Ciências Sociais
40.963 Trabalhos sobre Sociais Aplicadas. Documentos 29.461 - 29.490
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PENAL
APLICAÇÃO: ARTICULAÇÃO TEORIA E PRÁTICA CASO CONCRETO Adamastor Vale foi condenado como incurso nas sanções do artigo 121,§2º, inciso IV, do Código Penal por ter matado Anatalino da Silva, utilizando de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, desferindo pauladas no ofendido, causando-lhe as lesões descritas no auto de necropsia de fls. 19 do Inquérito Policial, que foram a causa de sua morte. Na ocasião, o denunciado utilizando-se de um pedaço de madeira, uma “trama”
Avaliação:Tamanho do trabalho: 472 Palavras / 2 PáginasData: 4/3/2015 -
PENAL
Joana, (Nocionalidabrasileira, solteira, do lar, carteira de identidade n°( XXXX), inscrito no CPF sob o n° (XXXX), residente e domiciliado (endereço) vem, respeitosamente, por meio de seu advogado infra assinado, com fulcro no art. 41 e 44 do Código de Processo Penal, combinado com parágrafo 3º do artigo 100 do Código Penal oferecer subsidiariamente: QUEIXA-CRIME Contra João da Paz, brasileiro, solteiro, pedreiro, carteira de identidade de nºXXXX, inscrito no CPF sob o nº XXX, residente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 470 Palavras / 2 PáginasData: 13/3/2015 -
Penal
Visando abrir um restaurante, José pede vinte mil reais emprestados a Caio, assinando, como garantia, uma nota promissória no aludido valor, com vencimento para o dia 15 de maio de 2010. Na data mencionada, não tendo havido pagamento, Caio telefona para José e, educadamente, cobra a dívida, obtendo do devedor a promessa de que o valor seria pago em uma semana. Findo o prazo, Caio novamente contata José, que, desta vez, afirma estar sem dinheiro,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 23/3/2015 -
Penal 2
Penal II Casos Concretos casos- 2 . Questão n. 2) Com relação à Teoria da Sanção Penal, analise as assertivas abaixo e assinale a opção correta: I. O ordenamento penal vigente adotou o sistema progressivo de execução de pena, segundo o qual no curso cumprimento da pena, preenchidos requisitos de natureza objetiva e subjetiva estabelecidos em lei, o condenado poderá progredir de um regime mais severo para outro menos severo de cumprimento de pena; todavia,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 315 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2013 -
Penal 2
Caso 1: Padre é preso por abusar sexualmente de um menino de 9 anos em Mariana. Situação de conflito: Trata-se do caso do padre Bonifácio Buzzi, 41 anos, acusado abuso sexualmente em face de um menino, 9 anos, em Mariana a 115 km de Belo Horizonte, nos dias 04 e 05 de abril de 2002. Tese: O padre é responsável pelo abuso sexual cometido contra o menor e o mesmo possui antecedentes criminais do mesmo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 623 Palavras / 3 PáginasData: 27/11/2013 -
Penal 3
Aula 8 Corrigida Questão 1. Luana, Vanessa e Isabela, jovens de 22 e 23 anos, após terem sido demitidas da empresa de propaganda na qual trabalhavam resolveram alugar um imóvel e dividir as despesas do mesmo. Passados alguns meses sem que conseguissem novo emprego, decidiram trabalhar por um tempo como “garotas de programa” para seu sustento. A fim de evitar chamar a atenção de amigos e familiares resolveram utilizar a sua própria residência como local
Avaliação:Tamanho do trabalho: 663 Palavras / 3 PáginasData: 12/6/2014 -
Penal 3
Semana 2 Caso concreto Roubo qualificado (art 157, parágrafo 2º, I e II) duas vezes, em concurso material (art 69 do CP). ‘’Estão configurados todos os requisitos de roubo, deve ser majorado, pois houve emprego de violência, ameaça com arma e concurso de três pessoas. Roubo qualificado na forma tentada ( Art 157, parágrafo 2º, I e II, combinado com art 14, II do CP). ‘’ Está certo também, pois só não foi consumado por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.128 Palavras / 5 PáginasData: 27/3/2015 -
Penal 4 Plano 2
Plano de Aula: Crimes contra a Administração Pública 2 DIREITO PENAL IV - CCJ0034 Título Crimes contra a Administração Pública 2 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Crimes praticados por Funcionário Público. Parte II. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Conhecer o plano de aula. Analisar a aplicação, nos casos concretos apresentados, dos princípios constitucionais aos crimes contra Administração Pública, inclusive, o principio da insignificância. Confrontar, nos casos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 727 Palavras / 3 PáginasData: 11/9/2014 -
Penal DO LOCAL CRIMINAL DA CIDADE
