AÇAO DE USUCAPIÃO Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
7.965 Trabalhos sobre AÇAO DE USUCAPIÃO. Documentos 576 - 600 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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A AÇÃO CONTROLADA, A COLABORAÇÃO PREMIADA E A INFILTRAÇÃO DE AGENTES NO CRIME ORGANIZADO.
A AÇÃO CONTROLADA, A COLABORAÇÃO PREMIADA E A INFILTRAÇÃO DE AGENTES NO CRIME ORGANIZADO. ATITUDES E CONDUTAS PROFISSIONAIS NECESSÁRIAS AO AGENTE PENITENCIÁRIO 01 – APTIDÃO: que tenha disposição inata, um dom natural de lidar com pessoas; 02 – HONESTIDADE: que seja íntegro. Precisa ser parte exemplar da instituição a que pertença e conduta inatacável; 03 – CONHECER FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES: distinguir com clareza uma ação própria, de seus direitos e prerrogativas; 04 – RESPONSABILIDADE: que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.471 Palavras / 22 PáginasData: 6/11/2013 -
Teoria Da ação
Teoria social da ação Defendida por Hans-Heinrich Jescheck, a teoria social da ação tem como fundamento a relevância da conduta perante a sociedade. Para essa teoria, não basta saber se a conduta foi dolosa ou culposa para averiguação do fato típico, mas, também, fazer uma análise de tal comportamento e classificá-lo como socialmente permitido ou não. Se a conduta do agente for considerada social, ou seja, aceita pela sociedade, será atípica. Para os adeptos à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 PáginasData: 6/11/2013 -
OTHODOV AÇÃO CONSIGNATÓRIA
CONSIDERAÇÕES ACERCA DA AÇÃO CONSIGNATÓRIA A ação de consignação em pagamento está regulada no art. 890 e seguintes do CPC, é o meio por qual o devedor se liberta da prestação devida realizando um depósito judicial, nos casos e formas legais, quando o credor se recusa a recebê-la no lugar, tempo e modo devidos ou, caso haja para tal recebimento alguma causa impeditiva, extinguindo assim a obrigação. A consignação em pagamento é o instrumento processual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.308 Palavras / 6 PáginasData: 6/11/2013 -
Direção Controle Da ação Empresarial
Segundo Bastos (1993, p.54): "Para a compreensão do comportamento humano no trabalho, o estudo do comprometimento tem superado o de satisfação, por ser uma medida mais estável ou menos sujeita à flutuação, podendo ser teoricamente, o melhor preditor de vários produtos humanos no contexto de trabalho, a exemplo de rotatividade, absenteísmo e qualidade de desempenho. Estudos sobre comprometimento diversifica-se amplamente devido aos múltiplos objetivos que podem funcionar como alvos deste vínculo do trabalhador." Assim, quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 740 Palavras / 3 PáginasData: 7/11/2013 -
AÇÃO INDENIZATÓRIA PELO RITO ORDINÁRIO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO X. JOÃO AUGUSTO, nacionalidade, estado civil, taxista, portador do RG n°..., do CPF n°..., residente à rua..., vem por seu advogado infrafirmado com procuração em anexo e endereço profissional à rua..., onde deverão ser encaminhadas as intimações do feito, propor AÇÃO INDENIZATÓRIA PELO RITO ORDINÁRIO em face da UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na rua..., pelos fatos e fundamentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 397 Palavras / 2 PáginasData: 8/11/2013 -
Ação cinco anos e seis
Ação do qüinqüênio e sexta parte EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ....ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA FULANO DE TAL, portador do RG XX.XXX.XXX.X SSP/SP, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, identidade Funcional XXXXX, brasileiro, casado, policial militar, residente à Rua XXX e domiciliado na, XXº Batalhão de Policia Militar Metropolitano, vêm, perante esse MM. Juízo, para propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER / PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO contra A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.333 Palavras / 6 PáginasData: 8/11/2013 -
