Diversos
216.774 Trabalhos sobre Outras. Documentos 120.181 - 120.210
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JUDICIÁRIO: estrutura fixa e funções
AULA 10 -PODER JUDICIÁRIO: estrutura e funções corrigido 1-Acerca da edição de súmulas vinculantes pelo STF, assinale a opção correta: (A) O Conselho Federal da OAB e os conselhos seccionais são legitimados a propor a edição de enunciado de súmula vinculante. (B) Ainda que inexistam reiteradas decisões sobre determinada matéria constitucional, o STF poderá criar súmula vinculante acerca do tema caso o julgue relevante. (C) O enunciado da súmula deve versar sobre normas determinadas, quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 537 Palavras / 3 PáginasData: 17/8/2014 -
Judicium Causae
3) Judicium Causae: O Judicium Causae é a segunda e última fase do Rito, englobando da preparação do processo para o julgamento em Plenário ao julgamento em Plenário propriamente dito. Inicia-se essa segunda etapa com a preparação para o julgamento. No momento em que receber os autos que indicam a necessidade de realização de julgamento em Plenário, o juiz-presidente intimará o Ministério Público ou o querelante e o defensor do acusado para, no prazo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.320 Palavras / 18 PáginasData: 8/9/2013 -
Judô
IDENTIFICAÇÃO Nome: ASSOCIAÇÃO KAISEN DE JUDÔ Endereço: ? Lajedo/PE – CEP: 55385-000 Telefone: (00) 0000-0000 E-mail: cite@fundato.org.br Funcionamento: 2ª a 6ª feiras das 8h00 às17h00 Responsável pelo Projeto:Fernanda Estefani JUDÔ – CAMINHO SUAVE PARA CIDADANIA O Judô… Para os que praticam, um esporte, Para os que ensinam, uma paixão, Para os que lutam, um trabalho, Para os judocas, sua vida... 1- APRESENTAÇÃO DO PROJETO A priori, este projeto tem como principal foco, incentivar o jovem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.154 Palavras / 9 PáginasData: 28/9/2013 -
Judo
Judô Introdução Praticada inicialmente como exercício de combate e defesa, o judô adquiriu, nas antigas civilizações, o caráter de uma autêntica disciplina esportiva, cujo objetivo era alcançar o perfeito equilíbrio entre o corpo e a mente do atleta. O judô é, como quase todas as lutas japonesas, uma forma moderna de confronto físico inspirada no jiu-jítsu. Seus praticantes o definem como uma arte marcial, uma disputa de conotações filosóficas e um esporte que pode ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.661 Palavras / 7 PáginasData: 27/10/2013 -
Judo
O judô como prática desportiva no século XXI foi difundido de forma que pessoas das mais variadas idades aderiram ao esporte, sendo esse praticado como competição ou apenas como recreação. (FRANCHINI, 1996, p.127) Essa “emancipação” do esporte ocorreu devido ao fato de que ele traz uma série de benefícios físicos ao praticantes, como o aumento da resistência muscular, da força e da flexibilidade, sem falar da nítida perda de peso, se tratando de um esporte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 16/10/2014 -
Judo Na Sala De Aula
Introdução A Educação Física Escolar encontra-se em uma área denominada de cultura corporal de movimento. Essa cultura abrange a ginástica, os jogos, a dança, os esportes, as lutas e outros. Entretanto, apesar da diversidade dos conhecimentos que envolvem esta área, muitos deles deixam de ser trabalhados nas aulas, como por exemplo, as lutas (COLETIVO, 1992), seja por falta de espaços e materiais adequados na escola ou por falta de domínio do conteúdo por parte do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.948 Palavras / 8 PáginasData: 31/8/2014 -
Jugos De Empresa
JOGOS DE EMPRESA Resumo Os jogos de empresas, primeiramente utilizados em universidades americanas na década de 50, têm se mostrado, a partir da década de 80, como uma alternativa didática altamente viável e muito utilizada no ensino superior brasileiro. Tal método, fortemente caracterizado pela aprendizagem vivencial, apresenta diversos elementos que complementam as técnicas de ensino tradicional. O caráter lúdico dos jogos somado ao ambiente fortemente participativo e centrado no educando, proporciona aos docentes uma possibilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.566 Palavras / 11 PáginasData: 24/3/2015 -
Juiz
1. Juiz O juiz como sujeito na relação processual, desempenha a função de aplicar a lei no caso concreto. Não atuando como parte, mas como sujeito imparcial investido de poder jurisdicional. Sendo exigido alguns requisitos, tais quais, investidura, capacidade e imparcialidade. 1.1 Impedimentos Quanto aos impedimentos o art. 252 do Código de Processo Penal - CPP, traz um rol taxativo: (...) Art. 252. O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que: I -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.720 Palavras / 7 PáginasData: 14/4/2014 -
