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CASO CONCRETO 3 DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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62.532 Trabalhos sobre CASO CONCRETO 3 DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO. Documentos 651 - 675 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 2/4/2015
  • Direito Civil 2 - Caso Concreto 1

    Direito Civil 2 - Caso Concreto 1

    CASO CONCRETO 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. É correto afirmar, já que tais normas incidem com maior frequência na vida das pessoas, devido ao sistema capitalista adotado pelo nosso país. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique

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    Tamanho do trabalho: 298 Palavras / 2 Páginas
    Data: 26/11/2015 Por: diegogs5
  • Direito civil 1 caso concreto 1

    Direito civil 1 caso concreto 1

    Logo Estácio Plano de Aula 1 Isadora Lima RESPOSTAS: 1). É possível afirmar que Ricardo atuou como infrator ao não usar o cinto de segurança, cujo ato ilícito sujeitou-se a uma sanção pela legalidade do artigo 167º, do CTB; como também podemos afirmar que todo ato ilícito contrariando a lei é tipificado como crime. 2). A letra C é a resposta correta, pois, baseado no Estado Democrático de Direito e do princípio da dignidade humana,

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    Tamanho do trabalho: 330 Palavras / 2 Páginas
    Data: 27/11/2015 Por: Isadoralima17
  • Resposta Caso Concreto 1 Direito Civil II Estácio

    Resposta Caso Concreto 1 Direito Civil II Estácio

    Direito Civil II Semana 1 Caso Concreto 1: a) Sim. Para Tartuce, uma pessoa pode viver toda uma vida sem precisar de vários ramos do direito, mas nunca sem recorrer ao direito obrigacional. Já que tem importância para o Direito Contratual, para a Responsabilidade Civil e para qualquer outro ramo jurídico que se visualizem questões patrimoniais. b) Sim, já que são os princípios norteadores do Código Civil, junto com a operabilidade. O princípio da eticidade

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    Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/11/2015 Por: Ingrid Lopes
  • Caso Concreto: Direito Penal

    Caso Concreto: Direito Penal

    No dia 20 de agosto de 2011, Pedro, João, Ronaldo e Ricardo resolveram praticar um assalto na casa lotérica Pé de Coelho. Ronaldo, que conhecia o dono da lotérica, havia planejado tudo. Este sabia todas as informações necessárias para que a infração tivesse êxito, como horário de troca de vigilância e de recolhimento de dinheiro. No dia programado para prática do crime, sequer praticou os atos executórios. Pedro, exímio motorista, conduziu os demais comparsas até

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    Tamanho do trabalho: 556 Palavras / 3 Páginas
    Data: 19/3/2016 Por: Joziel Barbosa Fernandes
  • Caso Concreto Direito Penal

    Caso Concreto Direito Penal

    Faculdade Joaquim Nabuco Aula Processo Penal Professor: Cristhovão Fonseca Gonçalves Caso Concreto Em ronda pela Avenida Guararapes, uma equipe da polícia militar de Pernambuco do 11º Batalhão observou que dois rapazes estavam em atitude suspeita. A equipe seguiu os dois indivíduos pela redondeza até pará-los. Levados como atuados por tráfico de drogas (artigo 33 da Lei 11.343/2006) por terem sido encontrados com 6 ( seis) pedras de crack e 10 ( dez) “big-big” de maconha.

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    Data: 31/3/2016 Por: jeaniasd
  • Caso Concreto 1, 2, 3 e 4 de Direito Penal I - Estácio

    Caso Concreto 1, 2, 3 e 4 de Direito Penal I - Estácio

    SEMANA 1 1- Por conta do principio da legalidade somente poderá ser considerado crime aquilo que a lei determinar. Não confundir com infração administrativa com ilícito pena (crime) Questões Objetivas: 2- Letra A 3- Letra A SEMANA 2 1 – A decisão do magistrado teve por fundamento o principio da bagatela ou principio da insignificância, tendo em vista que ele pescava somente para se distrair, sendo assim não haveria sentido em responder um crime com

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    Data: 11/4/2016 Por: Claudio Nero
  • Todos os casos concretos de direito processual do trabalho

    Todos os casos concretos de direito processual do trabalho

    DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO CASOS CONCRETOS RESOLVIDOS DE 01 A 15 AULA 1 Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO: Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter transcorrido o prazo da estabilidade, mas condenou a empregadora ao pagamento dos salários e demais parcelas do período da estabilidade, em

