Apelação Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
831 Trabalhos sobre Apelação. Documentos 226 - 250
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APELAÇÃO GOL LINHAS AÉREAS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... DO ESTADO DE .... Autos nº..... MARIO, devidamente qualificado nos autos, por seu procurador que esta subscreve, nos autos de Procedimento Ordinário em epígrafe, que move em face de GOL LINHAS AÉRAS, já qualificada nos autos, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, tendo em vista a respeitável sentença de fls., com fundamento no artigo 513 e seguintes, do Código de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.262 Palavras / 10 PáginasData: 30/5/2015 -
Peça Processual Apelação Faculdade
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... DO ESTADO DE .... Autos nº..... nome, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrita no CPF/MF sob o nº..., e portadora da cédula de identidade nº..., residente e domiciliada à rua ..., nº ..., bairro, cidade, estado, CEP ..., por seu advogado que esta subscreve, com escritório situado à rua ..., nº ..., bairro, cidade, estado, CEP ..., onde recebe correspondências e intimações,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.511 Palavras / 7 PáginasData: 31/5/2015 -
APELAÇÃO
EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR(A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___VARA CIVIL DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP AUTOS DO PROCESSO Nº APELANTE APELADO AUTOR LOCADO, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, POR SEU ADVOGADO QUE ESTA SUBSCREVE, NOS AUTOS DA AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO DE ALUGUEIS E ACESSORIOS , PROCEDIMENTO ORIDINÁRIO EM EPIGRAFE QUE MOVE EM FASE DO RÉU LOCATÁRIO, TAMBEM JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS VEM ,RESPEITOSAMENTE , APRESENÇA DE VOSSSA EXCELENCIA ,CONFUGRO NO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 277 Palavras / 2 PáginasData: 31/5/2015 -
Apelação Penal
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __Vara Criminal da Comarca de … Estado do… Processo autuado sob o número... Diogo...,devidamente qualificado nos autos, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, procuração anexa, ( doc._...), interpor, tempestivamente, RECURSO de APELAÇÃO, com fundamento no artigo 593 e seguintes do Código de Processo Penal, contra sentença proferida nas fls..., pelo Meritíssimo Juiz de Primeira Instância, requerendo que Vossa Excelência se digne, após ser recebido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.274 Palavras / 6 PáginasData: 31/5/2015 -
RAZOES DE APELAÇÃO
Colorido EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUIZA DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA - DF. Autos n. PEDRO PAULO, já devidamente qualificado nos autos do processo crime que lhe move a Justiça Pública, por intermédio dos advogados do Núcleo de Praticas Jurídicas da UDF/Brasília-DF que esta subscrevem, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, tempestivamente, com fundamento no artigo 600, do Código de Processo penal, requerer a juntada e após as formalidades de praxe o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.830 Palavras / 12 PáginasData: 1/6/2015 -
Apelação tribunal
logo-udf EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ PRESIDENTE DA VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI DO PARANOÁ/DF Processo nº. 2013.08.1.006349-0 GEAN BARBOSA DE SOUZA, devidamente qualificado nos autos do processo em destaque, onde é processado pelo crime que lhe move o Órgão de Execução do Ministério Público, vem por intermédio dos advogados do NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DO UDF/UNIDADE PARANOÁ, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 600, do Código de Processo Penal, apresentar Razões de Apelação pugnando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.198 Palavras / 9 PáginasData: 1/6/2015 -
APELAÇÃO CRIMINAL TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXXX-XX, REFERÊNCIAS DO PROCESSO VITIMA: SAÚDE PÚBLICA INDICIADO: XXXXXXXXXXXXXX Processo: XXXXXXXXX APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ABSOLVIÇÃO. 1- Verificando que a prova produzida em Juízo não foi suficiente para infundir a certeza de que o processado praticou o delito de tráfico de drogas, e não havendo qualquer outro elemento probatório robusto que o aponte como traficante, imperiosa a sua absolvição, em observância
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.614 Palavras / 11 PáginasData: 2/6/2015 -
Recurso de apelação
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTORJUIZ DE DIREITO DA 45º VARA CÍVEL DA CAPITAL – SP Autos do Processo nº... ANCO MÁRCIO, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, inconformado pela respeitável decisão de vossa Excelência, vem tempestivamente nos termos do artigo 508, do Código de Processo Civil,por seu advogado quesubscreve, interpor RECURSO DE APELAÇÃO com fulcrono artigo 513, da mesma compilação processualista. Os originais dos comprovantes de recolhimento das custas e do porte de remessa e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 472 Palavras / 2 PáginasData: 2/6/2015 -
