Diversos
216.757 Trabalhos sobre Outras. Documentos 121.981 - 122.010
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Lei do Brasil sobre Princípios Orçamentários
Definição No Brasil, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual. De acordo com o parágrafo 2º do art. 165 da Constituição Federal, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 568 Palavras / 3 PáginasData: 6/10/2014 -
Lei Do Cheque
Presidência da República Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 7.357, DE 2 DE SETEMBRO DE 1985. Mensagem de veto Dispõe sobre o cheque e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Da Emissão e da Forma do Cheque Art . 1º O cheque contêm: I - a denominação ‘’cheque’’ inscrita no contexto do título e expressa na língua em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.365 Palavras / 18 PáginasData: 28/4/2014 -
Lei Do Consumido
ueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas. § 1° Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; II - a restituição imediata
Avaliação:Tamanho do trabalho: 876 Palavras / 4 PáginasData: 3/5/2014 -
Lei Do Darvin
A teoria de Lamarck baseou-se em duas observações que, inicialmente, foram recusadas pela sociedade, como todas mais teorias revolucionárias da época. Foram apenas aceites ao fim de algum tempo, e nelas a sociedade acreditou até que Charles Darwin as contradisse. As seguintes eram as observações: Uso e desuso - Os indivíduos perdem as características de que não precisam e desenvolvem as que utilizam. O uso contínuo de um orgão ou parte do corpo faz com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 923 Palavras / 4 PáginasData: 8/6/2014 -
Lei Do Desarmamento
ESTATUTO DO DESARMAMENTO-LEI Nº 10.826, 22 DE DEZEMBRO DE 2003 A Lei do Desarmamento entrou em discussão no ano de 2003 e causa discussões e polêmicas até hoje, devido às divergências na doutrina e na jurisprudência. Além disso, a Lei também trouxe importantes modificações na tipificação dos crimes relacionados com armas de fogo, fazendo a justa diferenciação entre o porte e o posse de armas, punindo o primeiro com reclusão e o segundo com detenção.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.261 Palavras / 6 PáginasData: 4/6/2013 -
Lei Do Estagio
1. PARECER 302. De 08.07.1966 do Conselho Federal de Educação: “Para obterem o diploma os alunos do curso de Administração e Ciências Contábeis serão obrigados a realizar um estágio supervisionado de seis meses, junto a órgãos do serviço público ou empresa privada, segundo a sua opção, respeitando o disposto no art. 2º, parágrafo único, letra C da Portaria Ministerial n° 157/65”, Decreto n° 87.497 de 18.08.1982, regulamentando a Lei n° 6.494 de 07.12.1977, Lei nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.771 Palavras / 12 PáginasData: 5/11/2014 -
LEI DO INQUILINATO
LEI No 8.245, DE 18 DE OUTUBRO DE 1991. Mensagem de veto Texto compilado Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I Da Locação CAPÍTULO I Disposições Gerais SEÇÃO I Da locação em geral Art. 1º A locação de imóvel urbano regula - se pelo disposto nesta lei: Parágrafo único. Continuam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.790 Palavras / 40 PáginasData: 10/9/2013 -
LEI DO INQUILINATO
VII - por obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação." Art. 83. Ao art. 24 da Lei n° 4.591, de 16 de dezembro de 1964 fica acrescido o seguinte § 4°: "Art. 24. ............................................................... ............................................................................. 4° Nas decisões da assembléia que envolvam despesas ordinárias do condomínio, o locatário poderá votar, caso o condômino locador a ela não compareça." Art. 84. Reputam-se válidos os registros dos contratos de locação de imóveis, realizados até a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 344 Palavras / 2 PáginasData: 15/9/2013 -
LEI DO INQUILINATO
