Direito Penal 1 Aula 11 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
282.135 Trabalhos sobre Direito Penal 1 Aula 11. Documentos 426 - 450 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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DIREITO PENAL
NNZ1- Contrato de trabalho e de emprego (princípios, definições, características) 1 DIREITO DO TRABALHO: CONCEITO, CARACTERÍSTICAS, DIVISÃO, NATUREZA, FUNÇÕES, AUTONOMIA. - Direito do Trabalho – conceito - “É um sistema jurídico permeado por institutos, valores, regras e princípios dirigidos aos trabalhadores subordinados e assemelhados, aos empregadores, empresas coligadas, tomadores de serviço, para tutela do contrato mínimo de trabalho, das obrigações decorrentes das relações de trabalho, das medidas que visam à proteção da sociedade trabalhadora, sempre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.720 Palavras / 11 PáginasData: 9/9/2014 -
Direito Penal Art 5
ART5 Presente no art. 5º, XLVI, da Constituição. O direito penal só deve intervir em casos de ofensas muito graves aos bens jurídicos mais importantes, não amparados satisfatoriamente por outros ramos de ordenamento jurídico. Se tais ramos protegem de maneira eficiente determinados bens jurídicos, não há a necessidade de atuação do direito penal, em virtude de este ser mais gravoso. Assim se concebe o direito penal como ultima ratio, ou seja, a última medida de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 228 Palavras / 1 PáginasData: 10/9/2014 -
Peça Memorial - Direito Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE________________. PROCESSO Nº XXXXXXX Alessandro, já qualificado nos autos do processo criminal, por seu advogado, que esta subscreve, vem, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, apresentar MEMORIAIS, com fundamento no art. 403, § 3º, do Código de Processo Penal, pelas razões a seguir expostas: I – DOS FATOS: Alessandro, de 22 anos, foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas previstas no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 618 Palavras / 3 PáginasData: 10/9/2014 -
Introdução ao Direito Penal
1 – PROCESSO JURISDIÇÃO Certo é que o Poder concedido ao Estado foi dividido em três, quais sejam: o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário, sendo atribuída uma função a cada um deles. Ao Poder Judiciário cabe o exercício da chamada função jurisdicional do Estado. Enquanto o Poder Legislativo cria as leis, o Judiciário e o Executivo a aplicam. O poder de punir é atribuído ao Estado, cabendo a ele aplicar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.028 Palavras / 5 PáginasData: 11/9/2014 -
Unisul Direito Penal
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Noções de Direito Processual Penal Curso: Professor: Nome do aluno: Data: Qual sua opinião sobre a constitucionalidade da decretação da prisão preventiva com vista à preservação da ordem pública? O que você acha da mediação na Justiça Criminal? Qual deve ser o limite temporal da duração da interceptação telefônica? Justifique. Justifica-se ainda hoje o Tribunal do Júri? Justifica-se ainda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 330 Palavras / 2 PáginasData: 12/9/2014 -
DIREITO PENAL
Calúnia Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa. “A calúnia constitui crime formal, porque a definição legal descreve o comportamento e o resultado visado pelo sujeito, mas não exige sua produção. Para que exista crime, não é necessário que o sujeito consiga obter o resultado visado, que é o dano à honra objetiva da vítima (reputação).” (Livro Parte Especial 2, Damásio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.094 Palavras / 25 PáginasData: 13/9/2014 -
Direito Penal 2
Operando de forma autoritária, excludente e até desumana, o poder judiciário brasileiro é a principal fonte de poder e forma de perpetuação do sistema. Arrogância, prepotência, insensibilidade, frieza, são algumas características da nossa justiça penal que muitas vezes comete injustiças, fraudes, omissões de fatos relevantes, para alimentar um sistema podre, que só cresce, e cada vez mais manda e desmanda neste país de desigualdades. Por alimentar o sistema os magistrados muitas das vezes agem de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 365 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2014 -
Direito Penal
Plano de Aula: Dos Crimes contra o Patrimônio DIREITO PENAL III - CCJ0093 Título Dos Crimes contra o Patrimônio Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Apropriação indébita, Estelionato e as escusas absolutórias - arts. 168, 171, 181, 182 e 183, do Código Penal. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Identificar as condutas perpetradas de modo a tipificá-las corretamente; - Aplicar os institutos previstos na Parte Geral do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2014 -