JUÍZ DA LEI DA 5ª DIVERSIDADE DA FAMÍLIA DO KAMARKI RIO DE JANEIRO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA DA CAMARCA DO RIO DE JANEIRO JOSUÉ, nacionalidade, nascido em XX e UÍTALO, nacionalidade, nascido em XX, ambos menores, representados por sua genitora ANTONIA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº XXX, inscrito no CPF sob o nº XX, com endereço na XXX, Bairro XX, Cidade XX, Estado XX, vem ã presença de V. Exa., por seu advogado ao final subscrito,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 500 Palavras / 2 PáginasData: 11/4/2014 -
JUÍZ DA LEI DA JUSTIÇA ESPECIAL DO MUNDO DO FÓRUM REGIONAL DO BANCO DA COMISSÃO COMISSÃO RIO DE JANEIRO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DO FORO REGIONAL DE BANGU DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO TATIANA PEREIRA DAS NEVES NUNES, brasileira, solteira, operadora de telemarketing, cédula de identidade nº 10.446.030-8, expedido pelo DETRAN/RJ, inscrita sob o CPF/MF nº 091.493.237-33, residente e domiciliado na Estrada Japoré, 243, Fundos, apto 201, Jardim Sulacap, Rio de Janeiro, RJ, CEP 21.740-030 vem a este juízo propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.611 Palavras / 7 PáginasData: 30/11/2014 -
JUÍZ DA LEI DO LOCAL PENAL DA REGIÃO DE RONDONOPOLISSK
JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS - , RG sob n° 5896 SSP/MT, CPF sob nº15985236985, residente e domiciliada à rua Ype Rosa, n°456, Bairro Centro, também nesta cidade, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOUTOR I) No dia 13/05/2013, o AUTOR emprestou para o RÉU seu SENHOR carro de marca VOLKSWAGEM, MODELO GOL, COR preta, PLACA NPJ 0101, de EXCELENTÍSSIMO RONDONÓPOLIS-MT, RENAVAM n°010123. II) Ocorre que para espanto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 414 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2014 -
Juiz Das Garantias: Ainda Na Busca Do Sistema Constitucional Acusatório
RESENHA Juiz das garantias: ainda na busca do sistema constitucional acusatório DA LUZ, Gustavo de Oliveira. Juiz das garantias: ainda na busca do sistema constitucional acusatório. Disponível em http://jus.com.br/revista/texto/19724/juiz-das-garantias-ainda-na-busca-do-sistema-constitucional-acusatorio/2. Acesso em 27 set. 2012. RESUMO: Em seu artigo, o autor traçou um panorama do sistema constitucional acusatório no Direito Processual Penal e apresentou suas alterações com a introdução no novo Código de Processo Penal da figura do juiz de garantias na fase de investigação criminal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.604 Palavras / 7 PáginasData: 26/5/2013 -
Juiz de direito da vara criminal da comarca de MACAÉ/RJ
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAÉ/RJ Processo nº. xxxxxxxxxxxx APF: xxxxxxxxxxxxxxx Autor: Ministério Público Réu: xxxxxxxxxxxxxx Nome Completo da Parte, brasileiro, solteiro, pedreiro, portador da cédula de identidade de no. XXXXXXXXXXX IFP/RJ, devidamente cadastrado sob o nº. de CPF XXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXX, nº. XXX, lote XXX, quadra XX, em Bairro, na Cidade de Rio das Ostras/RJ, CEP: 28890-000, vem mui respeitosamente perante V. Exa.,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.604 Palavras / 7 PáginasData: 16/5/2013 -
JUIZ DE DIREITO DOCTOR DE PESQUISA
EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ... CIVEL DA COMARCA DE SALVADOR DO ESTADO DA BAHIA. FREDERICO, brasileiro, casado, profissão,portador da carteira de identidade nº ..., expedida por ..., inscrito no CPF nº ...., residente e domiciliado na ...., vem por seu advogado ..., com endereço profissional ..., vem a esse juízo proporAÇÃO DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURIDICO pelo rito Ordinário em face da ré GEOVANA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 294 Palavras / 2 PáginasData: 22/8/2014 -
Juiz do Trabalho
1 • Q250188 • • Prova(s): TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho João Cuiabano é empregado de uma empresa que presta serviços de informática e tecnologia para uma rede de supermercados que funciona 24 horas, todos os dias. Por essa razão, a empresa onde João Trabalha faz uma escala de plantões, de modo que ele pode ser acionado a qualquer momento, durante o plantão, pela empresa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 PáginasData: 15/5/2013 -
