Direito Penal 1 Aula 11 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
282.246 Trabalhos sobre Direito Penal 1 Aula 11. Documentos 626 - 650 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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ETAPA 1 DA ATPS DE DIREITO PENAL III
HOMICÍDIO No Codigo Penal Brasileiro o homicídio é tratado No Código Penal Brasileiro, o homicídio é abordado nos artigos 121 a 128 e está incluído nos crimes contra a pessoa e no capítulo dos crimes contra a vida. Alguns dos tipos abordados são: homicídio simples (com pena de 6 a 20 anos), homicídio qualificado (pena de 12 a 30 anos) e homicídio culposo (detenção de 1 a 3 anos). Conceito: Conforme disposto no Art. 121
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.565 Palavras / 15 PáginasData: 2/10/2015 -
Direito Penal - estudo dirigido
ESTUDO DIRIGIDO 10 1) João, pretendendo defender-se de Pedro, que partia em sua direção enfurecido e portando uma faca, com a firme intenção de matá-lo, saca sua arma, da qual possui porte legal, e atira contra o agressor. Ocorre que, ao invés de atingir Pedro, atinge Mário, que no momento passava pelo local. No caso pergunta-se: a) Em qual espécie de erro João incorreu? b) Qual a responsabilidade criminal de João? c) Na eventualidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 321 Palavras / 2 PáginasData: 6/10/2015 -
Direito Penal
O concurso de crimes entre o estelionato e a falsidade Aplica-se a Súmula 17 do Superior Tribunal de Justiça: “Quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido”. Trata-se da aplicação da regra de que o crime-fim absorve o crime-meio. O estelionato como delito permanente. Em nossa visão, o crime é sempre instantâneo, podendo, por vezes, configurar o chamado delito instantâneo de efeitos permanentes. Entretanto, há controvérsia a esse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.482 Palavras / 6 PáginasData: 8/10/2015 -
Como Montar Peças Direito Penal
PEÇA DICA ESTRUTURA ENDEREÇO PEDIDO QUEIXA CRIME OU QUEIXA CRIME SUBSIDIARIA DA PUBICA Solicitação de providências para crime de ação privada/ se for Queixa Subsidiária (art.29 CPP) , deverá verificar se o crime é de ação pública (ver art. 100 CP) e se houve perda de prazo para o MP denunciar(46CPP) ◦Endereço ◦Qualificar totalmente as partes, posto que é Inicial do Processo (querelante e querelado) ◦Advogado ◦Base legal (Art.30, 41 CPP, etc) ◦Nome da peça
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.500 Palavras / 6 PáginasData: 3/11/2015 -
Direito Penal
Crimes Contra a Vida Homidício Conceito: O homicídio consiste no ato de ceifar a vida de outrem. Art. 121- Matar alguém Pena- Reclusão, de seis a vinte anos. Objeto jurídico: O bem jurídico protegido no crime de homicídio é a vida humana, sendo o bem jurídico mais precioso, uma vez que sem ele não existiriam qualquer outro. Objeto material: Sujeito Ativo: O sujeito ativo do homicídio é aquele que comete o crime contra a vida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 261 Palavras / 2 PáginasData: 3/11/2015 -
APS - Direito Penal
A lei 13.104/2015, criou uma nova qualificadora para o crime de homicídio, quando o mesmo é contra mulher por razões do sexo feminino. Após ser sancionada no dia 9/03/15 a nova lei fez alterações no artigo 121 do código Penal, inserindo mais uma qualificadora no seu § 2º. Neste caso os crimes praticados contra a mulher por razões de gênero agora receberão uma sansão mais severa, tendo a pena e abstrato cominada de 12 a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 336 Palavras / 2 PáginasData: 4/11/2015 -
Direito Penal I
