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236.973 Trabalhos sobre Outras. Documentos 107.131 - 107.160
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Extinção da personalidade da pessoa natural
Caso Concreto 1 Tema: Extinção da personalidade da pessoa natural. Morte presumida. Família não admite morte de engenheiro desaparecido no Iraque 12 de março de 2006 - 19:26 – Globo on line O governo brasileiro estaria negociando para trazer o corpo e teria conseguido que os seqüestradores baixassem o pedido de resgate de US$ 1 milhão para US$ 150 mil. Rio de Janeiro - Mesmo com a notícia de que o governo brasileiro negocia sigilosamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 769 Palavras / 4 PáginasData: 1/6/2013 -
Extinção da personalidade da pessoa natural
Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Tema: Extinção da personalidade da pessoa natural. Morte presumida. Família não admite morte de engenheiro desaparecido no Iraque
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.101 Palavras / 13 PáginasData: 10/6/2013 -
Extinção da personalidade da pessoa natural
Aplicação Prática Teórica Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Tema: Extinção da personalidade da pessoa natural. Morte presumida. Família não admite morte de engenheiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.612 Palavras / 15 PáginasData: 10/6/2013 -
Extinção da personalidade da pessoa natural
Caso Concreto 1 Tema: Extinção da personalidade da pessoa natural. Morte presumida. Família não admite morte de engenheiro desaparecido no Iraque 12 de março de 2006 - 19:26 – Globo on line O governo brasileiro estaria negociando para trazer o corpo e teria conseguido que os seqüestradores baixassem o pedido de resgate de US$ 1 milhão para US$ 150 mil. Rio de Janeiro - Mesmo com a notícia de que o governo brasileiro negocia sigilosamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 290 Palavras / 2 PáginasData: 9/10/2013 -
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
23 EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE 23.1 PUNIBILIDADE Tendo ocorrido um crime – um fato típico, ilícito e culpável –, deve ser, de conseqüência, uma pena criminal. Haverá, a princípio, a possibilidade de o Estado aplicar a sanção penal ao agente do crime. Essa possibilidade de punir o agente do crime, de exercer o jus puniendi, chama-se punibilidade. A punibilidade é a conseqüência jurídica do crime1. Ensina FRANCISCO MUÑOZ CONDE: “Com a constatação da tipicidade, da ilicitude
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.803 Palavras / 20 PáginasData: 4/6/2013 -
Extinção Da Punibilidade
PUNIBILIDADE A punibilidade não integra o crime (ela é exterior). A punibilidade aparece como consequência jurídica de um crime. O crime é formado de fato típico, ilicitude e culpabilidade. A punibilidade é a consequência jurídica. Punibilidade, nada mais é do que o direito de punir. 1. Conceito “Punibilidade é o direito que tem o Estado de aplicar a pena cominada do preceito secundário da norma penal incriminadora, contra quem praticou a conduta descrita no preceito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 681 Palavras / 3 PáginasData: 24/2/2014 -
Extinção Da Punibilidade No Código Penal
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE E PRESCRIÇÃO PUNIBILIDADE Punibilidade é a aplicabilidade da pena cominada em abstrato na norma penal pela prática de um fato definido na lei como crime. Para Mirabete(1) a punibilidade é sempre uma conseqüência jurídica a partir da verificação da conduta culpável do agente nesta fase o "jus puniendi" estatal sai do abstrato e se materializa na sanção ou na possibilidade desta. No mesmo sentido João José Leal(2) afirma que a lei penal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 PáginasData: 25/8/2014 -
Extinção Das Obrigações
FACULDADE FORTIUM EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES – PAGAMENTO DIRETO BRUNO RODRIGUES DA SILVA NEVES COSMA ANASTÁCIA NASCIMENTO DIANA DIAS DA SILVA JACIARA JARAMILLO JUCINEIA MOTA MARCIA SALES ROBERTA DE SOUSA SPINDOLA SELMA NOBREGA Trabalho apresentado na disciplina Direito Civil II, curso de graduação em Direito, turma 3º semestre, matutino. Professora: Andrezza Passani. Brasília 5 de novembro de 2014. Sumário 1 - CONCEITO 3 1.1 - Requisitos Essências para a Validade do Pagamento 4 2 - O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.793 Palavras / 12 PáginasData: 18/2/2015 -