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    Tamanho do trabalho: 4.873 Palavras / 20 Páginas
    Data: 11/4/2016 Por: dwj88
  • Casos Concretos - Direito Processual do Trabalho I

    Casos Concretos - Direito Processual do Trabalho I

    CASO CONCRETO – PLANO DE AULA 1: 1. A empresa não agiu corretamente, pois de acordo com o entendimento sumulado (396. II, TST), não há nulidade da sentença por julgamento extra petita da decisão que defere salários, quando o pedido for de reintegração em virtude do que prevê o art. 496, CLT (princípio da extra petição, que permite ao juiz conceder ao autor mais do que foi pedido) Questão Objetiva 1 - Alternativa correta :

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    Tamanho do trabalho: 391 Palavras / 2 Páginas
    Data: 19/4/2016 Por: sergiohcainfo
  • Caso Concreto 01 - História do Direito Brasileiro

    Caso Concreto 01 - História do Direito Brasileiro

    a) Quem defendeu a tese usada pelos adeptos da Common law e quem defendeu a tese usada pelos adeptos da Civil law? Por quê? O sistema jurídico do Common law tem como característica principal o reconhecimento dos costumes de um determinado povo como normas a serem seguidas pelos tribunais. Consequentemente as decisões reiteradas no mesmo sentido geram jurisprudência as quais são utilizadas como fundamentação nas novas ações futuras e geram assim Direito. As doutrinas divergem

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    Data: 25/4/2016 Por: VanFuller
  • Caso Concreto 3 direito constitucional

    Caso Concreto 3 direito constitucional

    Caso 1- Tema: Interpretação Constitucional Ronaldo, militar do exército, estava matriculado no Curso de Direito numa Universidade Particular de Pernambuco, quando foi transferido ex officio da Unidade sediada em Boa Viagem para a Unidade localizada no Município do Rio de Janeiro. Por conta do seu deslocamento e da necessidade de dar continuidade aos estudos na Cidade do Rio de Janeiro, o militar solicitou à Sub-reitoria de Graduação da UERJ, transferência do curso de Direito da

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    Tamanho do trabalho: 688 Palavras / 3 Páginas
    Data: 18/5/2016 Por: adaassessoria85
  • Caso Concreto Direito

    Caso Concreto Direito

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA _______ VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MARIA GOMES, BRASILEIRA, ESTADO CIVIL, OPERADORA DE CAIXA, PORTADORA DA CTPS ..., SÉRIE..., INSCRITA NO CPF..., PIS..., RESIDENTE NO ENDEREÇO..., CIDADE..., UF..., CEP..., VEM POR MEIO DO SEU ADVOGADO..., RESIDENTE NO ESCRITÓRIO RUA..., N°..., BAIRRO..., CEP..., MUNICIPIO ..., ONDE DEVERÃO SER ENCAMINHADAS AS INTIMAÇÕES E VEM PROPOR: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO

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    Tamanho do trabalho: 1.436 Palavras / 6 Páginas
    Data: 6/6/2016 Por: Janaynna Souza
  • DIREITO CIVIL 6 – CASOS CONCRETOS

    DIREITO CIVIL 6 – CASOS CONCRETOS

    DIREITO CIVIL 6 – CASOS CONCRETOS SEMANA 1 Caso concreto 1 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os

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    Data: 9/6/2016 Por: Leilin
  • Casos Concretos 1 a 9 - Direito Internacional

    Casos Concretos 1 a 9 - Direito Internacional

    AULA 1 Caso concreto 1 – O caso em tela refere-se a atuação do direito internacional público, pois embora se trate de comercio privado, a disputa se deu entre dois Estados internacionais, quais sejam, o Brasil e os EUA. Com relação ao objeto trata-se de comercio internacional de suco de laranja. E a relevância da questão seria a grande quantidade de interesses econômicos envolvidos que interferem na vida de milhares de pessoas. Caso concreto 2

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    Tamanho do trabalho: 1.715 Palavras / 7 Páginas
    Data: 28/8/2016 Por: souzal
  • Casos concretos - Direito Processual Penal I - 2016