LEI DO INQUILINATO LEI N.º 8.245, DE 18 DE OUTUBRO DE 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I DA LOCAÇÃO CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Seção I Da locação em geral Art. 1º A locação de imóvel urbano regula-se pelo disposto nesta lei: Parágrafo único. Continuam regulados pelo Código Civil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 755 Palavras / 4 PáginasData: 16/9/2013 -
Lei Do Inquilinato
SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO..........................................................p. 4 2- LEI DO INQUILINATO ............................................p. 5 3 – DAS ALTERAÇÕES..................................................p. 5 4 – ACÓRDÃOS..............................................................p. 15 5- BIBLIOGRAFIA.........................................................p. 26 1-INTRODUÇÃO A partir de janeiro de 2010, passou a vigorar a lei 12.112/09 que veio a determinar as novas regras para a locação de imóveis residenciais e não residenciais, cujo objetivo é ampliar as garantias seja para locador quanto para locatário, bem como, dar uma maior agilidade no que diz respeito às ações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.877 Palavras / 40 PáginasData: 31/5/2014 -
Lei Do Inquilinato
LEI DO INQUILINATO- CONTRATO DE LOCAÇÃO INTRODUÇÃO O contrato de locação é um dos mais importantes e também um dos mais utilizados na órbita contratual, merecendo até mesmo atenção especial do legislador, que designou uma lei especial para esse tipo de contrato. O Código Civil de 2002 tratou por definir locação como sendo o contrato pelo qual “uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.472 Palavras / 14 PáginasData: 30/12/2014 -
Lei Do Iss
O imposto sobre serviços de qualquer natureza com exceção dos impostos compreendidos em Circulação de Mercadorias.(ICMS), conf art. 155 II da CF/88 (ISSQN ou ISS) é um imposto brasileiro. É um imposto municipal, ou seja, somente os municipios têm competência para instituí-lo (Art.156, III, da Contituição Federal). A única exceção é o Distrito Federal ,unidade da federação que tem as mesmas atribuições dos Estados e dos Municipios O ISSQN tem como fato gerador a prestação de serviço (por empresa ou profissional autônomo) de serviços descritos na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 784 Palavras / 4 PáginasData: 6/11/2013 -
LEI DO MAGNETISMO.
EMPRESÁRIO ROBERTO TANNUS LEI DO MAGNETISMO. Quem você é , define quem você atrai. Os líderes eficazes estão sempre de olho em bons profissionais. Eles traçam o perfil e selecionam gente com tais e tais qualidades. Mas na verdade, não é o que você quer que determina as pessoas que você consegue. Quem determina isso é o que você é. Na maioria das situações você atrai pessoas que possuem as mesmas qualidades suas. Igual atrai
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.719 Palavras / 23 PáginasData: 9/4/2013 -
Lei Do Moral Elevado
XVI- A Lei do Moral elevado Resumo do livro: Praticamente tudo o que você faz depende do trabalho em equipe, principalmente em tempos tão competitivos. E para vencer não importa se você é um líder ou um seguidor, técnico ou jogador, professor ou aluno, pai ou filho, chefe ou funcionário. Não importa que função você exerce: ao aprender e aplicar as leis deste livro, sua capacidade de trabalho em equipe será potencializada ao máximo.As 17
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.553 Palavras / 11 PáginasData: 1/10/2014 -
Lei do Processo Penal
Recurso em Sentido Estrito! Direito Processual Penal GRUPO 6 Recurso Em Sentido Estrito 1. O recurso em sentido estrito é: a) Alternativo e constitutivo. b) Aleatório e obrigatório. c) Restritivo e taxativo. d) Gratuito e espontâneo. e) NDA 2. Marque a opção incorreta sobre os efeitos da RESE: a) Os efeitos serão de interrupção e suspensão, taxativamente expresso no art. 584 do CPP. b) Além de devolutivo, a RESE apresenta o efeito suspensivo nas hipóteses
Avaliação:Tamanho do trabalho: 291 Palavras / 2 PáginasData: 6/3/2014 -
Lei Do Refugiado
Brastra.gif (4376 bytes) Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 9.474, DE 22 DE JULHO DE 1997. Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Dos Aspectos Caracterizadores CAPÍTULO I Do Conceito, da Extensão e da Exclusão SEÇÃO I Do Conceito Art. 1º Será reconhecido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.248 Palavras / 13 PáginasData: 1/7/2014 -
