CRIMES CONTRA PROPRIEDADE IMATERIAL Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
3.901 Trabalhos sobre CRIMES CONTRA PROPRIEDADE IMATERIAL. Documentos 976 - 1.000 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Consideração de casos de crimes contra a administração pública
CASO CONCRETO DA SEMANA 1 Questão n.1. Gerônimo Antero, valendo-se do exercício da função de Presidente de Câmara Legislativa Municipal, deixou de repassar, em proveito próprio, os valores correspondentes às verbas descontadas da folha de pagamento de funcionários da Câmara. Do fato restou condenado à pena de 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, em regime semiaberto, além do pagamento de 780 dias-multa pela prática do crime do art. 312 c.c. 327, caput,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.871 Palavras / 8 PáginasData: 9/6/2014 -
Resumo Propriedades Mecanicas De Materiais
Propriedades mecânicas: Definem a resposta ou deformação do material a uma força aplicada. Ensaios de tração, Compressão, Cisalhamento e torção. Deformação elástica: O processo em que a tensão e a deformaçao são proporcionais. Essa deformaçao não é permanente e quando a carga aplicada é liberada a peça retorna a forma original. Anelasticidade: Tempo necessário para a recuperação completa da deformaçao elástica. Deformaçao plástica: Corresponde ao movimento de um grande numero de átomos e discordancias em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 739 Palavras / 3 PáginasData: 9/6/2014 -
Direito De Propriedade E A Reforma Urbana
O DIREITO DE A PROPRIEDADE EA REFORMA URBANA HISTÓRICO E ATUALIDADES 1. INTRODUÇÃO Propriedade é o direito real que dá a uma pessoa (denominada então "proprietário") a posse de uma coisa, em todas as suas relações. É também o direito/faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, além do direito de reavê-la de quem injustamente a possua ou detenha. Para que a pessoa exerça este direito existe uma limitação. O direito de propriedade segundo o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.143 Palavras / 25 PáginasData: 9/6/2014 -
Direito Penal-Classificação Dos Crimes
FACULDADE ESTÁCIO DE NATAL JOSÉ DANTAS DE MEDEIROS CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES Trabalho solicitado pela disciplina de Direito Penal I, sob a orientação do professor Carlos Seabra. NATAL, RN 2013 Sumário 1. INTRODUÇÃO 3 1.2 CLASSIFICAÇÕES DOS CRIMES: 3 2. CRIMES INSTANTÂNEOS, PERMANENTES E INSTANTÂNEOS DE EFEITOS PERMANENTES. 3 3. CRIME UNISSUBJETIVO E PLURISSUBJETIVO: 4 4. CRIME HABITUAL 4 5. CRIMES UNISSUBSISTENTES E PLURISSUBSISTENTES 4 6. CRIMES MATERIAIS, FORMAIS E DE MERA CONDUTA ..........................................................................5 7. CRIMES
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.233 Palavras / 5 PáginasData: 9/6/2014 -
A) Podemos Afirmar Que Os Criminosos Hoje Apresentam Aspectos Psicossociais Diferenciados Que Podem Dificultar Seu Processo De Ressocialização? Justifique. B) O Crime Organizado Através De Sua Estrutura (organograma) Nos Apresenta Um Novo Cenário Ins
A) Podemos afirmar que os criminosos hoje apresentam aspectos psicossociais diferenciados que podem dificultar seu processo de ressocialização? Justifique. B) O crime organizado através de sua estrutura (organograma) nos apresenta um novo cenário institucional. Analise seu funcionamento e quais questões psicológicas estão relacionadas? PRA) Podemos afirmar que os criminosos hoje apresentam aspectos psicossociais diferenciados que podem dificultar seu processo de ressocialização? Justifique. B) O crime organizado através de sua estrutura (organograma) nos apresenta um novo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 657 Palavras / 3 PáginasData: 9/6/2014 -
O Código Tributário de Operações e Gestão de Propriedade
Tabela de CFOP - Código Fiscal de Operações e Prestação 1.000 - ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1.100 - COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1.101 - Compra para industrialização ou produção rural 1.102 - Compra para comercialização 1.111 - Compra para industrialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrial 1.113 - Compra para comercialização, de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil 1.116 - Compra para industrialização ou produção rural originada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.209 Palavras / 29 PáginasData: 9/6/2014 -
O Código Tributário de Operações e Gestão de Propriedade
Tabela de CFOP - Código Fiscal de Operações e Prestação 1.000 - ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1.100 - COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1.101 - Compra para industrialização ou produção rural 1.102 - Compra para comercialização 1.111 - Compra para industrialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrial 1.113 - Compra para comercialização, de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil 1.116 - Compra para industrialização ou produção rural originada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.209 Palavras / 29 PáginasData: 9/6/2014 -
A LEI SOBRE CRIMES DE HEDIN: CAUSAS, EFEITOS E RESULTADOS
ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO, MARKETING E COMUNICAÇÃO Celso Ferreira Marques, Gabriela Pereira Lopes, Lucas Eduardo Vilela Michel Romero Palermo, Raquel Paraguay Pedroza, Wilson Z. Santos, Yasmin Ruta LEI DOS CRIMES HEDIONDOS: CAUSAS, EFEITOS E RESULTADOS. Santos - SP 2013 ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO, MARKETING E COMUNICAÇÃO Celso Ferreira Marques, Gabriela Pereira Lopes, Lucas Eduardo Vilela Michel Romero Palermo, Raquel Paraguay Pedroza, Wilson Z. Santos, Yasmin Ruta LEI DOS CRIMES HEDIONDOS: CAUSAS, EFEITOS E RESULTADOS. Santos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.192 Palavras / 13 PáginasData: 9/6/2014 -
PROPRIEDADE
POSSE Fundamento da posse. “Jus possessionis” e “jus possidendi” O nosso direito protege não só a posse correspondente ao direito de propriedade e a outros direitos reais como também a posse como figura autônoma e independente da existência de um título. E a posse, como situação de fato, não é difícil de ser provada. A posse é protegida para evitar a violência e assegurar a paz social, bem como porque a situação de fato aparenta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.727 Palavras / 7 PáginasData: 9/6/2014 -
Função Social Da Propriedade
3. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE O mais antigo conceito de utilização social da propriedade é o coletivo. Os romanos possuíam vários institutos que demonstravam claramente a preocupação social, entre eles o principal era o omni agro deserto que autorizava a aquisição da propriedade pelos agricultores que utilizassem e tornassem produtivas as terras longínquas e fronteiriças . Outro instituto digno de nota era o dominium ex iure quirintum os fundus que juridicamente era o terreno adquirido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.671 Palavras / 7 PáginasData: 9/6/2014 -
Conceptualização do princípio da função social da propriedade
Conceituação do Princípio da Função Social da Propriedade Assim, a preocupação em dar à propriedade, mesmo que privada, uma destinação mais vinculada ao benefício coletivo não se faz presente apenas em relação à produtividade, embora seja inegável que a economia tem papel fundamental na busca de uma existência mais digna para todos. Recentemente, a moradia vem sendo uma grande preocupação. A má distribuição das terras gera injustiça e, conseqüentemente, violência no seio da comunidade. Deve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.658 Palavras / 23 PáginasData: 9/6/2014 -
Defesa Escrita De Crime De Peculato
EXMº. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NATAL/RN. ANTÔNIO BATISTA RAMOS DA SILVA, brasileiro, casado, funcionário público municipal, nascido em 25-12-1979, filho de Maria Batista da Silva e Luiz Ramos da Silva, portador do Rg nº 002.652.222, CPF nº 001.657.866, residente e domiciliado na Rua Capitão Mor Golveia, número 15-A, vem através de seu procurador infra-assinado, mandato incluso, vem, respeitosamente, à presença de V. Exª., apresentar no prazo legal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 595 Palavras / 3 PáginasData: 10/6/2014 -
Modelo De Queicha Crime
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE... DO ESTADO DE... ou EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA... VARA CRIMINAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO... (órgão do poder judiciário com competência para processo e julgamento, com indicação da comarca ou seção judiciária e seu respectivo estado da federação. No caso da competência ser originária do Tribunal, o órgão julgador) OFENDIDO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade...,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 547 Palavras / 3 PáginasData: 10/6/2014 -
Tipos De Crimes
CRIME EXAURIDO É AQUELE EM QUE O AGENTE, MESMO APÓS REPETIR O RESULTADO CONSUMATIVO, CONTINUA A AGREDIR O BEM JURÍDICO. NÃO CARACTERIZA NOVO DELITO, E SIM MERO DESDOBRAMENTO DE UMA CONDUTA JÁ CONSUMADA. INFLUENCIA NA DOSAGEM DA PENA, POR PODER AGRAVAR AS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME, FUNCIONANDO COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. EX: EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. CRIME DE OPINIÃO É O ABUSO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO DO PENSAMENTO, É O CASO DO CRIME DE INJÚRIA – ART.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 237 Palavras / 1 PáginasData: 10/6/2014 -
Propriedade
Continuação Usucapião: ●Espécies bem imóvel: - Ordinária: - maneira comum e usual - 10 anos sem oposição + justo título + boa-fé - abreviada - desempenhar sua morada efetiva ou cultura e posse trabalho. - caráter produtivo - Extraordinária: - maneira excepcional - 15 anos sem oposição e ininterrupto - sem justo título e boa-fé -abreviada - desempenhar sua morada efetiva ou cultura e posse trabalho. - caráter produtivo ●Espécies bem móvel: - Ordinária: -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 545 Palavras / 3 PáginasData: 10/6/2014 -
Crime Contra O Patrimonio
