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236.952 Trabalhos sobre Outras. Documentos 64.171 - 64.200

  • Consignação Em Pagamento

    EXCELENTÍSSIMO(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA _____ TRABALHO DE FORTALEZA-CE. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO xxxxxxxxxx, inscrita no CNPJ sob o xxxxxxxx, com sede na rua xxxxxxxxx, Ceará, CEP: xxxxxxx, por seu Presidente xxxxxxxx, RG no xxxxxxx e CPF xxxxxxxxxx, domiciliado no endereço retro descrito, vem, por intermédio de seu patrono abaixo subscrito, ajuizar a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, em desfavor de xxxxxxxx, com endereço na rua xxxxxxxxxxxxxx, xxxxxx, Fortaleza, Ceará - CEP. xxxxxxx, o

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    Tamanho do trabalho: 393 Palavras / 2 Páginas
    Data: 14/1/2015 Por: fmmd73
  • Consignação Em Pagamento

    Consignação em pagamento Conceito A consignação em pagamento é um dos meios utilizados pelo devedor para extinguir sua obrigação por meio de pagamento quando o credor se recusa a receber. No processo civil há a possibilidade de duas formas de consignação em pagamento, a saber, a consignação extrajudicial e a judicial. A consignação é o depósito judicial feito em pagamento de uma dívida. BEVILÁQUA define como um modo indireto de libertar-se o devedor da sua

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    Tamanho do trabalho: 3.336 Palavras / 14 Páginas
    Data: 3/3/2015 Por: Everton15
  • Consignação Em Pagamento De Carnes Juros Moratórios Excessivos

    EXMO.SR.DR.JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DAS TRES BICAS-MINAS GERAIS Reflexão: “Quem bebe água das 3 Bicas,por qui fica” V.Nico IRACEMA DUTIAO ,Brasileira,casada,servente, CPF/MF - RG-3/MG,residente e domiciliada na Rua da Fonte-569- tres Bicas-MG,vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente no artigo 67 da Lei 8245 de 18/10/1991 propor a presente Ação consignatória em pagamento em face de BANCO NIKUS VIDALUS S\A CNPJ/MF sob o nº. –Rua Piracaia-800, pelas razões

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    Tamanho do trabalho: 736 Palavras / 3 Páginas
    Data: 22/9/2013 Por: carlos40000
  • Consignação Em Pagamento De Taxa Condominial

    Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da Vara Cível da Comarca de .... (15 espaços) José dos Anzóis, CPF n.º ..... e Cédula de Identidade n.º .... , brasileiro, casado, comerciário, residente nesta cidade, à rua ..., n.º ......., por seu advogado, mandato incluso, vem propor a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO contra Pedro de tal, (qualificação completa), residente à rua ....... n.º ..... , nesta cidade, pelas razões de fato e de direito

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    Tamanho do trabalho: 482 Palavras / 2 Páginas
    Data: 23/12/2013 Por: GFG54
  • Consignação Mercantil

    Consignação Mercantil é a operação entre duas empresas em que a primeira, chamada consignante, fornece mercadoria a outra, chamada consignatário, para que seja vendida por ele, com prazo determinado ou não e que o mesmo não pague pela mercadoria, ou receba qualquer vantagem. Caso o consignatário não consiga vender a mercadoria consignada, este a devolverá ao consignante. Se o consignatário vender a mercadoria não haverá devolução da mesma, uma vez que foi alienada. Nas operações

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    Tamanho do trabalho: 215 Palavras / 1 Páginas
    Data: 23/9/2014 Por: user14
  • Consignação еm Pagamento

    Excelentíssimo Senhor Douto Juiz de Direito da ... Vara Cível da Comarca de ... Estado de ... (10 linhas) Gustavo, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., inscrito na Cédula de Identidade RG nº..., devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº..., residente e domiciliado na ..., nº..., bairro..., cidade..., Estado..., por meio de seu advogado (instrumento de mandado incluso) este com escritório na..., nº..., bairro..., cidade..., Estado..., onde receberá as devidas intimações conforme artigo 39, I do Código

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    Tamanho do trabalho: 625 Palavras / 3 Páginas
    Data: 29/12/2014 Por: Rafael_Moreno
  • Consistência Das Dietas

    INTRODUÇÃO A modificação da alimentação no tratamento das doenças, é uma das mais antigas formas de terapia. Os primeiros povos que cuidaram de seus doentes tinham muito pouco a oferecer-lhes, podiam somente provê-los de alimentos que os mantinham fortes para lutar contra a doença. Com o sucesso obtido por esses cuidados, adveio o reconhecimento da importância da alimentação na recuperação de um organismo enfermo. (MACULEVICIUS; DIAS, 2004)   VARIAÇÃO DE CONSISTÊNCIA As dietas hospitalares são

