Direito Penal 1 Aula 11 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
282.246 Trabalhos sobre Direito Penal 1 Aula 11. Documentos 526 - 550 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Penal
DOS CRIMES CONTRA A VIDA Estão previstos nos arts. 121 a 128 do Código Penal Excluindo o homicídio culposo, todos os crimes contra a vida (consumados ou tentados) são dolosos, portanto, julgados pelo Tribunal do Júri. HOMICÍDIO Art 121: Matar alguém. Pena: 6 a 20 anos de reclusão. Conceito: É a morte de um homem provocada por outro homem (Capez) Eliminação da vida extrauterina, provocada por outra pessoa (Damásio) t a) Homicídio simples b) Homicídio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.393 Palavras / 38 PáginasData: 25/11/2014 -
Direito Penal
Trata-se de agravo em recurso especial contra decisão que julgou procedente a negativa da Seguradora quanto à indenização do segurado, pois que foi demonstrado pela prova documental que a segurada tinha conhecimento acerca das doenças que portava ao firmar contrato com a seguradora; e, mesmo assim, omitiu-as quando do preenchimento do cartão-proposta, o que incorre em violação contratual de acordo com a inteligência do artigo 765, parágrafo único do CC). “Deve o segurado por ocasião
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.594 Palavras / 7 PáginasData: 25/11/2014 -
Direito Penal
CASO 01 Zé Pequeno, 19 anos de idade, morador de um Resposta: Esse processo não é valido tem nulidade absoluta. O sistema adotado em nosso ordenamento jurídico é do tipo acusatório, previsto no art. 129, inciso I CF., em que possui como características marcantes o combate entre as duas partes adversa, es que as funções de acusar, julgar e defender estão distribuídas a órgão distintos. Ele teria constitucionalmente a segurado a garantia a uma defesa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.544 Palavras / 7 PáginasData: 25/11/2014 -
COLEÇÃO OAB NACIONAL - 2ª FASE - DIREITO PENAL - 2ª Edição
Policial já foi finalizado, deve a avó da menor oferecer queixa-crime? RESPOSTA: a) Sim. Estupro de vulnerável, conduta descrita no art. 217-A do CP. b) Sim. Esmeralda também praticou estupro de vulnerável (art. 217-A do CP c/c art. 13, § 2º, a, do CP), uma vez que tinha a obrigação legal de impedir o resultado, sendo garantidora da menor. c) Não, pois se trata de ação penal pública incondicionada, nos termos do art. 225, parágrafo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.295 Palavras / 6 PáginasData: 26/11/2014 -
Direitos Humanos Aula 8
Direitos Humanos - Aula tema 8 1 - O grande marco da consciência quanto à necessidade de proteção dos direitos do homem no plano internacional foi: RESPOSTA CORRETA: A Segunda Guerra Mundial. COMENTÁRIO: O grande marco da consciência quanto à necessidade de proteção dos direitos do homem no plano internacional foi, sem dúvidas, a Segunda Guerra Mundial e a série de atrocidades cometidas em seu decorrer (ACCIOLY, 2012, p. 495). 2 - A intensificação da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 573 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2014 -
Direito Penal IV Caso Concreto 15. Objetiva
Questão n.2 Assinale a alternativa correta: (TJ-SC - 2009 - TJ-SC - Juiz) a) O fato de alguém, sendo casado, contrair novo casamento, não constitui infração penal. b) De acordo com a Lei n.º 11.705/08, aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa o disposto nos arts. 74, 76 e 88 da Lei n.o 9.099/95, exceto em algumas hipóteses, como por exemplo se o agente estiver transitando em velocidade superior à máxima permitida para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2014 -
Direito Penal
CENTRO UNIVERSITÁRIO CATÓLICA DE SANTA CATARINA ACADÊMICA MARIANA CONCEIÇÃO VASCONCELOS PROFESSOR MARIO CESAR FILIPPI FILHO DIREITO NOTURNO – 5ª FASE Fichamento da obra “ O homem delinqüente”: Cesare Lombroso, solicitado pelo Prof. Mario C. F. Filho, para avaliação da disciplina Direito Penal III. JARAGUÁ DO SUL 2012 FICHAMENTO Cesare – Lombroso : O Homem Delinquente. Editora ICONE. São Paulo, 2007. 1. RESUMO Cesare Lombroso foi um médico especializado na psiquiatria e diretor de um manicômio,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.250 Palavras / 13 PáginasData: 26/11/2014 -
CCJ0047 - Aula 11
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE PATOS DE MINAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Processo Nº:... OTÁVIO, nacionalidade, estado civil, profissão, incrito sob o RG:..., CPF:..., residente e domiciliado na Rua, CEP:..., Bairro, Cidade, Estado, por seu advogado, com endereço profissional na rua..., para fins do Art. 39, I do Código de Processo Civil, nos autos da AÇÃO DE CONHECIMENTO, que tramita pelo RITO SUMÁRIO, vem a este juízo, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 641 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2014 -
