Ciências Sociais
40.985 Trabalhos sobre Sociais Aplicadas. Documentos 31.261 - 31.290
-
Princípio Da Legalidade Tributária
Princípio da Legalidade tributária Conceito O Princípio da Legalidade Tributária é o fundamento de toda a tributação, sem o qual não há como se falar e m Direito Tributário. É uma limitação ao poder de tributar, o Estado tem sua atividade tributária limitada àquilo que estiver previsto em lei, nenhum tributo pode ser criado, aumentado, reduzido ou extinto sem que seja por lei. Porém, o Supremo Tribunal Federal, estabeleceu que a medida provisória, por ter
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.470 Palavras / 6 PáginasData: 10/1/2015 -
Principio Da Literalidade
1 Princípio daLiteralidade Etimologicamente, a palavra literal significa rigorismo, ou seja, algo está subordinado ao rigor das palavras ou restrito a uma questão formal. Trata-se de princípio que leva em consideração exatamente o que consta por escrito na cártula, ou seja, possui relevante caráter formal vez que, obrigatório o preenchimento completo do título, significa que todas as informações quanto à obrigação cambial devem estar expressamente reveladas no documento para que produza os seus efeitos. Pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.634 Palavras / 7 PáginasData: 22/10/2014 -
Princípio da Normatização Coletiva
CASO CONCRETO: As partes envolvidas no conflito coletivo ajuizaram, de comum acordo, dissídio coletivo de natureza econômica com fundamento no art. 114, §2º da CRFB/88, que assim dispõe: “Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições comuns legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente”. Com base
Avaliação:Tamanho do trabalho: 291 Palavras / 2 PáginasData: 26/8/2013 -
Principio Da Proibição De Retrocesso No Direito Ambiental
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ CAMPUS DE FOZ DO IGUAÇU CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO ÁLVARO DA ROCHA VIANA PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DE RETROCESSO NO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO FOZ DO IGUAÇU 2012 RESUMO O objetivo deste trabalho é analisar a fundamentação jurídico-legal para a aplicação do princípio da proibição de retrocesso no direito ambiental brasileiro. A metodologia desenvolveu-se através de pesquisa bibliográfica, com aplicação do método dedutivo com aportes do método
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.152 Palavras / 37 PáginasData: 27/11/2012 -
PRINCÍPIO DA PROTECÇÃO JURÍDICA
PASSO 2 1) PRINCÍPIO DA LEGALIDADE: DIREITOS FUNDAMENTAIS CORRELACIONADOS: É o princípio de Direito Tributário que estabelece que não haja instituição ou majoração de tributo sem lei que o estabeleça. Desta forma, para que uma determinada exação seja criada ou tenha seu valor majorado, é necessária a promulgação de uma lei em sentido estrito, votada pelo Poder Legislativo e obedecido todo o procedimento legislativo. Seu fundamento legal é a Constituição Federal, em seu art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.414 Palavras / 6 PáginasData: 16/11/2014 -
PRINCÍPIO DA RELATIVIDADE DOS EFEITOS DO CONTRATO
Pacta sunt servanda é um brocardo latino que significa "os pactos devem ser respeitados" ou mesmo "os acordos devem ser cumpridos". É um princípio base do Direito Civil e do Direito Internacional. No seu sentido mais comum, o princípio pacta sunt servanda refere-se aos contratos privados, enfatizando que as cláusulas e pactos e ali contidos são um direito entre as partes, e o não-cumprimento das respectivas obrigações implica a quebra do que foi pactuado. Esse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.403 Palavras / 14 PáginasData: 24/9/2014 -
Princípio da sustentabilidade
O princípio da sustentabilidade aplica-se a um único empreendimento, a uma pequena comunidade (a exemplo das ecovilas), até o planeta inteiro. Para que um empreendimento humano seja considerado sustentável, é preciso que seja: ecologicamente correto economicamente viável socialmente justo culturalmente diverso Diluição do conceito O uso do termo "sustentabilidade" difundiu-se rapidamente, incorporando-se ao vocabulário politicamente correto das empresas, dos meios de comunicação de massa, das organizações da sociedade civil, a ponto de se tornar uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 242 Palavras / 1 PáginasData: 11/6/2014 -
PRINCÍPIO DE REQUISITO
PRINCÍPIO DA DEMANDA O Princípio da Demanda tem por objeto respeitar os direitos disponibilizados do autor, limitar os poderes do juiz ou possibilitar a defesa do réu, mostrando-lhe do que se defender. O pressuposto da disponibilidade ao próprio direito subjetivo das partes, ou seja, caberá ao titular do direito decidir livremente se o exercerá ou deixará de exercê-lo. Exemplo: Se João tem o mérito de receber 100 (cem) unidades de determinada mercadoria, pede que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 411 Palavras / 2 PáginasData: 26/2/2015 -