Caso 7 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA CIDADE DO RJ PROCESSO Nº RÉU , já qualificado nos autos , por meio de seu advogado, com endereço profissional ____, para fins do artigo 38 do Código Penal, vem à presença de Vossa Excelência, mui respeitosamente, com base no artigo 310 do CP e , com fundamento no art. 5º, inciso LXV, da Constituição da República Federativa do Brasil, pelos fatos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 547 Palavras / 3 PáginasData: 10/6/2014 -
Penal I arquivamento
CASO 1 João e José são indiciados em IP pela prática do crime de peculato. Concluído o IP e remetidos ao MP, este vem oferecer denúncia em face de João, silenciando quanto à José, que é recebida pelo juiz na forma em que foi proposta. Pergunta-se: Trata-se a hipótese de arquivamento implícito? Aplica-se a Súmula 524 do STF? R: A doutrina majoritária é radicalmente contra o arquivamento implícito com um arquivamento razoável e, não há
Avaliação:Tamanho do trabalho: 331 Palavras / 2 PáginasData: 20/3/2014 -
Penal II
1. Álvaro, sendo primário, foi condenado por crime hediondo (homicídio qualificado, Art. 121, § 2º, Inc. II, do Código Penal) a uma pena privativa de liberdade de 12 anos de reclusão em regime inicial fechado. Iniciou o cumprimento da pena em 26/03/2008. Considerando que Álvaro possui boa conduta carcerária, jamais praticou falta disciplinar e seu exame criminológico é satisfatório, seu advogado pleiteou ao Juízo sua progressão de regime. A apreciação do juiz, realizada em 27/03/2012,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 620 Palavras / 3 PáginasData: 5/5/2013 -
Penal II
Questão n.1) Denúncia anônima pode ajudar a achar suspeito por abandono de bebê. Criança foi deixada em estação do Metrô na madrugada do último sábado. Imagens das câmeras de segurança do Metrô irão ajudar nas investiga (disponível em: g1.globo.com; Atualizado em 28/05/2012 10h18) A Polícia Civil informou estar à procura da pessoa responsável por ter abandonado um bebê em uma estação do Metrô em Taguatinga Norte, na madrugada do último sábado (26). A delegacia que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 819 Palavras / 4 PáginasData: 31/5/2013 -
Penal II
1 - No que tange ao estado de necessidade, leia o julgado abaixo e julgue as assertivas. Apelante que, por ser portador do vírus da AIDS, apropriou-se de numerários da Petrobras, empresa onde trabalhava, com o objetivo de financiar seu tratamento médico e de mais duas pessoas, portadoras da mesma doença. Inexistência da excludente de ilicitude narrada no art. 23, I, do Código Penal. (...). Sentença mantida (TJRJ, Apelação 2002.050.02707, Rel. Nilza Bitar, j. 10-9-2002).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.542 Palavras / 7 PáginasData: 9/12/2014 -
PENAL II PLANO DE AULA 10
Questão n.1) Adamastor Vale foi condenado como incurso nas sanções do artigo 121,§2º, inciso IV, do Código Penal por ter matado Anatalino da Silva, utilizando de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, desferindo pauladas no ofendido, causando-lhe as lesões descritas no auto de necropsia de fls. 19 do Inquérito Policial, que foram a causa de sua morte. Na ocasião, o denunciado utilizando-se de um pedaço de madeira, uma “trama” para cerca, desferiu pauladas na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 837 Palavras / 4 PáginasData: 22/5/2013 -
Penal III
Universidade Estácio de Sá Nome: Charles Camilo Ouverney Tanzi Mat: 201201272289 Direito Penal III 4º Período Casos concretos Aula 2 QUESTÃO 1. Olimar, Lucivaldo e Hergílio com unidade de vontade e desígnios, no dia 20 de dezembro de 2009, por volta das 20h, mediante grave ameaça exercida com arma de fogo, subtraíram para si um telefone celular e um tablet de Antônio Pereira, quando este saía do estacionamento do shopping center Vilaverde. Ato contínuo, abordaram o veículo que vinha logo atrás de Antônio Pereira e subtraíram quinhentos reais em espécie e, ao tentar subtrair o veículo modelo Focus, marca Ford, placa EDV-XXXX, de São Paulo, de propriedade de Marilene Mendes foram presos em flagrante. Após instrução probatória, Olimar restou condenado à pena de 20 anos, 6 meses e 22 dias de reclusão a ser cumprida inicialmente em regime fechado, pela prática dos crimes de roubo qualificado (art.157,§2º, I e II, CP) duas vezes, em concurso material,(art.69, CP) roubo qualificado na forma tentada (art.157,§2º, I e II, n.f art. 14, II, ambos do CP) e formação de quadrilha armada (art.288, parágrafo único, CP), em concurso material de crimes. Inconformado com a decisão condenatória a defesa de interpôs recurso de apelação com vistas, dentre outros pedidos, à exclusão da majorante do parágrafo único do art.288, do Código Penal sob o argumento de configurar-se bis in idem, bem como ao reconhecimento da continuidade delitiva entre os delitos e não concurso material, como fôra aplicado. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre o tema responda de forma objetiva e fundamentada se os pedidos deverão ser julgados procedentes. QUESTÃO 2. Em relação ao delito de roubo, analise as assertivas abaixo e assinale a opção correta: I. O emprego de arma de brinquedo (simulacro) não tipifica o roubo majorado, previsto no art.157,§2º, I, CP. II. O delito de roubo se consuma quando o agente, cessada a violência ou a grave ameaça, inverte a posse da coisa subtraída, sendo desnecessário que o bem objeto do delito saia da esfera de vigilância da vítima. III. No delito de roubo próprio, previsto no caput do art.157, do Código Penal, a violência ou grave ameaça é empregada antes ou concomitantemente à subtração da res, enquanto no roubo impróprio, previsto no 1°, art.157, do Código Penal, a violência ou grave ameaça é empregada após a subtração, em relação de imediatidade. IV. Para a caracterização do delito de roubo, previsto no caput do art.157, do Código Penal não se aplica o instituto da interpretação analógica em relação à expressão ?ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência?. São corretas apenas as assertivas: a) I e II b) I, II e III c) I, II e IV d) I, III e IV QUESTÃO 3. Em relação ao delito de roubo, analise as narrativas abaixo e assinale a opção correta: I. No caso concreto, caso ocorram morte e subtração consumadas, o latrocínio será caracterizado consumado, estando o tipo perfeito. II. No caso concreto, caso ocorra morte consumada e subtração tentada, o latrocínio será caracterizado na forma tentada, por tratar-se de delito contra o patrimônio. III. No caso concreto, caso ocorram morte e subtração tentadas, o latrocínio será caracterizado na forma tentada. IV. No caso concreto, caso ocorra morte na forma tentada e subtração consumada, o latrocínio será caracterizado na forma tentada. São corretas apenas as assertivas: a) I e II b) I, II e III c) I, II e IV d) I, III e IV Universidade Estácio de Sá Aluno: Charles Camilo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 238 Palavras / 1 PáginasData: 4/8/2013 -
PENAL III
TRABALHO FUNDAMENTOS DAS CIENCIAS SOCIAIS Sínteses dos capítulos 2 e 4 Capitulo 2 – A Ilustração e a sociedade contratual - Uma nova etapa no pensamento burguês O Renascimento foi o momento de transição da sociedade medieval para o capitalismo moderno. Rompendo a ordem feudal, emergindo uma sociedade individualista e financista. Diferentemente do homem medieval, o homem moderno é estimulado a satisfazer suas vontades e anseios pessoais. As cidade atraiam pessoas de diferentes lugares dispostas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 872 Palavras / 4 PáginasData: 30/9/2013 -
PENAL III - AULA 7
Plano de Aula: Dos Crimes Sexuais contra Vulnerável DIREITO PENAL III - CCJ0110 Título Dos Crimes Sexuais contra Vulnerável Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Estupro de vulnerável; Corrupção de menores; Satisfação da lascívia mediante a presença de criança ou adolescente; favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável - arts. 217 a 218-B, do Código Penal Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Compreender os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.551 Palavras / 7 PáginasData: 21/8/2014 -
Penal IV
Questão n.1) Leia o caso concreto abaixo, veiculado pela mídia e, consoante os estudos realizados sobre os delitos hediondos, responda, justificadamente, consoante os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais dominantes, às questões propostas: Motorista embriagado causa a morte de uma jovem em Goiás Um ano e seis meses após a aprovação da lei seca, ainda tem muita gente que bebe antes de pegar no volante. Neste feriado em Goiás, o número de embriagados flagrados dirigindo triplicou. Fonte:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 988 Palavras / 4 PáginasData: 22/11/2014 -
Penal Iv Aula 01
Plano de Aula 01 Questão n.1. Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço. Renata e Marcos aproveitaram a ocasião,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 447 Palavras / 2 PáginasData: 8/10/2013 -
Penal IV Questão
Questão n.1. Gerônimo Antero, valendo-se do exercício da função de Presidente de Câmara Legislativa Municipal, deixou de repassar, em proveito próprio, os valores correspondentes às verbas descontadas da folha de pagamento de funcionários da Câmara. Do fato restou condenado à pena de 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, em regime semiaberto, além do pagamento de 780 dias-multa pela prática do crime do art. 312 c.c. 327, caput, e § 2º, trinta vezes,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 347 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2013 -
Penal Peça