ROUBO Como expresso no artigo 157 do Código Penal Brasileiro: “Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: pena – reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos, e multa”. Trata-se de crime contra o patrimônio, em que é atingido também a integridade física ou psíquica da vítima. É um crime complexo, onde o objeto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.298 Palavras / 42 PáginasData: 10/6/2014 -
Prática Penal - Queixa Crime
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 15ª VARA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE - RS. Processo nº ... Antônio Lopes, já qualificado, nos autos vem propor por seu advogado com endereço profissional (procuração em anexo), apresentar RESPOSTA PRELIMINAR OBRIGATÓRIA de acordo com o artigo 396-A, I do CPP, conforme os fatos e fundamentos a seguir: 1) PRELIMINARMENTE 1.1) INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA A presente ação foi distribuída na 15ª Vara Criminal, porém a natureza do cirme notificado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 497 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2014 -
Queixa Crime
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Criminal Especial da Comarca de Belo Horizonte – MG Maria Celeste, brasileira, solteira, comerciante, portadora do RG nº..., inscrita no CPF sob o nº..., residente na Rua Francisco Pedrosa, nº 613, bairro Floresta, Belo Horizonte – MG, por seu advogado infra-assinado, que esta subscreve (procuração em anexo), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer QUEIXA-CRIME, contra Deolice Pereira, brasileira, casada, funcionária pública, residente na Rua José Silvério, nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 705 Palavras / 3 PáginasData: 10/6/2014 -
Cena do crime
1° Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. A lei penal no tempo Art. 2º Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. Parágrafo único. A lei posterior, que de outro modo favorece o agente, aplica-se ao fato não definitivamente julgado e, na parte em que comina pena
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.221 Palavras / 5 PáginasData: 10/6/2014 -
Concurso De Crimes
Plano de Aula: CONCURSO DE CRIMES DIREITO PENAL II Título CONCURSO DE CRIMES Número de Semana de Aula 1 Tema CONCURSO DE CRIMES Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 743 Palavras / 3 PáginasData: 10/6/2014 -
Qual a natureza do crime e a queixa?
Qual a natureza da queixa crime e da denuncia? Exposição do fato criminoso, feita pela parte ofendida ou por seu representante legal, para iniciar processo contra o autor ou autores do crime. A queixa-crime pode ser apresentada por qualquer cidadão — é um procedimento penal de caráter privado, que corresponde à Denúnciana ação penal pública.Procedimento A queixa não está sujeita a formalidades especiais, podendo ser feita oralmente (Lei 9099/95) ou por escrito. O prazo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 205 Palavras / 1 PáginasData: 11/6/2014 -
Captura de propriedade
1 – Em não havendo outro modo de quitar a divida, o banco poderá mover ação contra os devedores para penhorar os imóveis ou os quinhões dos devedores? A penhora das coisas corpóreas (móveis e imóveis) se faz mediante apreensão física, com deslocamento da posse para o depositário, que é o agente auxiliar do juízo, encarregado da guarda e conservação dos bens penhorados. - Lavrado o auto de penhora, depósito e avaliação, perfeita se acha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 339 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2014 -
Crimes Contra A Vida
TRABALHO PARA A AV1 – PENAL II Stephanye de Oliveira Sousa dos Santos- Atividade para abonar as minhas faltas 1. Quanto ao crime de homicídio cite: O tipo penal, as espécies com suas especificações e as respectivas penas. R: O homicídio é considerado um crime contra a vida. Existem três espécies de homicídios. Homicídio Simples: é aquele que não é qualificado ou privilegiado. Artigo 121. Caput. É a destruição da vida extra uterina por outrem.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.737 Palavras / 7 PáginasData: 11/6/2014 -
Crimes Digitais
PLÁGIO, CÓPIA E PIRATARIA Plagio significa apropriar-se indevidamente de uma obra, seja por meio de cópia, imitação, assinatura ou por apresentá-la como se fosse de sua autoria. Assim, tal ato se caracteriza pela não-identificação do nome do autor nem da origem da obra. Em muitos casos, cria-se uma situação em que a obra parece ser de uma terceira pessoa e isso é feito com o intuito de se obter uma vantagem qualquer, o que constitui
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.787 Palavras / 8 PáginasData: 12/6/2014 -
Teoria da Propriedade
Direito Civil 4 Direito Reais ou das coisas Art. 1196 CC Posse (Art. 1196 CC) Teorias da posse. Teoria Subjetiva de Savigny. P (posse) = C (corpus) + A (animus) - tem a intenção de ser dono. Teoria Simplificada da Posse de Ihering. P (posse) = C (corpus) – tem que ter apenas o contado com o bem. (Art. 1196 CC). Obs. a diferença das teorias está apenas na presença do animus na teoria de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 554 Palavras / 3 PáginasData: 12/6/2014