Direito Administrativo I Estacio Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
42.178 Trabalhos sobre Direito Administrativo I Estacio. Documentos 976 - 1.000 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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O DIREITO ADMINISTRATIVO
Bom vou falar sobre as diferenças entre empresário individual, micro empreendedor e a eireli. SOCIEDADE EMPRESARIA- LTDA requisito básico É constituída no mínimo por 2 sócios que podem ou não serem os administradores da empresa. Que respondem pelas dívidas da empresa numa eventual insolvência é o próprio patrimônio líquido da empresa. Sendo assim as responsabilidades dos sócios é ilimitada ao percentual de suas cotas. Ele resonde tento somento só seu patrimonio liquido. Somente com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 718 Palavras / 3 PáginasData: 2/6/2020 -
Respostas Questões Direito Administrativo
Aluno: Marcio Pavão da Silva Respostas Questões Direito Administrativo II 1- A contratação de advogados particulares por entes públicos depende de licitação, a não ser em serviços de natureza singular, feitos por profissional com notória especialização. Art 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: § 1o Considera-se de notória especialização o profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 706 Palavras / 3 PáginasData: 3/6/2020 -
Direito Administrativo - Mackenzie
Estrutura e Organização da Administração Pública: Direito Administrativo I CONSIDERAÇÕES INICIAIS: Conceito de Direito Administrativo: Conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado. Fim almejado pelo Estado: O Estado almeja o bem comum – algo comum que todos desejam. O bem comum são todas as condições necessárias para o desenvolvimento da personalidade humana. O Estado tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.771 Palavras / 64 PáginasData: 5/6/2020 -
O DIREITO ADMINISTRATIVO
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ. CURSO DE DIREITO. NOME: RENATA FABYOLA V. DE ANDRADE. MATRICULA: 200901132481 DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO I PROFESSOR: AUGUSTO E-MAIL: PERIODO: DATA: 14.05.2020 RESENHA CRITICA DE DIREITO ADMINISTRATIVO I Ricardo empresário, possui uma empresa na área de cópias e trabalhos gráficos. Ocorre que no ano de 2018, em janeiro, o mesmo obteve a anuência do poder público Estadual para ocupar seus espaços públicos dentro do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 785 Palavras / 4 PáginasData: 10/6/2020 -
O Direito Administrativo no Brasil
Direito Administrativo no Brasil Devido à natureza difusa da regulamentação governamental na sociedade de hoje, empresas e profissionais em quase todos os setores do Brasil podem esperar encontrar contato com uma agência administrativa do governo em algum momento. As audiências administrativas geralmente podem ser de natureza contraditória e são conduzidas de acordo com um conjunto de regras probatórias e processuais completamente diferentes do processo de um tribunal, e em uma cultura muito diferente de resolução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 408 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2020 -
O DIREITO ADMINISTRATIVO E CORONAVÍRUS
DIREITO ADMINISTRATIVO E CORONAVÍRUS INTRODUÇÃO A crise gerada pelo novo coronavírus mudou profundamente o modo de vida contemporâneo no mundo todo e trouxe consequências imensuráveis. Neste sentido, o termo “pandemia” significa uma escala de gravidade de uma doença que é disseminada mundialmente com transmissão sustentada de pessoa a pessoa. Em relação a isso, o Estado tem se mostrado um tanto preocupado com o bem-estar da sociedade e tem buscado dar andamento a este propósito e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 663 Palavras / 3 PáginasData: 11/6/2020 -
O ESTUDO DIRIGIDO DIREITO ADMINISTRATIVO