LEI DO SENO
Leis do seno Os estudos trigonométricos no triângulo retângulo têm por finalidade relacionar os ângulos do triângulo com as medidas dos lados, por meio das seguintes relações: seno, cosseno e tangente. Essas relações utilizam o cateto oposto, o cateto adjacente e a hipotenusa. Observe: Seno: cateto oposto / hipotenusa Cosseno: cateto adjacente / hipotenusa Tangente: cateto oposto / cateto adjacente Essas relações somente são válidas se aplicadas no triângulo retângulo, àquele que possui um ângulo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 355 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2014 -
LEI DO SITE FAMILIAR DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE ST. COURIBE, ESTADO DO VAPOR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE.CURITIBA, ESTADO DO PARANA. ..................................., por seus procuradores e advogados infra-firmados, com escritório na rua, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, onde recebem intimações e notificações, vem à presença de V. Exa. propor a presente AÇÃO DE ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER em face debrasileiro, , com endereço desconhecido, o que faz com fulcro na Lei 8.069, de 13 de julho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.504 Palavras / 7 PáginasData: 15/4/2014 -
LEI DO SUS 8.080 De 19/09/1990
LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.062 Palavras / 9 PáginasData: 19/8/2014 -
Lei do trabalho
Sabemos que o Direito doTrabalho é um direito fundamental, porém existem casos que precisam de análise? Sabemos que como trabalhador temos direitos e deveres, e que cabe também ao empregador exercer o mesmo, mais sabemos que nem sempre é dessa forma ás vezes existem descriminações de ambas as partes, seja ela racial, religiosa, opção sexual, etc... Sabemos também que, ao nos darmos conta da possibilidade do empregador, em determinadas circunstâncias, poder restringir legitimamente, algumas liberdades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 364 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
LEI DO TRABALHO
ESTÁCIO – FACULDADE CÂMARA CASCUDO Hudson Martine Farias Gonçalves 5º Período DIREITO DO TRABALHO II PROFª THÁCIA PLANOS DE AULAS 01 AO 05 NATAL/RN 2014 01 CASO CONCRETO: (OAB/FGV, ADAPTADO) Carlos Machado foi admitido pela Construtora Y S.A. em 18/2/2005. Depois de desenvolver regularmente suas atividades por mais de um ano, Carlos requereu a concessão de férias, ao que foi atendido. Iniciado o período de descanso anual em 18/4/2006, o empregado não recebeu o seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.412 Palavras / 14 PáginasData: 11/6/2014 -
Lei do Trabalho das Mulheres: proteção de publicidade
Direito do trabalho da mulher: da proteção à promoção A Constituição de 1988, ao estabelecer pela primeira vez que os deveres e responsabilidades decorrentes da sociedade conjugal cabem igualmente a ambos os cônjuges, marcou a mudança de paradigma do Direito do Trabalho que, antes, destinava-se a proteger o lugar da mulher no lar e agora se destina a garantir a possibilidade efetiva de trabalhar. O artigo pretende resgatar as facetas da ideologia patriarcal que regia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.410 Palavras / 6 PáginasData: 17/9/2014 -
LEI DO TRABALHO E TODO O TRABALHO COM DIREITOS
O DIREITO DO TRABALHO E TODOS OS TRABALHOS COM DIREITOS Luiz Otávio Linhares Renault∗ Andréa Aparecida Lopes Cançado∗∗ Marcella Pagani∗∗∗ Sielen Barreto Caldas∗∗∗∗ RESUMO A proposta tem por objetivo nuclear a análise das relações de trabalho, lato sensu, na busca pela maior efetividade do Direito do Trabalho, seja quanto aos empregados, seja no que se refere a todo e qualquer trabalhador. O ponto central da proposta dirige-se, por conseguinte, à pessoa humana e ao respeito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.631 Palavras / 23 PáginasData: 12/5/2014 -
LEI DO TRABALHO II
