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Atps Direito Processual Penal I Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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66.076 Trabalhos sobre Atps Direito Processual Penal I. Documentos 876 - 900 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 13/4/2015
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL I-APOSTILA

    AULA INAUGURAL Disciplina (Processo Civil I) Prof.: Vanderlei de M. Afonso Tema da aula: apresentação do conteúdo programático do plano de ensino, ementa, forma de avaliação, freqüência e bibliografia. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO PLANO DE ENSINO UNIDADE I - COMPETÊNCIA Competência. Conceito. Internacional e interna. A atuação jurisdicional dos órgãos do art. 92 da CF 88: a atuação do STF, STJ. A Justiça Especializada. A Justiça Comum Federal e a dos Estados. Justiça Federal. Competência definida

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 5.189 Palavras / 21 Páginas
    Data: 25/3/2014 Por: daleici
  • Direito Processual Civil

    Processual Civil I Aula 1 1ª Questão. Clara, argentina casou-se com Jhon, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. R: Não, a justiça

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 353 Palavras / 2 Páginas
    Data: 25/3/2014 Por: nathynogueira
  • ATPS DIREITO EMPRESARIAL

    Sumário 1-Introdução.........................................................................................................03 1.1- Resumo do texto de direito empresarial e tributário.......................................03 1.2 Os conceitos do direito comercial e direito empresarial, empresa e sua evolução, e o empresário.......................................................................................04 1.3- Comércio e empresa.......................................................................................04 1.4- Relatório dos aspectos legais da empresa caixa econômica federal....................................................................................................................07 2-Direito empresarial e sua evolução.................................................................07 2.1-Aspectos legais da empresa estudada caixa economica federal....................................................................................................................07 2.2-A função social da empresa.............................................................................08 3. Conceitos do direito cambiário e seus princípios........................................09 3.1-Teoria geral dos títulos de crédito ...................................................................10 4.Princípios

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 9.387 Palavras / 38 Páginas
    Data: 26/3/2014 Por:
  • Direito Processual Civil 2

    Questão Discursiva. ( AULA 2) Gerson promoveu ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face da Incorporadora Concórdia. Postula na inicial o reconhecimento do seu direito de ser indenizado por danos materiais e morais causados pelo réu, quando da construção de uma casa uni familiar, conforme contratado pelas partes. Após a entrega do casa residencial, alega o autor, que o imóvel começou a apresentar defeitos como vazamento na piscina, por deficiente vedação, paredes com enormes

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 Páginas
    Data: 27/3/2014 Por: mimi22
  • ATPS DIREITO EMPRESARIAL

    Universidade Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação a Distancia ATPSDIREITO EMPRESARIAL Prof. Me. Luiz Manuel Palmeira TECNOLOGIA EM LOGISTICA BAURU / SP 2012 SUMARIO Introdução ................................................................................................................................. 2 1 – Conceito de Direito Comercial e/ Empresarial ................................................................... 2 1.1 – Os Atos do Comercio ....................................................................................................... 2 1.2 - O Comerciante / Empresário ........................................................................................... 2 1.3 - As Sociedades Comerciais ............................................................................................... 3 2 – Responsabilidades dos Socios .......................................................................................... 3 3 - Denominação da Sociedade .............................................................................................

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 5.872 Palavras / 24 Páginas
    Data: 27/3/2014 Por: Biazotto
  • Atps Direito Empresarial

    INTRODUÇÃO O Objetivo deste trabalho é nos fazer entender que todos podem constituir uma sociedade empresária que pode ser empresaria ou simples, sem, contudo confundir que o estabelecimento comercial não é fundo de empresa/comércio e nem com o ponto empresarial, que pode até surgir para o locatário. O direito empresarial visa regular o exercício profissional de atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviço. Por este motivo ganha relevância o

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 9.254 Palavras / 38 Páginas
    Data: 27/3/2014 Por: edudukaz
  • ATPS DIREITO CIVEL

    Sumário 1.0 Referências bibliográficas 2 2.0 Introdução ao código civil brasileiro 2 3.0 Ramos do Direito 3 4.0 Lei de introdução ao código civil 3 4.1 Início e fim da vigência de uma lei? 4 4.2 No que consiste o termo “vacatio legis” e qual sua finalidade? 4 4.3 O Juiz pode deixar de julgar um caso a ele submetido? 4 4.4 Alegação de descumprimento da Lei e seu Descumprimento 5 4.5 Como a Lei

