Apelação Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
831 Trabalhos sobre Apelação. Documentos 301 - 325
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CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE COLIDER-MT. Autos n. NOME, já qualificado nos autos que promove em face de Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, também já qualificado, vem, por seu advogado, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em atenção à resposta oferta pela ré em processo de apelação. (fls.108, 109, 110), apresentar impugnação a apelação, o que faz os devidos fundamentos: I-CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO Pelos motivos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2015 -
A EFICÁCIA DAS DECISÕES JUDICIAIS DE PRIMEIRO GRAU ANTE O EFEITO SUSPENSIVO DA APELAÇÃO
DEVRY BRASIL - FACULDADE BOA VIAGEM CURSO DE DIREITO ELÂNDIA MANUELA RODRIGUES DE LIMA A EFICÁCIA DAS DECISÕES JUDICIAIS DE PRIMEIRO GRAU ANTE O EFEITO SUSPENSIVO DO RECURSO DE APELAÇÃO RECIFE, 2015 ________________ ELÂNDIA MANUELA RODRIGUES DE LIMA A EFICÁCIA DAS DECISÕES JUDICIAIS DE PRIMEIRO GRAU ANTE O EFEITO SUSPENSIVO DO RECURSO DE APELAÇÃO Trabalho apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina de Orientação Monográfica I da Faculdade Boa Viagem, Ministrada pela Profª Daniela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.824 Palavras / 16 PáginasData: 2/12/2015 -
Apelação civil
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de São José. Autos nº xxxxxxx José Francisco Pereira, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por seu procurador infra-assinado, na ação de Indenização por Danos Morais, Materiais e estéticos, em face de Roberto Almeida Rodrigues, vem à presença de Vossa Excelência, inconformado com a r. sentença de fls. (xx), apresentar RECURSO DE APELAÇÃO Nos termos do art. 513 do Código de Processo Civil,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.258 Palavras / 10 PáginasData: 7/12/2015 -
Apelação civil
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de São José. Autos nº xxxxxxx José Francisco Pereira, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por seu procurador infra-assinado, na ação de Indenização por Danos Morais, Materiais e estéticos, em face de Roberto Almeida Rodrigues, vem à presença de Vossa Excelência, inconformado com a r. sentença de fls. (xx), apresentar RECURSO DE APELAÇÃO Nos termos do art. 513 do Código de Processo Civil,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.258 Palavras / 10 PáginasData: 7/12/2015 -
RAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Comarca de Manaus AM Proc. n°... Odilon Coutinho, já qualificado nos autos da ação penal que lhe move a justiça pública, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal interpor recurso de APELAÇÃO, com fulcro no artigo 593,inciso I, do CPP, pelas razões de fato e direito a seguir expostas: Termos em que, Pede deferimento, Manaus – AM, data, Advogado... OAB...
Avaliação:Tamanho do trabalho: 907 Palavras / 4 PáginasData: 16/12/2015 -
APELAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _______ DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... DO ESTADO X Processo nº XXXXXX DIOGO, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por meio de sua advogada signatária, perante Vossa Excelência, manifestar interesse em interpor RECURSO DE APELAÇÃO com fulcro no artigo 593, inciso I do CPP, pelos fundamentos que apresentará em tempo oportuno. Termos em que pede deferimento. Criciúma, 03 de setembro de 2013. Advogado...
Avaliação:Tamanho do trabalho: 930 Palavras / 4 PáginasData: 29/12/2015 -
APELAÇÃO CRIMINAL
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _______ DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... DO ESTADO X Processo nº XXXXXX DIOGO, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por meio de sua advogada signatária, perante Vossa Excelência, manifestar interesse em interpor RECURSO DE APELAÇÃO com fulcro no artigo 593, inciso I do CPP, pelos fundamentos que apresentará em tempo oportuno. Termos em que pede deferimento. Criciúma, 03 de setembro de 2013. Advogado...