EXTINÇÃO DE CONTRATO DIREITO CIVIL III
RESUMO VI DA EXTINÇÃO DO CONTRATO 1- Introdução O contrato, como todo e qualquer negócio jurídico, cumpre seu ciclo existencial. Nasce do mútuo consenso, sofre as vicissitudes de sua carreira, e termina normalmente com o adimplemento da prestação, sendo executado pelas partes contratantes em todas as suas cláusulas. Portanto, como o próprio ciclo da vida, o contrato nasce, desenvolve-se e “morre” (extingue-se), por diversas modalidades que pretendemos aqui estudar. 2- Extinção normal dos contratos O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.810 Palavras / 8 PáginasData: 4/6/2013 -
Extinção De Contratos
DA EXTINÇÃO DO CONTRATO Extinção do contrato: É o modo pelo qual os contratos deixam de existir. Extinção Normal: Quando o contrato foi executado normalmente com todas suas obrigações, chegando ao fim e extinguindo o mesmo. Extinção “Anormal”: Extinção do contrato após celebrado, tenho vários motivos como: - Resilição: É a extinção do contrato por declaração de vontade de uma ou ambas as partes. Podendo ser (art. 472 e 473 CC) : a) Bilateral: E
Avaliação:Tamanho do trabalho: 421 Palavras / 2 PáginasData: 2/12/2013 -
Extinção de crédito fiscal - Detalhes
Trabalho de Legislação Tributária Tema: Extinção do Crédito Tributário – Modalidades Aluna: Eliamar Borges de Oliveira 7º Período Adm Extinção do Crédito Tributário - Modalidades A extinção do crédito tributário nada mais é do que, via de regra, a liberação do sujeito passivo de crédito constituído pela fazenda, cujas modalidades, na forma do artigo 97, inciso VI, do CTN, só podem ser definidas por lei formal. O CTN, em seu artigo 156, define as hipóteses
Avaliação:Tamanho do trabalho: 242 Palavras / 1 PáginasData: 15/3/2014 -
Extinção De Exclusão Do Crédito Tributário
FACULDADE IDEAL – FACI CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS HERNANI DE PAULO VIEIRA AZEVEDO Extinção e Exclusão do Crédito Tributário BELÉM DO PARÁ 2012 HERNANI DE PAULO VIEIRA AZEVEDO Extinção e Exclusão do Crédito Tributário Trabalho apresentado a Faculdade Ideal - Faci - como requisito avaliativo da disciplina Direito e Legislação Tributária do Curso Bacharel em Ciências Contábeis: Professor Orientador: Prof.º Rodrigo MagalhãesPêssoa BELÉM DO PARÁ 2012 Sumário INTRODUÇÃO...................................................................................................................03 DESENVOLVIMENTO........................................................................................................03 1. CRÉDITO TRIBUTÁRIO...................................................................................................03 1.1. EXTINÇÃO DO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.860 Palavras / 12 PáginasData: 21/5/2013 -
Extinção Do Crédito Tributário
A extinção do crédito tributário é a forma pela qual a obrigação tributária do contribuinte se extingue. O artigo 156 do CTN elenca as hipóteses de extinção do crédito. Vale ressaltar que existem duas outras formas que não estão positivadas no CTN, quais sejam, a Novação e a Confusão. Neste capítulo, o foco será em apenas duas formas: O pagamento e a Compensação. Existe um questionamento em relação à extinção, o que é extinguido é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.104 Palavras / 17 PáginasData: 16/6/2014 -
Extinção Do Crédito Tributário
FAP – Faculdade do Pará Curso de Graduação em DIREITO Disciplina de Orientação de Monografia I A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ABORDANDO O INSTITUTO DA COMPENSAÇÃO E OS BENEFÍCIOS PARA O SUJEITO PASSIVO A PARTIR DA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO SENADO 699/07 BELÉM – PA 2010 A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ABORDANDO O INSTITUTO DA COMPENSAÇÃO E OS BENEFÌCIOS PARA O SUJEITO PASSIVO A PARTIR DA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO SENADO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.496 Palavras / 18 PáginasData: 19/2/2015 -
Extinção Dos Animais