Direito Penal Filme: As duas faces de um crime -Existiu conduta antijurídica do agente? Se sim, identifique-a. Qual a previsão legal? Em princípio, analisando a conduta do agente, não se pode dizer que existe excludente de antijuridicidade prevista no Art. 23 C.P, isso porque a conduta praticada não se encaixa no conceito de legitima defesa, ainda que o réu sofresse abuso sexual. As outras excludentes do referido artigo também não se caracterizam. No máximo, se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 PáginasData: 5/11/2015 -
DIREITO PENAL
DIREITO CAP. X – ASPECTOS SÓCIO-JURÍDICOS DE ALGUMAS ÁREAS DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO: Direito Penal, Direito Financeiro e Tributário, Direito do Trabalho e Direito do Consumidor João Pessoa – PB 2015 Ana Gabriella Savina Ataide Ferreira Dávila Saraiva Fernandes Erika Maria da Silva Santos Leonam Monteiro dos Santos Lucyellen Soares da Cruz Pessoa Melissa Carvalho Bezerra de Lima Pâmella Elen Amâncio Ferreira da Silva Rayanne Barbosa Anacleto de Arruda Ricardo Vanderley Nunes Machado Júnior Yasmin
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.718 Palavras / 19 PáginasData: 6/11/2015 -
Direito Penal
ESAMC – UBERLÂNDIA CURSO DE DIREITO DIREITO PENAL I – PROF. DOUTORANDA RAFHAELLA CARDOSO LANGONI EXERCÍCIOS DE REVISÃO PARA A PROVA 1 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL – EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL – PRINCÍPIOS PENAIS – FONTES DO DIREITO PENAL – INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL – APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO TEMPO II. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL 1 Assinale a alternativa correta: a) Segundo a doutrina predominante, a principal função do Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.679 Palavras / 15 PáginasData: 8/11/2015 -
DIREITO PENAL CONSUMACAO
Logomarca-Dom-Helder-WEB Cronograma de Aula Professor: Flávio Avellar Silva Freitas Disciplina: Direito Penal I Ano Letivo / Semestre: 2015/2 Período: 2º Período - Turma B Carga Horária: 72 horas/aula Horário: 4ª feira, de 20:30 às 22:10 horas. e 6ª feira de 18:30 às 20:10 horas. Turno: Noite Dias de Aula: 36 Aula 1. TEMA DIA METODOLOGIA 01/02 Apresentação da disciplina e do plano de ensino/conteúdo 07/08/15 Aula Expositiva 03/04 1 Propedêutica Penal 1.1 Noções Fundamentais 1.2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 511 Palavras / 3 PáginasData: 8/11/2015 -
Direito penal
Direito do Consumidor 14\09\15 _Principio da Vulnerabilidade (art 4,I) CDC _Art 5,xxx II da CRF\88 ºCondição juridica ºPresunção absoluta _Busca pela igualdade _Busca pela equidade (justiça social) Tipologia _Econômia \ financeira _Técinica _ Juridica _Politica _Principio da Hipossuficiencia art6º,VII ºtécnica º Econômia art 5º,I _Principio da boa fe objetiva \ art 4º,III \art 51,IV CC: art 422 ,art 113 e 187 _Função de controle das condutas do C e F. _Princípio da transparencia ou confiança
Avaliação:Tamanho do trabalho: 439 Palavras / 2 PáginasData: 8/11/2015 -
Questões de direito penal
Qual o conceito de concurso crimes: são dois ou mais delitos com uma ou mais ações, o agente ou um grupo de agente comete dois ou mais crimes mediante a pratica de uma ou varias ações. Qual o conceito de concurso material de crime: Uma ou mais pessoas com mais de uma ação ou omissão de 2 crimes . Onde o agente comete crime idênticos. Qual a diferença de concurso material homogêneo e concurso heterogêneo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 PáginasData: 8/11/2015 -
Direito Penal dos Crimes contra a vida
Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual Lei 12015/2009 – Que unificou os crimes de estupro e atentado violento ao pudor, tendo este último deixado de existir como delito autônomo Antes era crime contra os costumes. Dignidade Sexual: é o livre arbítrio da pessoa, ela poder fazer o que ela quer. Conjunção carnal: introdução ainda que parcial do pênis na vagina. – só poderia ser cometido por homem contra a mulher. Atentado violento ao pudor: todos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.034 Palavras / 53 PáginasData: 9/11/2015 -