    Casos concretos - Direito Processual Penal I - 2016

    CASOS CONCRETOS 6º semestre 2016.2 ________________ PLANO DE AULA - 1 INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL CASO CONCRETO 1 QUESTÃO Zé Pequeno, 19 anos de idade, morador de um pequeno vilarejo no interior do país, foi denunciado pela prática da conduta descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu

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    Data: 21/11/2016 Por: jonas10
  • Casos concretos de psicologia aplicada ao direito

    Casos concretos de psicologia aplicada ao direito

    Plano de Aula: PLANO DE AULA 1 PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO - CCJ0144 Título PLANO DE AULA 1 Núm ero de Aulas por Sem ana Núm ero de Sem ana de Aula 1 Tem a SENSO COMUM E CONHECIMENTO CIENTÍFICO: O ENCONTRO ENTRE A PSICOLOGIA E O DIREITO Objetivos Com preender o Plano de Ens ino da Dis ciplina e s ua im portância para os objetivos do curs o; Conhecer as com petências :

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    Tamanho do trabalho: 1.192 Palavras / 5 Páginas
    Data: 22/3/2017 Por: Fernanda231
  • Psicologia aplicada ao direito caso concreto

    Psicologia aplicada ao direito caso concreto

    PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO - CCJ0144 Trabalho 1: Caso concreto: O Sr. X e a Srª. Y viviam sob união estável e dessa união tiveram uma filha, hoje com 4 anos de idade. Quando a criança estava com um ano de idade houve a separação do casal e a criança permaneceu sob os cuidados maternos. Quando ocorreu a separação ficou acordado que a criança visitaria o pai aos finais de semana, quinzenalmente, e que esse

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    Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 Páginas
    Data: 20/4/2017 Por: anavader
  • Direito Processual Civil IV – Resposta do Caso Concreto da semana 1

    Direito Processual Civil IV – Resposta do Caso Concreto da semana 1

    UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ – CAMPUS MACAÉ – CURSO DE DIREITO Magson Bastos Guimarães – 201301 2686 82 Direito Processual Civil IV – Resposta do Caso Concreto da semana 1 1ª Questão: Sim, o pleito deve ser deferido pelo magistrado. No art. 805 do Código de Processo Civil, está consagrado o chamado “Princípio da Menor Onerosidade”. Ou seja, havendo meios diversos e igualmente eficazes à satisfação da tutela, buscar-se-á aquele “menos gravoso”, menos oneroso para

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    Data: 26/4/2017 Por: MAGSON
  • Respostas Casos Concretos - Direito Civil VI - Sucessões

    Respostas Casos Concretos - Direito Civil VI - Sucessões

    1) JOÃO MORRE EM DEZEMBRO DE 2015 DEIXANDO DOIS FILHOS... R: EM VIRTUDE DO ART. 1784, CC, O PATRIMÔNIO DE JOÃO TRANSFERIU-SE AUTOMATICAMENTE AOS SEUS FILHOS, INDEPENDENTEMENTE DE TER SIDO ABERTO O INVENTÁRIO, POR FORÇA DO PRINCÍPIO DA SAISINE. 2) RICARDO MORREU EM 30/10/2012 DEIXANDO ÚNICOS HERDEIROS... R: QUANDO ALGUÉM FALECE, SEU PATRIMÔNIO PASSA A SER CHAMADO DE ESPÓLIO. O ESPÓLIO SERÁ PARTILHADO ENTRE OS HERDEIROS NO INVENTÁRIO E É REPRESENTANDO PELO INVENTARIANTE E O

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    Data: 3/5/2017 Por: Jessicabragar
  • CASO CONCRETO DIREITO INTERNACIONAL

    CASO CONCRETO DIREITO INTERNACIONAL

    DIREITO INTERNACIONAL CASO CONCRETO 01 R: A assertiva está errada. Primeiramente ressalta-se que as doutrinas não são consideradas fontes por excelência, pois possuem caráter apenas auxiliar; inclusive o artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça (1945) não elenca a doutrina como fonte a ser aplicada pela Corte. Ainda, o Tratado de Viena de 1969 descreve o tratado como sendo documento escrito fruto de acordos internacionais, diferentemente do costume, o qual pode ser de

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    Data: 3/6/2017 Por: ronisevla
  • Casos concreto direito do trabalho feitos