Ação De Repetição De Indébito Previdenciária
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE .............. – SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ......................... ..............., pessoa jurídica de direito privado, devidamente constituída, CNPJ n.º..........., com sede sito à Rua ....................., por intermédio de seus advogados, infra-assinados, onde recebem intimações e notificações, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, promover: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO Em face da RECEITA FEDERAL DO BRASIL, pessoa jurídica de direito público, sob
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.840 Palavras / 8 PáginasData: 9/11/2013 -
Ação Penal
Renúncia, Decadência, Perdão e Perempção! PRINCÍPIOS DA AÇÃO PENAL PÚBLICA DE INICIATIVA PRIVADA OPORTUNIDADE OU FACULTATIVIDADE DISPONIBILIDADE INDIVISIBILIDADE INTRANSCENDÊNCIA Oportunidade ou Facultatividade: - A razão de ser da ação penal privada é viabilizar ao particular a liberdade de escolha... - Permitindo uma ponderação entre a possibilidade de: Exercer o direito de ação OU Proteger a intimidade - Cabe ao particular a análise relativa ao interesse na proposição de uma ação penal privada. - Podemos citar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 983 Palavras / 4 PáginasData: 9/11/2013 -
Fabian Propôs ação Negatória De Paternidade Cumulada Com Anulação De Registro Civil Em Face De Cida, Menor De 11 (onze) Anos De Idade Representada Por Sua mãe, Chayene. Aduziu Que Fora Casado Com Chayene Por 12 (doze) Anos, Tendo Ocorrido, No Decor
Fabian propôs ação negatória de paternidade cumulada com anulação de registro civil em face de Cida, menor de 11 (onze) anos de idade representada por sua mãe, Chayene. Aduziu que fora casado com Chayene por 12 (doze) anos, tendo ocorrido, no decorrer do vínculo matrimonial, o nascimento e o registro civil da Ré. O Autor afirmou que quando efetuou o registro civil como pai da menor incidiu em erro porque desconhecia a relação extraconjugal que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 307 Palavras / 2 PáginasData: 10/11/2013 -
Ação antimicrobiana prisão com aplicações preliminares
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA DE FAMÍLIA SÃO JOÃO DE MERITI/RJ Distribuição por dependência Processo Nr: ANTÔNIO MARCELO, menor púbere, representado por sua genitora, Marli sobrenome, brasileira, casada, profissão, portadora de documento de identidade Nr , órgão expedidor, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o Nr, residente e domiciliada na Rua Maiorca, Nr 2332, Apt. 706, SÃO JOÃO MDE MERITI/RJ, vem, por seu procurador e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.147 Palavras / 5 PáginasData: 11/11/2013 -
Atps Atapa 1 E 2 - Processos Adm E Gestão Estrategica E Organização Da ação Empresarial
CENTRO UNIVERSITARIO ADMINISTRAÇÃO ATPS Atividade apresentada como requisito parcial para avaliação da disciplina de Processos Administrativos por meio de ATPS (atividades praticas supervisionadas) referente à ETAPA 1 e 2. ETAPA 1 Processos administrativos e Gestão estratégica O planejamento, a organização, a direção e o controle, considerados separadamente, constituem as funções administrativas, quando visualizadas para o alcance dos objetivos, elas formam o processo administrativo. O processo administrativo é composto de entidades e processos que funcionam juntos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.032 Palavras / 5 PáginasData: 11/11/2013 -
