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236.986 Trabalhos sobre Outras. Documentos 64.171 - 64.200
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Consignação E Pegamento
Art. 341. Se a coisa devida for imóvel ou corpo certo que deva ser entregue no mesmo lugar onde está, poderá o devedor citar o credor para vir ou mandar recebê-la, sob pena de ser depositada. Citação do credor para receber imóvel ou coisa certa no local da sua situação. Se a coisa devida for imóvel ou coisa certa que deva ser entregue no mesmo local onde está situada (como, p. ex., uma casa, um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 506 Palavras / 3 PáginasData: 17/9/2014 -
Consignação Em Pagamento
Procedimentos Especiais: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO A consignação é forma de extinção da obrigação mediante pagamento. No entanto, há casos em que o cumprimento da obrigação torna-se difícil ao devedor, ou pela falta de colaboração do credor, que recusa-se injustificadamente a receber o pagamento (ou quando o devedor fica impossibilitado, por motivos alheios à sua vontade, de realizar o pagamento (não sabe a quem deve pagar, por exemplo). Conforme dispõe o art. 334 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.018 Palavras / 5 PáginasData: 3/9/2013 -
Consignação Em Pagamento
ELIANA PEREIRA DA ROCHA – 200702099611 DIREITO – MANHÃ – CABO FRIO 1ª questão. Lúcia propôs ação de consignação em pagamento em face de Microleasing S/A, pretendendo consignar o valor das prestações vencidas e não pagas, dos meses de abril, maio, julho e setembro de 2012, referentes a um contrato de arrendamento mercantil. Alega a arrendatária que, ao tentar quitar o débito dos referidos meses, a arrendadora cobrou valores exorbitantes, acima daquele efetivamente devido, computando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 501 Palavras / 3 PáginasData: 24/9/2013 -
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA... VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ/AL ZENGA MODAS LTDA., CNPJ 1.1.0001/00, situada à Rua Lopes Quintas, 10, Maceió – AL, por seu advogado, com procuração anexa, vem ajuizar AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em face de JOANA FIRMINA, brasileira, casada, costureira, Id..., CPF..., residente na Rua Lopes Andrade, 20, CEP 10.0001-00, com fundamento nos arts. 890 a 900 do CPC, de acordo com as razões a seguir aduzidas: DA CAUSA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 313 Palavras / 2 PáginasData: 7/10/2013 -
Consignação Em Pagamento
Excelentissimo Senhor Doutor juiz de Direito da ...Vara ... da Comarca de Vale Verde. Adão Alves, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do documento de identidade RG nº. ... e inscrito no CPF sob o nº. ..., domiciliado e residente no endereço ... e Joana Lima, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do documento de identidade RG nº. ... e inscrita no CPF sob o nº. ..., domiciliada e residente no endereço, por meio do seu advogado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 25/10/2013 -
Consignação Em Pagamento
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 1. Introdução – O depósito em consignação é modo de extinção da obrigação, com força de pagamento, e a correspondente ação consignatória tem por finalidade ver atendido o direito material – do devedor liberar-se da obrigação de obter quitação. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. NATUREZA E FINALIDADE. UTILIZAÇÃO PARA OBTER PROVIMENTO DE CARÁTER CONSTITUTIVO, MODIFICATIVO DO PRAZO DA OBRIGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O depósito em consignação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.185 Palavras / 13 PáginasData: 20/2/2014 -
Consignação Em Pagamento
PEÇA DIREITO DE TRABALHO / 2ª FASE / EXAME DE ORDEM 2009.2 Peça prático-profissional: José, funcionário da empresa LV, admitido em 11/5/2008, ocupava o cargo de recepcionista, com salário mensal de R$ 465,00. Em 19/6/2009, José afastou-se do trabalho mediante a concessão de benefício previdenciário de auxílio-doença. Cessado o benefício em 20/7/2009 e passados dez dias sem que José tivesse retornado ao trabalho, a empresa convocou-o por meio de notificação, recebida por José mediante aviso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.795 Palavras / 12 PáginasData: 6/4/2014 -
