CRIMES CONTRA PROPRIEDADE IMATERIAL Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
3.901 Trabalhos sobre CRIMES CONTRA PROPRIEDADE IMATERIAL. Documentos 551 - 575 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Representação Criminal Crime De Ameaça Art 147 Do CP Lei Maria Da Penha
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA DO 00º DISTRITO POLICIAL DE BELO HORIZONTE(MG) ( CPP, art. 4º c/c art. 70) MARIA DAS QUANTAS, brasileira, casada, maior, comerciária, residente e domiciliada na Rua Xista, nº. 000, Centro, Belo Horizonte(MG) inscrita no CPF(MF) sob o nº. 222.333.444-55, poussidora do RG nº. 778899 – SSP/MG, vem, na qualidade de ofendida, com o devido respeito a Vossa Senhoria, no presente propósito intermediada por seu patrono que ao final assina,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.906 Palavras / 8 PáginasData: 26/11/2013 -
Propriedade intelectual
1. Propriedade Industrial – LEI 9.279/96 No Brasil, a proteção dos direitos de propriedade industrial será realizada considerando o seu interesse social, o desenvolvimento tecnológico e o progresso econômico através da concessão de patentes de invenção ou de modelo de utilidade; concessão de registro de desenho industrial; concessão de registro de marca; a repressão às falsas indicações geográficas e a repressão à concorrência desleal (art. 2°). Os direitos de propriedade industrial são considerados bens móveis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.003 Palavras / 9 PáginasData: 27/11/2013 -
Conceitos Fundamentais, definição de fluido e propriedades dos fluidos. Fluidos em Repouso e Pressão
Etapa 1 Aulas-tema: Conceitos Fundamentais, definição de fluido e propriedades dos fluidos. Fluidos em Repouso e Pressão. Passo 1 Fluido é uma substância que não tem forma própria, e que, se estiver em repouso, não resiste a tensões de cisalhamento, não importando o quão pequena possa ser essa tensão. Os fluidos incluem os líquidos, os gases, os plasmas e, de certa maneira, os sólidos plásticos. A principal característica dos fluidos está relacionada a propriedade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.269 Palavras / 6 PáginasData: 27/11/2013 -
Proteção dos direitos de propriedade
Caso Concreto (MPE AL 2012 adaptada) Ricardo, Pedro, José, Maurício e Douglas são proprietários de um imóvel residencial indivisível, situado em bairro nobre de São Paulo, avaliado em aproximadamente R$ 2.000.000,00. Ricardo e Pedro querem vender o imóvel e desfazer o condomínio. Thalula, empresária, se interessa pelo imóvel e oferece aos condôminos a quantia de R$ 2.100.000,00. Contudo, José, Maurício e Douglas pretendem exercer o direito de preferência assegurado por lei, igualando a oferta de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 447 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2013 -
Crimes Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respeito Aos Mortos.
Etapa 4 - Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Passo 2: Crimes contra o sentimento religioso - Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo. Crime devidamente previsto no artigo 208, do Código Penal, onde diz: Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa, impedir ou perturbar cerimonia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso, pena, detenção,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2013 -
Crimes Contra Honra
Crimes Contra a Honra - Calúnia No Capítulo V do Código Penal estão definidos os crimes que atentam contra a honra, ou seja, os que atingem a integridade ou incolumidade moral da pessoa humana. Visão geral sobre o crime de calúnia A honra pode ser conceituada como o conjunto de atributos morais, intelectuais e físicos referentes a uma pessoa ou, como o "complexo ou conjunto de predicados ou condições da pessoa que lhe conferem consideração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.027 Palavras / 5 PáginasData: 28/11/2013 -
"Análise e desenvolvimento de sistemas" ACID e suas propriedades com suas características de ajuda no banco de dados
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1.1 LOCADORA DE LIVROS 4 2.2 ESTRUTURA DE DADOS FILA 5 2.3 ESTRUTURA DE DADOS PILHA 5 3 TIPOS DE ALOCAÇÃO..............................................................................5 3.1 Alocações Simplesmente Encadeadas......................................................5 3.2 Alocação Duplamente Encadeadas...........................................................6 3.3 Características de Alocação Simples e Duplamente Encadeadas...........6 4 CASO DE USO..........................................................................................6 4.1 Finalidades do Caso de Uso......................................................................6 4.2 Características do Caso de Uso no Desenvolvimento de Software.........7 5 CONCLUSÃO............................................................................................8 6 REFERÊNCIAS..........................................................................................9 1 INTRODUÇÃO Nesse Trabalho de Analise e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.103 Palavras / 5 PáginasData: 28/11/2013 -
Natureza jurídica de propriedade: e um direito real