Usucapiao Extraordinario
EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CÍVEL DA COMARCA DE BETIM/MG ANTÔNIO CHARLES SOARES, brasileiro, casado, mecânico, portador da Cédula de Identidade n.º M- 6.666.807 SSP/MG e inscrito no CPF n.º 028.257.626-60 e, MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO SOARES, brasileira, casada, do lar, portadora da Carteira de Identidade n.º MG-4.886.233 e inscrita no CPF n.º 003.061.636-08, ambos residentes e domiciliados na Rua Araguari, n.º 45, Bairro Vila Cristina, através de seus procuradores in fine assinados,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.265 Palavras / 6 PáginasData: 11/11/2013 -
Ação Monitoria
AÇÃO MONITÓRIA A Lei nº 9.079, de 14 de julho de 1995, acrescentou ao Livro IV, Título I do Código de Processo Civil, um Capítulo XV, com os arts. 1.102a, 1.102b e 1.102c, instituindo a ação monitória. A inclusão ocorreu dentro dos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e segue a linha da reforma do Código, desencadeada a partir de 1992, no sentido de dar maior efetividade à atuação jurisdicional. A forma adotada no Brasil contém
Avaliação:Tamanho do trabalho: 973 Palavras / 4 PáginasData: 12/11/2013 -
Incluir-se Ao Processo De Inclusão: Uma ação Necessária
Incluir-se ao processo de inclusão: uma ação necessária O tema inclusão hoje é alvo de calorosas e angustiantes discussões. A busca por receitas prontas que irão apontar soluções definitivas é o que muitos professores anseiam. O que fazer e como fazer são palavras-chaves neste cenário. Para quem almeja encontrar um passo-a-passo ou um posicionamento em favor ou contra as politicas e práticas inclusivas que irão nortear o fazer docente, deveria repensar esta postura. O que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 530 Palavras / 3 PáginasData: 12/11/2013 -
Ação Indenizatória Pelo Rito Ordinário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO X JOÃO AUGUSTO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº xxx, devidamente inscrito no CPF sob o nº xxx, residente e domiciliado na rua xxx, nº xxx, bairro, cidade, estado, CEP xxx, por suas advogadas infrafirmadas, procuração em anexo, com endereço profissional na rua xxx, onde recebem notificações e intimações, nos termos do art. 39, I, do CPC, vêm respeitosamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.806 Palavras / 8 PáginasData: 12/11/2013 -
Atps Direcao E Controle Da Acao Empresarial
INTRODUÇÃO Sabe-se que uma organização deve ter colaboradores motivados e comprometidos dispostos a contribuir com os objetivos da empresa, a fim de satisfazer o mercado cada vez mais exigente, que busca melhor atendimento e agilidade em suas ações. Dessa forma, existe uma preocupação, por parte das organizações, em encontrar colaboradores que façam a diferença no trabalho e descobrir líderes que influenciem seus liderados de forma que seja construído um ambiente organizacional com clima mais favorável
Avaliação:Tamanho do trabalho: 621 Palavras / 3 PáginasData: 12/11/2013 -
Açao De Despejo C/c Com Pedido De Antecipação De Tutela
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CIDADE TERESÓPOLIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Jorge, professor de ensino fundamental, por seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente: AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de Miranda, locatária, com fundamento nos artigos 5º; 8º, 58 e 59, da Lei 8.245/91, 273 do Código de Processo Civil, e submete-se ao rito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.031 Palavras / 5 PáginasData: 12/11/2013 -
