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LEI MARIA DA PENHA
Ademais, não é aplicação da lei 9.099/95 que gera a violência contra a mulher. Se isso fosse verdadeiro, a conclusão seria que, antes de novembro de 1995, ou seja, antes da entrada em vigor da lei 9.099, a violência contra a mulher não existia ou era insignificante. Se o próprio constituinte impôs ao Estado a obrigação de coibir a violência doméstica, isso é um sinal de que a mesma sempre existiu. Assim, não foi a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.031 Palavras / 5 PáginasData: 5/5/2014 -
Lei Maria Da Penha
TRABALHO ATIVIDDADE DE AUTO DESENVOLVIMENTO: Lei Maria da Penha. Medida protetiva não fere direito de ir e vir A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido formulado em habeas corpus preventivo que buscou a revogação de medida protetiva imputada ao acusado, prevista na Lei no 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha (artigo 129, § 1º, inciso I e § 10, CP) e coação (artigo 344 CP) contra sua companheira.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 744 Palavras / 3 PáginasData: 18/5/2014 -
Lei Maria Da Penha
Desde o começo dos debates para a criação da Lei 11.340/2006, a ideia principal foi caracterizar a violência doméstica e familiar como violação dos direitos humanos das mulheres e elaborar uma Lei que garantisse proteção e procedimentos policiais e judiciais humanizados para as vítimas. Sob essa ótica, muito mais que punir, a Lei Maria da Penha traz aspectos conceituais e educativos, seguindo a linha de um Direito moderno, capaz de abranger a complexidade das questões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.188 Palavras / 9 PáginasData: 30/6/2014 -
Lei Maria Da Penha
Como em qualquer outro crime comum para desencadear a violência é preciso apenas um motivo, sendo que alguns deles podem ser o ciúme, o alcoolismo, e a traição. Em algumas pessoas o ciúme é exageradamente doentio, algo cotidiano como conversar com uma amiga ou manter algum contato com ex-namorados e maridos, que em alguns casos é extremamente necessário, pois há possibilidade de filhos fruto de relacionamentos anteriores existirem, logo é motivos suficientes para surgir um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 734 Palavras / 3 PáginasData: 17/7/2014 -
Lei Maria Da Penha
Lei Maria de Penha A Lei recebeu o nome de “Lei Maria da Penha”, em homenagem à cearense. Maria da Penha Fernandes, biofarmacêutica pós- graduada, que ficou paraplégica aos 38 anos, em decorrência de agressões do marido, e lutava havia duas décadas para condená-lo na Justiça. O marido, o professor universitário e economista colombiado naturalizado brasileiro Marco Antônio Heredita Viveiros, por duas vezes havia tentado matá-la. Na primeira vez, em 29 de maio de 1983,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.236 Palavras / 5 PáginasData: 23/8/2014 -
Lei Maria Da Penha
Na minha opinião sem dúvida suzane receberia a deserdação , porque era uma menina muito querida pelos pais não tinha motivo para cometer este crime . Ela planejou a morte dos pais para ficar com a herança participou do homicidio, ela não teve nenhuma reação de arrependimento sempre demontrou muito fria nos depoimento que eu acompanhei pela impressa tive esta impressão que suzane é uma pessoa muito fria e calculista. É muito dificil acreditar que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 243 Palavras / 1 PáginasData: 27/8/2014 -
Lei Maria Da Penha
59% DAS MULHERES AGREDIDAS NÃO DEPENDEM DOS MARIDOS É O QUE APONTA DADOS REGISTRADOS PELA LEI MARIA DA PENHA NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS 05/08/2011 - 12h21 - Atualizado em 05/08/2011 - 12h21 De abril de 2006 a junho deste ano, a Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) registrou 1.952.001 atendimentos em todo o país. Desse total, 434.734 se referem a informações sobre a Lei Maria da Penha - que tornou mais rigorosas as punições
Avaliação:Tamanho do trabalho: 357 Palavras / 2 PáginasData: 27/8/2014 -
Lei Maria Da Penha
A Lei Maria da Penha define cinco formas de agressões como violência doméstica e familiar; 1º Violência Física 2º Violência Moral 3º Violência Psicológica 4º Violência Patrimonial 5º Violência Sexual INTRODUÇÃO Com o surgimento da lei Nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que estabelece regras, medidas e sanções nos casos de violência no âmbito familiar, aderem dúvidas e questionamentos sobre sua aplicidade. Entre essas dúvidas, apareceram as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 202 Palavras / 1 PáginasData: 3/9/2014 -
Lei Maria Da Penha
O principal objetivo do presente trabalho é o estudo da violência doméstica e familiar contra a mulher nos seus aspectos sociais, morais e jurídicos com base na Lei nº 11.340/2006. A violência doméstica contra a mulher representa, além dos aspectos políticos, culturais e jurídicos, um problema de saúde pública, haja vista a crescente constatação de que a violência doméstica está associada a traumas físicos e mentais, o que leva muitas mulheres a procurarem constantemente serviços