Noçoes De Direito Penal
1. De acordo com o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.” O inciso LVII do artigo 5º da Carta Magna, por sua vez, reza que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Analisando os textos acima transcritos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 958 Palavras / 4 PáginasData: 17/9/2014 -
Atps Direito Penal
Página 1 de 5.809 resultados STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1359608 MG 2013/0000994-5 (STJ) Data de publicação: 16/12/2013 Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. ART. 557 , § 1º-A, DO CPC C/C ART. 3º DO CPP . VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. RÉU CONDENADO, PELA SENTENÇA, PELO CRIME DE ESTUPRO CONSUMADO. ACÓRDÃO RECORRIDO, QUE DEU PROVIMENTO PARCIAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 744 Palavras / 3 PáginasData: 18/9/2014 -
Direito AVA Aula 1 A 4
DIREITO AULA 1 1 Notas: 1 O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir: I)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.146 Palavras / 17 PáginasData: 19/9/2014 -
GABARITO PLANOS 8 A 14- DIREITO PENAL IV- ESTACIO
Plano de aula 8 Questão 1 Resposta oficial da Estácio: segundo o art. 111, inciso IV, a prescrição da pretensão punitiva nos crimes que recaem sobre assentamento de registro civil só começa a correr a partir do conhecimento do fato. Possibilidade de resposta alternativa: em que pese o prazo prescricional não estar esgotado nos termos do art. 111, inciso IV, trata-se de “adoção à brasileira”, hipótese pela qual cabe aplicação do princípio da adequação social
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2014 -
Direito Penal 2
Unidade de estudo: Crimes contra a propriedade imaterial, crimes contra a organização do trabalho e crimes de trânsito (Código de Trânsito Brasileiro) Atividades para avaliação: Questões 1) Defina a ação penal do crime tipificado no artigo 184 do Código Penal. Nos termos do art. 186, do Código Penal, os crimes contra a propriedade intelectual podem ter diferentes procedimentos, a depender da natureza do crime e de sobre quem está incidindo a violação. A violação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.504 Palavras / 11 PáginasData: 22/9/2014 -
Direito Penal
Título Dos Crimes contra o Estado de Filiação e Dos Crimes contra a Assistência Familiar Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema Registro de nascimento inexistente; Parto suposto; Sonegação de estado de filiação; Abandono material - arts. 241, 242, 243 e 244, do Código Penal Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Compreender a relavância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais; • Aplicar os institutos previstos na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 781 Palavras / 4 PáginasData: 22/9/2014 -
Principios De Direito Penal
Direito Penal Aluna: Marcelle medeiros Professor: Jorge viana doria Campus: Queimados CASO CONCRETO AULA 9 - Logo após que sua sogra veio mora na própria casa onde Beto e sua esposa residia, não aguentando o convívio com ela decidi por um fim na própria sogra, tendo um conversa com seu compadre e sugerido a usar veneno como meio, gostando da ideia logo providencia um frasco de veneno e guarda no armário, sem saber que sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 386 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2014 -
Casos de direito penal
SEMANA 1 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Ricardo, atrasado para pegar seus filhos no colégio, ao pegar seu carro não coloca o cinto de segurança. No trajeto, ainda que dirigindo numa velocidade compatível como local, um policial percebe a ausência do cinto e lhe aplica uma multa. Assim, considerando que Ricardo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 450 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2014 -
Direito Penal 1 - Plano De Aula 1
Plano de aula 1 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Ricardo, atrasado para pegar seus filhos no colégio, ao pegar seu carro não coloca o cinto de segurança. No trajeto, ainda que dirigindo numa velocidade compatível como local, um policial percebe a ausência do cinto e lhe aplica uma multa. Assim, considerando que Ricardo praticou um ilícito, violando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 319 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2014 -
Caso Aula 7 Direito Penal