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    Tamanho do trabalho: 651 Palavras / 3 Páginas
    Data: 28/9/2014 Por: rafapandrade
  • Consistência do sistema legal

    Capítulo 3 – A coerência do ordenamento jurídico Neste capítulo, o autor afirma que, além de uma unidade, o ordenamento jurídico deverá representar também um sistema. E sistema seria uma totalidade ordenada, um conjunto de entes entre os quais existe uma certa ordem. Há três significados para sistema. A primeira delas entende que um dado ordenamento jurídico é sistema enquanto todas as suas normas jurídicas são deriváveis de alguns princípios gerais, considerados da mesma maneira

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    Tamanho do trabalho: 415 Palavras / 2 Páginas
    Data: 29/9/2014 Por: cassiakastro
  • Consistência do texto

    Coerência textual Para ser coerente, o texto deve apresentar uma relação lógica e harmônica entre suas ideias, que devem ser ordenadas e interligadas de maneira clara, formando, assim, uma unidade na qual as partes tenham nexo. Não basta, portanto, que o texto tenha coesão, mas é preciso também que o raciocínio exposto não apresente lapsos, hiatos, deslocamentos abruptos das informações e excesso incoerente de ideias. A seguir, algumas regras para escrever de forma coerente: 1.

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    Tamanho do trabalho: 417 Palavras / 2 Páginas
    Data: 31/3/2014 Por: al97
  • Consistência e coesão do texto

    1) Na Unidade 2 (ZAMPRONEO; ALEIXO, 2014), foram tratados texto, coerência e coesão. A inteligibilidade do texto depende da coerência e da coesão. O texto coerente não apresenta contradição nas ideias expostas. Além disso, deve haver interação entre emissor e receptor, pois, na elaboração/interpretação do texto, é necessário o compartilhamento de conhecimento entre produtor e receptor, o que implica, também, conhecimento de língua e de mundo, inferências, intertextualidade, fatores pragmáticos, interacionais e contextuais. Por sua

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    Tamanho do trabalho: 972 Palavras / 4 Páginas
    Data: 1/10/2014 Por: 87404572
  • Consittuições Do Brasil

    Constituição de 1824 A Constituição do Império do Brasil (oficialmente denominada Constituição Política do Império do Brasil) de 1824 foi a primeira constituição brasileira. A carta constitucional foi encomendada pelo imperador Dom Pedro I (até então príncipe real do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves), proclamador da independência do Brasil (1822) do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves e fundador do Império brasileiro. Tendo sido outorgada. A elaboração da constituição do Brasil de

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    Tamanho do trabalho: 4.509 Palavras / 19 Páginas
    Data: 27/5/2014 Por: gestaodebora
  • Consitucional

    Questão discursiva: (FONTE: ENADE – 2009 – Adaptada) Sobre a implantação de “políticas afirmativas” relacionadas à adoção de “sistemas de cotas” por meio de Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional, leia o texto a seguir: Desde a última quinta-feira, quando um grupo de intelectuais entregou ao Congresso Nacional um manifesto contrário à adoção de cotas raciais no Brasil, a polêmica foi reacesa. (...) O diretor executivo da Educação e Cidadania de Afrodescendentes e

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    Tamanho do trabalho: 285 Palavras / 2 Páginas
    Data: 2/9/2014 Por: myfiles80s
  • Consitucional 1

    Caso 1 - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do

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    Tamanho do trabalho: 210 Palavras / 1 Páginas
    Data: 30/3/2014 Por: naatisp
  • Consitucional 12

    Caso Concreto 1 O Vice-Governador do Estado do Pará, eleito duas vezes para o cargo de Vice-Governador, sendo que no segundo mandato sucedeu o titular, consulta-lhe para saber se há possibilidade constitucional de se reeleger Governador. Fundamente a sua resposta na doutrina e na jurisprudência. R: De acordo com o parágrafo 5º do art. 14 “O Presidente da republica, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido ou

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    Tamanho do trabalho: 370 Palavras / 2 Páginas
    Data: 28/5/2013 Por: renatakc
  • CONSITUIÇÃO

    CONSTITUIÇÃO I) CONCEITO: I.1 – Sentido sociológico: Ferdinand Lassale defendeu que a constituição só será legítima se representasse o efetivo poder social, refletindo as forças sociais que constituem o poder, caso contrário, a constituição seria apenas uma folha de papel em branco. Assim, segundo Lassale, a constituição seria então, “a somatória dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade”. I.2 – Sentido político: Carl Schmitt afirma que a constituição se refere à decisão política