Avaliação:Tamanho do trabalho: 994 Palavras / 4 PáginasData: 4/9/2014 -
Lei Maria Da Penha
LEI MARIA DA PENHA Grávida de cinco meses, a jovem de 28 anos apanhou com uma barra de ferro do atual companheiro, no último sábado. As marcas roxas pelo corpo denunciavam a ira do marido. Mesmo depois de ter um forte sangramento a criança passa bem. As ameaças, geralmente, começam em seguida, e com Joice não foi diferente. "Ele já disse que vai me matar. Será que eu vou ser mais uma na estatística"?, questionou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 494 Palavras / 2 PáginasData: 10/10/2014 -
Lei Maria Da Penha
STJ APLICA LEI MARIA DA PENHA PARA CRIME DE AMEAÇA ENTRE IRMÃOS 09 de Outubro 2012 as 19:25 Foto: stj Vejam a jurisprudência da 5a Turma do STJ: A Turma, cassando o acórdão recorrido, deu provimento ao recurso para estabelecer a competência de uma das varas do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para examinar processo em que se apura a prática do crime de ameaça. Na hipótese, o recorrido foi ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 248 Palavras / 1 PáginasData: 15/10/2014 -
Lei Maria Da Penha
ATENDIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE ÁS VÍTIMAS O atendimento a vitima de violência doméstica ou familiar deve ser exercido de forma zelosa e participativa. Em relação ao atendimento pela autoridade policial o art.11 da Lei n°11.340/2006 propõe que: O policial deve fazer atendimento acolhedor e humanizado,nas quais deve garantir proteção policial , encaminhar a vítima ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal (IML) quando necessário e fornecer transporte para a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 614 Palavras / 3 PáginasData: 4/11/2014 -
Lei Maria Da Penha
CASO CONCRETO CASO CONCRETO S.O.S. LEI MARIA DA PENHA Grávida de cinco meses, a jovem de 28 anos apanhou com uma barra de ferro do atual companheiro, no último sábado. As marcas roxas pelo corpo denunciavam a ira do marido. Mesmo depois de ter um forte sangramento a criança passa bem. As ameaças, geralmente, começam em seguida, e com Joice não foi diferente. "Ele já disse que vai me matar. Será que eu vou ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 PáginasData: 10/11/2014 -
Lei Maria Da Penha
Considerações sobre a Lei 11.340 1. Introdução – Uma Lei Marcada por Normas Programáticas e Reafirmadoras dos Direitos Constitucionais Fundamentais A Lei 11.340/2006, de 08.08.2006, ainda vai precisar do prazo de vacatio legis, de 45 dias, para poder ser aplicada. Denominada de Lei Maria da Penha, em homenagem a uma das vítimas da violência masculina contra a mulher deste país ainda machista, a nova lei fundamenta-se em normas e diretivas consagradas na Constituição Federal (art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.692 Palavras / 11 PáginasData: 12/11/2014 -
Lei Maria Da Penha
Prospectos históricos As ordenações: Desde o descobrimento, no Brasil foram aplicadas as legislações que vigoravam em Portugal.Não foram feitas alterações no corpo do texto para adequá-las à realidade brasileira, ou seja era aplicadas na integra apesar de entrarem em vigor em Portugal à época do descobrimento, as Ordenações Manuelinas (1521) não chegaram a ser aplicadas no território brasileiro.Elas passaram por uma revisão a mando do rei Filipe Primeiro, que entendia estarem as mesmas desatualizadas. D.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.872 Palavras / 8 PáginasData: 19/11/2014 -
Lei Maria Da Penha - Aplicabilidade
Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande – UNAES - Unidade 01 ODETINO FRANCISCO DOS REIS Direito Penal: Lei Maria da Penha PROJETO DE PESQUISA: DIREITO TCC I CAMPO GRANDE/MS 2014 ODETINO FRANCISCO DOS REIS RA: 2143207429 Direito Penal: Lei Maria da Penha Projeto de Pesquisa apresentado ao Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande, como requisito parcial para a obtenção de grau de bacharel em Direito. Orientador: Professor Ademilson da Silva Oliveira CAMPO GRANDE/MS 2014 SUMÁRIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.341 Palavras / 18 PáginasData: 26/5/2014 -
LEI MARIA DA PENHA - LEI (11.340/06) E AS MUDANÇAS TRAZIDAS POR ESTA VISANDO A GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA MULHER VITIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Violência doméstica é a violência, explícita ou velada, literalmente praticada dentro de casa ou no âmbito familiar, entre indivíduos unidos por parentesco civil (marido e mulher, sogra, padrasto) ou parentesco natural (pai, mãe, filhos, irmãos, etc.). Inclui diversas práticas, como a violência e o abuso sexual contra as crianças, maus-tratos contra idosos, e violência contra a mulher e contra o homem geralmente nos processos de separação litigiosa além da violência sexual contra o parceiro. Dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.359 Palavras / 6 PáginasData: 10/12/2014 -
LEI MARIA DA PENHA - VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER E SEUS EFEITOS NO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA.
