palavras / 9 PáginasData: 9/2/2015 -
Ação Anulatória De Ato Administrativo Com Pedido De Tutela Antecipada
Ação Anulatória de Ato Administrativo com Pedido de Tutela Antecipada Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Belo Horizonte/MG. ALEX MUNIZ, brasileiro, solteiro, desempregado, C.P.F – , residente na Rua Pedro Alves Vilela, 888 – Bairro Vila Maria/Ituiutaba – MG., vem respeitosamente perante V. Exa., por seu advogado abaixo assinado, conforme procuração em anexo, propor AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, contra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.553 Palavras / 19 PáginasData: 10/10/2013 -
AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO c/c PEDIDO LIMINAR c/c REPETIÇÃO DO INDÉBITO
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE VERA CRUZ/RS XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, separado, agricultor, inscrito no RG sob o n° XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX e no CPF sob n° XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado em XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, respeitosamente, por sua procuradora judicial, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO c/c PEDIDO LIMINAR c/c REPETIÇÃO DO INDÉBITO, em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RS, pessoa jurídica de direito público,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.896 Palavras / 8 PáginasData: 16/12/2021 -
AÇÃO ANULATÓRIA DE CASAMENTO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ª VARA DE FAMÍLIA DO RIO DE JANEIRO(RJ). (CPC, art. 100, inc. I) [ Formula-se pedido de tutela antecipada ] FULANA DE TAL, brasileira, casada, médica, residente e domiciliada na Rua Xista, nº. 0000, na cidade do Rio de Janeiro(RJ), inscrita no CPF(MF) sob o nº. 111.222.333-44, portadora do RG nº. 99887766 – SSP/RJ, vem, com o devido respeito à presença Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.346 Palavras / 10 PáginasData: 11/7/2013 -
Acao Anulatoria De Debito Fiscal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ... (10 LINHAS + ou -) ... pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua..., nº..., Bairro..., Município de ..., Estado de ..., inscrita no CPJ sob o n. ..., por meio de seu advogado (instrumento em anexo) vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 38, da Lei 6.830/80 e demais disposições legais aplicáveis, ajuizar a presente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 475 Palavras / 2 PáginasData: 18/5/2014