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Direito Administrativo I Estacio Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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42.178 Trabalhos sobre Direito Administrativo I Estacio. Documentos 676 - 700 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 4/4/2015
  • ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – DESAFIO DE APRENDIZAGEM: DIREITO ADMINISTRATIVO II

    ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – DESAFIO DE APRENDIZAGEM: DIREITO ADMINISTRATIVO II

    CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE CURSO DE DIREITO CÍCERO JOSÉ RIBEIRO, RA 4215779300. CLODOALDO MACHADO DOMINGOS, RA 4251852041. GUILHERME ARRUDA BANCHIERI, RA 1108345450. HELCLES MARTINS MANOEL, RA 4211788615. LEANDRO AUGUSTO MENDES DE PAIVA, RA1158384911. WESLEY FERNANDES PEREIRA, RA 3708605594. ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – DESAFIO DE APRENDIZAGEM: DIREITO ADMINISTRATIVO II. PROF. FLÁVIO GARCIA CABRAL DIREITO ADMINISTRATIVO II. CAMPO GRANDE, MS. DIFERENÇAS ENTRE AS REGRAS LICITATÓRIAS DA LEI 8.666/93 E DA LEI 10.520/02 1) A

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    Tamanho do trabalho: 2.889 Palavras / 12 Páginas
    Data: 10/10/2016 Por: cicerojr
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITORIO, AMPLA DEFESA NO DIREITO ADMINISTRATIVO

    PRINCÍPIO DO CONTRADITORIO, AMPLA DEFESA NO DIREITO ADMINISTRATIVO

    UNIRV UNIVERSIDADE DE RIO VERDE CAMPUS CAIAPÔNIA FACULDADE DE DIREITO PRINCÍPIO DO CONTRADITORIO, AMPLA DEFESA NO DIREITO ADMINISTRATIVO Orientador Prof. Trabalho apresentado a disciplina de Direito Administrativo do curso de Direito da UniRv- Universidade de Rio Verde Campus Caiapônia, sob orientação do professora Renata Lamounier CAIAPÔNIA 2016 PRINCÍPIO DO CONTRADITORIO, AMPLA DEFESA E BOA FÉ NO DIREITO ADMINISTRATIVO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA O contraditório e ampla defesade princípios expressos na Constituição Federal em seu

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    Tamanho do trabalho: 376 Palavras / 2 Páginas
    Data: 10/10/2016 Por: Ana Cristina Lucas
  • Direito Administrativo

    Direito Administrativo

    1 – O que vem a ser o princípio da supremacia do interesse público? De exemplos. O INTERESSE PUBLICO DEVE PREVALECER SOBRE O INTERESSE PRIVADO OU INDIVIDUAL, DEVIDO O FATO DE O INTERESSE PUBLICO DEFENDER O INTERESSE DA COLETIVIDADE E NÃO O INTERESSE DE UM ÚNICO ADMINISTRADO. 2 – Disserte sobre o princípio da continuidade do serviço público. - Greve: O PRINCIPIO DA CONTINUIDADE LIMITA O DIREITO DE GREVE DO SERVIDOR PUBLICO. - Exceção do

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    Tamanho do trabalho: 434 Palavras / 2 Páginas
    Data: 16/10/2016 Por: Adriely Parizi
  • Direito Administrativo

    Direito Administrativo

    UNIVERSIDADE DE UBERABA – UNIUBE TRABALHO DE DIREITO ADMINISTRATIVO UBERLÂNDIA – MG ABRIL/2016 QUESTIONAMENTOS: 1. Qual a finalidade das Agências Reguladoras e Executivas? Agencias Executivas não se constituem em um novo tipo de entidade. Trata-se apenas de uma qualificação atribuída a entidades já preexistentes – autarquias e fundações públicas – que preencham determinados requisitos. Assim foram criadas com a finalidade de conferir uma maior autonomia às pessoas jurídicas da administração direta e indireta. Assim, não

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    Tamanho do trabalho: 2.424 Palavras / 10 Páginas
    Data: 16/10/2016 Por: Maykon Mendes
  • Direito Administrativo