INTRODUÇÃO A violência contra a mulher é um problema histórico e social que toma uma forma preocupante no Brasil. Os índices comprovam a proporção alarmante desse tipo de violência no território nacional. As mulheres sempre buscaram a luta pelos seus direitos, não só para por fim ao preconceito e o estigma social de “sexo frágil” que receberam, como também para que se garanta o reconhecimento de suas habilidades e funções sociais, esse último é o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.529 Palavras / 7 PáginasData: 1/6/2014 -
LEI MARIA DA PENHA E SUA (IN) CONSTITUCIONALIDADE
A Lei 11.340/2006, intitulada Lei Maria da Penha, é polêmica no cenário jurídico brasileiro por tratar de discriminações positivas, ou affirmatives actions. Assim, sabendo que historicamente a mulher foi vítima de um tratamento desigual, o constituinte objetivou protegê-la ao sancionar a referida lei. Apesar de alguns tribunais evitarem a aplicação dessa lei, vale ressaltar que já existe farta jurisprudência no sentido de reconhecer sua constitucionalidade. Sendo assim, embora a Constituição Federal, no art. 5°, caput,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 730 Palavras / 3 PáginasData: 24/9/2014 -
Lei Maria Da Penha Para Homens
A Lei 11 . 340 /06, conhecida como Lei Maria da Penha , pode ser aplicada por analogia para proteger os homens. O entendimento inovador é do juiz Mário Roberto Kono de Oliveira, do Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá. Ele acatou os pedidos do autor da ação, que disse estar sofrendo agressões físicas, psicológicas e financeiras por parte da sua ex-mulher. A lei foi criada para trazer segurança à mulher vítima de violência doméstica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.221 Palavras / 5 PáginasData: 20/3/2014 -
Lei multifacetada e definição do ego
O Direito é plurifacetado e a sua definição é alvo de acesas controvérsias. Dificilmente uma definição será aceita por todas as mais importantes correntes do pensamento jurídico. O uso da palavra na linguagem não especializada é variado e, por vezes, ambíguo. O direito é tradicionalmente dividido em ramos, como o direito civil, direito penal, direito comercial, direito constitucional, direito administrativo e outros, cada um destes responsável por regular as relações interpessoais nos diversos aspectos da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.654 Palavras / 7 PáginasData: 13/3/2014 -
LEI MUNICIPAL, ESTATUTO E FEDERAL DE ESTIMULAÇÃO PARA CULTURA
CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS — FACISA CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DÉBORA MENDES FERNANDA SOALHEIRO MARINA MENEZES MAURA RICHARD SEMINÁRIO DO TERCEIRO SETOR BELO HORIZONTE MARÇO/2014 Débora Mendes Fernanda Soalheiro Marina Menezes Maura Richard SEMINÁRIO DO TERCEIRO SETOR Trabalho apresentado à disciplina, Consultoria em Administração, do 6º Período do Curso de Administração de Empresas da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas – FACISA do Centro Universitário Newton Paiva. Orientador: Professora: Sheyla
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.700 Palavras / 27 PáginasData: 2/12/2014 -
Lei Municipal.
