Crimes Contra A Honra Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.366 Trabalhos sobre Crimes Contra A Honra. Documentos 551 - 575 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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CLASSIFICAÇÃO DE CRIMES
CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES CRIME COMUM Pode ser cometido por qualquer pessoa, a lei não exige nenhum requisito especial. Exemplo: homicídio, furto etc. CRIME PROPRIO só pode ser cometido por determinada pessoa ou categoria de pessoas, exemplo: infanticídio (somente a mãe pode ser autora). CRIME DE MÃO PROPRIA Só pode ser cometido pelo sujeito em pessoa, exemplo: delito de falso testemunho art.(342). Somente admite o concurso de agentes na modalidade participação, uma vez que não pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 343 Palavras / 2 PáginasData: 29/4/2014 -
Dos Crimes Contra Assistência
CAPÍTULO III DOS CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR Abandono material Art. 244. Deixar, sem justa causa, de prover a subsistência do cônjuge, ou de filho menor de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho, ou de ascendente inválido ou maior de 60 (sessenta) anos, não lhes proporcionando os recursos necessários ou faltando ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada; deixar, sem justa causa, de socorrer descendente ou ascendente, gravemente enfermo: (Redação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.855 Palavras / 8 PáginasData: 29/4/2014 -
Crimes Contra Relação De Consumo
Direito Empresarial Crimes Contra Relação de Consumo 26/09/12 João Pessoa – PB Introdução (Jeferson) No Ano de 1988, a constituição da republica federativa do Brasil Já previa a defesa do consumidor como uma de suas clausulas decorrentes dos direitos e garantias fundamentais de todo cidadão previsto em seu artigo 5º. A Razão de ser do Direito Penal é Garantir a Segurança jurídica protegendo os bens jurídicos das condutas ofensivas tidas em nossa sociedade. A constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.620 Palavras / 7 PáginasData: 1/5/2014 -
Crime militar
Apelação Criminal n. 2009.033134-2, da Capital Relator: Des. Sérgio Paladino CRIME MILITAR. PROVA ILÍCITA POR DERIVAÇÃO. GRAVAÇÃO DE CONVERSA INFORMAL ENTRE INDICI-ADOS E AUTORIDADE POLICIAL. DELAÇÃO DOS COR-RÉUS. VALIDADE NO TOCANTE A ESTES. PREFACIAL REPELIDA. A gravação de conversa informal mantida entre os indici-ados e a autoridade policial não pode ser levada em conta para incriminá-los. Contudo, é válida no concernente a ter-ceiros, por eles delatados. AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA. ADVOGADOS CONSTI-TUÍDOS. PROCURADORES QUE PRATICARAM TODOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.123 Palavras / 17 PáginasData: 1/5/2014 -
Crimes Contra Previdencia
Questionário Crimes Contra Previdência 4º)R=O crime tipificado é Falsidade de Documento Público, previsto no art.297 CP, pois a mulher se afim de obter vantagem,benefício junto ao INSS, falsificou uma certidão de casamento. Sujeito Ativo: Funcionário, Mulher Sujeito Passivo: Administração Pública Previdenciária Segundo a lei penal, equiparam-se a documento público aquele que é emanado de entidade paraestatal,assim como o título ao portador, ou aquele transmissível por endosso, bem como ações de sociedade comercial, livros mercantis e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.422 Palavras / 6 PáginasData: 2/5/2014 -
Crimes Contra A Organização Do Trabalho
TÍTULO IV – DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO Delito Art. 197 Atentado contra a liberdade de trabalho Art. 198 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Art. 199 Atentado contra a liberdade de Associação Art. 200 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Art. 201 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Objeto Jurídico Liberdade de trabalho Liberdade de trabalho Liberdade de associação profissional ou sindical Liberdade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 458 Palavras / 2 PáginasData: 3/5/2014 -
Trabalho De Crimes Que Chocou A Sociedade
Anhanguera - Universidade Bandeirantes Curso de Direito Campus Trabalho.: Crime que na Época Chocou a Sociedade O CASO ISABELLA NARDONI AUTORES Trabalho referente à disciplina de Psicologia Jurídica Orientados pelo Professor Sumário Introdução – O Caso ............................................................................4 A Sentença do Crime/ Resumo............................................................5/6 Resumo Decisão dos Desebargadores e Juiz....................................7 Funções Mentais Superiores................................................................8 Conclusões.............................................................................................9 Referências.............................................................................................10 O CASO O caso Isabella Nardoni refere-se à morte da menina Isabella de Oliveira Nardoni, de cinco anos de idade, defenestrada do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.954 Palavras / 8 PáginasData: 3/5/2014 -
Proteção contra crimes cibernéticos
Notas: 1 Leia o texto a seguir: Uma revista lançou a seguinte pergunta em um editorial: “Você pagaria um ladrão para invadir sua casa?”. As pessoas mais espertas diriam provavelmente que não, mas companhias inteligentes de tecnologia estão, cada vez mais, dizendo que sim. Empresas como a Google oferecem recompensas para hackers que consigam encontrar maneiras de entrar em seus softwares. Essas companhias frequentemente pagam milhares de dólares pela descoberta de apenas um bug –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 925 Palavras / 4 PáginasData: 4/5/2014 -