    Direito Administrativo

    ADMINISTRATIVO CADERNO REGIME JURIDICO ADMINISTRATIVO Princípios da Administração: Supremacia do interesse público sobre o interesse privado – a supremacia do interesse público estabelece para nós que sempre que houver necessidade o Estado pode limitar os direitos individuais, na busca do interesse público, ou seja, sempre que for necessário, o Estado pode limitar e restringir direitos individuais para adequá-los ao interesse público, ou seja, é a supremacia do interesse público sobre o interesse privado. Existem 5

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    Tamanho do trabalho: 3.797 Palavras / 16 Páginas
    Data: 19/10/2016 Por: lucasgcunha
  • Direito Administrativo e sua Aplicabilidade no Direito Ambiental

    Direito Administrativo e sua Aplicabilidade no Direito Ambiental

    Direito Administrativo e sua Aplicabilidade no Direito Ambiental Poder de Polícia Ambiental Todos os entes políticos, direta ou indiretamente possuem o dever de fiscalização, ou seja, de exercer o poder de polícia ambiental. Por se tratar de competência material comum a proteção do meio ambiente e o combate à poluição em qualquer de suas formas é que os entes realizam a fiscalização. O conceito de poder de polícia encontra-se no artigo 78 do Código Tributário

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    Tamanho do trabalho: 1.437 Palavras / 6 Páginas
    Data: 22/10/2016 Por: Viviani Silva
  • Direito Administrativo - Definição, conceito, centralização e descentralização

    Direito Administrativo - Definição, conceito, centralização e descentralização

    RESUMÃO - DIREITO ADMINISTRATIVO 1. A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1.1. Conceito: É a atividade desenvolvida pelo Estado ou seus delegados, sob o regime de Direito Público, destinada a atender de modo direto e imediato, necessidades concretas da coletividade. É todo o aparelhamento do Estado para a prestação dos serviços públicos, para a gestão dos bens públicos e dos interesses da comunidade. 1. “A Administração Pública direta e indireta ou fundacional, de qualquer dos poderes da União,

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    Tamanho do trabalho: 928 Palavras / 4 Páginas
    Data: 25/10/2016 Por: Gabriel Yasser
  • ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – DESAFIO DE APRENDIZAGEM ETAPAS 1, 2 E 3: DIREITO ADMINISTRATIVO I.

    ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – DESAFIO DE APRENDIZAGEM ETAPAS 1, 2 E 3: DIREITO ADMINISTRATIVO I.

    CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE CURSO DE DIREITO ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – DESAFIO DE APRENDIZAGEM ETAPAS 1, 2 E 3: DIREITO ADMINISTRATIVO I. PROFª. FLÁVIO GARCIA DIREITO ADMINISTRATIVO I. CAMPO GRANDE, MS. 2015. ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – DESAFIO DE APRENDIZAGEM ETAPAS 1, 2 E 3: DIREITO ADMINISTRATIVO I. Atividade Prática Supervisionada – ATPS - Desafio de Aprendizagem Etapa 3 e 4, apresentada ao Curso de Direito, 6º Semestre, Matutino, do Centro Universitário Anhanguera de

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    Tamanho do trabalho: 4.640 Palavras / 19 Páginas
    Data: 28/10/2016 Por: JULIANO1979
  • Direito Administrativo

    Direito Administrativo

    FACULDADE DOS GUARARAPES ESCOLA DE SAÚDE E EDUCAÇÃO BACHARELADO EM FISIOTERAPIA RAFAEL ANDRADE SILVA RAIZA KARLA ALVES Efeitos do Método Pilates na Mecânica Muscular Respiratória em Pacientes com Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica. JABOATÃO DOS GUARARAPES / 2016 FACULDADE DOS GUARARAPES ESCOLA DE SAÚDE E EDUCAÇÃO RAFAEL ANDRADE SILVA RAIZA KARLA ALVES Efeitos do Método Pilates na Mecânica Muscular Respiratória em Pacientes com Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica. JABOATÃO DOS GUARARAPES / 2016 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO........................................................................................... 1.