Avaliação:Tamanho do trabalho: 930 Palavras / 4 PáginasData: 29/12/2015 -
Apelação
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 40º Vara Cível do Foro da Comarca de Curitiba/PR Numero do Processo... Leonardo (qualificação completa) inconformado com a decisão proferida de primeiro grau na Ação de Indenização por Dano Material, que lhe move Gustavo (qualificação completa), vem, tempestivamente, por seu advogado, com fundamento no artigo 513 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, cujas razões e guia comprobatória seguem acostadas. Requer que o presente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 748 Palavras / 3 PáginasData: 19/1/2016 -
Apelação em caso de improcedência de danos morais contra seguradora em caso de não pagamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA XXX VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXX - ESTADO DE XXXXX Objeto: APELAÇÃO Autos nº: XXXXXX, brasileiro, metalúrgico, solteiro, portador do RG n° XXXX, inscrito no CPF/MF sob o n° XXXXX , residente e domiciliado na Rua XXX, n° XXXX, Bairro, XXXXXX, na Cidade, XXXX, por seus advogados, tempestivamente, vem à presença de Vossa Excelência para, inconformado com parte da decisão exarada de fls., que assim decidiu: "Ante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.350 Palavras / 14 PáginasData: 21/1/2016 -
AS RAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO
EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 3° VARA CÍVEL DA COMARCA DE UBERLÂNDIA -ESTADO DE MINAS GERAIS Processo n° , já qualificada nos autos da AÇÃO movida por , também qualificada, não se não se conformando, “data maxima venia”, com a r. Sentença proferida, que julgou procedentes os pedidos aforados pela Requerente, vem, via de sua procuradora infrafirmada, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, a ser recebido com os efeitos devolutivo e suspensivo, endereçando suas razões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.211 Palavras / 13 PáginasData: 1/2/2016 -
TESES DE DEFESA PEÇA PENAL APELAÇÃO
MODELOS DE PEÇAS CRIMINAIS (FASE: PRÉ-PROCESSUAL) DISCIPLINA: ESTÁGIO SUPERVISIONADO II PROFESSOR: TAIGUARA LIBANO SOARES E SOUZA SUMÁRIO 1. MODELO DE PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA 2. MODELO DE PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA 3. MODELO DE PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4. MODELO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA 5. MODELO DE HABEAS CORPUS 1. MODELO DE PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.298 Palavras / 22 PáginasData: 17/2/2016 -
UM RECURSO DE APELAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS ESTADO DE SÃO PAULO FULANA, já devidamente qualificada nos autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA POR COBRANÇA INDEVIDA cumulada dom DANOS MORAIS no processo em epigrafe que move contra BANCO S/A, inconformado com a r. Sentença, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seu procurador interpor tempestivamente o presente RECURSO DE APELAÇÃO com fundamento nos artigos 513 e seguintes do CPC, pelos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.701 Palavras / 7 PáginasData: 17/2/2016 -
Contrarrazões de apelação
EXMO. JUIZ DE DIREITO DA 30ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG. Autos do Processo n.º 0281637-26.2013.8.13.0024 Requerente: Fernanda Cardoso de Souza e Outros. Requerida: Chubb do Brasil Companhia de Seguros FERNANDA CARDOSO DE SOUZA, já qualificados nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA, vem, respeitosamente, apresentar suas CONTRARAZÕES RECURSAIS, em face ao recurso de APELAÇÃO interposta pela CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS, em consonância com os fatos e argumentos de direito a seguir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.387 Palavras / 6 PáginasData: 26/2/2016 -
Apelacao de assessor
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE VILA VELHA – COMARCA DA CAPITAL – ESPÍRITO SANTO Processo n. 0018591-62.2007.8.08.0035 MUNICÍPIO DE VILA VELHA, pessoa jurídica de direito público interno, estabelecido na Avenida Santa Leopoldina, nº 840 – Coqueiral de Itaparica – Vila Velha – ES – CEP: 29102-915, vem, mui respeitosamente, com fulcro nos artigos 513 e seguintes do CPC – Código de Processo Civil, interpor APELAÇÃO, ao Tribunal de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.487 Palavras / 10 PáginasData: 4/3/2016 -
Apelação Cível
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANOAS/RS Processo nº 008/1.15.0008-01 Antônio da Silva Júnior, já qualificado nos autos, neste ato representado por sua genitora Maria da Silva, também já qualificada nos autos, que lhe move Walter da Costa, já qualificado nos autos do processo, vêm respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus procuradores signatários, não se conformando com a respeitável sentença, fls. 10, que julgou improcedente demanda, interpor, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 795 Palavras / 4 PáginasData: 7/3/2016 -
Apelação Ação Revisional Art 285A
EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUÍZ DE DIREITO DA 50ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - RJ. Processo Nº: XXXXXXX-49.2013.8.19.0001 XXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, através de sua procuradora, que ao final assina, vem, com respeito e acatamento em face da decisão prolatada por Vossa Excelência, com fulcro no artigo 513 do Código de Processo Civil, interpor RECURSO DE APELAÇÃO contra a r. sentença proferida por este douto juízo as fls. XX dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.018 Palavras / 37 PáginasData: 10/3/2016 -