Respostas às questões sobre direito penal
1 Fábio, um jovem de 19 anos, querendo realizar uma farra com amigos pela madrugada, pega um carro importado de um vizinho que estava na garagem, cuja chave estava na gaveta da portaria para o serviço de lavagem, e sai com o mesmo até uma casa noturna. Voltando já quase de manhã é surpreendido pelo proprietário quando estacionava o carro. Indignado, o proprietário do carro vai à delegacia para realizar o registro de ocorrência. Com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2014 -
Direito Penal
Índice Introdução 3 1. Etapa 1 4 2. Passo 1 5 3. Formas de interpretação da norma penal 5 4. Regramento da aplicação da lei penal brasileira 7 5. O principio da legalidade no direito penal 12 6. Passo 2 13 Referências 15 Introdução O presente trabalho fora desenvolvido em equipe e, é parte constante nas Diretrizes Curriculares Nacionais. Visa desenvolver as competências e habilidades acerca do Direito Penal I, onde aborda a interpretação e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.651 Palavras / 11 PáginasData: 26/11/2014 -
Direito Penal II
“Atividade Colaborativa Supervisionada disciplina Direito Processual Civil III como requisito à obtenção de avaliação referente ao 6° Semestre, sob a orientação do Professora Vera Albuquerque” SUMÁRIO 1. Caso 5 2. Etapa 1 – Passo 3 6 e 7 3. Decisão 8 a 10 4. Referencias 11 Caso Carmelina dos Santos Paiva e Juvino Jose Paiva, de 1995 até 2013 foram casados. O divórcio foi feito de forma consensual, a motivação do mesmo deu-se quando Juvino
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.304 Palavras / 6 PáginasData: 26/11/2014 -
Prat. Sum. I - Aula 11
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2² VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG. Ref. Processo nº ANITA, já qualificada, nos autos na AÇÃO ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURIDICO, pelo rito ordinário, de número em epígrafe, que lhe move ROSA, vem tempestivamente, por seu advogado, conforme procuração anexa, com endereço profissional (endereço completo), oferecer a vossa excelência conforme os termos do artigo 297 do Código de Processo Civil sua CONTESTAÇÃO DAS PRELIMINARES Da ilegitimidade passiva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 790 Palavras / 4 PáginasData: 26/11/2014 -
Direito Penal
SEMANA 7 R CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO 1. Marcos, após ter bebido algumas taças de vinho, dirige seu carro de forma desatenta e em excesso de velocidade. Sem parar num cruzamento atinge um motociclista num grave acidente, levando-o a óbito. Considerando que Marcos ficou bem machucado, quebrando duas costelas e tendo seu carro ficado bem avariado, analisando o dolo e a culpa, defina sua responsabilidade penal, respondendo se ele responderá pelo Código Penal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2014 -
Direito Penal
APS 2 – 4 PERÍODO 1 – Assinale a alternativa que traz uma espécie de pena restritiva de direitos: a) Reclusão b) Prisão Simples c) Interdição temporária de direitos d) Limitação de férias 2 – Assinale a alternativa correta: a) Para fins de fixação da pena privativa de liberdade o Código Penal adotou o sistema trifásico de Nelson Hungria b) Para fins de fixação da pena privativa de liberdade o Código Penal adotou o sistema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2014 -
Direito penal sobre inseminação heteróloga
Dependendo do conceito de filiação biológica contrariando afiliação afetiva quando na realidade não acontece nenhuma controvérsia por ser entendido que inseminação artificial é consiste a filiação familiar. É possível que a lei 242 do código penal nãoentende as atuais necessidades e pretensões da sociedade podendo ser valida e alterada, sobre a eficácia não é aplicável por depender de uma determinada Cinto de segurança: Há anos salvando vidas. Artigo disposto em: http://www.perkons.com.br/imprensa.php - por Nilson Mariano.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 660 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2014 -
CASOS DIREITO PENAL
Caso 6 Claudinei foi condenado à pena privativa de liberdade de 3 anos de reclusão e 50 (cinqüenta) dias-multa pela conduta descrita no art.12 da Lei n. 6368/1976, a ser cumprida em regime integralmente fechado e sanção de três anos de reclusão e 10 (dez) dias multa em regime aberto, pela infração do art. 16, parágrafo único, inciso IV da Lei n° 10826/2003. Após cumprir um sexto da pena, requereu imediatamente a progressão para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.299 Palavras / 6 PáginasData: 27/11/2014 -
Direito Penal
