Av1 Tributario Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
3.567 Trabalhos sobre Av1 Tributario. Documentos 601 - 625 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Aula 5 - Direito Tributário
AULA 5 – DIREITO TRIBUTÁRIO O principal preceito norteador da Lei de Falências é o princípio: Escolher uma resposta. a. da isonomia material. b. da autonomia da vontade. c. da proteção da propriedade industrial. d. da preservação da empresa. e. da garantia do pagamento do credor. Resposta correta: da preservação da empresa. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! O principal preceito norteador da nova Lei de Falências é o da “preservação da empresa”, objetivo que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 556 Palavras / 3 PáginasData: 17/11/2013 -
Trabalho Direito Tributario
EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO 1. Considerações Iniciais Extinção do crédito tributário é o desaparecimento deste. Como nas obrigações, em geral sua forma mais comum de extinção é o pagamento, que significa a satisfação do direito creditório (Hugo de Brito, 2006:210). São doze as causas de extinção do crédito tributário previstas nos onze incisos do art. 156 do CTN, o qual transcrevemos a seguir. Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; II -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.063 Palavras / 29 PáginasData: 17/11/2013 -
DIREITO TRIBUTÁRIO
MARIA SILVA apresentou à Secretaria da Receita Federal (SRF) declaração do IRPF relativa ao exercício de 2.011, com dados falsos, almejando sonegar parte do tributo. A falsidade não foi detectada de início e a contribuinte efetuou pagamento do imposto. Meses depois, a SRF verificou o estratagema desta contribuinte e, de ofício, reviu o lançamento, e sem notificá-la a inscreveu em dívida ativa. Nesse caso, é legal a sua revisão de ofício? Qual(is) espécie(s) de lançamento(s)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 246 Palavras / 1 PáginasData: 17/11/2013 -
DIREITO TRIBUTÁRIO
INTRODUÇÃO O dia-a-dia das pessoas é regulamentado por normas e princípios advindos da Constituição Federal, que define a organização administrativa financeira e política do Estado concomitantemente com os direitos e deveres do cidadão. Ela tem entre as suas características a generalidade, ou seja, ela é aplicada genericamente a sociedade e a todos os cidadãos e a ninguém é dado o direito de desconhecê-la como também de desobedecê-la, para que não sofra sanções, pelo descumprimento das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.480 Palavras / 6 PáginasData: 18/11/2013 -
Direito Tributário E Empresarial
Empresa: Surge no começo da humanidade a necessidade de comercializar produtos e bens, a humanidade começa essa nova etapa em sua história, de uma forma desorganizada e muito caótica. Os futuros comerciantes passam a transportar seus produtos, através de navios e vários outros meios de transporte, fizeram parte de processo de comercialização às feiras, onde todos podiam expor seus produtos, produzidos em áreas rurais e manufaturados como: tecidos, lã, couro etc. Para que pudessem ter
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.137 Palavras / 5 PáginasData: 18/11/2013 -
Planejamento Tributario
1. DESCRIÇÃO DA EMPRESA 1.1. DADOS DA EMPRESA 1.1.1. MISSÃO E VISÃO MISSÃO Atuar no segmento de revalorização e transformação de PET reciclado, sendo reconhecidos no mercado pela qualidade (inequívoca ou inquestionável) dos nossos produtos e pelo apoio incessante a preservação do meio ambiente e recursos naturais. VISÃO A reciclagem é considerada uma das saídas para o avanço do processo de desenvolvimento inclusivo e sustentável, já que traz reconhecidos ganhos nas dimensões econômica, social e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 568 Palavras / 3 PáginasData: 18/11/2013 -
Semana 1 A 8 Tributario II
Semana 1 Sim, de acordo com o artigo 149, IV do CTN “O lançamento é efetuado e revisto de oficio pela autoridade administrativa nos seguintes casos: quando se comprove falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória”. A espécie de lançamento é por OFÍCIO, de forma suplementar, onde exige a máxima participação do fisco e mínima do contribuinte. De acordo com a doutrina, o lançamento por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 772 Palavras / 4 PáginasData: 18/11/2013 -
Planejamento Tributario
Justificativa – Esse é o motivo que nos levou a realizar o trabalho sobre planejamento tributário, ou seja, estudar as leis para que possamos aplicá-las nas atividades empresariais em beneficio as empresas para que elas se mantenham no mercado que é bastante competitivo. A área tributária é mais questionada pelo empresário na hora da abertura da empresa bem como no decorrer das suas atividades e em qualquer ramo, seja no comercio na indústria ou na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 346 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2013 -
Direito Tributário
ATPS de Direito tributário ETAPA 1 Passo 1 Direito Comercial: É o ramo do direito privado que trata do estudo das normas que regulam os atos necessários às atividades dos comerciantes no exercício de sua profissão, bem como os atos pela lei considerados mercantis, mesmo praticados por não comerciantes. O direito comercial é o direito dos comerciantes e dos atos de comércio. Direito Empresarial: é o ramo do direito privado, quer regula as relações de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 246 Palavras / 1 PáginasData: 18/11/2013 -
EVOLUÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO centenário LONGO
FACULDADE ANHANGUERA DE BELO HORIZONTE CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Belo Horizonte 2013 Sumário ETAPA 1 4 EVOLUÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO AO LONGO DO SÉCULO: ANOTAÇÕES E REFLEXÕES PARA FUTURAS REFORMAS 4 DICAS DE ECONOMIA TRIBUTÁRIA PESSOA FÍSICA 6 DICAS DE ECONOMIA TRIBUTÁRIA PESSOA JURIDICA 7 ETAPA 2 8 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES 8 LUCRO REAL, PRESUMIDO E SIMPLES 10 PLANILHAS ANEXAS DO SIMPLES NACIONAL - ALÍQUOTAS/FATURAMENTO PARA 2013 12 ALÍQUOTAS LUCRO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.060 Palavras / 13 PáginasData: 19/11/2013 -
Simulado De Direito Empresarial E Tributário
1. (0,7) Considere o seguinte exemplo: “A incorpora B e a incorporada desaparece, sendo sucedida pela incorporadora A em todos os seus direitos e obrigações”. No direito empresarial, denomina-se incorporação a: a) passagem de um tipo societário para outro. Por exemplo: transformação de limitada para sociedade anônima. b) absorção de uma ou mais sociedades por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações. c) união de duas ou mais sociedades para formar sociedade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 638 Palavras / 3 PáginasData: 19/11/2013 -
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: ESTUDO REALIZADO EM UMA EMPRESA QUE ATUA NO RAMO DE COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS
1 UNIJUÍ-UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECON-DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E CONTABILIDADE CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: ESTUDO REALIZADO EM UMA EMPRESA QUE ATUA NO RAMO DE COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS Andréia Zangirolami Professor Orientador: André Hoffmann Ijuí, RS, Agosto de 2010. 2 UNIJUÍ-UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECON-DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E CONTABILIDADE CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: ESTUDO REALIZADO EM UMA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.578 Palavras / 31 PáginasData: 19/11/2013 -
Negócios e Direito Tributário
Direito Empresarial e Tributário ETAPA 1 Passo 1 Os conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial, Empresa e sua evolução, e o Empresário. Com a promulgação do Código Civil de 2002, foi inserido no ordenamento jurídico brasileiro o Direito Empresarial revogando o Direito Comercial, juntamente com a primeira parte do Código Comercial. Este era regulado pela teoria dos atos de comércio, dependendo de descrição legal dos mesmos para determinar quais atividades eram tuteladas. Por sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.847 Palavras / 8 PáginasData: 19/11/2013 -
Direito Empresarial E Tributário
DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO ETAPA 1 - PASSO 1 Atualmente o processo de globalização tomou conta do cenário econômico e por avanços tecnológicos com a crescente influencia e participação da empresa, sendo esta o centro da economia moderna e fundamental de todo o processo de desenvolvimento empresarial. A partir da Lei de n. 10.406 promulgada em janeiro de 2002, entrando em vigor a partir de 11 de janeiro de 2003, trazendo varias mudanças tanto em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.800 Palavras / 28 PáginasData: 19/11/2013 -
Direito Empresarial E Tributário
Direito Empresarial e Tributário Etapa 1 Passo 1 Conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial, Empresa e sua evolução, e o Empresário. O Direito Comercial é o ramo do Direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de empresa, por meio da Lei, Doutrina ou Jurisprudência. Seu objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou relacionados às empresas. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.118 Palavras / 29 PáginasData: 19/11/2013 -
O Sistema Tributario Nacional
FACULDADE ANHANGUERA DE SERTÃOZINHO AVA-Direitos Humanos Aula-tema 03: As Liberdades Públicas: a Declaração de 1789 PROF°: AMARILDO GUIMARÃES NOME: Hévely Kelly Dos Santos RA: 5633128217 SERTÃOZINHO 2013 Passo 1:"...Caso (3)... Um indivíduo pertencente a uma determinada seita solicitou um emprego em um restaurante, tendo sido informado pelo proprietário que havia uma vaga para trabalhar na cozinha, mas que só poderia contratá-lo se retirasse a sua barba, uma vez que assim exigiam as normas sanitárias e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 691 Palavras / 3 PáginasData: 19/11/2013 -
Direito Empresarial E Tributário
UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP CENTRO DE ESTUDOS A DISTÂNCIA POLO BRIGADEIRO CURSO: CIÊNCIAS CONTABEIS DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO DESAFIO DE APRENDIZAGEM Série: 4º Semestre Período: Final de Semana Professor EAD: Munir Sayegh São Paulo – 2011 CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE LTDA. MARTA MASSON, brasileira, Contadora, divorciada, Carteira de Identidade nº 18.385.196, CPF nº 116.546.808-50, capaz, residente e domiciliado na Rua Nicolau Tolentino de Almeida, 61 apto. 21 G- Vila Dionísia, São Paulo, CEP. 02671-020