A exploração inadequada dos recursos naturais, sem um plano de manejo adequado, tem causado a extinção de centenas de espécies da fauna brasileira. Extinção no Brasil O Brasil possui uma lista com 627 espécies ameaçadas de extinção, de acordo com pesquisa realizada em 2008 pelo Ministério do Meio Ambiente. A lista anterior, divulgada em 1989, tinha 218 animais. Essas espécies estão descritas no chamado Livro Vermelho. É alarmante notar que mesmo na categoria criticamente ameaçada,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 280 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
Extinsão Do Processo Sem Julgamento De mérito
Extinção do Processo sem julgamento de mérto EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO O estabelecimento da relação processual se faz com um objetivo, que é a composição ou solução da lide. Atingida essa meta, o processo exaure-se naturalmente, ocorrendo a extinção do processo com julgamento do mérito (art. 269 – CPC). Mas, certos fatos extraordinários, podem impedir o prosseguimento da marcha processual e causar sua interrupção definitiva, provocando a dissolução do processo, sem que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.989 Palavras / 32 PáginasData: 16/11/2013 -
Extintor De Incêndio
Extintores de Incêndio O médico alemão M. Fuchs inventou em 1734 bolas de vidro cheias de uma solução salina destinada a ser atiradas no fogo. O moderno extintor de incêndio automático foi inventado por um militar inglês, o capitão George William Manby, depois de ter presenciado um incêndio em 1813 em Edimburgo que começou no quinto andar de um edifício no qual as mangueiras não alcançavam devido a altura da edificação. Nada pode fazer para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 494 Palavras / 2 PáginasData: 3/2/2015 -
EXTINTOR DE INCENDIO ABC
O QUE É EXTINTOR DE INCÊNDIO ABC? Um incêndio se caracteriza pelo tipo de material em combustão e pelo estágio em que se encontra. Existem 3 classes de incêndio mais comuns, identificadas pelas letras “A”, “B” e “C”. O novo tipo de extintor, com pó ABC apaga os três tipos de incêndio. Com ele, você não precisa identificar a classe do fogo antes de utilizar o equipamento. Classe A: Ocorre em materiais sólidos, como: plásticos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 290 Palavras / 2 PáginasData: 5/11/2014 -
Extintores de incêndio
qui estão algumas verificações que precisam ser feitas: Recebimento de Extintores Não aceite componentes danificados. Exija o selo de conformidade, o lacre de inviolabilidade e, em caso de extintores revisados, o anel amarelo indicador de manutenção (entre o cilindro e a válvula)*. Veja se o selo confere com o rótulo e com a nota fiscal (se não conferir é porque o fornecedor está usando selos e rótulos de outras firmas) * O anel amarelo garante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 758 Palavras / 4 PáginasData: 8/1/2014 -
Exto motivacional – O carpinteiro
Texto motivacional – O carpinteiro Um velho carpinteiro estava para se aposentar. Contou a seu chefe os planos de largar o serviço de carpintaria e de construção de casas para viver uma vida mais calma com sua família. Claro que sentiria falta do pagamento mensal, mas necessitava da aposentadoria. O dono da empresa sentiu em saber que perderia um dos seus melhores empregados e pediu a ele que construísse uma casa como um favor especial.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 PáginasData: 22/2/2015 -
Extorsão
Extorsão é o ato de obrigar alguém a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, por meio de ameaça ou violência, com a intenção de obter vantagem, recompensa ou lucro. É crime tipificado no artigo 158 do Código Penal Brasileiro: Art. 158 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 763 Palavras / 4 PáginasData: 24/9/2013 -
Extorsão
EXTORSÃO. 158. BJPT = liberdade individual + o patrimônio + integridade física e psíquica da pessoa. SA = qualquer pessoa. SP = qualquer pessoa. Podem figurar no pólo passivo aquele que sofre lesão patrimonial, aquele que não sofre lesão patrimonial, e, ainda, a PJ, pois seus representantes legais podem ser coagidos. se o crime for praticado por funcionário público, em razão de sua função, o delito será o de concussão (316). Assim como no roubo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.262 Palavras / 6 PáginasData: 12/6/2014 -
Extorsão E Sequestro