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS logo_anhanguera_puro Direito 4ª Série Direito Penal I A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos: . Favorecer a autoaprendizagem do aluno. . Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado. . Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. . Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o exercício profissional. . Promover a aplicação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.311 Palavras / 10 PáginasData: 27/11/2014 -
DIREITO PENAL
ETAPA 1 Aula-tema: Questões e Processos Incidentes. Esta atividade é importante para que você se familiarize com os incidentes processuais e exceções, previstos no Código de Processo Penal, podendo ainda, fixar o assunto estudado em sala de aula. Para realiza-la, devem ser seguidos os passos descritos adiante. 1.1. - Passo 1 ( Aluno) Pesquisar junto à biblioteca da Faculdade, nos livros de Curso de Processo Penal e jurisprudências de nossos tribunais, as controvérsias que sobrevêm
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.420 Palavras / 14 PáginasData: 27/11/2014 -
Direito Penal
Das Condutas Dolosas e Culposas. 1. Da Conduta Dolosa: 1.1. Teorias 1.2. Natureza Jurídica 1.3. Elementos 1.4. Espécies de Dolo: - Dolo Direto - Dolo Indireto: eventual e alternativo - Dolo Genérico - Especial Fim de Agir Leia o Capítulo XVI, de seu material didático. Leia o art. 18, incisos I e II, do Código Penal 2. Da Conduta Culposa: 2.1.Teorias 2.2. Natureza Jurídica 2.3 Elementos - A relevância do reconhecimento da previsibilidade objetiva do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 566 Palavras / 3 PáginasData: 27/11/2014 -
Direito Penal
Joaquina, ao chegar à casa de sua filha, Esmeralda, deparou-se com seu genro, Adaílton, mantendo relações sexuais com sua neta, a menor F.M., de 12 anos de idade, fato ocorrido no dia 2 de janeiro de 2011. Transtornada com a situação, Joaquina foi à delegacia de polícia, onde registrou ocorrência do fato criminoso. Ao término do Inquérito Policial instaurado para apurar os fatos narrados, descobriu-se que Adaílton vinha mantendo relações sexuais com a referida menor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 242 Palavras / 1 PáginasData: 28/11/2014 -
Atps Direito Penal
ETAPA 4 Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO Art. 208, CP: Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiarpublicamente ato ou objeto de culto religioso: Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa. Parágrafo único - Se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 774 Palavras / 4 PáginasData: 28/11/2014 -
Caso 2 De Direito Penal 2
1- A tese da defesa é no sentido de que seja reconhecido um só latrocínio, porque muito embora tenha ocorrido duas mortes o patrimônio do casal é um só, e o latrocínio é crime contra o patrimonio. O STJ porém manteve a decisão entendendo que houve um só ação com dois resultados queridos pelo agente, logo é concurso formal impróprio devendo ser aplicado o sistema do cumulo material. 2- Em relação aos roubos a hipótese
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2014 -
Direito Penal
A lei criada para proteção da mulher no meio doméstico e familiar sob nº 11.340/06, mais conhecida como com Lei Maria da Penha, que ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso sofreu com algumas alterações devido a uma Ação direta de inconstitucionalidade (ADI). ADI 4424, ajuizada pelo procurador geral da Republica Roberto Gurgel, cuja proposta era, a aplicação ou não da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2014 -
Direito Penal Brasileiro
DIREITO PENAL NO BRASIL. Nos tempos primitivos não existiam penas de princípios penais, a obediência aos costumes se faziam por temores aos poderes sobrenaturais dos deuses a quem os povos temiam, o direito e a religião se misturavam e estando as entidades iradas, para acalmarem a ira foram criadas diversas proibições que se não fossem cumpridas viravam castigos dando origem ao que chamamos hoje de crime e pena, se os valores fossem violados em caso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.279 Palavras / 6 PáginasData: 28/11/2014 -
Direito Penal II - Casos Concretos
Aula1: CONCURSO DE CRIMES 1 Conceito 1.1 Infrações penais que admitem concurso de crimes 1.2 Sistema de Aplicação de Pena: a)Exasperação de Pena. b)Cúmulo Material. 2 - Concurso de Crimes e Conflito Aparente de Normas. 3 Espécies de Concurso de Crimes: Material, Formal e Crime Continuado (ou Continuidade Delitiva) 4 - Concurso Material ou Real 4.1 Conceito; 4.2 Requisitos; 4.3 Espécies: Homogêneo e Heterogêneo; 4.4 Sistema de Aplicação de Pena: Cúmulo Material. 5 Concurso Formal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.108 Palavras / 45 PáginasData: 28/11/2014