Principio Direito Do Trabalho
Tratando dos princípios do Direito do Trabalho, ALFREDO RUPRECHT deduz as seguintes conseqüências: “1) têm o caráter de preceitos jurídicos que podem ser aplicados por autoridade judicial; 2) têm caráter normativo, pois se aplicam a situações de fato e de direito; 3) são eles os preceitos que sustentam e tipificam o Direito do Trabalho; 4) orientam a interpretação da lei e solucionam situações de dúvida ou não previstas; 5) dão unidade e confiança à disciplina”.6
Avaliação:Tamanho do trabalho: 826 Palavras / 4 PáginasData: 26/3/2014 -
Princípio do Beneficiário
O princípio da Beneficência obriga o profissional de saúde a ir além da Não Maleficência (não causar danos intencionalmente) e exige que ele contribua para o bem estar dos pacientes, promovendo ações: a) para prevenir e remover o mal ou dano que, neste caso, é a doença e a incapacidade; e b) para fazer o bem, entendido aqui como a saúde física, emocional e mental. A Beneficência requer ações positivas, ou seja, é necessário que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.197 Palavras / 9 PáginasData: 28/10/2014 -
Princípio do desenvolvimento sustentável
PRINCÍPIO DA REPARAÇÃO: é imprescindível reparar os danos causados ao Meio Ambiente. A obrigação de reparar é independente da aplicação das sanções penais, civis ou administrativas. PRINCÍPIO DA INFORMAÇÃO: o indivíduo deve ter acesso as informações relativas ao Meio Ambiente, que dispõe as autoridades públicas. Os dados ambientais devem ser publicados. PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR: obriga o poluidor a pagar pela poluição que pode ser causada, ou que já foi causada. Visa incentivar tecnologia, anti-poluidora.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 556 Palavras / 3 PáginasData: 23/3/2014 -
Principio Do Juiz Natural
Princípio do Juiz Natural O princípio do juiz natural, previsto nos incisos XXVII e LIII do Artigo 5o da Constituição brasileira, garante que a causa levada ao Judiciário será julgada por tribunal competente e exclui a possibilidade de julgamento por juízo ou tribunal de exceção. Entende-se como competente aquele representante do Poder Estatal e com o poder, previamente constituído pela Constituição, de resolver conflitos de interesse. Inclui-se no gênero juiz natural os juízes de 1a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 625 Palavras / 3 PáginasData: 1/12/2014 -
Principio Duplo Grau De Jurisdição
PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Conceito: Indica a possibilidade de revisão por via recurso, das decisões proteladas pelo juiz de 1º grau, ou por desembargador ou ministro, garantindo um novo julgamento por parte dos órgãos competentes. Tem por finalidade, não permitir o controle da atividade do juiz, mas propiciar ao vencido, a revisão do julgado, para evitar decisão injusta ou inequívoca. Natureza Jurídica: O princípio do duplo grau de jurisdição tem suscitado inúmeras discussões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 386 Palavras / 2 PáginasData: 5/3/2014 -
Principio Fidelidade X Felicidade
A sociedade ao longo de vários anos veio sofrendo mudanças no que tange a organização familiar. A luta das mulheres por uma sociedade com direitos igualitários foi o ponto percussor para o novo conceito de família. A figura masculina por muito tempo era a base de sustentação dos lares em conjunto com as mulheres. Nos séculos passados o papel da mulher era a procriação, o cuidado com a casa, filhos. Anos se passaram e com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 806 Palavras / 4 PáginasData: 27/8/2014 -
Princípio geral do direito do trabalho
AULA 1. CASO CONCRETO 1: Resposta: Não pode ser considerada como fonte material do D. do Trabalho, ela poderia, sim ser considerada uma fonte formal autônoma, isso porquê esse acordo foi realizado entre o Sindicato dos Empregadores e o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de MG. QUESTAO OBJETIVA. Resposta: LETRA C. Este princípio fala que o que vale de fato é a realidade mesmo indo de contra do que está escrito. Caderno de exercícios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.537 Palavras / 15 PáginasData: 25/9/2013 -
PRINCÍPIO TÉCNICO CPC 16 (R1)
RESUMO PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 16(R1) O Comitê de Pronunciamento Contábeis (CPC) no âmbito da Gestão Contábil com o pronunciamento técnico CPC 16, tem por objetivo estabelecer o tratamento contábil para os estoques, proporcionando orientação sobre a determinação do valor de custo dos estoques e sobre o seu subseqüente reconhecimento como despesa em resultado, incluindo qualquer redução usada para atribuir custos aos estoques. Algumas das Principais Características do Pronunciamento Técnico CPC 16 A seguir são apresentadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 954 Palavras / 4 PáginasData: 29/9/2014 -