Da Extorsão e Seqüestro (Arts. 158 a 160) 2.3.1-Extorsão: Art. 158. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa: Pena – reclusão,de 4 (quatro) a 10 (dez) anos, e multa § 1º. Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas, ou com emprego de arma, aumenta-se a pena
Avaliação:Tamanho do trabalho: 661 Palavras / 3 PáginasData: 15/3/2015 -
EXTORSÃO INDIRETA
– EXTORSÃO INDIRETA: Sobre este delito, o Ministro Francisco Campos, na Exposição de Motivos do Código Penal, fez a seguinte afirmação: “Destina-se o novo dispositivo a coibir os torpes e opressivos expedientes a que recorrem, por vezes, os agentes da usura, para garantir-se contra o risco do dinheiro mutuado...” Este crime pode ser praticado, normalmente por agiotas, embora para sua configuração não seja indispensável a existência da usura. É suficiente, em princípio, que o sujeito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.407 Palavras / 26 PáginasData: 15/6/2013 -
Extorsao Indireta
Roberto Barbosa Costa, 4º Periodo, Turma B Noturno De acordo com o Doutrinador Victor Eduardo Rios Gonçalves, na Doutrina Direito Penal Esquematizado (Parte Especial), Dos Crimes Contra o Patrimônio. Diz que: EXTORSÃO INDIRETA Art. 160. Do Código Penal. “Exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro”: Pena — reclusão, de um a três anos, e multa. Objetividade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 948 Palavras / 4 PáginasData: 12/9/2013 -
Extorsão Mediante A Sequestro - 159,inciso II Do Codigo Penal
Extorsão mediante sequestro Art 159, §2 CP Quando resulta em lesão corporal Extorsão mediante sequestro é o sequestro praticado contra uma pessoa, com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate Circunstâncias do crime qualificadoras Se o sequestro dura mais de 24 horas, se o sequestrado é menor de 18 anos, ou se o crime é cometido por bando ou quadrilha, a pena é agravada e passa a ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 200 Palavras / 1 PáginasData: 30/9/2013 -
Extorsão Mediante Sequestro
Art. 159 do Código Penal – Extorsão mediante sequestro Trata-se da privação da liberdade da vítima, tendo a finalidade de se obter alguma vantagem, como condição ou preço do resgate. Tutela-se a inviolabilidade patrimonial e a liberdade de locomoção, além da integridade física do indivíduo. O que difere o crime tratado aqui com o previsto no art. 148 do Código Penal, é que a extorsão mediante sequestro, o agente possui a vontade de obter, para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 666 Palavras / 3 PáginasData: 25/4/2014 -
Extorsão, Extorsão Mediante Sequestro E Extorsão Indireta - Arts. 158, 159 E 160, Do Código Penal.
Questão 1. Maria Helena, no dia 05 de abril de 2008, por volta das 14h recebeu um telefonema de um estranho que, sob o argumento de que havia seqüestrado sua filha de 18 anos ao sair da faculdade, exigiu que s Maria Helena efetuasse o depósito de 50.000,00 em uma determinada conta corrente. Desesperada Maria Helena tentou falar com a filha ao telefone celular, mas as ligações resultavam na caixa postal. Pediu a todos os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 232 Palavras / 1 PáginasData: 17/9/2013 -
Extorsão: Diferente De Roubo,mediante Sequestro, Qualificada Pela Restrição Da Liberdade Da vítima
Extorsão: Diferente de Roubo, Mediante Sequestro, Qualificada pela Restrição da Liberdade da Vítima EXTORSÃO (art. 158) O crime de extorsão é o crime de constrangimento ilegal (art. 146) acrescido da intenção de obter vantagem econômica indevida. O crime de extorsão é um crime complexo, porque é formado pela reunião do crime de constrangimento ilegal mais o propósito de obter vantagem econômica indevida, mediante violência ou grave ameaça. • Sujeito ativo Qualquer pessoa pode praticá-lo, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.664 Palavras / 7 PáginasData: 19/4/2014 -
Extra
Questão Objetiva (TJPR 2008) Antônio, casado com Bruna pelo regime da comunhão universal de bens, pai de Carolina e de Daniel, faleceu em 10 de abril de 2007. Ernesto, viúvo, pai de Antônio e Fabrício, falece em 27 de abril de 2007. Fabricio é solteiro e tem um único filho, chamado Heitor. Diante dos fatos narrados, assinale a alternativa correta acerca da sucessão de Ernesto: a) Bruna herdará o que Antônio herdaria se vivo fosse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 229 Palavras / 1 PáginasData: 29/6/2014