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    Tamanho do trabalho: 1.123 Palavras / 5 Páginas
    Data: 29/10/2016 Por: heverton250
  • Atos do Direito Administrativo

    Atos do Direito Administrativo

    UNIDADE SÃO GABRIEL CURSO DE DIREITO DIREITO ADMINISTRATIVO TRABALHO SOBRE “ATOS ADMINISTRATIVOS” Aluno: Neuler Freire de Oliveira Prof. Daniel Pires Alexandrino Barreto NEULER FREIRE DE OLIVEIRA – Matrícula 391786 – Prof. Daniel Pires Alexandrino Barreto DIREITO ADMINISTRATIVO “Classificação dos Atos Administrativos” Di Pietro, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 25ª ed. São Paulo: Atlas, 2012 Para uma correta classificação dos Atos Administrativos, estes são os critérios adotados, segundo Maria Sylvia Di Pietro: 1. Quanto às prerrogativas

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    Tamanho do trabalho: 1.537 Palavras / 7 Páginas
    Data: 29/10/2016 Por: freineuler
  • Conceito Direito Administrativo

    Conceito Direito Administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO 1. APRESENTAÇÕES 1. ADMINISTRATIVO I – plano de estudo do semestre, trabalhar os seguintes institutos: INSTITUTO JURIDICO – é um tema relevante para determinada área do direito. Alguns doutrinadores colocam como sinônimo instituto e instituições (são assuntos principais) como o ilustre professor Caio Mário define. REGIME JURIDICO – conjunto de regras a serem obedecidas. BIBLIOGRAFIA BASE: JOSE DOS SANTOS CARVALHO FILHO: MANUAL DO DIREITO ADMINISTRATIVO 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2. PRINCIPIOS 3. ATOS ADMINISTRATIVOS

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    Tamanho do trabalho: 1.913 Palavras / 8 Páginas
    Data: 30/10/2016 Por: andrihu
  • DIREITO ADMINISTRATIVO

    DIREITO ADMINISTRATIVO

    DIREITO ADMINISTRATIVO LICITAÇÃO 1. Conceitos 2. Princípios 3. Hipóteses de contratação direta sem licitação (dispensa e inexigibilidade) 4. Modalidades 5. Procedimento * Art. 37, CF. Leis n°. 8.666/93 e n°. 10.520/02(lei do pregão) 1. Conceito Licitação é um procedimento administrativo vinculado de natureza seletiva que busca a melhor proposta para a administração pública e antecede a celebração do contrato administrativo. Competência de legislar é da UNIÃO. Estado e município legislam apenas de forma complementar. *a

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    Tamanho do trabalho: 733 Palavras / 3 Páginas
    Data: 31/10/2016 Por: Gleidson2016
  • Introdução ao Estudo do Direito Administrativo

    Introdução ao Estudo do Direito Administrativo

    INTRODUÇÃO DO ESTUDO DO DIREITO NA ADMINISTRAÇÃO – IEDA (MÓDULO I) O termo Direito, hoje, amplamente utilizado, é empregado nos mais variados sentidos. Buscando no próprio vocábulo a epistemologia do seu significado mais amplo “direito” vem do latim directus, “que segue regras pré-determinadas ou um dado preceito”. Como noções gerais, temos o direito em duas polaridades: o Direito Objetivo como norma de conduta e organização social (norma agendi), e por outro lado, o Direito Subjetivo,

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    Tamanho do trabalho: 1.306 Palavras / 6 Páginas
    Data: 2/11/2016 Por: Leonel Barros
  • Resumo Direito Administrativo

    Resumo Direito Administrativo

    ASPECTOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - O ESTADO é a organização política, com o fim específico e essencial de regulamentar, globalmente, as relações sociais entre os membros da população de seu território. - O GOVERNO é um conjunto de órgãos supremos, a quem a CF incumbe o exercício do poder político. - A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, por sua vez, é o conjunto de órgãos dependentes, subordinados ao governo, organizados material, financeira e humanamente, para a execução

