Defesa Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
1.066 Trabalhos sobre Defesa. Documentos 576 - 600 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Defesa trabalhista
DEFESA TRABALHISTA PRAZO 20 MINUTOS EM AUDIÊNCIA ORAL ESCRITA Aberta a sessão, o juiz esclarece as partes presentes sobre as vantagens da conciliação, em qualquer fase da audiência. (art. 852-E da CLT) Por economia e tendo em vista o princípio da concentração dos atos na audiência, idealmente, que seja una. A audiência de julgamento será contínua; mas se não for possível, por motivo de força maior, conclui-la no mesmo dia, o juiz marcará sua continuação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 703 Palavras / 3 PáginasData: 19/11/2016 -
Impetrar Habeas Data em desfavor do Ministro do Estado de Defesa.
PEÇA 3 Excelentíssimo Senhor Doutor Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça (espaço de 10 linhas) Tício, brasileiro, casado, engenheiro, portador do RG sob o n°...,inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado na rua..., nº..., bairro..., cidade..., estado..., por seu advogado inscrito na OAB nº..., que esta subscreve, com endereço na rua..., nº..., bairro..., cidade..., estado..., com procuração em anexo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência com fundamento no art. 5º, LXXII da CF
Avaliação:Tamanho do trabalho: 770 Palavras / 4 PáginasData: 21/11/2016 -
Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor
cabeçalho academico cópia Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 03: Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor NOME Danilo césar de Souza RA 8978203119 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2016 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 03: Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito do Consumidor apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 352 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2016 -
BANCA DE DEFESA – TCC Pós-Graduação – Você Especialista.
BANCA DE DEFESA – TCC Pós-Graduação – Você Especialista. Somente o aluno que postou o TCC, obteve conceito no mínimo BOM e não possui pendências acadêmicas é que pode ter agendada sua banca de defesa. Caro aluno, Apresentamos neste texto as orientações para a realização DEFESA ORAL do trabalho de conclusão de curso da Pós-Graduação Unopar. A apresentação do TCC está prevista no Artigo 6º, parágrafo único da RESOLUÇÃO Nº 1, DE 08 DE JUNHO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 501 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2016 -
A DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO E O CPC/2015
A DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO E O CPC/2015 AULA 2 Bibliografia: * Tartuce, Flávio. Manual de direito do consumidor: direito material e processual/ Flávio Tartuce, Daniel Amorim Assumção Neves. - 5.ed,rev., atual. e ampl. - Rio de Janeiro: Forense: São Paulo: MÉTODO, 2016. * Marinoni, Luiz Guilherme. Novo curso de processo civil. Volume I, II e III/ Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart, Daniel Mitidiero. - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015. *
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.906 Palavras / 56 PáginasData: 4/12/2016 -
A DEFESA PRÉVIA PROCESSO PENAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA /XX. PROCESSO Nº: MATEUS, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado regularmente constituído, com procuração em anexo, vem respeitosamente à presença de V. Exa., no prazo legal apresentar DEFESA PRÉVIA OU RESPOSTA À ACUSAÇÃO Com fundamento nos artigos 396 e 396-A do CPP, pelas razões de fatos e de direito abaixo aduzidas. I – DOS FATOS Alega o Réu, que namorou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.030 Palavras / 5 PáginasData: 4/12/2016 -
ARGUMENTOS DE ABSOLVIÇÃO DOS RÉUS – DEFESA
ARGUMENTOS DE ABSOLVIÇÃO DOS RÉUS – DEFESA 1. Formação de um novo contrato social - As leis são formadas a partir de um contrato social, que expõe as necessidades da sociedade, e os exploradores estavam completamente isolados de tal sociedade onde eles viviam dessa forma um contrato social próprio foi selado, e cumprido. 1. Insuficiência de provas - Acolhendo a hipótese de crime para a morte de Roger Whetmore, ainda assim, não seria classificada como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.676 Palavras / 7 PáginasData: 6/12/2016 -
ASPECTOS PENAIS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
FACULDADE CAMILO CASTELO BRANCO CAMPUS DESCALVADO FÁBIO GUSMAN PALHARES ASPECTOS PENAIS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DESCALVADO 2015 FÁBIO GUSMAN PALHARES ASPECTOS PENAIS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Trabalho de Conclusão de Curso apresentada à Banca examinadora do Instituto de Ensino Camilo Castelo Branco, UNICASTELO, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharelado em Direito. Orientador: José Wamberto Zanquim Junior DESCALVADO 2015 FOLHA DA BANCA FABIO GUSMAN PALHARES ASPECTOS PENAIS NO CÓDIGO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 18.849 Palavras / 76 PáginasData: 12/12/2016 -
Teses de defesa prova da oab
TESES DE DEFESA A tese é o núcleo da peça e refere-se ao fato descrito no problema, constituindo o direito que será defendido pelo candidato. O pedido será a decorrência lógica da tese defendida, devendo-se sempre resguardar uma lógica entre a tese defendida e o que for pleiteado ao final. Se a atuação do candidato for pela acusação, a tese será a existência do crime, de culpabilidade e de punição. Porém, no caso de atuar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.809 Palavras / 24 PáginasData: 19/12/2016 -
Teses de defesa prova da oab
TESES DE DEFESA A tese é o núcleo da peça e refere-se ao fato descrito no problema, constituindo o direito que será defendido pelo candidato. O pedido será a decorrência lógica da tese defendida, devendo-se sempre resguardar uma lógica entre a tese defendida e o que for pleiteado ao final. Se a atuação do candidato for pela acusação, a tese será a existência do crime, de culpabilidade e de punição. Porém, no caso de atuar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.803 Palavras / 24 PáginasData: 19/12/2016 -