Consignacao Em Pagamento
PLANO DE AULA 1: Consignação em pagamento 1ª questão. Lúcia propôs ação de consignação em pagamento em face de Microleasing S/A, pretendendo consignar o valor das prestações vencidas e não pagas, dos meses de abril, maio, julho e setembro de 2012, referentes a um contrato de arrendamento mercantil. Alega a arrendatária que, ao tentar quitar o débito dos referidos meses, a arrendadora cobrou valores exorbitantes, acima daquele efetivamente devido, computando nos cálculos a conhecida taxa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2014 -
Consignação Em Pagamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ - SC STILOS MODAS LTDA., com sede na Rua Lopes Quintas, 10, Camboriú/SC, CEP 88.340-000, inscrita no CNPJ sob o nº 1.1.0001/00, neste ato representada pelo seu sócio-gerente, Senhor..., brasileiro, casado, comerciante, devidamente qualificado na procuração anexa, por seu procurador judicial infra-firmado, conforme instrumento de mandato incluso, inscrito na OAB/SC sob nº ..., e com fundamento nos artigos 890 e seguintes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.027 Palavras / 5 PáginasData: 26/6/2014 -
Consignaçao Em Pagamento
Questionário Consignação em pagamento. 1. É possível que o Autor da consignação em pagamento eventualmente seja condenado a pagar alguma quantia em $$$ para o Réu? Dê um exemplo e cole um julgado, de preferência do STJ. R: Sim, no caso do autor da consignação em pagamento, faca o pagamento extrajudicialmente, e no caso desta consignação ser convertida para judicial, o autor terá que complementar os valores faltantes. Compete ao depositante o ônus de comprovar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.235 Palavras / 5 PáginasData: 27/8/2014 -
Consignação Em Pagamento
SOUSA FERREIRA JUNIOR MAT:2009020737799 SEMANA 6 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DA ...ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO Romálio ..., nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., portador da cédula de identidade RG nº ... e inscrito no CPF sob o nº ..., domiciliado na (rua, avenida, alameda, viela etc)..., nº ..., bairro ..., cep. ..., Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, por seu (sua) advogado(a), com mandato nos termos do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 841 Palavras / 4 PáginasData: 29/8/2014 -
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE CIDADE/ESTADO EMPRESA PAGA TUDO, com endereço na …, nº …, bairro, cidade, estado, CEP …, com CNPJ nº …, vem, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na …, nº …, bairro, cidade, estado e CEP, onde deverá receber as intimações (procuração anexa), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMETO, com fundamento no art. 890, CPC c/c
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.077 Palavras / 5 PáginasData: 1/12/2014 -
Consignação Em Pagamento
EXCELENTÍSSIMO(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA _____ TRABALHO DE FORTALEZA-CE. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO xxxxxxxxxx, inscrita no CNPJ sob o xxxxxxxx, com sede na rua xxxxxxxxx, Ceará, CEP: xxxxxxx, por seu Presidente xxxxxxxx, RG no xxxxxxx e CPF xxxxxxxxxx, domiciliado no endereço retro descrito, vem, por intermédio de seu patrono abaixo subscrito, ajuizar a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, em desfavor de xxxxxxxx, com endereço na rua xxxxxxxxxxxxxx, xxxxxx, Fortaleza, Ceará - CEP. xxxxxxx, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 393 Palavras / 2 PáginasData: 14/1/2015 -
Consignação Em Pagamento
Consignação em pagamento Conceito A consignação em pagamento é um dos meios utilizados pelo devedor para extinguir sua obrigação por meio de pagamento quando o credor se recusa a receber. No processo civil há a possibilidade de duas formas de consignação em pagamento, a saber, a consignação extrajudicial e a judicial. A consignação é o depósito judicial feito em pagamento de uma dívida. BEVILÁQUA define como um modo indireto de libertar-se o devedor da sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.336 Palavras / 14 PáginasData: 3/3/2015 -
Consignação Em Pagamento De Carnes Juros Moratórios Excessivos