TEORIA DO CRIME
CONFLITO APARENTE DE NORMAS Conceito: é o conflito que se estabelece entre duas ou mais normas (ou tipos), aparentemente aplicáveis ao mesmo fato; Elementos: Unidade de fato – há somente uma infração penal; Pluralidade de normas: duas ou mais normas pretendendo regulá-lo; Aparente aplicação de todas as normas à espécie; Efetiva aplicação de apenas um delas Princípios solucionadores: a) Princípio da especialidade (lex specialis dorogat generali): especial é a norma que possui todos os elementos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.250 Palavras / 33 PáginasData: 5/5/2014 -
Crime De Ameaça Pela Internet
O CRIME DE AMEAÇA PELA INTERNET Segundo entendimento de Aurélio Buarque ameaçar significa “ (...) procurar intimidar, meter medo em alguém.” Esta conduta para ser considerada como crime deve ser caracterizada como sendo um fato típico e antijurídico. Dois itens caracterizam a antijuridicidade: 1º) a realização do fato típico; 2º) a ausência de uma causa de justificação. Como ensina Enrique Bacigalupo apud Maximilianus : “ (...) antijurídica é uma ação típica que não está justificada.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.548 Palavras / 11 PáginasData: 6/5/2014 -
A culpa em face do crime
Elizabeth de Almeida Viana Pereira 2º ano de Direito Matutino Direito Penal A Culpabilidade LONDRINA SETEMBRO DE 2013 Sumário Sumário 3 Introdução 4 Epígrafe 5 Conceito de Culpa 6 A posição da culpabilidade em face da estrutura do crime 9 Teorias da Culpabilidade – Teoria Psicológica 10 Teoria Psicológico-Normativa 11 Teoria Normativa Pura 12 Teoria Limitada da culpabilidade 14 Características da teoria finalista 15 Teoria adotada pelo Código Penal na ótica de Paulo Costa Jr.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.051 Palavras / 29 PáginasData: 6/5/2014 -
Crimes Digitais
O crime digital é uma prática comum na internet. Normalmente utilizam os aparelhos tecnológicos para prejudicar ou colher informações pessoais de alguém ou ainda prejudicar um sistema informático. Esses crimes acompanham o crescimento do acesso à internet no mundo. • Geralmente associamos à pedofilia, roubo de senhas e disseminação de vírus, essa categoria de crime abrange muitas outras ações no campo digital. Insultos ou ameaças por meio de redes sociais ou mensagens instantâneas são crimes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 486 Palavras / 2 PáginasData: 7/5/2014 -
Dos Crimes Contra A Organização Do Trabalho
DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO DO ART. 197 AO 212 DO CODIGO PENAL Art. 197 . Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça: I – a exercer ou não arte, oficio, profissão ou industria, ou a trabalhar durante certo período ou em determinado dias: Pena – detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano, e multa, além da pena correspondente á violência; II – a abrir ou fechar o seu estabelecimento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.573 Palavras / 7 PáginasData: 8/5/2014 -
Medidas Administrativas, Penalidades E Crimes De Trânsito
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a distância (AD) Disciplina: Medidas Administrativas Penalidades e Crimes de Trânsito Curso: Tecnologia em Segurança no Trânsito Professor: Gildo Martins de Andrade Filho Nome do aluno: Data: 29/03/14 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.933 Palavras / 8 PáginasData: 8/5/2014 -
Sociologia Do Crime E Da Violencia
Resumo A importância da Sociologia quanto ao crime e a violência estão na possibilidade de oferecer subsídios teóricos e metodológicos, por meio de pesquisas sobre o crime e a violência nos seus diversos aspectos. Introdução ........................................................................................................ 06 A Sociologia da Criminalidade......................................................................... 07 O que é Violência?............................................................................................ 08 Bullying............................................................................................................. 09 Conclusão ......................................................................................................... 10 Bibliografia .........................................................................................................11 Anexos .............................................................................................................. 12 Introdução O objetivo deste trabalho é tratar das questões referentes aos fenômenos sociais da violência e da criminalidade.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.858 Palavras / 8 PáginasData: 8/5/2014 -
Direito Penal - Crimes Hediondos
I - Introdução A regulamentação dos crimes hediondos como controle social penal traz consigo uma gama de dificuldades na aplicação de uma lei a qual contém tratamentos penais mais severos objetivando solucionar os problemas criminais do país. Várias dificuldades surgiram desde a criação desta lei, desde as inconstitucionalidades parciais deste diploma, ao desrespeito do princípio da dignidade da pessoa humana, ao princípio da proporcionalidade das penas, até o fracasso do objetivo final do Estado que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.955 Palavras / 8 PáginasData: 9/5/2014 -