RAZÕES DE APELAÇÃO
advocacia ANTONIO FRANCISCO FILHO Antonio Francisco Filho OAB/sp. nº 121.309 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 45ª VARA CÍVEL CENTRAL DA CAPITAL/SP. Autos do Processo nº 000.000.000-0 Apelante: MARCOS FRANCISCO ABREU Apelado: HOSPITAL MONTE AVENTINO SANITAS SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, já qualificado nos autos de indenização que lhe move MARCOS FRANCISCO DE ABREU, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar, com fulcro no art. 5º, LV
Avaliação:Tamanho do trabalho: 804 Palavras / 4 PáginasData: 9/6/2015 -
OAB XII - SEGUNDA FASE - PENAL - PEÇA PRÁTICA - APELAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 41ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _______-X Processo nº: xxxxxxx RITA, já qualificada nos autos em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado, que esta subscreve, não tendo se conformado com a r. sentença exarada por este juízo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência interpor, tempestivamente, nos termos do art. 593, I, do Código de Processo Penal, o presente recurso de APELAÇÃO Requer, destarte,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.193 Palavras / 5 PáginasData: 12/6/2015 -
APELAÇÃO- DIREITO PROCESSUAL CIVIL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ. Processo n.º XXXX Ordem n.º XXXX PAULO (SOBRENOME), já qualificado nos autos, por intermédio de seu advogado, o signatário, irresignado com a r. sentença proferida pelo MM. Juiz nos autos da ação de Indenização por danos morais e materiais processada no rito sumário que lhe moveu AMANDA (SOBRENOME), já qualificada nos autos, interpor recurso de apelação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.846 Palavras / 8 PáginasData: 14/6/2015 -
Recurso de Apelação
EXMO. SR. JUIZ DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE X Tício, já anteriormente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por meio de seu bastante procurador abaixo assinado, respeitosamente perante Vossa Excelência, propor, com base no art. 593, I, CPP RECURSO DE APELAÇÃO Requer, assim, que após recebida, com as contrarazões anexas, ouvida a parte contrária, sejam os autos encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de X, onde deverá ser processado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 658 Palavras / 3 PáginasData: 15/6/2015 -
PEÇA APELAÇÃO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL 1 – CONCEITO: recurso interposto da sentença definitiva para a 2ª instância, com a finalidade de se proceder ao reexame da matéria, com a consequente modificação parcial ou total da decisão. 2 – CARACTERÍSTICAS: devolve o conhecimento pleno da matéria impugnada. Não pode haver formulação de novo pedido. É um recurso residual porque só pode ser interposto se não houver previsão expressa de RESE. 3 – APELAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO APELO OFICIAL: Se o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.249 Palavras / 5 PáginasData: 15/6/2015 -
MODELO DE APELAÇÃO CRIMINAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 41° VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO X Processo n°: _______. RITA, já qualificada nos autos do processo n°___, por seu advogado que esta subscreve, não se conformando com a respeitável sentença que a condenou como incursa nas penas do artigo 155, parágrafo 4°, inciso I do Código Penal (CP), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fulcro nos artigos 593, inciso I
Avaliação:Tamanho do trabalho: 653 Palavras / 3 PáginasData: 15/6/2015 -
Peça apelação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PATOS DE MINAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo nº: ... PARTES: . APELANTE: OTÁVIO qualificação completa. - Endereço profissional do advogado . APELADA: ERCÍLIA - Qualificação completa ... nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, que tramita pelo rito sumário interpor apelação contra sentença proferida nos autos da ação em epigrafe... . 1º) RAZÕES em anexo; . 2º) Juntada do preparo -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 440 Palavras / 2 PáginasData: 17/6/2015 -
Peça de Apelação no Tribunal do Juri
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA Apelação Criminal nº REGICLECIO, já qualificado nos autos em epigrafe por intermédio do seu advogado abaixo assinado INCONFORMADO, com a R. decisão de fls. Em conformidade com artigo 593, I , do código de processo penal, interpor: RECURSO DE APELÇÃO Assim, o apelante pleiteia o recebimento do presente recurso e o envio dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, onde espera vê-lo provido Nestes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.019 Palavras / 5 PáginasData: 3/7/2015 -
RECURSO DE APELAÇÃO
RECURSO – Apelação EXCELENTíSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE __. REFERÊNCIA AO PROCESSO: PROCESSO Nº: _________. (QUALIFICAÇÃO da PARTE) , já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente, não se conformando com a R deciso de fls.x , à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no artigo 513 do CPC, pelos motivos a seguir expostos. Requer o recebimento, o processamento e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.665 Palavras / 7 PáginasData: 6/7/2015 -