ESTUDO DIRIGIDO – DIREITO ADMINISTRATIVO II 1 - Qual as diferenças entre caducidade e encampação? Conceitue e apresente pelo menos três diferenças. A caducidade implica consequências graves, podendo até mesmo comprometer a continuidade da prestação do serviço. Se for possível manter-se a concessão, aplicando-se as sanções cabíveis ao concessionário, que não a caducidade, esta deverá ser a solução a ser adotada.14 Daí não ser cabível a decretação da caducidade diante de infrações de menor relevância.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.699 Palavras / 7 PáginasData: 11/6/2020 -
A INTRODUÇÃO AO DIREITO ADMINISTRATIVO
PROFESSOR THIAGO LOPES INTRODUÇÃO AO DIREITO ADMINISTRATIVO O Estado é uma pessoa jurídica territorial, composta dos elementos POVO, TERRITÓRIO E GOVERNO SOBERANO. Esses três elementos são indissociáveis e indispensáveis para noção de um Estado independente: o povo, em um dado território, organizado segundo sua livre e soberana vontade. ESTADO POVO TERRITÓRIO GOVERNO SOBERANO FUNÇÕES DO ESTADO: FUNÇÕES TÍPICAS E ATÍPICAS DOS PODERES ESTRUTURAIS Dentro da visão da separação das atividades estatais NÃO EXISTE a separação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.457 Palavras / 6 PáginasData: 16/6/2020 -
Resenha Crítica Direito Administrativo
Universidade Estácio de Sá Curso de Direito Resenha Crítica Direito Administrativo II Professora: Patrícia de Vasconcellos Knoller Aluna: Nazaré Cristina da Silva de Menezes Matricula: 201603282696 2020.1 O Munícipio de Andar Alto, alegando a construção de um posto de saúde, invadiu um terreno particular, sem utilizar do processo expropriatório. Sete anos depois, o proprietário procura você, advogado especialista, para propor a devida ação, alegando que a obra iniciada permanece inacabada. Que solução você tem a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 445 Palavras / 2 PáginasData: 18/6/2020 -
O CHEQUE NO DIREITO ADMINISTRATIVO
Capítulo XIII CHEQUE I.NOÇÃO GERAL 1. Disciplina legal. O cheque é disciplinado atualmente pela Lei nº 7.357, de 2-9-85, que entrou em vigor em 3 de setembro de 19951. Entretanto, o legislador não teve liberdade absoluta para dispor sobre o instituto do cheque, em razão de o governo brasileiro ter ratificado as Convenções de Genebra de 1931, que aprovaram a lei uniforme relativa ao cheque. As normas genebrinas foram introduzidas no direito brasileiro pelo Decreto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 44.213 Palavras / 177 PáginasData: 20/6/2020 -
O Direito Administrativo
Pós Graduação Lato Sensu em DIREITO ADMINISTRATIVO E GESTÃO PÚBLICA Matéria: Direito Administrativo Aluno: RODRIGO CARVALHO Introdução O Direito Administrativo é potencialmente o principal ramo do direito responsável por trazer limite as ações do Estado e seus agentes. Numa visão mais clássica e de tradição liberal de visão do Estado, trazida à tona na Carta Magna inglesa de 1215, é preciso limitar os poderes e alcance do Estado perante o cidadão, a fim de proteger
Avaliação:Tamanho do trabalho: 963 Palavras / 4 PáginasData: 4/8/2020 -
PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO
MÓDULO DE DIREITO ADMINISTRATIVO Rafael Oliveira AULA 1 – ABRIL/2012 PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO Origem A origem do direito administrativo está atrelada à própria origem do Estado De Direito. O Estado de Direito é um Estado limitado pela ordem jurídica, que impõe limites ao Estado, trazendo regras e princípios capazes de reger as relações internas do Estado e as relações externas entre Estado e indivíduo. O direito administrativo só pode ser entendido a partir do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 77.835 Palavras / 312 PáginasData: 16/8/2020 -
O Direito Administrativo
1ª AVALIAÇÃO ALUNO(A)S ARLENE MARIA DUARTE MATRÍCULAS 201920115 DISCIPLINA Direito Administrativo DATA LIMITE DE ENTREGA 10/08 PROFESSORA Amanda Coutinho ENTREGA Via Whatsassp no Grupo da Turma TURMA Gestão Pública | Segunda-Feira NOTA ATENÇÃO - Estamos passando por uma situação inédita, que mudou completamente a nossa rotina. Precisamos seguir, nos adaptando e transformando as dificuldades em soluções. Nesse sentido, e em atenção às recomendações das organizações de saúde pública, vamos realizar a nossa avaliação por meio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.050 Palavras / 21 PáginasData: 17/8/2020 -
O MAPA MENTAL DIREITO ADMINISTRATIVO DIRETAMENTE POR SEUS PRÓPRIOS MEIOS