Crime De Trânsito
Código de trânsito brasileiro (Lei 9503/97) Crimes em espécie (art. 302/312) Considera-se crime de trânsito, a conduta que envolve, que guarda relação com o trânsito, com a direção de veículo automotor, prevista nos arts. 302 ao 312 do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 302 – Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.273 Palavras / 14 PáginasData: 10/5/2014 -
O Crime De Paulo
Atualização de status De Felipe Novaes QUESTÃO 4 (OAB/RJ 2010.3 FGV) - COMENTADA Caio, professor do curso de segurança no trânsito, motorista extremamente qualificado, guiava seu automóvel tendo Madalena, sua namorada, no banco do carona. Durante o trajeto, o casal começa a discutir asperamente, o que faz com que Caio empreenda altíssima velocidade ao automóvel. Muito assustada, Madalena pede insistentemente para Caio reduzir a marcha do veículo, pois àquela velocidade não seria possível controlar o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.423 Palavras / 6 PáginasData: 13/5/2014 -
ABORTO: Um Crime Silencioso
O que é o Serviço Social? O Serviço Social é uma profissão de nível superior, cuja regulamentação foi atualizada pela Lei 8.662/1993 e só pode ser exercida por um Assistente Social. Tem um caráter interventivo e sua atuação na realidade social é embasada em princípios norteadores da profissão: • defesa dos direitos humanos e sociais; • posicionamento em favor da justiça social e equidade; • democratização do acesso aos bens e serviços relativos às políticas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.302 Palavras / 6 PáginasData: 13/5/2014 -
Crimes Anti-racistas
1. INTRODUÇÃO – TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO O Tema é bastante importante para este trabalho de pesquisa. A ordem jurídica confere aos agentes públicos certas prerrogativas para que estes, em nome do Estado, observem e sigam os fins públicos adequados. As prerrogativas são originárias de lei e acabam por impor ao administrador público alguns deveres, para que possam agir como preposto do Estado. Logo, em resumo, aos administradores públicos são dados deveres e poderes para que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.119 Palavras / 5 PáginasData: 13/5/2014 -
Consideração da prática do crime relacionado à tentativa de roubo
7EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DE SÃO PAULO Processo nº. ______/_____ PEDRO PAULO, (nacionalidade) ________________, (estado civil) ___________, (profissão)_______________, portador da cédula de identidade, Registro Geral nº._________________, inserido no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda nº.____________________, residente e domiciliado na (endereço) Rua _____________________, nº.______, Bairro _________________, Código de Endereçamento Postal ___________, na cidade de ______________________, Estado de _______________, por seu advogado e procurador que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 860 Palavras / 4 PáginasData: 14/5/2014 -
Proteção contra crimes cibernéticos
Considerando o texto acima, Uma revista lançou a seguinte pergunta em um editorial: “Você pagaria um ladrão para invadir sua casa?”. As pessoas mais espertas diriam provavelmente que não, mas companhias inteligentes de tecnologia estão, cada vez mais, dizendo que sim. Empresas como a Google oferecem recompensas para hackers que consigam encontrar maneiras de entrar em seus softwares. Essas companhias frequentemente pagam milhares de dólares pela descoberta de apenas um bug – o suficiente para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 PáginasData: 14/5/2014 -
DOS CRIMES E DAS PENAS:
Direito - Lei Antidrogas Sucintos comentários à Lei nº 11.343/2006 Autor: João Carlos Carollo advogado no Rio de Janeiro (RJ) Resumo: A lei ora comentada vem revogar as Leis antitóxicos 6.368 de 76, bem como a Lei 10.409 de 2002, sendo esta geradora de várias discussões na doutrina e na jurisprudência, trazendo mais confusão do que resultados práticos. Portanto, chega a nós a lei em comento, com a intenção de unir o melhor das duas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 502 Palavras / 3 PáginasData: 15/5/2014 -
Crimes Hediondos. Crimes em espécie previstos no Código Penal
I. Crimes Hediondos. Crimes em espécie previstos no Código Penal. 1. Homicídio. 1.1. O delito de homicídio e sua tipificação como delito hediondo - Lei n.8930/1994. 1.2. A (in)aplicabilidade da Lei n.8072/1990 ao delito de homicídio qualificado-privilegiado. 2. Latrocínio 2.1. O roubo qualificado pelo resultado morte e sua tipificação como delito hediondo - Lei n.8930/1994. 2.2 A admissibilidade da tentativa no delito de latrocínio : controvérsias. 2.3. A competência para processo e julgamento do delito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.153 Palavras / 5 PáginasData: 15/5/2014 -
Crimes contra a liberdade sexual
Considerações iniciais sobre a abrangência da expressãodignidade sexual. - O Título VI do Código Penal, com o surgimento da Lei 12.015/2009,passou a tutelar não mais os costumes, mas a dignidade sexual, expressãoumbilicalmente ligada à liberdade e ao desenvolvimento sexual da pessoahumana. Ou seja, não é mais a moral sexual que clama proteção, e simo direito individual de qualquer pessoa, sua liberdade de escolha doparceiro e o consentimento na prática do ato sexual . A violação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 625 Palavras / 3 PáginasData: 15/5/2014