SEMANA 7 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO 1. Marcos, após ter bebido algumas taças de vinho, dirige seu carro de forma desatenta e em excesso de velocidade. Sem parar num cruzamento atinge um motociclista num grave acidente, levando-o a óbito. Considerando que Marcos ficou bem machucado, quebrando duas costelas e tendo seu carro ficado bem avariado, analisando o dolo e a culpa, defina sua responsabilidade penal, respondendo se ele responderá pelo Código Penal ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 313 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2014 -
Prática Penal Aula 8
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR 2º VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO, nacionalidade, estado civil, advogado, portador da cédula de identidade nº..., inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Física sob nº... e na Ordem dos Advogados do Brasil sob nº..., com endereço profissional na Rua..., vem, respeitosamente, na presença de V. Exa., com fundamento no artigo 5º, LXVIII da Constituição Federal, impetrar ordem de “HABEAS CORPUS” em favor de REGICLÉCIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 968 Palavras / 4 PáginasData: 25/9/2014 -
DIREITO PENAL
Sim, de acordo com as Fontes do Direito Penal, chamamos esse tipo de lei de Norma Penal Permissiva, pois ela prevê a ilicitude ou impunidade de determinados comportamentos, apesar de estes se Este trabalho fala sobre os eventos contemporâneos que levam a constituição a uma influente e central posição do sistema jurídico, e a subsequente consequência deste evento, que expande a aplicação da constituição para todas as outras leis deste mesmo sistema jurídico. Após estas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 277 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2014 -
Direito Penal I - Caso Concreto 1
TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 1 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Ricardo, atrasado para pegar seus filhos no colégio, ao pegar seu carro não coloca o cinto de segurança. No trajeto, ainda que dirigindo numa velocidade compatível como local, um policial percebe a ausência do cinto e lhe aplica uma multa.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2014 -
Direito Penal III
QUESTÃO 1. Analise a situação hipotética seguinte e responda às questões propostas: (EJEF - 2009 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros. Modificada) Arlindo furtou um telefone celular e o vendeu para Beto. Ambos foram denunciados nos mesmos autos, pelo crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas. No curso da ação penal verificou-se que o acusado Arlindo era menor de 21 anos ao tempo da ação, extinguindo-se em seu favor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 453 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2014 -
Direito Penal
ATPS- Direito Penal. Etapa 1 - Passo 1 Aula Tema: Interpretação e aplicação da Lei Penal; Princípio da Legalidade. 1- Formas de Interpretação da norma Penal. Conceito: É a atividade que consiste em extrair da norma penal seu exato alcance e real significado. No caso da interpretação deve buscar a vontade da lei, desconsiderando a de quem fez. A lei terminada independe de seu passado, importanto apenas o que está contido em seus preceitos. Prejuízo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.308 Palavras / 14 PáginasData: 29/9/2014 -
Direito Penal
DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚPLICA Artigos 280, 282 e 283 CP. Art. 280 Medicamento em desacordo com receita médica. Bem jurídico: Saúde pública Núcleo: Fornecer Sujeito ativo: Qualquer pessoa Sujeito passivo: a sociedade Elemento subjetivo: Dolo ou culpa dependendo do caso Consumação: Quando o fornecimento de substância medicinal, em desacordo com a receita médica, for realizado, mesmo sem prejuízo efetivo á saúde de alguém. Tentativa: Admissível, na modalidade dolosa. Classificação: Comum, formal, de forma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2014 -
Direito Penal Resumido
● CARACTERÍSTICAS DO DIREITO PENAL: O Direito Penal ele é cultural, pois varia de acordo com a cultura em que está inserido; normativo, pois estabelece normas; valorativo, já que faz juízo de valor; finalista, pois tem finalidade de tutelar os bens jurídicos; sancionador, porque ele estabelece penas; Constitutivo, já que cria direitos; e, Fragmentário, que se dá quando os outros ramos do direito não conseguem proteger o bem. ● FONTES DO DIREITO: São fontes do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.453 Palavras / 6 PáginasData: 30/9/2014