Direito Penal I Atps
SUMÁRIO 1. Introdução...............................................................................................................................2 2. Passo 1 Etapa 1: Interpretação e aplicação da Lei Penal; Princípio da Legalidade................2 3. Passo 2 Etapa 1: Pesquisar Formas de interpretação da norma penal; Regramento da aplicação da lei penal brasileira; e o princípio da legalidade no direito penal............................4 4. Passo 3 Etapa 1: Lauda com a explicação para a família do réu.............................................5 5. Passo 1 Etapa 2: Teoria do crime; fato típico; nexo causal....................................................8 6. Passo 2 Etapa 2:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.531 Palavras / 47 PáginasData: 10/11/2015 -
Direito Penal
Qual o conceito de pena? obs: na resposta dessa questão, ele disse para abordarmos sobre o conceito MODERNO da pena, quesitos e finalidades, autonomia da vontade imposta pelo Estado, infração penal e do devido processo legal. Pena - O sistema jurídico, para que possa funcionar adequadamente, deve estabelecer um controle para os comportamentos desviantes. Esse controle vem previsto no discurso jurídico como sanção. Dito isto, é possível compreender a sanção como a conseqüência atribuída ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.045 Palavras / 5 PáginasData: 10/11/2015 -
ABOLICIONISMO E A DESLEGITIMIZAÇÃO DO DIREITO PENAL
Abolicionismo e a deslegitimização do Direito Penal Mário Breno Benício Carvalho * Virgílio Campos Barroso Magalhães* Resumo Levando em conta a concepção de Louk Hulsman em seu célebre livro, Penas Perdidas é possível observar argumentos de deslegitimização do Direito Penal. Sendo o Autor, sobretudo conhecido como um dos grandes pensadores no que se refere ao movimento denominado abolicionismo. A corrente com a qual identificamos Hulsman prega a abolição do sistema penal, tendo como base
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.138 Palavras / 9 PáginasData: 11/11/2015 -
Direito Penal III ATPS
ETAPA 1 – CRIMES CONTRA A VIDA. HOMICIDIO: Segundo Damásio de Jesus (2011, p, 49) homicídio é a destruição da vida de uma pessoa praticada por outra. Assim sendo, o homicídio tem por objeto jurídico a vida humana em si. Objeto Material: Em termos gerais, o objeto de um crime será a pessoa ou o objeto sobre as quais recai a conduta, ou seja, é o objeto da ação, e essa, não se confunde com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.912 Palavras / 8 PáginasData: 11/11/2015 -
Lesao corporal - DIREITO PENAL
DIREITO PENAL III LESÃO CORPORAL 1.Lesões Corporais dolosas de natureza leve 1.1.Conceito, Objetividade Jurídica, Objeto Material e Tipo Objetivo Conceito Art. 42 da Exposição de motivos da Parte Especial do Código Penal: "Lesão corporal é a ofensa a integridade corporal ou à saúde, isto é, como todo e qualquer dano ocasionado à normalidade funcional do corpo humano, quer do ponto de vista anatômico, quer do ponto de vista fisiológico ou mental" Objetividade jurídica Incolumidade física
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.313 Palavras / 10 PáginasData: 12/11/2015 -
Resumo Direito Penal I
APONTAMENTOS DE DIREITO PENAL I Para fins didáticos ATENÇÃO: Os apontamentos a seguir servem apenas de amparo ao aluno, para complementar a matéria. Em hipótese alguma ele substitui a leitura de obra doutrinária, nem ao menos os tópicos ministrados em sala de aula. DIREITO PENAL Definição: Segundo o professor Damásio de Jesus, define-se direito penal: "um conjunto de normas que ligam ao crime, como fato, a pena como conseqüência, e disciplinam também as relações jurídicas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 42.076 Palavras / 169 PáginasData: 12/11/2015 -