Título DIREITO DO TRABALHO II Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema FÉRIAS Objetivos O aluno deve compreender a necessidade da concessão de um descanso anual, os requisitos necessários para a aquisição do direito às férias, as regras para sua concessão e os seus efeitos jurídicos, inclusive na cessação do contrato de trabalho. Estrutura do Conteúdo Férias: conceito, natureza jurídica, período aquisitivo e concessivo, remuneração, abono, férias coletivas e efeitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 351 Palavras / 2 PáginasData: 14/3/2014 -
Lei do Tribunal Civil
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Da __Vara Cível de . Fulano, brasileiro, solteiro, motorista, portador da cédula de identidade RG SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº , residente e domiciliado na Rua , nº , bairro , na cidade de , no estado , por seu advogado infra assinado, vem a presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 1.125 a 1.127 do Código Civil, vem requerer os Registros e Cumprimento do Testamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 380 Palavras / 2 PáginasData: 2/5/2014 -
Lei do Tribunal Especial Civil e Penal da Zona Central
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal Zona Centro – Anexo São Pedro – Faculdade Santo Agostinho – de Teresina no Estado do Piauí. Processo n° 4.040/09 CONTESTAÇÃO CFH AUTO SERVIÇO, já qualificada nos autos da Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais que lhe move RAIMUNDO ANDRADE DOS SANTOS JÚNIOR, por intermédio de suas advogadas, com endereço para intimações de estilo na Rua Elizeu Martins, nº 1.294, Ed.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.491 Palavras / 26 PáginasData: 15/4/2014 -
Lei do Tribunal Penal
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nº Vara Criminal da Comarca deespecificar, (espaço de 10 linhas) Nome completo do Requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado na Rua, nº, Bairro, Cidade, Estado, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer aREVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, com fulcro no artigo 316 do CPP, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: Dos Fatos O Requerente foi preso preventivamente pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 349 Palavras / 2 PáginasData: 4/5/2014 -
Lei Do Triunfo
CURSO PRATICO DA 'LEI DO TRIUNFO” Pessoas de todas as classes sociais foram ouvidas por Napoleon Hill 16.000 pessoas:- comerciantes, donas de casa, advogados, bancários, engenheiros, comerciários, médicos, corretores, operários, professores, fazendeiros, ferroviário - gente de todas as profissões foi por ele ouvida o analisada. E todos os fatos importantes reunidos nessas análises foram cuidadosamente organizados pelo autor e divulgados nA Lei do Triunfo. E antes de serem dados à publicidade, foram os manuscritos submetidos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 203 Palavras / 1 PáginasData: 6/4/2014 -
Lei Dos Crimes Hediondos
A Lei dos Crimes Hediondos após a alteração de seu artigo 2º César Dario Mariano da Silva – Promotor de Justiça – SP Eloísa de Souza Arruda – Procuradora de Justiça - SP A Lei nº 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos) determinava que os autores de crime hediondo, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, ou terrorismo deveriam cumprir a pena privativa de liberdade em regime integral fechado, sendo-lhes, portanto, vedada a progressão de regime,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.168 Palavras / 13 PáginasData: 22/5/2013 -
Lei Dos Crimes Hediondos
LEI DOS CRIMES HEDIONDOS O presente trabalho irá tratar dos Crimes Hediondos e equiparados, citando individualmente cada um deles, da Lei dos Crimes Hediondos que é a Lei 8.079/90 e quais foram às alterações que esta Lei trouxe para o nosso ordenamento, a questão da fiança e o seu não cabimento nesses crimes, e a alteração da Lei 8.079/90, que permitiu a concessão do benefício da Liberdade Provisória. CONCEITO A palavra hediondo, de acordo com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.447 Palavras / 14 PáginasData: 6/9/2014