A CRIAÇÃO DO REDS COMO INSTRUMENTO DE DEFESA SOCIAL E INTEGRAÇÃO INSTITUCIONAL EM MINAS GERAIS
Paulo Tiego Gomes de Oliveira Mestre em Ciências Sociais e bacharel na mesma ciência (2014/2011) pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Bacharelando em Direito. Especializando em Gênero e Diversidade pela Universidade Federal de Minas Gerais. Atua como analista criminal da Polí cia Militar do Estado de Minas Gerais, realizando estudos sobre crime, criminalidade, segurança pública e violência. Tem experiência na Área das Ciências Sociais, principalmente a Sociologia, atuando nos seguintes temas: segurança pública, direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.756 Palavras / 32 PáginasData: 15/1/2017 -
DEFESA IMPROBIDADE NO DIREITO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ/MA Ação Civil Pública (Improbidade Administrativa) Processo Autos nº: 9467-41-2010.4.01.3701 Autor: Ministério Público Federal Réu: Francisco Valbert Ferreira de Queiroz FRANCISCO VALBERT FERREIRA DE QUEIROZ, Ex-Prefeito Municipal de Itinga do Maranhão/MA, já devidamente qualificado nos autos acima epigrafados, por seus advogados e bastante procuradores, instrumento de mandato em anexo (doc. 01), e que ao final subscrevem, com escritório profissional localizado na Rua São
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.770 Palavras / 20 PáginasData: 21/1/2017 -
À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VINHEDO SECRETARIA DE TRANSPORTE E DEFESA SOCIAL
À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VINHEDO SECRETARIA DE TRANSPORTE E DEFESA SOCIAL _____________________-, brasileiro, solteiro, consultora, portador da cédula de identidade RG/SSP nº ____________, inscrita no CPF/MF sob o nº ____________, residente e domiciliado à rua __________________, bairro ___________, CEP:________, vem, respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, interpor o presente DEFESA PRÉVIA, nos termos do artigo 285 e seguintes da Lei nº 9.503/97, em face dos argumentos a seguir expostos: Preliminar Como se percebe, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.017 Palavras / 5 PáginasData: 26/1/2017 -
Defesa autuação IPEM MG
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPEM-MG Ilmo. Sr (a). Diretor (a) Geral do IPEM-MG Rua Cristiano Franca Teixeira Guimarães, nº 80, Bairro Cinco Contagem - MG, CEP 32010-130 REFERÊNCIA: PROCESSO IPEM-MG (SEDE) AUTO DE INFRAÇÃO nº EMPRESA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº , com sede ENDEREÇO, por seus procuradores infra-assinados, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 608 Palavras / 3 PáginasData: 7/2/2017 -
A Legitima Defesa no Direito
“Os que estudam a legítima defesa e a evolução deste instituto explicam que seu fundamento natural é o instituto de conservação da vida que é a lei suprema da criação e cedo se manifesta em todas as criaturas. Nos primórdios da vida social, já foram encontrados os primeiros traços fisiológicos e psicológicos da legítima defesa. O homem primitivo não podia ter a idéia desse direito. Em virtude, entretanto dos instintos de conservação e de reprodução,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.106 Palavras / 9 PáginasData: 8/2/2017 -
A Petição Defesa Prévia
EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABIRA/MG Processo: nº FULANO, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem respeitosamente através de seu procurador, nos artigos 396 e 396-A do Código Processual Penal, oferecer sua RESPOSTA PRÉVIA A ACUSAÇÃO, Os fatos constantes da Denúncia, relativos à participação do ora Defendido no crime ali relatado, não correspondem à verdade. Nem mesmo pode-se dizer que exista algum indício que possa justificar o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 376 Palavras / 2 PáginasData: 14/2/2017 -
A Defesa Criminal Tráfico
RM ADVOCACIA _______________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARMO DA MATA - MG Processo Crime N º: “O fim do Direito não é abolir nem restringir, mas preservar e ampliar a liberdade” John Locke Fulano de Tal, já qualificado nos autos processo supra, por seu DEFENSOR DATIVO, "in fine" assinado, inscrito na OAB/MG sob nº, com escritório profissional na Rua ..............., cidade de Divinópolis - MG, onde recebe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 962 Palavras / 4 PáginasData: 17/2/2017 -
RESPONSABILIDADE CIVIL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Resumo Direito Civil ************RESPONSABILIDADE CIVIL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR************ Consumidor: Pessoa natural ou jurídica que recebe o produto final – relação direta de consumo. Consumidor “by stander” (por equiparação): Pessoa que é atingida pelo fato do produto, indiretamente, equipara-se então ao consumidor. *art. 2º e 17, CDC. Vício do produto: Haverá vício quando o “defeito” atingir simplesmente o patrimônio do consumidor. Exemplo: Geladeira que foi comprado há uma semana, e sua pintura está
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.084 Palavras / 5 PáginasData: 20/2/2017 -
Defesa Previa
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __º Vara Residual Criminal da Comarca da Capital – Mato Grosso do Sul Ação Penal nº. XXXX.XX.XX.XXXXXX-X João já devidamente qualificado nos autos em epigrafe, por meio do seu advogado infra-assinado, vem mui respeitosamente, a ilustre presença de Vossa Excelência com fulcro no artigo 396-A do Código de Processo Penal, apresentar dentro do prazo legal, Defesa Previa: I – Dos Fatos João foi denunciado com base no inquérito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 513 Palavras / 3 PáginasData: 23/2/2017 -
Trabalho Escrito e Seminário Sobre a Obra Defesa de Sócrates de Platão.