LEI MUNICIPAL Nº 3.966, DE 10/04/2012 - Pub. D.O.M. nº 1.723, de 10/04/2012 Altera dispositivos da Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica. A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterada a redação do art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 653 Palavras / 3 PáginasData: 22/8/2014 -
LEI N.º 0066
*** LEI N.º 0066, DE 03 DE MAIO DE 1993 *** Publicada no Diário Oficial do Estado n.º 0585, de 13.05.93 (Promulgados no DOE, n.º 0688, de 14/10/93,os artigos 31, 65, 70 Incisos IX, XI, XII, XIII, 74, 87, 89, 204 e 271)(Alterada pelas Leis nºs 0129, de 09.12.93; 0246, de 20.12.95; 0420, de 25.05.98; 0544, de 26.05.00 e 0559, de 23.05.00) Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.509 Palavras / 39 PáginasData: 20/5/2014 -
Lei N.º 11.101/05: Recuperação De Empresas E Falência - Construindo Sentido.
Lei n.º 11.101/05: Recuperação de empresas e falência - construindo sentido. Rayssa Nayhara Souza Furtado Daniel Rodrigues 1 DESCRIÇÃO DO CASO João Feitosa é um morador da cidade de Belo Horizonte – MG e adquiriu em hasta pública referente a um processo de Recuperação Judicial de uma grande empresa, um conjunto de maquinário para fins de confecção de tecidos e vestuários. Acontece que, após efetuar a compra e quando estava satisfeito com o maquinário adquirido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.261 Palavras / 10 PáginasData: 2/4/2014 -
Lei nacional sobre biossegurança
humana. Segundo Fernandes (2005), inexiste na legislação brasileira dispositivo que discipline a reprodução humana assistida, questão que tanto tende a repercutir na família em várias perspectivas: na paternidade, na filiação e na sucessão. O diploma que mais se aproxima da ideia de um dispositivo de lei destinado a regulação do uso destas técnicas, é a Resolução do Conselho Federal de Medicina n.º 1358, de cunho deontológico, que comporta um conjunto de normas éticas e traz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 534 Palavras / 3 PáginasData: 8/9/2014 -
LEI NARCOLÓGICA
LEI DE DROGAS ART.2º §1º REGIME INICIALMENTE FECHADO CAPUT DO ART 2º - O MAIS IMPORTANTE §1º O CONDENADO POR CRIME HEDIONDOOU EQUIPARADO INICIARÁ O CUMPRIMENTO DE SUA PENA EM REGIME FECHADO, OBRIGATORIAMENTE INICIALMENTE, NA EDIÇÃO DESTA LEI, EM SUA PREVISÃO INICIAL, PREVIA O REGIME FECHADO DE 1990 – 2007 A PESSOA CONDENADA POR CRIME HEDIONDO OU EQUIÁRADO NÃO TINHA DIREITO A PROGRESSÃO DE REGIME. INICIAVA NO FECHADO E CUMPRIA ATÉ O FINAL DESTA FORMA.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.659 Palavras / 7 PáginasData: 15/4/2014 -
LEI NATURAL
DIREITO NATURAL- toma algo q esta em cima da lei escrita. POSITIVO- Pauta-se somente pela norma escrita e procura caracterizar o direito como uma ciência. JUIZOS DE REALIDADE- de fato- objetivo de valor- subjetivo—positivista- direito como fato. Juspositivista- direito real sem se perguntar se alem deste há um direito ideal. Diferença entre juspositivismo e jusnaturalismo- jusnaturalismo- norma so e valida se for justa. Juspositivista-norma e justa pelo único fato de ser valida. Filosofia do direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 386 Palavras / 2 PáginasData: 7/10/2014 -
Lei Newton
11. Para quebrar uma noz é necessária uma força de resistência de 300N. Para isso utiliza-se uma quebra-nozes cuja distância da noz ao ponto de apoio é de5 cm e do ponto de aplicação da força potente até o ponto de apoio, 15 cm. Calcule a intensidade da força potente. 12. Qual é a força necessária para erguer um objeto que pesa 500N, utilizando umaalavanca interfixa na qual o BP é de 2 m e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 203 Palavras / 1 PáginasData: 15/1/2015 -
LEI No 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005.
LEI No 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005. Mensagem de veto Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Esta Lei disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, doravante referidos simplesmente como devedor. Art. 2o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.940 Palavras / 48 PáginasData: 23/9/2013