EXMO.SR.DR.JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DAS TRES BICAS-MINAS GERAIS Reflexão: “Quem bebe água das 3 Bicas,por qui fica” V.Nico IRACEMA DUTIAO ,Brasileira,casada,servente, CPF/MF - RG-3/MG,residente e domiciliada na Rua da Fonte-569- tres Bicas-MG,vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente no artigo 67 da Lei 8245 de 18/10/1991 propor a presente Ação consignatória em pagamento em face de BANCO NIKUS VIDALUS S\A CNPJ/MF sob o nº. –Rua Piracaia-800, pelas razões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 736 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2013 -
Consignação Em Pagamento De Taxa Condominial
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da Vara Cível da Comarca de .... (15 espaços) José dos Anzóis, CPF n.º ..... e Cédula de Identidade n.º .... , brasileiro, casado, comerciário, residente nesta cidade, à rua ..., n.º ......., por seu advogado, mandato incluso, vem propor a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO contra Pedro de tal, (qualificação completa), residente à rua ....... n.º ..... , nesta cidade, pelas razões de fato e de direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 482 Palavras / 2 PáginasData: 23/12/2013 -
Consignação Mercantil
Consignação Mercantil é a operação entre duas empresas em que a primeira, chamada consignante, fornece mercadoria a outra, chamada consignatário, para que seja vendida por ele, com prazo determinado ou não e que o mesmo não pague pela mercadoria, ou receba qualquer vantagem. Caso o consignatário não consiga vender a mercadoria consignada, este a devolverá ao consignante. Se o consignatário vender a mercadoria não haverá devolução da mesma, uma vez que foi alienada. Nas operações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 215 Palavras / 1 PáginasData: 23/9/2014 -
Consignação еm Pagamento
Excelentíssimo Senhor Douto Juiz de Direito da ... Vara Cível da Comarca de ... Estado de ... (10 linhas) Gustavo, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., inscrito na Cédula de Identidade RG nº..., devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº..., residente e domiciliado na ..., nº..., bairro..., cidade..., Estado..., por meio de seu advogado (instrumento de mandado incluso) este com escritório na..., nº..., bairro..., cidade..., Estado..., onde receberá as devidas intimações conforme artigo 39, I do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 625 Palavras / 3 PáginasData: 29/12/2014 -
Consistência Das Dietas
INTRODUÇÃO A modificação da alimentação no tratamento das doenças, é uma das mais antigas formas de terapia. Os primeiros povos que cuidaram de seus doentes tinham muito pouco a oferecer-lhes, podiam somente provê-los de alimentos que os mantinham fortes para lutar contra a doença. Com o sucesso obtido por esses cuidados, adveio o reconhecimento da importância da alimentação na recuperação de um organismo enfermo. (MACULEVICIUS; DIAS, 2004) VARIAÇÃO DE CONSISTÊNCIA As dietas hospitalares são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 651 Palavras / 3 PáginasData: 28/9/2014 -
Consistência do sistema legal
Capítulo 3 – A coerência do ordenamento jurídico Neste capítulo, o autor afirma que, além de uma unidade, o ordenamento jurídico deverá representar também um sistema. E sistema seria uma totalidade ordenada, um conjunto de entes entre os quais existe uma certa ordem. Há três significados para sistema. A primeira delas entende que um dado ordenamento jurídico é sistema enquanto todas as suas normas jurídicas são deriváveis de alguns princípios gerais, considerados da mesma maneira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 415 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2014 -
Consistência do texto
Coerência textual Para ser coerente, o texto deve apresentar uma relação lógica e harmônica entre suas ideias, que devem ser ordenadas e interligadas de maneira clara, formando, assim, uma unidade na qual as partes tenham nexo. Não basta, portanto, que o texto tenha coesão, mas é preciso também que o raciocínio exposto não apresente lapsos, hiatos, deslocamentos abruptos das informações e excesso incoerente de ideias. A seguir, algumas regras para escrever de forma coerente: 1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 417 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2014 -