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 5.425 Palavras / 22 Páginas
    Data: 27/3/2014 Por: silviomadison
  • ATPS DIREITO EMPRESARIAL

    Universidade Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação a Distância Atividade Prática Supervisionada Disciplina: Direito Empresarial "O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?" Prof. EAD: Luiz Manuel Palmeira Tutor Presencial: Lucinéia Magalhães Tutora a distância: Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Deiviane de Oliveira dos Santos - RA: 1299372625 - Tecnologia em Recursos Humanos Evellin Naiara Silva dos Santos - RA: 6580319730 - Tecnologia

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 5.051 Palavras / 21 Páginas
    Data: 27/3/2014 Por: GMROMERO
  • Atps Direito Empresarial

    UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP PROCESSOS GERENCIAIS DIREITO EMPRESARIAL Atividade prática supervisionada apresentada como requisito de avaliação na disciplina de Direito Empresarial, no Curso de Processos Gerenciais da Universidade Anhanguera - Uniderp, sob a orientação do da Tutora Presencial COTIA-SP Outubro/2013 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 1 2. DIREITO COMERCIAL 1 3. DIREITO EMPRESARIAL 2 3.1. Empresa e Empresário 3 4. O NOVO DIREITO EMPRESARIAL 3 5. TÍTULOS DE CRÉDITO 4 5.1. Cartularidade 4 5.2. Literalidade 4 5.3. Autonomia 5

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.995 Palavras / 8 Páginas
    Data: 28/3/2014 Por: lavinny01
  • 1º TRABALHO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL VI

    1º TRABALHO – DIREITO PROCESSUAL CIVIL VI 1. O art. 801 do Código de Processo Civil elenca os requisitos da petição inicial para o ajuizamento de um processo cautelar. O inciso IV traz como requisito “a exposição sumário do direito ameaçado e o receio de lesão”. Discorra sobre estes requisitos. A exposição sumária do direito ameaçado e do risco de lesão existente tratam-se, respectivamente, do fumus boni juris (que representa a probabilidade e verossimilhança do

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.304 Palavras / 6 Páginas
    Data: 28/3/2014 Por: yokomachi
  • ATPS DIREITO EMPRESARIAL

    29 de novembro de 2013 Introdução Este trabalho tem como objetivo a elaboração de um texto analítico sobre o novo Direito Empresarial, bem como, a análise dos conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial, observando as particularidades da empresa e empresário, buscando ressaltar a participação na sociedade, os aspectos legais da organização. Favorecendo assim, o desenvolvimento das competências requeridas aos alunos em relação ao direito empresarial de modo eficiente e eficaz. ETAPA 1: Os Conceitos

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 357 Palavras / 2 Páginas
    Data: 28/3/2014 Por: pecegonho
  • ATPS Direito Empresarial

    SUMÁRIO Introdução ................................................................................................. 3 Resumo .................................................................................................. 4 Direito Empresarial .......................................................................... 5 Direito Cambiário............................................................................ 7 2.1 Conceitos da Contabilidade....................................................... 7 2.2 Os princípios da Contabilidade................................................. 7 2.3 Conceitos a Literalidade............................................................ 9 2.4 Conceitos da Autonomia e Abstração........................................ 9 3. Capacidade Contributiva...................................................................... 10 3.1Conceitos de Capacidade Contributiva..................................... 10 4. Impostos e Tributos.......................................................................... 11 4.1 Espécieis Tributárias ............................................................... 11 5.Conceitos de Títulos de Crédito .......................................................... 13 6. Função Social ................................................................................... 14 7. Apresentação da Empresa................................................................. 16 7.1 Questionário

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 4.212 Palavras / 17 Páginas
    Data: 29/3/2014 Por: Zalk
  • ATPS DIREITO EMPRESARIAL

    Princípios do Direito Cambiário De acordo com Laudio Camargo Fabretti, Titulo de Crédito é um documento pelo qual uma pessoa prove que é credora de outra. Para ser valido deve revestir-se de todas as formalidades que a lei existe que sejam observadas. Se for valido, pode ser negociado. Modernamente, também é chamado de “recebível”. Na prática os títulos de créditos mais utilizados pela empresa são, duplicatas e notas promissórias. O titulo de credito esta fundamentado