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    Tamanho do trabalho: 9.106 Palavras / 37 Páginas
    Data: 2/4/2014 Por: gracihora
  • Consolidação

    O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, decreta: TÍTULO I INTRODUÇÃO Art. 1º - Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas. Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. § 1º - Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da

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    Tamanho do trabalho: 2.073 Palavras / 9 Páginas
    Data: 15/5/2014 Por: marylin
  • Consolidação

    DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, decreta: TÍTULO I INTRODUÇÃO Art. 1º - Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas. Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige

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    Tamanho do trabalho: 341 Palavras / 2 Páginas
    Data: 10/9/2014 Por: isabelmelo53
  • Consolidação

    Somos uma das maiores empresas de varejo do Brasil no setor de bens duráveis, graças ao crescimento orgânico e às aquisições no médio e longo prazos. Já trabalhamos para conquistar a liderança ou a vice-liderança nos 16 estados em que atuamos e temos interesse em expandir nossa abrangência geográfica. Consolidação é fundamental para o sucesso em longo prazo do nosso negócio. Segundo o professor da Harvard Business School*, Aldo Mussachio, as companhias que atingirem a

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    Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 Páginas
    Data: 23/9/2014 Por: jocircley
  • CONSOLIDAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO INDUSTRIAL

    Curso de Administração Fase 1. Turma B. Componente curricular: Sociologia Aplicada A CONSOLIDAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO INDUSTRIAL - I – A Consolidação da Organização Industrial A organização industrial é fruto de uma acumulação de experiências que ocorreram em estruturas antes da revolução industrial. As organizações industriais mais significativas foram as corporações de oficio, a manufatura e as companhias de comercio. A partir do processo de crescimento industrial, houve um período de adaptação, onde as organizações anteriores

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    Tamanho do trabalho: 4.171 Palavras / 17 Páginas
    Data: 29/5/2014 Por: Grandona
  • CONSOLIDAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

    1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS A Lei das sociedades anônimas, por meio dos arts. 249 e 275, dispõe sobre a necessidade da elaboração de demonstrações contábeis consolidadas por parte das companhias abertas que deverá seguir as normas emanadas pelo art. 250 da mesma lei. Nesses dispositivos, a lei prevê que a companhia aberta que tiver mais de 30% do valor do seu patrimônio líquido representado por investimentos em sociedades controladas e o grupo de sociedades deverão elaborar

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    Tamanho do trabalho: 220 Palavras / 1 Páginas
    Data: 30/5/2013 Por: LALINHA23
  • Consolidação das leis de segurança social

    ACIDENTE DO TRABALHO, CONCEITUAÇÃO E DÚVIDAS FREQÜENTES Vamos encontrar a definição de acidente do trabalho, na Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS). Os artigos 161 e 162 do Capitulo II do Titulo V deste diploma legal estabelecem que : "Acidente do Trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause morte perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho."

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    Tamanho do trabalho: 871 Palavras / 4 Páginas
    Data: 4/5/2014 Por: isabelacallegari
  • Consolidação das leis trabalhistas

    O princípio ___________________diz que os direitos trabalhistas são indisponíveis, já que nenhum trabalhador pode renunciar a um direito alcançado, o que visa proteger o empregado de ameaças do empregador. Pelo princípio ______________, ao analisar o caso concreto, deve-se privilegiar os fatos como realmente ocorrem e não como formalmente são apresentados. O princípio _____________dispõe que, havendo dúvida, deve-se decidir a favor do operário.Da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas, da realidade, “in dubio pro operario”. b. Da condição

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    Tamanho do trabalho: 277 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/8/2014 Por: juniorj
  • Consolidação das leis trabalhistas

    1- Quais os limites devem ser respeitados no tocante à jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre há alguma diferença? Os limites que devem ser respeitados no tocante à jornada de trabalho encontra-se na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7, inciso XIII, onde é fixada a jornada de trabalho em oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais. Uma semana possui sete dias, portanto um dia desta semana é

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    Tamanho do trabalho: 644 Palavras / 3 Páginas
    Data: 14/9/2014 Por:
  • Consolidação das leis trabalhistas

    ) A CLT – Consolidação das Leis do Trabalho que consiste na reunião de leis esparsas vigentes sobre as relações entre empregado e empregador é exemplo de norma: Alternativas: a) local, quanto ao poder de autonomia legislativa. b) estadual, quanto ao poder de autonomia legislativa. c) consolidada, quanto à sua sistematização. Alternativa assinalada d) adjetiva, quanto à natureza de suas disposições. 2) A validade da norma se relaciona com quais aspectos? Alternativas: a) vigência, fundamento