Trabalho escrito e seminário sobre a obra Defesa de Sócrates, de Platão. Ler a obra Defesa de Sócrates, de Platão e o texto: “Filosofia e Política”, de Hannah Arendt e responder as questões abaixo: Valor: 5,00 pontos. Data de entrega: 1)Qual é a temática central da obra e como ela se estrutura? Á obra Defesa de Sócrates foi escrita por Platão por volta de 399 a.C. e sua temática central gira entorno da defesa de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 821 Palavras / 4 PáginasData: 9/3/2017 -
Defesa reconhecimento de vínculo
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP. (FÓRUM DA ZONA SUL) PROCESSO: 1002026.11.2016.5.02.0713 IMPERIAL PAISAGISMO E JARDINAGEM LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob n. 14.871.170/0001-56, com sede nesta capital, na Rua Alexandre Nevski, n. 78 – Parque Santo Antonio, CEP n. 05821-260, por seu procurador que junta neste ato instrumento de procuração, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência para apresentar defesa na forma de CONTESTAÇÃO À RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.567 Palavras / 11 PáginasData: 10/3/2017 -
A DEFESA ESCRITA
DEFENSORIA PÚBLICA ESTADO DO PARÁ MERITÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _________ VARA PENAL DISTRITAL DE ___________/___. PROCESSO N. 0000000-00.0000.000.0000 A: JUSTIÇA PÚBLICA R: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx CARTÓRIO – ____ OFÍCIO CRIMINAL xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, qualificado nos autos em epígrafe, por sua advogada infra-assinada(procuração em anexo), vem, com a devida vênia, perante o MM. Juiz, nos termos do artigo 396-A do CPP,apresentar DEFESA ESCRITA, nos seguintes termos: A lei 11.719, de 20.6.2008, promoveu uma alteração nos procedimentos previstos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 PáginasData: 16/3/2017 -
Em defesa da famila tentacular
1 EM DEFESA DA FAMÍLIA TENTACULAR Queixas acerca de famílias com algum tipo de “desestruturação”, de acordo com o padrão sociocultural de família tentacular, pois acredita-se que a família é “melhor” quando atende a este padrão. Existe um discurso institucional que responsabiliza o quadro de degradação social em que vivemos pela dissolução das famílias. De acordo com KEHL, M. R. (2011). a elite se utiliza da mídia para disseminar este discurso enfatizando a relação entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.771 Palavras / 8 PáginasData: 18/3/2017 -
RECURSO DETRAN RAZÕES DE RECURSO (OU DEFESA) E FUNDAMENTOS LEGAIS
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI / DETRAN – DF Procedimento Administrativo nº 0113.005629/2012 Recurso ou defesa p/ a JARI contra Penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir FABIO MENDES DA SILVA, brasileiro, solteiro, motorista, inscrito no CPF sob o nº 089.173.426-04 e documento de identidade n° 15.760.764, domiciliado no Núcleo Rural Capão Cumprido, Chácara 53, Rua A, S/N, São Sebastião-DF, portador do CNH de registro nº 04131567042, categoria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.754 Palavras / 8 PáginasData: 19/3/2017 -
Defesa de autuação por nao transferir em até 30 dias
FORMULÁRIO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA/RECURSO (Resolução 404/03 do CONTRAN) LEIA COM ATENÇÃO 1. Anexar à defesa os seguintes documentos: * Cópia legível (acompanhada do original, para conferência, ou autenticada em cartório): do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), da Notificação da Autuação; * Se pessoa física: da Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão, do CPF e da Carteira de Identidade (frente e verso); * Se pessoa jurídica: do Contrato Social/alterações, devidamente identificado o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 540 Palavras / 3 PáginasData: 21/3/2017