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 6.668 Palavras / 27 Páginas
    Data: 29/3/2014 Por: Lvm5
  • ATPS DIREITO COMPLETO

    Universidade Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação a Distância Curso Superior Tecnologia em Gestão Financeira Atividade Prática Supervisionada Direito Empresarial Prof.EAD-Luiz Manoel Jéssica dos Santos Ferreira–6749353770 Watson Pereira Chaves – 1299570924 Joys Meirelly Cardoso dos Santos – 6942012162 Fabiana da Silva Pinto – 6947440773 Maicon de Oliveira – 6942012163 TAGUATINGA /DF 2013 INTRODUÇÃO O propósito desse trabalho é destacar as técnicas e estratégias utilizadas na produção,competitividade e qualidade das organizações. Destaca o novo Direito Empresarial

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 4.775 Palavras / 20 Páginas
    Data: 29/3/2014 Por: Maicon25
  • ATPS Direito Empresarial

    UNIDADE DE ENSINO Polo de Ensino a Distância Rio Claro SP Superior de Tecnologia em Marketing ALUNOS Laerte Aparecido Eustaquio da Silva RA8324662717 Danieli Fernanda França Machado RA 417704 Luiz Carlos Rodrigues Rezende RA 419646 Olivia Jesus Landim de Santana RA 72661419 Max Hudsin Carinato de Oliveira Tozzo RA 445117 Disciplina: Logística Empresarial Professor da Disciplina: Prof° Me. Luis Manoel Palmera Professor Presencial: Prof° Especialista Érleson Pereira Coordenador do Curso EAD: Profº Jeferson Teruya Rio

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 4.702 Palavras / 19 Páginas
    Data: 30/3/2014 Por: luizcuringa
  • ATPS - Direito Empresarial

    FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL - UNIDADE I UNIDERP GESTÃO EM RECURSOS HUMANOS ATIVIDADE PRATICA SUPERVISIONADA- ATPS NOME: Alessandra Teixeira Domingos RA: 8136746460 NOME: Fabiane Ferreira de Oliveira RA: 6948463312 NOME: Marcelle Adigrat RA: 4351787816 NOME: Marco Aurélio de Souza RA: 7989728388 DIREITO EMPRESARIAL - 2ª SERIE TUTORA EAD: Me Luiz Manoel Palmeira PROF (A): Ivonete Melo de Carvalho BELO HORIZONTE – MG / NOVEMBRO / 2013 Introdução Uma nova voz vem impulsionando o serviço de contact

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.756 Palavras / 8 Páginas
    Data: 30/3/2014 Por: Maskiko
  • Principios Do Direito Processual Do Trabalho

    PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 01. Princípio da simplicidade; 02. Princípio da informalidade; 03. Princípio do jus postulandi; 04. Princípio da oralidade; 05. Princípio da subsidiariedade; 06. Princípio da celeridade; 07. Princípio da Extrapetição; 08. Princípio da Irrecorribilidade Imediata das decisões interlocutórias. 09. Princípio da Identidade física do juiz. 10. Princípio do Protecionismo temperado ao trabalhador. 11. Princípio da Conciliação. PRINCÍPIO DA SIMPLICIDADE - O Processo do Trabalho é mais simples e menos burocrático

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 3.955 Palavras / 16 Páginas
    Data: 30/3/2014 Por: dayselucide
  • Caso Concreto 10 DIREITO PROCESSUAL CIVIL III

    Semana 10 Caso concreto 1: Sim, pois Ana hipótese trata-se de decisão interlocutória, onde cabe recurso de agravo de instrumento, conforme art. 162, parágrafo 2º combinado com art. 522 do CPC. Correção: Sim,. Por se tratar de decisão interlocutória pode causar a parte ou ao advogado contra quem as expressões foram escritas lesão grave ou difícil reparação, caberá agravo de instrumento (art.522 CPC). OBS: Há decisão sem sentido contrário no STJ negando a possibilidade de

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 305 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/3/2014 Por: renatafcarneiro
  • Atps Direito Do Trabalho