1. Ninguém Gosta De Errar! Mas Faz Parte Do Ser Humano. Qual A Principal Consequência Deste Tipo De ação Na Equipe?
SERVIÇOS PRELIMINARES DEMOLIÇÕES Serão demolidos os alicerces e a alvenaria de edificações e o piso de uma plataforma que existiam no local. O enfoque da segurança nas demolições é muito importante. Atentar para o atendimento à Norma Regulamentadora NR-18 aprovada pela Portaria GM n° 3214 de 08/06/78 e suas alterações/atualizações, além das normas vigentes pertinentes. INSTALAÇÃO DE CANTEIRO DE OBRAS O projeto do canteiro de obras deverá ser elaborado pela CONTRATADA e aprovado pela CONTRATANTE.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 625 Palavras / 3 PáginasData: 13/11/2013 -
Ação Social
PREFEITURA MUNICIPAL PORPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS Elaboração Monick Veloso – psicóloga, coord. Gestão do Trabalho Fabiano Marinho – psicólogo Gestão do Trabalho Junho de 2013 Parauapebas/PA 1- LOTAÇÃO: GABINETE CARGO PERFIL PRINCIPAIS ATRIBUIÇOES VENCIMENTOS (BASE) VENCIMENTOS (TETO) Secretário (a) Adjunto - Escolaridade mínima nível médio completo; - Conhecimentos de gestão pública, da Política Nacional de Assistência Social e legislações correlatas; - Habilidade para comunicação, organização de informações, planejamento, monitoramento e avaliação das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.302 Palavras / 22 PáginasData: 13/11/2013 -
RACISMO NA ESCOLA E A AÇÃO SUPERVISORA COMO AGENTE DE MUDANÇA
INTRODUÇÃO O conceito de racismo e a discussão sobre sua existência ou não em nossa cultura é tema de infindáveis controvérsias e, os sociólogos e juristas parecem ter uma grande dificuldade para chegar ao menos perto de um denominador comum. Essa dificuldade é acentuada principalmente no âmbito institucional da escola que tradicionalmente tem optado pelo silêncio sepulcral como forma de evitar maiores embates. Essa dificuldade é o pano de fundo desse trabalho, pois pretendemos discutir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.405 Palavras / 38 PáginasData: 14/11/2013 -
Ação Civil Pública Ambiental
AÇÕES JURÍDICAS AMBIENTAIS- AÇÃO CIVIL PÚBLICA INTRODUÇÃO Este trabalho tem por escopo, relatar como funciona a ação civil pública ambiental baseadas precipuamente na Constituição da Federal de 1988, aliada a outras leis criadas especificamente com intuito de proteger o meio ambiente. Entre essas leis deu-se uma ênfase maior na Lei nº 7.347/85 que disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.232 Palavras / 9 PáginasData: 14/11/2013 -
Planejamento E Organização Da ação Empresarial
Planejamento Estratégico Segundo (MAXIMIANO, 2000 pg. 203); O processo de planejamento estratégico consiste em definir objetivos para arelação com o ambiente, levando em conta os desafios e as oportunidadesinternos e externos. O processo de planejamento estratégico afeta aempresa a longo prazo, porque compreende as decisões sobre os produtose serviços que a organização pretende oferecer e os mercados e clientesque pretende atingir.Por isso, mais recentemente, esse conceito vem cedendo seu espaçopara a atualidade, cujas características são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 906 Palavras / 4 PáginasData: 14/11/2013 -
О currículo segundo John Dewey – educação gerando ação
1 O CURRÍCULO SEGUNDO JOHN DEWEY – EDUCAÇÃO GERANDO AÇÃO Thais Figueiredo Santos – UFPEL Apresentaremos a seguir, resultados preliminares de uma pesquisa que tem como objetivo geral refletir como as práticas pedagógicas e o currículo influenciam na conduta humana e na formação de cidadãos conscientes de seu papel na construção de uma sociedade democrática. Neste trabalho, pretendemos discutir parte destes resultados, buscando fundamentação teórica em John Dewey, filósofo e educador, nascido em 20 de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 312 Palavras / 2 PáginasData: 15/11/2013 -
Ação anulatória de negócio jurídico pelo rito ordinário
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO Da ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS DANIELE, (nac), (estado civil), (prof.), portadora dos documentos, residente e domiciliada na Rua, nr, Campinas, SP, Cep:, vem, representada por seu advogado, com endereço profissional na Rua. nr, centro, Campinas, SP, Cep:, propor: AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO PELO RITO ORDINÁRIO em face de DIOGENES, (nac),(estado Civil), (prof.),documentos n°s, residente e domiciliado na Rua, nº, Campinas, SP, Cep: e MARCOS, (nac.),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.108 Palavras / 5 PáginasData: 15/11/2013 -
Ação Contra Empresa Aerea
ADVOCACIA & CONSULTORIA JURÍDICA EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITODO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ - ESTADO DE MATO GROSSO xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx brasileiro, casado, advogado, portador da Cédula de Identidade RG nº yyyyyyyy, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob nº yyyyyyyyyyyyy, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxx, Bairro xxxxxxx, Cuiabá-MT, por seu procurador devidamente constituído, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor: RECLAMAÇÃO CÍVEL C/C REPARAÇÃO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.727 Palavras / 11 PáginasData: 16/11/2013