Consistência e coesão do texto
1) Na Unidade 2 (ZAMPRONEO; ALEIXO, 2014), foram tratados texto, coerência e coesão. A inteligibilidade do texto depende da coerência e da coesão. O texto coerente não apresenta contradição nas ideias expostas. Além disso, deve haver interação entre emissor e receptor, pois, na elaboração/interpretação do texto, é necessário o compartilhamento de conhecimento entre produtor e receptor, o que implica, também, conhecimento de língua e de mundo, inferências, intertextualidade, fatores pragmáticos, interacionais e contextuais. Por sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 972 Palavras / 4 PáginasData: 1/10/2014 -
Consittuições Do Brasil
Constituição de 1824 A Constituição do Império do Brasil (oficialmente denominada Constituição Política do Império do Brasil) de 1824 foi a primeira constituição brasileira. A carta constitucional foi encomendada pelo imperador Dom Pedro I (até então príncipe real do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves), proclamador da independência do Brasil (1822) do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves e fundador do Império brasileiro. Tendo sido outorgada. A elaboração da constituição do Brasil de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.509 Palavras / 19 PáginasData: 27/5/2014 -
Consitucional
Questão discursiva: (FONTE: ENADE – 2009 – Adaptada) Sobre a implantação de “políticas afirmativas” relacionadas à adoção de “sistemas de cotas” por meio de Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional, leia o texto a seguir: Desde a última quinta-feira, quando um grupo de intelectuais entregou ao Congresso Nacional um manifesto contrário à adoção de cotas raciais no Brasil, a polêmica foi reacesa. (...) O diretor executivo da Educação e Cidadania de Afrodescendentes e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 285 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2014 -
Consitucional 1
Caso 1 - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 210 Palavras / 1 PáginasData: 30/3/2014 -
Consitucional 12
Caso Concreto 1 O Vice-Governador do Estado do Pará, eleito duas vezes para o cargo de Vice-Governador, sendo que no segundo mandato sucedeu o titular, consulta-lhe para saber se há possibilidade constitucional de se reeleger Governador. Fundamente a sua resposta na doutrina e na jurisprudência. R: De acordo com o parágrafo 5º do art. 14 “O Presidente da republica, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 370 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2013 -
CONSITUIÇÃO
CONSTITUIÇÃO I) CONCEITO: I.1 – Sentido sociológico: Ferdinand Lassale defendeu que a constituição só será legítima se representasse o efetivo poder social, refletindo as forças sociais que constituem o poder, caso contrário, a constituição seria apenas uma folha de papel em branco. Assim, segundo Lassale, a constituição seria então, “a somatória dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade”. I.2 – Sentido político: Carl Schmitt afirma que a constituição se refere à decisão política
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.106 Palavras / 37 PáginasData: 2/4/2014 -
Consolidação
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, decreta: TÍTULO I INTRODUÇÃO Art. 1º - Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas. Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. § 1º - Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.073 Palavras / 9 PáginasData: 15/5/2014 -
Consolidação
DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, decreta: TÍTULO I INTRODUÇÃO Art. 1º - Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas. Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige
Avaliação:Tamanho do trabalho: 341 Palavras / 2 PáginasData: 10/9/2014 -
Consolidação
Somos uma das maiores empresas de varejo do Brasil no setor de bens duráveis, graças ao crescimento orgânico e às aquisições no médio e longo prazos. Já trabalhamos para conquistar a liderança ou a vice-liderança nos 16 estados em que atuamos e temos interesse em expandir nossa abrangência geográfica. Consolidação é fundamental para o sucesso em longo prazo do nosso negócio. Segundo o professor da Harvard Business School*, Aldo Mussachio, as companhias que atingirem a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2014