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.159 Palavras / 13 PáginasData: 19/11/2013 -
Direito Tributário
EXERCÍCIOS – FIXAÇÃO DE CONCEITOS Os exercícios abaixo devem ser respondidos com base no material de apoio e na consulta do Código Tributário Nacional. 1. De acordo com o CTN, o crédito tributário não pode ser suspenso pela moratória. Certo (X) Errado ( ). Justifique: A moratória é concebida após a ocorrência de um fato que diminui a capacidade econômica do contribuinte, exemplo: calamidade publica. É instituída por meio de lei e só pode ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 950 Palavras / 4 PáginasData: 19/11/2013 -
Processo Judicial Tributário - Ação Anulatória
Uma das matérias mais importantes a ser discutida pelo ordenamento jurídico brasileiro é a legislação tributária e suas respectivas obrigações, como também, os processos judiciais. Assim sendo, o trabalho em questão trata a respeito do Processo Judicial Tributário, mais especificamente sobre a ação anulatória, visando, sobretudo, entender suas principais características, nas quais levam às discussões e processos jurídicos. Neste ramo serão estabelecidas, também, controvérsias perante o tema, sendo exemplificadas através de doutrinas, leis e jurisprudência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.852 Palavras / 8 PáginasData: 19/11/2013 -
Tributario 3
CASO CONCRETO: MALUPE COMÉRICO LTDA. ingressou com ação de consignação em pagamento na 1ª Vara do Juízo Federal da Seção Judiciária do Estado do XXXX (ainda em fase de instrução conforme comprova com a certidão em anexo) por não concordar com crédito tributário de IRPJ ano base 2010 constituído pela Fazenda Nacional no valor de R$ 50.000,00. A contribuinte ajuizou a referida ação depositando o valor de 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), valor que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 204 Palavras / 1 PáginasData: 20/11/2013 -
Direito Tributario
Capitulo 12 (IR) Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza O Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR, ou Imposto de renda) por incidir sobre acréscimo patrimonial, é considerado o tributo que mais realiza os princípios da igualdade e da capacidade contributiva. O Imposto de Renda é cobrado pela modalidade de homologação: o contribuinte prepara uma declaração anual de quanto deve do imposto, sendo que esses valores deverão ser homologados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.264 Palavras / 6 PáginasData: 20/11/2013 -
DIREITO TRIBUTARIO
DIREITOS HUMANOS Aula 05- No Brasil, é responsável por proteger os direitos fundamentais, prevenindo ou corrigindo as violações praticadas pelo administrador: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. O Poder Legislativo. b. O Poder Judiciário. c. O Ministério Público. d. O Ombudsman. Resposta correta: O Poder Judiciário. Comentário resposta correta: A proteção judicial dos direitos fundamentais, quando violados, num primeiro momento deve ser feita pelo Poder Judiciário, por meio de processo ou Remédios Constitucionais como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.070 Palavras / 9 PáginasData: 20/11/2013 -
Tributario
Governador de determinado Estado ardo para fazer valer o voto de seu eleitorado resolve por meio de decreto estabelecer o fim da cobrança de IPVA alegando que o Estado possui recursso suficiente para seu custeio seria ou não possível tal pratica respomda e fundamente e explique. Resposta: Não. Para que se extingua um tributo, é necessário que a decisão seja legislativa (art 97 CTN c/c 150, I da CF) Não é possível extingui-lo por decreto.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 502 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2013 -
Atps Direito Empresarial E Tributário Etapa 4
Inicialmente, destacase que o princípio da capacidade contributiva diretamenterelacionado com os ideais históricos de justiça e igualdade - ocupa posição preeminenteentre os postulados fundamentais da tributação, irradiando os seus efeitos sobre toda aseara. O significado da expressão capacidade contributiva é algo intuitivo, pois sugerecapacidade de pagar, mas nem por isso logra dissipar de antemão todas as dúvidas, hajavista que existe a chamada capacidade tributária, que a despeito da semelhança degrafia, guarda distância ponderável em relação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 241 Palavras / 1 PáginasData: 20/11/2013 -
Peças De Direito Tributário Na Oab
Blog Exame de Ordem BLOG EXAME DE ORDEM Por Maurício Gieseler Sites Renato Saraiva QUEM SOMOSCONTATO YOUTUBE FACEBOOK TWITTER Maurício Gieseler Maurício Gieseler Advogado em Brasília (DF), este blog é focado nas questões que envolvem o Exame Nacional da OAB, divulgando informações e matérias atualizadas, além de editoriais, artigos de opinião e manifestações que dizem respeito ao tema. Colocamos, também, a disposição de nossos visitantes provas, gabaritos, dicas, análises críticas, sugestões e orientações para quem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.885 Palavras / 8 PáginasData: 21/11/2013