    Conforme nos aprofundamos na disciplina de Direito do trabalho percebemos que é um ramo do direito que está em constante expansão, sendo considerado por alguns doutrinadores como um ramo do direito em transição. Apesar dessas transições e evoluções existe um princípio e uma essência que permanecem intactos e alguns conceitos que servem como vértice para a manutenção e preservação dos mesmos. Miguel Reale traz essa noção de princípio de forma interessante. Um edifício tem sempre

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 972 Palavras / 4 Páginas
    Data: 31/3/2014 Por: ramonef
  • ATPS Direito

    ETAPA 3 a) O que é uma norma jurídica? São estruturas fundamentais do Direito e nas quais são gravados preceitos e valores que vão compor a Ordem Jurídica. Tem como fundamento o texto legal para dar legitimidade ao julgador (juiz, ex). É o resultado dos sentidos e significados das expressões do ordenamento jurídico, portanto a compreensão da norma jurídica apenas é possível a partir da noção de ordenamento jurídico, afinal, a institucionalização das sansões e

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 488 Palavras / 2 Páginas
    Data: 31/3/2014 Por: brunasoato
  • Sobre O Artigo 3º Do Código Processual Penal

    INTRODUÇÃO O presente trabalho é sobre o artigo 3º do Código Processual Penal, que irá abordar sobre ‘’ A lei processual penal e sua interpretação extensiva e a aplicação analógica, e o complementos dos princípios gerais do Direito. São objetivos deste trabalho é falar da interpretação legal e se referir à atividade do espírito que se dirigi à concretização legal do Direito em relação ás diversas hipóteses por ele disciplinadas. DESENVOLVIMENTO A lei processual admite

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.031 Palavras / 5 Páginas
    Data: 31/3/2014 Por: MITAQUES
  • Direito Processual

    1. Basílio está sendo investigado pela prática de crime. Embora o inquérito não seja realizado sob o crivo do contraditório, o advogado de Basílio solicita que sejam realizadas diligências tendentes a comprovar sua inocência. O delegado de polícia, sem aduzir qualquer motivo, simplesmente se nega a realizá-las, alegando apenas que não está obrigado e atender ao pedido, com base no art. 14 do CPP, segundo o qual "O ofendido, ou seu representante legal, e o

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 Páginas
    Data: 31/3/2014 Por: adislanmenoio
  • Direito Processual Do Trabalho - UNESA

    Direito Processual do Trabalho - Universidade Estácio de Sá Semana 4 - Caso Concreto Resposta: Não foram observados os prazos processuais para a apreciação do recurso. O artigo 897. da Consolidação das Leis do Trabalho determina que recurso de embargo de declaração deve ser interposto no prazo de 5 dias. Questões Objetivas: Questão 1 - Alternativa C Questão 2 - Alternativa E Nota: Não é garantido que isto seja o gabarito pois não houve correção

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 202 Palavras / 1 Páginas
    Data: 1/4/2014 Por: Marilow
  • ATPS Direito Civil II - Parte Individual(Exemplificação)

    ATPS de Direito Civil II – Parte Individual Etapa n° 2 Passo 1 Imaginar as principais dúvidas que a população tem sobre negócios jurídicos, sua celebração, seus elementos, defeitos, prescrição, decadência, ato ilícito. 1. Contrato de prestação de serviço. 2. O objeto seria as aulas durante um período completo na faculdade. Os agentes, a parte contratante(aluno) e o prestador de serviços(faculdade). Forma consensual de contrato, já que o aluno aceita as condições, em relação a

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 378 Palavras / 2 Páginas
    Data: 1/4/2014 Por: TBNascimento
  • Atps Direito Civil II

    Do Negócio Jurídico: negócio jurídico, anulatória, anulável, motivo determinante, teoria voluntarista, teoria objetiva e teoria estruturalista. 19/07/2011-TJSP CONFIRMA DECISÃO QUE TORNA ADOÇÃO IRREVOGÁVEL 1 Dos Fatos Jurídicos: atos-fatos jurídicos, fato jurídico em sentido estrito ordinário/ extraordinário. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sessão ocorrida no último dia 14, julgou improcedente a apelação que pretendia reformar a sentença que reconheceu impossível o pedido de revogação de adoção. R.A.M.

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 440 Palavras / 2 Páginas
    Data: 1/4/2014 Por: Isinha2013

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