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PEDREGULHO, ESTADO DE SÃO PAULO. Auto de Prisão em Flagrante nº. 000000/2013 INOCENCIO, brasileiro, casado, funcionário publico, portador da cédula de identidade, Registro Geral nº. 12345678-9, inserido no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda nº. 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua 07 de Setembro, nº. 01, Bairro Centro, CEP nº. 00000-000, na cidade de Pedregulho, Estado de São Paulo, por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.485 Palavras / 10 PáginasData: 14/10/2013 -
Penal PERGUNTA
QUESTÃO 1. Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas. Ademilson acordou assustado com o barulho e conseguiu identificar os agentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 519 Palavras / 3 PáginasData: 2/4/2014 -
Penal Questão
Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso temporal, os agentes?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 771 Palavras / 4 PáginasData: 23/8/2013 -
Penal QUESTÃO
QUESTÃO 1. Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas. Ademilson acordou assustado com o barulho e conseguiu identificar os agentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 626 Palavras / 3 PáginasData: 1/10/2013 -
Penal01
PLANO DE AULA 01 01. Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor: Ricardo, atrasado para pegar seus filhos no colégio, ao pegar seu carro não coloca o cinto de segurança. No trajeto, ainda que dirigindo numa velocidade compatível como local,um policial percebe a ausência do cinto e lhe aplica uma multa.Assim,considerando que Ricardo praticou um ilícito ,violando o art. 167
Avaliação:Tamanho do trabalho: 325 Palavras / 2 PáginasData: 4/4/2014 -
Penalidades públicas
Título Ação Penal Pública Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Ação Penal Pública Objetivos Visa fornecer o conhecimento sobre propositura da ação penal pública e a sua titularidade, os princípios regentes. Estrutura do Conteúdo Ação penal (continuação). Classificação da ação penal baseada na tutela jurisdicional e classificação subjetiva. Ação penal pública. Denúncia: Titularidade, prazo, requisitos, rejeição, aditamento. A substituição processual do art. 29 do CPP (legitimidade extraordinária). Princípios regentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 450 Palavras / 2 PáginasData: 5/12/2013 -
Penas Privativas De Liberdade
Tipos de penas privativas de liberdade, restritivas de direitos e multas pecuniárias. Regimes, progressão, regressão, remição e detração. Veja resumos relacionados Direitos e deveres do condenado Estabelecimentos penais Medida de segurança veja mais Definição Penas são sanções impostas pelo Estado contra pessoa que praticou alguma infração penal. 1. Espécies de penas (art. 32 - Código Penal - CP) 1.1.Penas privativas de liberdade (arts. 33 e seguintes - CP): previstas em abstrato nos respectivos tipos penais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 905 Palavras / 4 PáginasData: 6/11/2014 -
PENHOR HIPOTECA ANTICRESE
VOCÊ SABE A DIFERENÇA ENTRE PENHOR, HIPOTECA E ANTICRESE? 11 de junho de 2013 Por Silvio Battello É simples! Veja: Os três têm em comum que são direitos reais de garantia, em outras palavras, quando alguém faz um negócio, pode exigir do outro contratante que outorgue algum tipo de garantia para o cumprimento de sua respectiva obrigação. Dependendo do tipo de garantias solicitadas, podemos ter: Penhor: quando o devedor (ou ainda um terceiro) transfere ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 910 Palavras / 4 PáginasData: 29/5/2014 -
Penhora Na Execução Trabalhista
PENHORA NA EXECUÇÃO TRABALHISTA RESUMO O presente artigo tem por objetivo analisar os procedimentos realizados na penhora na execução trabalhista, além de desenvolver uma análise dos problemas da efetividade da execução trabalhista e dos instrumentos jurídicos utilizados para sua satisfação. Palavras-chave: Execução Trabalhista. Penhora. Cumprimento da sentença. Penhora On Line. Bens impenhoráveis – Bem de família, Salário. INTRODUÇÃO A execução no processo do trabalho encontra respaldo legal nos artigos 5º, XXXV, LV e 93, IX
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.934 Palavras / 8 PáginasData: 6/6/2014 -
Penhora On-line
1. Conceito Segundo Barbosa Moreira, penhora é “o ato de apreensão judicial de bens para empregá-los, de maneira direta ou indireta, na satisfação do crédito exeqüendo”. Trata-se, portanto, de ato executório específico, no qual se implementará a sujeição patrimonial com a apreensão da coisa em razão da responsabilidade patrimonial. A penhora on line é um mecanismo de solicitação eletrônica de informações pelo qual, a partir do comando de um juiz, o Banco Central (Bacen) bloqueia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 966 Palavras / 4 PáginasData: 28/3/2013