Conceito Propriedade é o direito real que dá a uma pessoa a posse de uma coisa, em todas as suas relações. É também o direito de usar, gozar e dispor da coisa, além do direito de reavê-la de quem injustamente a possua ou detenha. Natureza jurídica de propriedade: e um direito real Características da propriedade: absoluta, pois é plena; perpétua, significa que o direito tem uma duração ilimitada exclusiva, pois proíbe que os outros tenham
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.534 Palavras / 7 PáginasData: 28/11/2013 -
Propriedade comercial ACORDO DE ARRENDAMENTO
Contrato de Locação de Imóvel Comercial CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL Pelo presente instrumento particular, de um lado, como LOCADORA nome e, de outro lado, como LOCATÁRIA nome, resolvem celebrar o presente contrato de locação, o qual reger-se-á pelas seguintes cláusulas e condições: I. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a locação do imóvel situado na Rua, composto por 2 cômodos com aproximadamente 12 m² total com banheiro externo. II. PRAZO: O prazo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 950 Palavras / 4 PáginasData: 29/11/2013 -
Estabelecendo a relação entre o uso de materiais e suas propriedades
2. Objetivos Introduzir o estudo das propriedades específicas dos materiais com a finalidade de estabelecer uma relação entre a utilização dos materiais e suas propriedades. Obter a relação entre massa e volume de diferentes materiais. Determinação da densidade de diferentes matérias. 3. Introdução A densidade de um corpo define-se como o quociente entre a massa e o volume desse corpo. Desta forma pode-se dizer que a densidade mede o grau de concentração de massa em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 251 Palavras / 2 PáginasData: 30/11/2013 -
Consequências mais cruéis da onda de crime
Isabel Clemente, José Fucs, Solange Azevedo e Suzane Frutuoso 22/01/2007 Um dos efeitos mais cruéis da onda de crimes é o medo que se espalha entre as pessoas. Disso não escapa nem quem jamais foi vítima de criminosos. O engenheiro Rodrigo Corbera, de 36 anos, de Campinas, maior cidade do interior de São Paulo, conta que sua mulher, Carla, de 32, morre de medo de sofrer um seqüestro-relâmpago junto com o filho, nascido há seis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 834 Palavras / 4 PáginasData: 1/12/2013 -
Propriedades sensoriais dos alimentos
Bases tecnológicas 1. Propriedades sensoriais dos alimentos: cor, textura, aroma e sabor 2. Testes de degustação e metodologia de pesquisa com a população 3. Controle de Qualidade de Alimentos dos grupos de alimentos: Cereais, Leguminosas, Hortaliças – verduras e legumes, Frutas, Carnes, Ovos, Leite e derivados Características sensoriais Índice de parte comestível Procedimentos de higienização segundo a natureza e uso dos alimentos, utilização de produtos de higienização dos grupos de alimentos. 4.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.346 Palavras / 18 PáginasData: 1/12/2013 -
Crime e o início do fato de sua reputação por insultar sua dignidade ou decência
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP RODOLFO T., brasileiro, divorciado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Rua ___, neste ato representado por membro da Defensoria Pública do Estado de São Paulo que esta subscreve, independentemente de mandato, na forma do artigo 16, parágrafo único da Lei n. 1.060/50 c/c o artigo ___ da Lei Complementar Estadual n. ___, artigo 128 da Lei Complementar 80/94 e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 923 Palavras / 4 PáginasData: 2/12/2013 -
CRIME CONTRA ECONOMIA POPILAR
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 1.521, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1951. Vide Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 Texto compilado Vigência Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes e as contravenções contra a economia popular, Esta Lei regulará
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.416 Palavras / 14 PáginasData: 2/12/2013 -
Conceito De Crime
Conceito de Crime – Crime é uma ação típica, antijurídica, culpável e punível. Os crimes podem ser praticados por ação (crimes comissivos) ou por omissão (crimes omissivos). Fato Típico – São os elementos do crime, ou seja: a ação (dolosa ou culposa), o resultado, a causalidade e a tipicidade. Tipo - Descrição contida na lei de um determinado fato delituoso, para efetiva aferição da ocorrência de crime. Conduta – Ato consciente ou comportamental praticado pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.259 Palavras / 6 PáginasData: 2/12/2013 -
Tempo do crime
Em todos os ramos do Direito um dos assuntos que geram mais controvérsias e complicações práticas é, sem dúvida, o da “aplicação da lei no tempo”. A dificuldade de assimilação e de aplicação prática da lei no tempo, em diversos episódios, se dá pelo fato da afinidade que tal tema tem com os raciocínios lógico-matemáticos-temporais, situação agravada pelo caráter volúvel do direito, este facilmente observado pelas inúmeras alterações legislativas que acontecem em curtos espaços de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 766 Palavras / 4 PáginasData: 3/12/2013 -
Crimes Contra Vida