Princípios - valores éticos e morais protegidos no sistema legal
O texto adiante foi retirado da página 25 da obra Programa de Direito do Consumidor, do Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, publicada pela Editora Atlas. Faça a leitura e reflita sobre o conteúdo do texto. Busque, também, na Internet, outras fontes. "As normas jurídicas, ensina a moderna dogmática, podem ser divididas em duas grandes categorias: regras e princípios. Segundo Luiz Roberto Barroso (A nova interpretação constitucional, Renovar, 2003, p. 30-31), a sistematização que fez do tema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.474 Palavras / 6 PáginasData: 20/8/2014 -
Principios Administrativos
Não expressos no texto constitucional: CO SE RA AUTO IN SU Co: continuidade dos services públicos: que a atividade administrativa, máxime a prestação dos serviços públicos, não pode sofrer paralisações abruptas e imotivadas.A atividade administrativa deve ser prestada ininterruptamente, com vistas a suprir as necessidades públicas, não podendo paralisar-se a prestação do serviço público, que nada mais é do que a forma pela qual o Estado desempenha funções essenciais ou necessárias à coletividade Se: Seguranca
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.045 Palavras / 5 PáginasData: 3/12/2014 -
Principios Aplicados A Custo
Introdução Neste trabalho nós estaremos apresentando alguns conceitos utilizados no ramo da ciência contábeis, conceitos estes que são padronizados no Brasil, os princípios de contabilidade geralmente aceitos estão oficialmente estabelecidos pela lei nº. 6.404/76, para que acha entendimento das finanças em diferentes empresas. Princípios aplicados a custo Princípios contábeis representam o conjunto de procedimentos que devem ser seguidos pela contabilidade financeira, para registro dos fatos contábeis e elaboração das demonstrações contábeis. Um princípio é considerado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.274 Palavras / 6 PáginasData: 30/9/2014 -
Princípios básicos da administração pública
Agora o que “sempre cai” são os Crimes contra a Administração Pública, em Direito Penal, os direitos individuais e coletivos (art. 5º da Constituição) em Direito Constitucional, e os princípios básicos da Administração Pública (art. 37 da Constituição) em Direito Administrativo. FUNDAMENTOS –> SOCIDIVAPLU Art. 1º - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios edo Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 218 Palavras / 1 PáginasData: 19/2/2015 -
Princípios básicos Da Economia
UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ (UNOCHAPECÓ) Curso de Administração 2º Período B Microeconomia Profª: Camila Kraide Kretzmann DEZ PRINCÍPIOS BÁSICOS DA ECONOMIA Leondir Polli Chapecó – SC - 2009 Dez Princípios Básicos da Economia “Economia”, palavra deriva do grego, tendo como significado “aquele que administra o lar”. Estuda a forma como as sociedades usam os recursos para produzir e distribuir aos indivíduos. Pode ser unificada em três grandes grupos: I – COMO AS PESSOAS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 738 Palavras / 3 PáginasData: 28/6/2014 -
Princípios básicos do neoliberalismo
TRABALHO DE TEORIA GERAL DO DIREITO NEOLIBERALISMO É um conjunto de idéias políticas e econômicas capitalistas que defende a não participação do Estado na economia. Deve haver total liberdade de comercio (livre comercio), principio que garante o crescimento econômico e desenvolvimento social de um país. (“Ricos ficam mais ricos”). O neoliberalismo surgiu na década de 1970, através da Escola Monetarista do economista Milton Friedman, como uma solução para a crise de economia mundial, provocada pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 406 Palavras / 2 PáginasData: 29/11/2014 -
Princípios básicos do uso de Forças Armadas (FS) em resposta aos requisitos de defesa nacional
INTRODUÇÃO 1.1 Finalidade Estabelecer os fundamentos doutrinários para o emprego das Forças Armadas (FA) em atendimento às demandas da Defesa Nacional. 1.2 Descrição A Doutrina Militar de Defesa (DMD) é dividida em seis capítulos. Os três primeiros apresentam conceitos e considerações sobre Poder Nacional, segurança e defesa e conflitos. Os dois capítulos seguintes discorrem, sucessivamente, sobre crises internacionais político-estratégicas, com foco na manobra de crise, e sobre fundamentos do emprego do Poder Militar. Por fim,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 277 Palavras / 2 PáginasData: 29/11/2014 -