RECURSO DE APELAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... ESTADO DE ... Processo nº Diogo, já qualificado nos autos, por meio de sua advogada, que a esta subscreve, não conformado com a respeitável decisão (fls ...), que o sentenciou como incurso nas penas dos artigos 150, em concurso material com o artigo 155, paragrafo 4º, inciso II, ambos do Código Penal, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelencia, dentro do prazo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.147 Palavras / 5 PáginasData: 15/3/2016 -
Modelo Contrarrazões do recurso de apelação
Ministério Público do Estado de xxxxxxxxxx Promotoria de Justiça de xxxxxxxxxxxxxx ________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA xx VARA CRIMINAL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. Ação Penal nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Apelante: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, através do Promotor de Justiça que esta subscreve, no uso de suas funções institucionais, comparece à presença de Vossa Excelência, nos autos epigrafados, para apresentar suas CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO interposto contra a r. sentença
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.308 Palavras / 10 PáginasData: 22/3/2016 -
Apelação Antonio Carlos Arantes
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ÚNICA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOÃO MONLEVADE/MG Processo nº xxx – xxx – xxx ANTÔNIO CARLOS ARANTES, já qualificado nos autos em epigrafe, vem mui respeitosamente a presença de vossa Excelência, por seu defensor infra-assinado, interpor com fulcro no artigo 593, inciso III, D do CPP, o presente recurso de APELAÇÃO, nos termos das razoes anexas, requerendo que seja o mesmo recebido e após as formalidades processuais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.062 Palavras / 5 PáginasData: 27/3/2016 -
CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO
Página de EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA xxª VARA CRIMINAL DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Autos Nº xxxxxx0 Controle:xxxxx xxxx, já qualificado às fls., por seus advogados e bastantes procuradores, que ao final assinam, nos autos do Processo Crime em epígrafe, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em virtude do apelo ministerial interposto, nos termos do artigo 600, §4º do Código de Processo Penal Brasileiro, apresentar suas: CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.423 Palavras / 10 PáginasData: 28/3/2016 -
Apelação Brad no Âmbito do Direito
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1° VARA CRIMINAL DA COMARCA DO MUNICIPIO X. AUTOS N°(...) APELANTE: BRAD NORONHA APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO Brad Noronha, Nacionalidade, Estado civil, Profissão, Portador da cédula de identidade nº, inscrito no CPF/MF sob o n°, Filiação,Data de nascimento, vem, mui respeitosamente, através de seu advogado e procurador infra assinado (mandato anexo) , por não conformar-se com a sentença da decisão proferida vem através do seu advogado interpor recurso de apelação nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 816 Palavras / 4 PáginasData: 29/3/2016 -
O RECURSO DE APELAÇÃO EM DIREITO
Vara de Origem: 3° Vara Cível Da Comarca De Sobral-CE Autos n.º: ... APELANTE: Otávio Linhares Frota APELADO: Ercília Matos Cardoso RAZÕES DE APELAÇÃO Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Colenda Câmara, Ínclitos Desembargadores Em que pese o inegável saber jurídico do MM. Juiz de 1º grau, impõe-se a reforma de sua respeitável sentença pelas razões fáticas e jurídicas a seguir narradas. I. DA SÍNTESE PROCESSUAL A apelada propôs ação de conhecimento pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.490 Palavras / 6 PáginasData: 30/3/2016 -
Modelo de apelação resposta as questões
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 41º VARA CIVEL CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP AUTOS Nº 9999999-99.826.9999 POLUX ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, devidamente qualificada nos autos do processo supra, por seu advogado, que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, não tendo se conformado com a r. sentença de fls. interpor, com base no artigo 496, I e 513 e seguintes do Código de Processo Civil, o presente recurso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.108 Palavras / 5 PáginasData: 31/3/2016 -
RECURSO DE APELAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 789ª DA VARA CIVEL DE ANANINDEUA Marcos da Silva já qualificado nos autos, por seu advogado in fine assinado, nos autos da Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais C/c Lucros Cessantes, propostas por Construtora X, não se conformando com a sentença de fls.000 dos autos, quer da mesma interpor RECURSO DE APELAÇÃO e razões anexas Com fulcro nos artigos 513 e seguintes do Código de Processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.315 Palavras / 6 PáginasData: 5/4/2016 -
Direito Civil Apelação
PRÁTICA PENAL E PROCESSUAL PENAL Professor Robson Alves Ferri Apelação 1) Conceito – trata-se de recurso interposto de sentença definitiva ou com força de definitiva, dirigida à segunda instância, com o fim de que se proceda ao reexame da matéria, com a consequente modificação total ou parcial da decisão. 2) Características principais: a) é recurso amplo, pois, devolve o conhecimento pleno da matéria impugnada; b) é recurso residual – só cabível se não houver expressa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.953 Palavras / 8 PáginasData: 5/4/2016