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    Tamanho do trabalho: 3.892 Palavras / 16 Páginas
    Data: 4/11/2016 Por: Camila Schneider Araújo
  • Direito administrativo

    Direito administrativo

    Trabalho de Direito Administrativo 1 - As entidades políticas são pessoas jurídicas de direito público interno, como a União, os estados, o DF e os municípios. Já as entidades administrativas integram a Administração Pública, mas não têm autonomia política, como as autarquias e as fundações públicas. R – Certo. As Entidades Políticas (União, estados, DF e municípios) possuem autonomia política, manifestada pela sua capacidade de legislar. Já as Entidades Administrativas (autarquias, fundações, empresas de públicas

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    Tamanho do trabalho: 918 Palavras / 4 Páginas
    Data: 8/11/2016 Por: luna2016
  • O Direito Administrativo

    O Direito Administrativo

    1-Quais pessoas podem ser definidas como servidores públicos? Qual a diferença entre servidores estatutários, empregados públicos e servidores temporários? R: Podem ser definidos com servidores públicos os indivíduos cuja atividade tem uma função social. Desta maneira, o servidor público trabalha para a administração do Estado, em todas as esferas públicas. - Servidor estatutário: tem um regime de contratação específico, que ocorre via Estatuto dos Funcionários Públicos nos termos das Leis 1.711/52 e 8.112/90, possuindo vínculo

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    Tamanho do trabalho: 729 Palavras / 3 Páginas
    Data: 8/11/2016 Por: 99861836
  • Costumes - Noções de Direito Administrativo

    Costumes - Noções de Direito Administrativo

    Curso Técnico em Serviço Público Aluna: Fabíula de Araujo Brandão Disciplina: Noções de Direito Administrativo Prof.ª: Juliana Quirino Turma: B Turno: Vespertino COSTUME NO DIREITO ADMINISTRATIVO COSTUMES Os costumes consistem na prática constante (requisito objetivo) e na convicção de obrigatoriedade (requisito subjetivo) dessa prática. A aplicação dos costumes como fonte do direito administrativo é caso de exceção. Eles só podem ser aplicados em casos concretos e quando existir deficiência na legislação. Os costumes não se

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    Data: 16/11/2016 Por: Rodrigo Araùjo
  • Trabalho Direito Administrativo

    Trabalho Direito Administrativo

    1. Introdução A Administração Pública, com o objetivo de alcançar o interesse público fundamental, conta com serviços ou bens fornecidos por terceiros. Para isto, a Constituição Federal, em seu art. 37, inciso XXI, torna possível este auxílio do “particular” através de um procedimento licitatório, que garante igualdade das condições aos que participam deste processo junto ao poder público. A licitação é um processo administrativo que proporciona à Administração Pública escolher a melhor proposta dentre as

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    Tamanho do trabalho: 6.272 Palavras / 26 Páginas
    Data: 16/11/2016 Por: juliacalacio
  • As Licitações direito administrativo

    As Licitações direito administrativo

    Respostas 1. Devem ser precedidos de licitação mas, de forma diversa dos particulares, a Administração, quando pretende adquirir, alienar, locar bens ou contratar a execução de uma obra ou a contratação de um serviço não poder agir livremente, mas deve, em regra, realizar previamente um procedimento licitatório, conforme o Art. 2o da lei 8666/93: As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente

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    Tamanho do trabalho: 3.586 Palavras / 15 Páginas
    Data: 17/11/2016 Por: Mauro Junior
  • Conciliação, Mediação e Arbitragem Direito Administrativo

    Conciliação, Mediação e Arbitragem Direito Administrativo

    UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP Campo Grande 2016 ________________ FERNANDO LUCAS DA SILVA SOUZA CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM NO DIREITO ADMINISTRATIVO Projeto apresentado ao Curso de Direito da Instituição Anhanguera Uniderp. . Orientador:Rafael Bueno CAMPO GRANDE 2016 ________________ SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 1.1 O Problema 2 OBJETIVOS 2.1 Objetivo Geral ou Primário 2.2 Objetivos Específicos ou Secundários 3 JUSTIFICATIVA 4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 5 METODOLOGIA 6 CRONOGRAMA DE DESENVOLVIMENTO REFERÊNCIAS APÊNDICE ANEXO ________________ 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho

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    Tamanho do trabalho: 2.746 Palavras / 11 Páginas
    Data: 21/11/2016 Por: Fernando Lucas
  • Direito Processual Penal Estácio Arapiraca

    Direito Processual Penal Estácio Arapiraca

    Estácio Arapiraca Aluno – Thiago Rodrigo de Oliveira Silva Professor – Rosmar Antonni AVALIAÇÃO 1º Considerando o direito processual penal e a teoria do direito, pesquise e responda, fundamentadamente, as questões abaixo. a) O advento de uma nova lei processual penal alteradora do procedimento comum ordinário se aplica aos processos pendentes regidos até então pela lei revogada? R - SIM, a nova lei processual penal que entra em vigor tem aplicação imediata. b) Qual a

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    Tamanho do trabalho: 1.421 Palavras / 6 Páginas
    Data: 21/11/2016 Por: thyago13
  • Direito Administrativo Licitações

    Direito Administrativo Licitações

    Rdr Adm Licitações Processo de escolha, mais beneficie para a administração, escolha e uma proposta. Princípios art. 37 CF Impessoalidade. Regra: Licitar Exceção: Contratação direta realizada sem licitação: Duas situações Dispensa de Licitação: Modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, cujos valores podem variar até R$ 30.000,00, conforme o caso art. 24 Lei 8666/93 Ex: calamidade publica, a lei

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    Tamanho do trabalho: 2.859 Palavras / 12 Páginas
    Data: 26/11/2016 Por: zigbuy
  • DIREITO ADMINISTRATIVO: REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO

    DIREITO ADMINISTRATIVO: REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO

    DIREITO ADMINISTRATIVO: REGIME JURIDICO AMINISTRATIVO: Nada mais é que o conjunto harmônico de princípios que guarda reação com os demais princípios, ou seja, possui uma harmonia entre si. Esse conjunto harmônico fazem com que temos: Unidade, Sistema e Regime Jurídico. Quantos? Quais? Como se relacionam? Isso vamos estudar. Hoje no Brasil utilizamos a teoria moderna, chamada de TEORIA DA PONDERAÇÃO DOS INTERESSES: essa teoria ela faz uma distinção entre regras e princípios, sempre que nós

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    Tamanho do trabalho: 438 Palavras / 2 Páginas
    Data: 28/11/2016 Por: brendagc
  • Direito administrativo

    Direito administrativo

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL- ESTADO DO PARÁ. PORTADOR DE DOENÇA GRAVE ANA CLAUDIA RIBEIRO DA CRUZ, Brasileira, Divorciada, Vencedora, Portadora da cédula de identidade N° 3346930 , CPF N° 637165932-49, residente e domiciliada na passagem Mirandinha N°295 , entre canal São Joaquim e passagem Caju , Barreiro, CEP : 66117-430 , Belém/Pará, vem respeitosamente perante V. Exa., por intermédio Do Núcleo de Pratica Jurídica ao

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    Tamanho do trabalho: 1.725 Palavras / 7 Páginas
    Data: 29/11/2016 Por: davyson
  • DIREITO ADMINISTRATIVO E DO TRABALHO DIREITOS SOCIAIS

    DIREITO ADMINISTRATIVO E DO TRABALHO DIREITOS SOCIAIS

    DIREITO ADMINISTRATIVO E DO TRABALHO 5ª Semana: 06/06 a 12/06 - DIREITOS SOCIAIS Atividade da Semana 5 Depois de ler o Caderno Pedagógico da página 47 até a 58, bem como o art. 7º da Constituição Federal, vamos analisar o dispositivo abaixo: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender

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    Tamanho do trabalho: 488 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/11/2016 Por: 131162

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