    Casos concreto direito do trabalho feitos

    O Sindicato Não pode ser considerada como fonte material pq F material é o resultado das pressões exercidas pelos trabalhadores Bruna,Sim, existe. Considera-se por causa destes requisitos continuidade, subordinação, onerosidade e pessoalidade. Kariana Mariana não, Abigail e funcionaria do pensionato e helena dos estudantes e prestao serviço n pensionato para seus empregadora A empresa Veronick Não, em virtude a lei prevê que nos casos de alienação pela sucedida não há assunção de responsabilidade. Visando o

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    Data: 22/8/2017 Por: servlimp
  • CASOS CONCRETOS - DIREITO PROCESSUAL PENAL 1

    CASOS CONCRETOS - DIREITO PROCESSUAL PENAL 1

    CASOS CONCRETOS DE PROCESSO PENAL 1 Semana 1 QUESTÃO DISCURSIVA a) Não. O CPP, em conformidade com as diretrizes constitucionais, isto é, o direito ao silêncio como decorrência lógica do NÃO COMPARECIMENTO a ato do processo, VEDA A PROVA CONTRA SI (NEMO TENETUR SE DETERGERE) (vedação a auto incriminação), ou seja, se ele não comparecer alguns medidas podem ser tomadas, mas não o CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. Exemplo: Ver CPP art 457 e CPP 367 b)

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    Tamanho do trabalho: 885 Palavras / 4 Páginas
    Data: 27/8/2017 Por: leogomes1981
  • Respostas Casos concretos 1 ao 8 de Direito Processual Penal I Estácio

    Respostas Casos concretos 1 ao 8 de Direito Processual Penal I Estácio

    Direito Processual Penal I Caso concreto 1 1 a) Sim, poderá responder pelo crime disposto no artigo 330 do CP, embora o delegado possua ainda o meio de chamá -lo de modo coercitivo, ou seja, levando-o à força até a presença da autoridade policial, nesse sentido diz o artigo 260 do CPP. b) Nos termos do artigo 367 do CPP, o feito deve seguir sem a presença do acusado, constituindo-se em verdadeira revelia com efeitos

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    Tamanho do trabalho: 1.868 Palavras / 8 Páginas
    Data: 31/8/2017 Por: CLeonice0209
  • DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS: CASOS CONCRETOS SÍRIA E ESPANHA

    DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS: CASOS CONCRETOS SÍRIA E ESPANHA

    FOCCA- Faculdade de Olinda Direito e Relações Internacionais Rafaela Araújo Yasmini Oliveira Olinda, 2017. 1. SÍRIA 1. Sistema Político da Síria A Síria convencionalmente denominada República Árabe da Síria. A mais de 40 anos a mesma família governa o país. Em 2012 a Constituição transformou a Síria em uma república semipresidencial devido ao direito constitucional dos indivíduos que não fazem parte da Frente Progressista Nacional de serem eleitos. Sendo assim, o presidente é o chefe

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    Tamanho do trabalho: 3.707 Palavras / 15 Páginas
    Data: 1/11/2017 Por: yasmini oliveira
  • Análise de direitos humanos fundamentais em casos concretos : diálogo com o Supremo Tribunal Federal

    Análise de direitos humanos fundamentais em casos concretos : diálogo com o Supremo Tribunal Federal

    SEMINÁRIO: Análise de direitos humanos fundamentais em casos concretos : diálogo com o Supremo Tribunal Federal Tema : “Lei da Anistia – ADF 153” Problematização: A ordem dos Advogados do Brasil – OAB , realizou o pedido da ADF-153, em Agosto de 2010,para que fosse revisto a chamada lei da anistia número 6.683/79, segundo a OAB,a lei teria falhas e interferiria diretamente nos princípios fundamentais do homem, para isso seria necessário uma interpretação mais ampla

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    Data: 4/11/2017 Por: Heloá Bilhega
  • DIREITO EMPRESARIAL III CASOS CONCRETOS

    DIREITO EMPRESARIAL III CASOS CONCRETOS

    DIREITO EMPRESARIAL III CASOS CONCRETOS CASO 1 1) Na transferência dos cheques por endosso, opera-se a abstração quanto à causa de emissão ou aquela que determinou a transferência anterior. Passando o título ao endossatário, os vícios ou questões relativos aos negócios entre as partes anteriores, inclusive o emitente, não podem ser opostos ao portador atual do título, exceto se estiver de má-fé ou se tratar de vício de forma. Estas considerações sobre a teoria dos

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    Data: 14/11/2017 Por: 95Lins

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