Contra Razões de Apelação
ESTADO DE MATO GROSSO DEFENSORIA PÚBLICA CRIMINAL EXMª. SRª. DRª. JUÍZA DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA CONTRA O CRIME ORGANIZADO E OUTROS DA COMARCA DE CUIABÁ - MT Processo n.º 126-87.2013.811.0042 Código: 340458. Denunciados: MAILSON GARBERCHT, RODRIGO CLAUDIO DE SOUZA, JEFFERSON MICHAEL MENDES DOS SANTOS, EDUARDO GONÇALO DOS SANTOS E RONIELSON CARLOS GONÇALVES. Tipo Penal: Art. 288, parágrafo único do Código Penal c/c art. 1º da Lei 9.034/95, (Formação de Quadrilha Armada na Forma de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.861 Palavras / 12 PáginasData: 19/7/2015 -
A APELAÇÃO CÍVEL NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS
ASR Nº 70063126213 (N° CNJ: 0505184-79.2014.8.21.7000) 2014/CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO DE DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADA EM CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. TERMO INICIAL DOS PRAZOS PRESCRICIONAL VINTENÁRIO E DECENAL. DATA DO PAGAMENTO DA PARCELA SOBRE A QUAL INCIDIU O ÍNDICE IMPUGNADO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. CORREÇAO MONETÁRIA DE CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. CÉDULAS EMITIDAS ANTES DO PLANO COLLOR I. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO MÊS DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.337 Palavras / 22 PáginasData: 4/8/2015 -
Contrarrazões de apelação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA xª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL xxxxxxxx, menor impúbere, representada por xxxxxxxx, já qualificada nos Autos de Ação que move contra xxxxxxxx, em curso nesse r. Juízo sob o nº xxxxxxxxxx, por seu advogado e procurador adiante assinado, vem, respeitosa e tempestivamente, à presença de V. Exa., apresentar suas CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO em anexo, requerendo sejam apensadas aos Autos, para os devidos efeitos. Termos em que, Pede
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.634 Palavras / 11 PáginasData: 5/8/2015 -
Razões de Apelação
KARINE BUSATTO GUARIENTI – Advogada – OAB/RS 8819 EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL-RS. RAZÕES RECURSAIS COLENDA CÂMARA EMÉRITOS JULGADORES: I – BREVE RELATO O APELANTE ajuizou ação de cobrança em face da apelada, visto que mantém junto à esta plano de saúde intermediado pela vinícola Aurora de quem é cooperativado. Por prescrição médica foi recomendado a realização de exame oncológico PET-CT. Não sendo possível a realização do exame em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.116 Palavras / 9 PáginasData: 10/8/2015 -
Apelação Exceção Prescrição
Ícone - Escritório FERNANDES & GUENO S/C. Advogados Associados EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO. Processo nº: 4-24.2009.0090 Código: 50444 Assistência Judiciária Gratuita MARCELINO JOSÉ FELIPETTO, melhor qualificada nos autos em epígrafe, por seus procuradores, inconformado com a r. Sentença proferida por esse Juízo, comparece perante Vossa Excelência, com a devida vênia, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, pelo que requer seja juntada suas razões que seguem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.544 Palavras / 19 PáginasData: 10/8/2015 -
RECURSO DE APELAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... (NOTA 5,0) Diogo, já qualificado nos autos da ação penal nº..., que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, não se conformando com a r. sentença que o condenou pela prática dos delitos previstos nos artigos 150 e 155, § 4º, inciso II do Código Penal, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, interpor o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 683 Palavras / 3 PáginasData: 13/8/2015 -
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL
EXCELENTISSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __/UF Processo: Diogo______, devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de suas advogadas, que estas subscrevem, interpor o presente recurso, com fulcro no art. 593, inc.I, do Código de Processo Penal, apresentar RECURSO DE APELAÇÃO motivo, este, da Sentença de fls. prolatada no dia 29/08/2013, entendendo que esta não está de acordo com os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.236 Palavras / 5 PáginasData: 14/8/2015 -
Apelação
RODOLFO ZABALLA RODRIGUES, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RS sob nº 99999, com escritório profissional na Rua Luiz Mércio Teixeira, 1441, cidade de Bagé/RS, onde recebe intimações de estilo, com fundamento no artigo 5º, inciso LXVIII e 108, inciso I, alínea ‘d’, da Constituição Federal, combinados com os artigos 647 e seguintes do Código de Processo Penal, por esta e na melhor forma, vem impetrar, como impetrando está, a presente Com concessão liminar urgente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 834 Palavras / 4 PáginasData: 16/8/2015