CRIMES CONTRA A VIDA 1. VIDA: Direito absoluto 2. CONCEITO DE VIDA 2.1- Vida uterina –nidação (fixação do óvulo no útero) mais ou menos 14 dias após a fecundação. 2.2- Vida extra-uterina –parto. Ex: Manobras abortivas tentada /parto/morte por afogamento. - Princípio da consunção (homicídio). - Progressão criminosa. 3. SUJEITO DO CRIME. 3.1 Ativo: (crime comum) - XIPÓPAGOS - sujeito ativo - sujeito passivo - Concurso formal. - Homogêneo – Ex: crime de roubo em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 643 Palavras / 3 PáginasData: 3/12/2013 -
Propriedades físicas básicas dos óleos lubrificantes
LUBRIFICAÇÃO Lubrificar é aplicar uma substância entre duas superfícies em movimento relativo, formando uma película que evita o contato direto entre as superfícies, promovendo diminuição do atrito e, consequentemente, do desgaste e da geração de calor. Os primeiros lubrificantes eram de origem animal. Com o passar do tempo o homem foi aperfeiçoando e criando novos inventos e, por necessidade, os lubrificantes evoluíram e passaram a ter bases de origem vegetal, mineral e sintética. As Bases
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.343 Palavras / 6 PáginasData: 3/12/2013 -
Crimes Contra A Ordem Tributária
CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA • A Juíza da 10ª Vara Criminal, Oriana Gomes, condenou à pena de reclusão de 4 anos e 8 meses empresário José Teles de Almeida, sócio - administrador da empresa AGROPECUÁRIA J. T. Ltda, de Imperatriz, por fraude fiscal nos autos de Ação Penal, responsabilizado pelo crime de supressão do ICMS entre 1996 e 1997. De acordo com a sentença, a pena de reclusão decorreu de condutas tipificadas na Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 466 Palavras / 2 PáginasData: 3/12/2013 -
Propriedades Magnéticas Dos Materiais
Na natureza existem alguns materiais que na presença de um campo magnético é capaz de se tornar um ímã, sendo ele fraco ou não. Esses materiais são classificados em ferromagnéticos, paramagnéticos e diamagnéticos. Paramagnéticos - são materiais que possuem elétrons desemparelhados e que, quando na presença de um campo magnético, se alinham, fazendo surgir dessa forma um ímã que tem a capacidade de provocar um leve aumento na intensidade do valor do campo magnético em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 413 Palavras / 2 PáginasData: 4/12/2013 -
Crime Organizado No RJ
A partir do momento em que se considera que algumas comunidades do Rio de Janeiro são comandadas por organizações criminosas, é impossível não compreender que existe o crime organizado no Estado do Rio de Janeiro. Tomando como partido essa existência é importante identificar o ponto de criação de tal organização, desde o mito do Comando Vermelho, que surgiu na prisão de Ilha Grande com seus criadores, sendo eles presos políticos e presos que faziam parte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 472 Palavras / 2 PáginasData: 4/12/2013 -
Propriedade Do Cliente
Data Versão Elaboração Aprovação Descrição Documento Original Controlado através da Intranet Organização. Cópias impressas não Controladas Este documento não pode ser copiado ou cedido sem prévia autorização SGQ CONTROLE DE PROPRIEDADE DO CLIENTE Pagina: 2/5 Controle de Propriedade do Cliente Data: 4/12/2013 Controle de Propriedade do Cliente 1 OBJETIVO Este Procedimento estabelece os requisitos a serem observados na elaboração de procedimentos e cuidados com a propriedade do cliente. 2 FLUXO DO PROCESSO Pagina: 3/5 Controle
Avaliação:Tamanho do trabalho: 771 Palavras / 4 PáginasData: 4/12/2013 -
Apologia de crime ou criminoso Art. 287
Apologia de crime ou criminoso Art. 287 - Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime: Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa. Crime formal, vago, doloso, comum, comissivo, instantâneo... Nucleo do tipo – apologia, no sentido de elogiar, louvar, enaltecer, exaltar fato criminoso (contravenção seria atípico) ou autor de crime (pouco importa a condenação ou não em processo penal) A diferença entre o tipo de apologia e o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 544 Palavras / 3 PáginasData: 5/12/2013 -
CONCEITO DE MATERIAL CRIME
CONCEITO MATERIAL DE CRIME No conceito material de crime surge-nos a pergunta do que deve ser considerado crime. A necessidade de um conceito material decorre, desde logo, do art.º 18.º n.º 2 e art.º 27.º da CRP. Porque é que a pergunta é necessária, o que é que nos impõe a necessidade de encontrar um conceito material de crime? A necessidade de encontrar algumas condutas, determinadas características que as tornam particularmente desvaliosas e portanto susceptíveis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 818 Palavras / 4 PáginasData: 6/12/2013 -
Formas De Aquisição Da Propriedade Imóvel
Formas de aquisição da propriedade imóvel ________________________________________ 31/out/2003 Estudos sobre as diversas formas de aquisição da propriedade móvel, como acessão e usucapião. Por Alexandre Ferreira Classificação: Adquire-se a propriedade de forma originária e derivada: Originária – Quando desvinculada de qualquer relação com titular anterior, não existindo relação jurídica de transmissão. A maioria da doutrina, entende também como originária a aquisição por usucapião e acessão natural, formas de aquisição que vermeos adiante. Derivada – Ocorre quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.308 Palavras / 34 PáginasData: 6/12/2013