Diretamente por seus próprios meios concessão Serviços públicos indiretamente Autorização= titularidade do Estado , podendo ser desenvolvida pela iniciativa privada por meio de delegação Continuidade: o serviço público não pode parar, a continuidade aplica-se tanto aos contratos administrativos quanto ao exercício da função pública. - impõe continuidade no serviço; os serviços não devem sofrer interrupções; Impessoalidade: não pode existir nenhuma forma de discriminação ao usuário. Adaptabilidade: a prestação do serviço público deve estar em constante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.262 Palavras / 18 PáginasData: 3/9/2020 -
Trabalho Direito Administrativo
3) Sobre as sanções administrativas no âmbito licitatório responda: a) a aplicação de tais sanções resulta do uso do poder de polícia administrativa? Explique. b) Quais as diferenças entre as sanções administrativas de suspensão temporária do direito de participar de licitação e de contratar com a Administração Pública e de declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública? c) É possível a aplicação de tais sanções sem processo administrativo? Explique. a) Para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.112 Palavras / 5 PáginasData: 18/9/2020 -
FUNÇÃO NORMATIVA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS: UMA NOVA CATEGORIA DE DIREITO ADMINISTRATIVO?
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO GESTÃO DE ORGANIZAÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO RESENHA CRÍTICA DO ARTIGO INTITULADO “FUNÇÃO NORMATIVA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS: UMA NOVA CATEGORIA DE DIREITO ADMINISTRATIVO?” Waldir Lopes Barreto Sobrinho Agosto/2020 SUMÁRIO 1. Introdução ......................................................................................................... 3 2. Descrição do Assunto ....................................................................................... 4 3. Apreciação Crítica ............................................................................................ 5 4. Considerações Finais ........................................................................................ 7 5. Referências Bibliográficas ................................................................................ 8 ________________ 1. INTRODUÇÃO Sérgio Guerra é Doutor e Mestre em Direito Econômico pela Universidade Gama
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.126 Palavras / 5 PáginasData: 18/9/2020 -
O DIREITO ADMINISTRATIVO E O TERCEIRO SETOR
FACULDADE MATER DEI DIREITO ADMNISTRATITIVO AMANDA SOUZA PEREIRA TRABALHO APRESENTADO COMO NOTA PARCIAL. 1. Como o autor do texto conceitua o “terceiro setor”? O autor descreve como terceiro setor aquilo que não se encaixa nem no primeiro setor (governo) que é responsável pelas questões sociais e nem pelo segundo setor (mercado) ou setor produtivo. Ou seja, é constituído por organizações privadas, sem fins lucrativos que geram bens, serviços públicos e privados, as pessoas físicas voluntárias,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 676 Palavras / 3 PáginasData: 21/9/2020 -
Intervenção do Estado na Propriedade Particular Direito Administrativo
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL - UDF Curso: Direito Matéria: Direito Administrativo II Professor: Profa. Dra. Cristina Aguiar Questionário ORIENTAÇÕES: a) Leia as questões com atenção, observando exatamente o que está sendo solicitado. b) Trabalho II de ponto extra – Valor atribuível: 0,1 QUESTÕES: 1) O que é intervenção do Estado na propriedade particular? É atuação do poder público na propriedade privada de modo que cumpra sua função social e o interesse público seja preservado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.500 Palavras / 6 PáginasData: 21/9/2020 -
O Questionários Direito Administrativo