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 Páginas
    Data: 1/10/2014 Por: Dione
  • Consolidação das leis trabalhistas (CLT) e artigo 282 do Código de Processo Civil (CPC)

    8 - A petição inicial do rito sumaríssimo, além dos requisitos estampados no artigo 840 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e artigo 282 do Código de Processo Civil (CPC) (de aplicação subsidiária no Direito do Trabalho), prescreve outros essenciais para evitar a inépcia da peça vestibular. Um desses requisitos é a atribuição de valor econômico aos pedidos, como determina o artigo 852-B, I, da CLT. Ou seja, além de os pedidos deverem ser

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 200 Palavras / 1 Páginas
    Data: 27/11/2014 Por: kikasimplicio
  • Consolidação De Balanços

    Conceitos iniciais A consolidação tem por objetivo apresentar demonstrações entidade. As sociedades consolidadas continuam existindo juridicamente, sendo a consolidação efetuadaapenas extracontabilmente. A companhia aberta que possuir investimentos em sociedades controladas (CPC 36) é obrigada a elaborar demonstrações financeiras consolidadas. É muito comum,dentro de um grupo de empresas, que algumas delas sejam privilegiadas em termos operacionais ou de resultado em detrimento de outras operar com lucro. Algumas delas podem se valer derecursos alheios onerosos, as primeiras

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 228 Palavras / 1 Páginas
    Data: 26/5/2014 Por: tedwinslow
  • CONSOLIDAÇÃO DE LEIS DE TRABALHO

    1 INTRODUÇÃO A demissão por justa causa, é a penalidade máxima trabalhista aplicada pela empresa a um funcionário, mas no entanto os critérios a ser observados na aplicação dessa penalidade ainda gera muitas duvidas tanto ao patrão quanto o funcionário, O código da CLT (consolidação das leis do trabalho) que trada desse assunto e o Artigo. 482, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO Capítulo V Da Rescisão (...) Art. 482 – Constituem justa causa para rescisão

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 875 Palavras / 4 Páginas
    Data: 11/5/2014 Por: Piarete
  • CONSOLIDAÇÃO DE LEIS DE TRABALHO - KLT

    INTRODUÇÃO Este trabalho tem o objetivo apresentar um diagnóstico afim de identificar os conceitos relativos às disciplinas de Psicologia Organizacional, Direito empresarial e trabalhista, Estatística e Contabilidade de custos, ela contribui para uma visão mais clara e mais ampla na administração de pequenas medias e grandes empresas com fins lucrativos, podendo agregar conhecimento e adquirir experiência para a promoção de bons resultados. Um cidadão comum pensa que estatística se resume somente em tabelas numéricas ou

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    Tamanho do trabalho: 1.454 Palavras / 6 Páginas
    Data: 8/11/2014 Por: Cristhina666
  • Consolidado De Regulamentação De Pacutuação Assistencia Farmacêutica

    Fundamentação Legal Assistência Farmacêutica na atenção básica. Abrangência Alterações Portaria GM/MS Nº 176, de 8 de março de 1999 - Estabelece critérios e requisitos para a qualificação dos municípios e estados ao incentivo à Assistência Farmacêutica Básica e define valores a serem transferidos. 08/03/99 a 05/07/05 Revogada 2 vezes, pela PRT 1105/05 e pela PRT 2084/05. Portaria Nº 1.077/GM de 24 de Agosto de 1999 - Implanta o Programa para a Aquisição dos Medicamentos Essenciais

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    Tamanho do trabalho: 778 Palavras / 4 Páginas
    Data: 8/10/2013 Por: Rosafarm
  • Consolidado Legislação AFB

    Fundamentação Legal Assistência Farmacêutica na atenção básica. Abrangência Alterações Portaria GM/MS Nº 176, de 8 de março de 1999 - Estabelece critérios e requisitos para a qualificação dos municípios e estados ao incentivo à Assistência Farmacêutica Básica e define valores a serem transferidos. 08/03/99 a 05/07/05 Revogada 2 vezes, pela PRT 1105/05 e pela PRT 2084/05. Portaria Nº 1.077/GM de 24 de Agosto de 1999 - Implanta o Programa para a Aquisição dos Medicamentos Essenciais

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    Tamanho do trabalho: 1.044 Palavras / 5 Páginas
    Data: 23/5/2013 Por: Rosafarm
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