Princípios Constitucionais
1. Com base no texto, marque a resposta que completa a frase: O princípio da supremacia constitucional: a.decorre da possibilidade de a União intervir nos Estados e Municípios; b.requer a conformidade à constituição apenas dos atos legislativos, visto que os atos administrativos devem ser conformes apenas á lei infraconstitucional; c.requer a conformidade de todas as situações jurídicas aos princípios e preceitos da constituição; d.não se impõe se houver omissão na prática de ato administrativo. Resposta:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 816 Palavras / 4 PáginasData: 6/1/2014 -
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
Princípios Constitucionais De acordo com o Jurisconsulto José Afonso da Silva, os princípios constitucionais são ordenações que se irradiam e imantam os sistemas de normas. Informa ainda o autor que tais princípios podem estar positivamente incorporados, por ser a base de normas jurídicas, o que os transformaria em normas-princípios constituindo, dessa forma, os preceitos básicos da organização constitucional. Os Princípios Constitucionais estão previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Assim, podemos citar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 804 Palavras / 4 PáginasData: 26/10/2014 -
Princípios Constitucionais
1– PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIO Princípio é a regra básica implícita ou explícita que, por sua grande generalidade, ocupa posição de destaque no ordenamento jurídico e, por isso, tem o entendimento e a boa aplicação, seja dos simples atos normativos, seja dos próprios mandamentos constitucionais. Demonstra regra superior, mesmo que não seja positiva, à qual devem se amoldar as disposições legais. Sempre que houver uma dupla interpretação da norma ou uma interpretação duvidosa, deve-se recorrer aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.220 Palavras / 9 PáginasData: 23/11/2014 -
Princípios constitucionais
Princípios Constitucionais Soberania do texto constitucional – A constituição tem hierarquia superior, sendo protegida de ferimentos provocados por normas de caráter inferior. Princípio da Legalidade - Toda atividade pública tem como base a lei, para sua efetiva aplicabilidade. Atos administrativos ilegais são passíveis de nulidade e responsabilização. Princípio da Impessoalidade – Tem as mesmas características da isonomia, segundo a qual os administrados devem ser tratados de forma igual frente ao interesse público. Princípio da Moralidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 207 Palavras / 1 PáginasData: 26/2/2015 -
Princípios Constitucionais Do Direito Processual Civil
Princípios constitucionais do Direito Processual Civil Os princípios são inúmeros e importantes para se compreender a Ciência Processual Civil, no que tange o Controle de Constitucionalidade dos atos processuais e das leis e princípios do Código de Processo Civil. 1. Princípio do devido processo legal. Art. 5º, inciso LIV da C.F. Princípio que consiste em “assegurar à pessoa o direito de não ser privada de sua liberdade e de seus bens, sem a garantia de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 970 Palavras / 4 PáginasData: 6/10/2014 -
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO E SEUS REFLEXOS NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL
SUMÁRIO 1 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO E SEUS REFLEXOS NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL 4 2 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 10 1 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO E SEUS REFLEXOS NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL No direito, temos os princípios, que são conceituações ou de costumes ou de normas não textuais ou da própria evolução do direito dentro da sociedade. Os princípios posicionam-se como fundamentais em relação a realidade e a sociedade no exercício de seus direitos. 1. Princípio da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.898 Palavras / 8 PáginasData: 24/11/2013 -
Princípios constitucionais e inconstitucionais do direito processual
Aula 02 – 1. Princípios Constitucionais e infraconstitucionais do Direito Processual. 2. A trilogia estrutural do Direito Processual. 3. A lei processual civil e sua natureza jurídica e a importância de sua aplicação. 4. As normas cogentes e não cogentes. Princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Processual Princípios informativos - São aqueles dotados de regras generalíssimas e abstratas, aplicando-se a todas as regras processuais, tanto às de índole constitucional quanto às normas ordinárias. Princípio Lógico:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.050 Palavras / 25 PáginasData: 29/6/2014