Nome: Rafael Santa. Periodo: Noturno - Questionários Direito Administrativo. 1. O Ramo do Direito publico que tem por objeto os órgãos públicos, agentes públicos, pessoas jurídicas e os bens jurídicos tais quais são necessários para as funções estatais. 2. O Vocábulo administração pública pode ser dissecado em subjetivo e objetivo, sendo o primeiro, formal e orgânico , referindo-se as pessoas jurídicas, correspondendo esses aos órgãos e agentes, já no que tange ao seu sentido objetivo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.174 Palavras / 5 PáginasData: 27/9/2020 -
O Direito Administrativo
A empresa W.Z.Z. Construções Ltda. vem a se sagrar vencedora de licitação, na modalidade tomada de preço. Passado um mês, a referida empresa vem a celebrar o contrato de obra, a que visava a licitação. Iniciada a execução, que se faria em quatro etapas, e quando já se estava na terceira etapa da obra, a Administração constata erro na escolha da modalidade licitatória, pois, diante do valor, esta deveria seguir o tipo concorrência. Assim, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 8/10/2020 -
OS PRINCIPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO
AULA 2 – PRINCIPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO * nacoesunidas.org/pos2015/agenda2030 * 19:35 resiliente * 19:38 art. 41 * 19:38 Carta dos Direitos Fundamentais * 19:38 princípio da boa administração pública * fairness * 19:42 compliance * 19:42 accountability * 19:43 disclosure * 19:43 focus * 19:43 proporcionalidade * 19:43 racionalidade https://www.amazon.com.br/Temas-atuais-Direito-Brasileiro-Internacional-ebook/dp/B01K9HHI30 * regime jurídico * 19:51 cojunto de regras e princípios autonomia https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-administrativo/os-principios-da-administracao-publica-no-sistema-juridico-brasileiro/ Supremacia do Interesse Público = Finalidade Pública Da cf: * art. 170, III
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.424 Palavras / 6 PáginasData: 13/10/2020 -
O Direito Administrativo
QUESTIONÁRIO 2 Aluna: Mariana Galdino da Silva Matricula: 201721205 1) Levando em consideração a perspectiva de que a execução de um contrato licitatório há de ser pontualmente praticada por aqueles que o compõem, segundo o disposto nas cláusulas e normas propostas pela Lei 8.666/1993; e considerando ainda que cada uma das partes deste contrato responde por cada uma das consequências da não execução da Lei, seja ela total ou parcial, discorra, observando os termos da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.971 Palavras / 8 PáginasData: 15/10/2020 -
Fichamento Direito Administrativo
Direito Administrativo I Aluna: Ravenna Mascarenhas Fichamento Bloco 1 Bibliografia: Manual de Direito Administrativo / José dos Santos Carvalho Filho. - 30. ed. rev., atual. e ampl. - São Paulo: Atlas, 2016. José Carvalho Filho, inicia o livro abordando sobre os vários sentidos da palavra Estado, matéria que teve seu estudo aprofundado na Teoria Geral do Estado e que ainda está sendo desenvolvida, contudo ele chegou ao conceito de que o Estado é um ente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.270 Palavras / 6 PáginasData: 20/10/2020 -
O Direito Administrativo
1. Imagine que em sua cidade as universidades, as escolas e os hospitais públicos estatais foram extintos e, em seu lugar, assumiram as OS. O que você acharia dessa proposta? Será que estes entes funcionariam melhor do que o que você está acostumado a ver? Você apostaria nessa ideia? Crie um grupo de discussão com seus colegas no Ambiente Virtual de Ensino-Aprendizagem. Acredito que funcionaria bem o sistema das Organizações sociais, tendo em vista que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 682 Palavras / 3 PáginasData: 23/10/2020 -
O Direito Administrativo
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ – CAMPUS LONDRINA DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO I DISCENTE: PROF. ME. RUDÁ RYUITI FURUKITA BAPTISTA CURSO: DIREITO - 9º PERÍODO TDE 1 – 1º SEMESTRE DE 2020 – VALOR: 1,00 Regras gerais: a) Responda as questões do arquivo em anexo de forma fundamentada. b) É permitida a consulta em material de apoio. c) Entregar via BLACKBOARD até 16/03/2020 (a entrega posterior ao prazo pode ensejar em decréscimo de nota) d) Pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 702 Palavras / 3 PáginasData: 27/10/2020