Direito Penal
Conceito do direito penal – é o ramo do direito publico criado exclusivamente pelo estado, demonstrando através das normas jurídicas para combater o crime e a contravenção penal. Princípios do gerais do direito são princípios que se fundam em premissas éticas extraídas do material legislativo. Cominando sanções – vai dizer que tipo de direito penal. Hoje temos a faze da justiça publica, e somente o estado aplica a lei penal. Finalidade – promover a paz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.719 Palavras / 11 PáginasData: 16/11/2015 -
Punibilidade Direito Penal
UNIRB – UNIVERSIDADE REGIONAL DE ALAGOINHAS CURSO DE BACHAREL EM DIREITO FERNANDA LIMA MADSON NASCIMENTO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA Alagoinhas - Ba 2015 FERNANDA LIMA MADSON NASCIMENTO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA Trabalho apresentado à disciplina de Seminário da Pesquisa Interdisciplinar, como requisito avaliativo do 4º período do Curso de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ms. Arlania Maria Menezes PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA Fernanda Lima, Madson Nascimento Resumo O objetivo desse trabalho é de forma alguma questionar a veracidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.000 Palavras / 12 PáginasData: 16/11/2015 -
Direito penal
Direito Penal I Aluna: Hellen Kerpel Caxias Do Sul (RS) 2011 Introdução Neste trabalho, foram analisados cinco Princípios limitadores do poder punitivo estatal, foi feita uma busca no site do Tribunal de Justiça do RS, encontrados os seguintes resultados: Princípio da Fragmentariedade, nenhum caso encontrado; Princípio da Culpabilidade, 115 casos; Princípio da Insignificância, 366 casos; Princípio da Adequação Social, 3 casos e o Princípio da Irretroatividade penal com 4 casos encontrados. Sendo assim escolhidos como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.120 Palavras / 37 PáginasData: 17/11/2015 -
Direito penal
Das espécies de penas. * Regime Fechado: estabelecimento de segurança máxima, a pena superior a 8 anos. Artigo 32 CP. * Semi Aberto: Colônias agrícolas industriais ou estabelecimento similares A pena superior a 4 anos e não exceda a 8 anos. 1. Privativa de Liberdade: * Regime Aberto: em casa de albergados, ou estabelecimento adequados, Igual ou inferior a 4 anos 1. Reclusão e detenção: deve ser cumprida OBS: 1 - o condenado por crime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 761 Palavras / 4 PáginasData: 17/11/2015 -
Direito Penal IV
FACULDADE DOM ALBERTO FACULDADE DE DIREITO CURSO DE DIREITO PENAL IV MARCOS JUNIOR AGUIAR PEDROSO TRABALHO AVALIATIVO DO 2° BIMESTRE SANTA CRUZ DO SUL – RS 2015 ________________ FACULDADE DOM ALBERTO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO TAREFA DE DIREITO PENAL IV PROF. FELIPE JAPPE DE FRANÇA ALUNO. MARCOS JUNIOR AGUIAR PEDROSO MATRICULA. 1320065 Trabalho acadêmico 1° PROBLEMA Considere a seguinte notícia: "CAPITÃO DO EXÉRCITO, PRESO POR PECULATO, TEM HC NEGADO - Brasília, 18 de setembro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.571 Palavras / 15 PáginasData: 17/11/2015 -
Direito penal
B) Conforme o artigo 121 CP (Matar alguém), o caso que ocorreu na boate Kiss no dia 27 de janeiro de 2013, matou 242 pessoas e 680 feridas, o incêndio veio a ocorrer devido um sinalizador ter sido no interior da boate, por um integrante da banda, a conduta praticada por estes se adequa ao crime contra a vida já mencionado no artigo anterior, e lava diretamente ao dolo eventual, pois acendendo o sinalizador o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 726 Palavras / 3 PáginasData: 18/11/2015