Juiz E A Lei
O estupro de vuneráveis é um tanto quanto polêmico. Pois se duas crianças com 13 anos resolvem se relacionar sexualmente, quem estará estuprando quem? O que deve ser levado em conta e a vunerabilidade de cada! Pois como na população trivial em que vivemos, pode-se salientar a omisquidade de todos qunato a relação do estupro. O estupro e tudo quando não é forçado. Entretanto temos que levar em consideração os momentos de pessoas de maior
Avaliação:Tamanho do trabalho: 249 Palavras / 1 PáginasData: 24/3/2014 -
JUIZ FEDERAL OBSTÁCTICO DO DOUTOR DO POVO DAS PESSOAS DOS POVOS DA SEÇÃO JUDICIAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE “X” PULAR 5 LINHAS OBRIGATORIAMENTE José, brasileiro, desempregado, portador da cédula de identidade nº (....), inscrito no CPF nº (....), REPRESENTADO por seu pai, Adamastor brasileiro, desempregado, portador da cédula de identidade nº (....), inscrito no CPF nº (....),residente e domiciliado no Município “ABC”, capital do Estado “X”, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, devidamente constituído (mandato nexo), estabelecido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 407 Palavras / 2 PáginasData: 22/8/2014 -
JUIZ OBSTÁVEL DO DOUTOR DO SENHOR DA ESPECIALIZAÇÃO FEDERAL DE SÃO PAULO COM PEDIDO DE PROCESSAMENTO PREFERENCIAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL MARIA, brasileira, casada, desempregada, nascido em 17/12/1948, natural de Itabaina – PB, filha de Analice Maria da Silva, portadora do R.G. n°, devidamente inscrito no C.P.F./MF sob o n° residente e domiciliado na Rua CEP, por sua representante judicial (Procuração Ad Judicia – doc. 01) que subscreve a presente exordial, Dra. SONIA, advogada, brasileira, inscrita na OAB/SP sob o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.245 Palavras / 5 PáginasData: 19/1/2015 -
JUIZADO CRIMINAL MARIA DA PENHA
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA XX VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA – PIAUÍ Processo nº XXXXXXXXXXXX Indiciante: Delegacia da Mulher – Norte Indiciado: XXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXX, já qualificada nos autos da presente AÇÃO PENAL, vem, respeitosamente perante V.Exa. por intermédio de seu advogado, infra-firmado, com endereço profissional localizado na avXXXXXXXXXXXXXXXl, nesta capital, expor e ao final requerer o que segue: Conforme se infere da denúncia oferecida pelo Ministério público na presente ação penal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 533 Palavras / 3 PáginasData: 4/11/2014 -
Juizado Especial
INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Trabalho da disciplina de Direito Processual do Trabalho, curso de Direito. Área das Ciências Sociais Aplicadas do Instituto Federal do Paraná – Campus Palmas PR. Professor: Diorgenes de Moraes Correia Alves PALMAS 2013 RESUMO O Direito Processual do Trabalho está próximo ao Direito Processual Civil, não há como deixar de reconhecer alguns princípios peculiares do Direito Processual do Trabalho que lhe dão autonomia e o distingue do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.313 Palavras / 30 PáginasData: 6/10/2013 -
Juizado Especial
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE PAULISTA-PE. , brasileiro, casado, vigia, inscrito no CPF/MF sob o nº, portador da cédula de identidade nº, residente e domiciliado, por intermédio de seu procurador judicial infra-assinado (doc.1), com escritório profissional constante no timbre, onde irá receber intimações de estilo, vem muito respeitosamente perante V. Exa., propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor da empresa, pessoa jurídica de direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.376 Palavras / 10 PáginasData: 22/3/2014 -
Juizado Especial
CONEXÃO: A conexão é fato jurídico processual que normalmente produz o efeito jurídico de determinar a modificação da competência relativa, de modo a que um único juízo tenha competência para processar e julgar todas as causas conexas. A conexão tem por objetivo promover a economia processual. A reunião das causas em um mesmo juízo é o efeito principal e desejado, exatamente porque ele atende muito bem às funções da conexão. CPC - Art. 103. Reputam-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.422 Palavras / 6 PáginasData: 25/9/2014 -
Juizado Especial
Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Disposições Gerais: Art. 1º Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência. Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. Juizados Especiais Cíveis: Art. 3º O Juizado Especial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.605 Palavras / 23 PáginasData: 18/11/2014 -
Juizado Especial
De acordo com o art. 3º, paragrafo 3º da Lei 9.099/95, a opção pelo procedimento previsto na lei importará em renuncia ao credito excedente ao limite estabelecido no mesmo artigo 3º, excetuada a hipótese de conciliação. Com efeito responda: o que o legislador quis dizer ao incluir essa regra na Lei dos JECs? RESPOSTA: Fica claro que o artigo 3º da Lei 9.099/95, tanto nos seus quatro incisos, quanto nos seus parágrafos, apenas e tão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 280 Palavras / 2 PáginasData: 16/2/2015 -
Juizado Especial Cível
Em termos de Estética, quais são os aspectos a serem considerados pelo Perito na elaboração e apresentação do Laudo Pericial Contábil? Recuperação da Plataforma: Perícia Contábil 1 Tema: 1) Comente sobre o Juizado Especial Cível. Qual a sua competência, função, como são realizadas as audiências e os julgamentos, como são feitos os recursos e para que órgãos são direcionados. Poderá haver perícia junto aos processos que tramitarem nessa Vara? R. O Juizado Especial Cível (antigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.226 Palavras / 5 PáginasData: 16/6/2013 -
Juizado Especial Civel Art38 E Caput
Art. 38. A sentença mencionará os elementos de convicção do Juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório. A sentença, em consonância com um microssistema dos juizados, será explicitamente mais enxuta se comparada àquela preferida pelos juízes no rito sumário. O juiz deverá fundamentar suas decisões, porém, não será necessário que relate minuciosamente os fatos ocorridos durante a audiência, bastando que apresente seus elementos de convicção para acolher a um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 215 Palavras / 1 PáginasData: 9/10/2014 -
JUIZADOS ESPECIAIS
1ª questão Rodrigo promove o ajuizamento de ação monitória perante o Juizado Especial Cível Estadual. O Juiz, de plano extinguiu o processo sem resolução do mérito por entender incabível essa ação tramitar no JEC, por ausência de previsão no elenco do art. 3º da Lei 9099/95. Indaga-se: Esta demanda pode ser realmente processada ou não e julgada perante este órgão jurisdicional? Explique. 2ª Questão É correto afirmar que nos Juizados Especiais Estaduais, são cabíveis os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 658 Palavras / 3 PáginasData: 24/9/2013 -
JUIZADOS ESPECIAIS
O DIREITO A TER DIREITOS CIDADANIA Juiz de Fora, 2007 Equipe: Coordenação: Mariângela Moreira Nascimento José Augusto da Silva Direito: Texto/jurídico: Davi Chehuen - Direito Larissa Afonso Mayer - Direito/UFJF Maiele Karen França Morais - Direito/UFJF Bianca Pereira Moreira de Abreu - Direito/UFJF Texto/pedagógico: Paula Miranda de Oliveira - Serviço Social/UFJF Djamila Alves Olivério P. de Barros - Ciências Sociais/ UFJF Revisão Jurídica Davi Chehuen – Advogado/Instituto Cidade Marcos Vinícius Chein – Advogado/UFJF Aline Lílian
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.667 Palavras / 11 PáginasData: 30/9/2013 -
Juizados Especiais
OS PRINCÍPIOS DA LEI 9.099/95 Publicado em Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 12, n.45, p. 242-247, jan./mar.2009. Luciana de Oliveira Leal Halbritter Resumo: a lei 9099/95 trouxe ao ordenamento jurídico diversos princípios processuais específicos ao rito informal e simplificado; princípios que informam todo o trâmite junto a estes juízos especiais, e que visam facilitar o acesso ao Judiciário, tanto quanto permitir celeridade e informalidade no julgamento. Palavras-chave: juizados especiais; princípios; celeridade; informalidade; economia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.440 Palavras / 10 PáginasData: 2/4/2014 -
Juizados Especiais
ADMITE-SE RECONVENÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL? O artigo 31 da Lei nº 9.099/95 é bastante claro: “Não se admitirá a reconvenção”. Portanto, devido à expressa previsão legal, seria impossível falar em sede de Juizados Especiais, sobre pedido de reconvenção. ADMITE-SE PROVA PERICIAL NO JUIZADO ESPECIAL? Conforme preconiza o artigo 35, caput, e seu parágrafo único da lei 9.099/95: Art. 35 Quando a prova do fato exigir, o Juiz poderá inquirir técnicos de sua confiança, permitida às
Avaliação:Tamanho do trabalho: 225 Palavras / 1 PáginasData: 15/4/2014