Embargos De Nulidade Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
902 Trabalhos sobre Embargos De Nulidade. Documentos 476 - 500
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EMBARGOS DE TERCEIRO.
AO JUÍZO DA 4º VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPERUNA - RJ JOSÉ AFONSO, nacionalidade, solteiro, engenheiro, portador da identidade nº..., inscrito no CPF nº…, domiciliado..., residente na Rua Central,123 – Bairro Funcionários – Murici / ES, vem por seu advogado, com endereço profissional no endereço..., que indica para fins do Art. 106, I, do CPC, propor: EMBARGOS DE TERCEIRO em face de CARLOS BATISTA, nacionalidade, solteiro, contador, portador da identidade nº..., inscrito no CPF
Avaliação:Tamanho do trabalho: 712 Palavras / 3 PáginasData: 25/9/2017 -
EMBARGOS À EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU – CEARÁ. Embargos ao processo nº 96833-37.2015.8.06.0091/0 ANTONIO ANTUNES CAVALCANTE ME, empresa individual constituída por ANTONIO ANTUNES CAVALCANTE, através de seu advogado in fine assinado, ambos devidamente qualificados no instrumento de procuração anexo (doc. 01), comparece à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 736 e segs. do CPC, para propor EMBARGOS À EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de BANCO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.514 Palavras / 11 PáginasData: 17/10/2017 -
Modelo de Embargos - Prática Trabalhista
ESTUDO DE CASO Em ação processada na cidade de Uberlândia, foi indeferido o seguimento do recurso ordinário interposto pelo reclamante, o que motivou a apresentação de agravo de instrumento. Ocorre que o último dia do prazo para a interposição do referido recurso correspondia a 31 de agosto, feriado municipal em Uberlândia, de modo que a petição somente foi apresentada no dia seguinte, ou seja, 1º de setembro. Ao julgar o agravo de instrumento, o Tribunal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 511 Palavras / 3 PáginasData: 19/10/2017 -
AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6 ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA/MG PROCESSO N° ISABELA PIMENTA, brasileira, solteira, médica, portadora da CI n°, expedida por, inscrito no CPF/MF sob o n°, residente e domiciliada na Rua, n°, bairro, Juiz de Fora/MG, CEP, endereço eletrônico, nos autos da AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito comum que lhe move REGINA SILVA , vem por seu advogado legalmente constituído que, para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.237 Palavras / 5 PáginasData: 23/10/2017 -
A Nulidades
NULIDADES: Prejuízo Um vício processual decorrente da inobservância de exigências legais capaz de invalidar o processo no todo ou em parte. NULIDADE ABSOLUTA: Vício atenta contra o interesse público. Tem seu prejuízo presumido. Falta processual grave que descartam atos do processo, que começa novamente do zero. Pode ser arguida a qualquer tempo. Ex: violãção de normas previstas em lei. NULIDADE RELATIVA: Atenta contra norma infraconstitucional. Erro processual reparavel. Ex: falta de intimação do defensor do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.563 Palavras / 11 PáginasData: 31/10/2017 -
A Nulidades
NULIDADES: Prejuízo Um vício processual decorrente da inobservância de exigências legais capaz de invalidar o processo no todo ou em parte. NULIDADE ABSOLUTA: Vício atenta contra o interesse público. Tem seu prejuízo presumido. Falta processual grave que descartam atos do processo, que começa novamente do zero. Pode ser arguida a qualquer tempo. Ex: violãção de normas previstas em lei. NULIDADE RELATIVA: Atenta contra norma infraconstitucional. Erro processual reparavel. Ex: falta de intimação do defensor do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.563 Palavras / 11 PáginasData: 31/10/2017 -
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BRUSQUE/SC PAULO, brasileiro, viúvo, militar da reserva, portador da carteira de identidade n°, expedida por, inscrito no CPF/MF sob o n°, residente e domiciliado na Rua Bauru, n° 371, bairro, Brusque, SC, CEP, endereço eletrônico, por seu advogado legalmente constituído que, para fins do artigo 106, inciso I do Código de Processo Civil, indica o endereço profissional na Rua, n°, bairro, Cidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.114 Palavras / 5 PáginasData: 2/11/2017 -
O Embargos de Terceiro
EMBARGOS DE TERCEIRO: O embargo de terceiro é o instrumento adequado para que, aquele que não é devedor e nem responsável (790 NCPC), defenda a posse de bens indevidamente atingidos por constrição judicial, em sede executiva ou não. De acordo com HTJ configuram ação autônoma, com aptidão para o acertamento definitivo e exauriente da lide nele debatida, bem como com força capaz de gerar coisa julgada material em torno do direito dominial ou da posse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.073 Palavras / 17 PáginasData: 6/11/2017 -
AÇÕES TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA, ANULATÓRIA, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
III SEMINÁRIO – AÇÕES TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA, ANULATÓRIA, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE III SEMINÁRIO – AÇÕES TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA, ANULATÓRIA, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, apresentado no Curso de Especialização em Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Estudo Tributário - IBET. UBERLÂNDIA 2011 SEMINÁRIO III – AÇÕES TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA, ANULATÓRIA, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE 1. Quais os instrumentos processuais (judiciais)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.249 Palavras / 9 PáginasData: 9/11/2017 -
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Marca_NPJ EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO HAMBURGO – RIO GRANDE DO SUL Processo nº [.................] CASTELO BRANCO, já devidamente qualificado nos autos em epigrafe, na ação de indenização por ato ilícito que promove em face MAURICIO CARDOSO, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por intermédio do Núcleo de Práticas Jurídicas da Universidade Tiradentes (procuração anexa), manifestar o seu inconformismo, em face da r. sentença
Avaliação:Tamanho do trabalho: 432 Palavras / 2 PáginasData: 10/11/2017 -
Nulidades no Processo Penal
U Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel Av. Tito Muffato, 2317 – Bairro Santa Cruz 858806-080 – Cascavel – PR Fone: (45) 3036-3636 - Fax: (45) 3036-3638 http://www.univel.br Nome: __________________________________________________ Turma:____ Nota:_____ Orientações gerais 1. O trabalho deverá ser elaborado individualmente. 2. Trabalhos idênticos serão penalizados com a nota zero. 3. É vedado o plágio. 4. Será penalizado com a nota zero o trabalho no qual, porventura, for constatada a violação da regra anterior.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.342 Palavras / 10 PáginasData: 14/11/2017 -
ADAPTAÇÃO DE UMA OBRA DE ACORDO COM TERMO DE EMBARGO MTE
UNIÃO DE ENSINO SUPERIOR DE VIÇOSA FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE VIÇOSA CURSO DE ENGENHARIA CIVIL ANTÔNIO MARCUS JALES GOMES DOUGLAS JÔNATHAS DE SOUZA ADEQUAÇÃO DE UMA OBRA LOCALIZADA EM VISCONDE DO RIO BRANCO EM ATENDIMENTO A UM TERMO DE EMBARGO EMITIDO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO VIÇOSA MINAS GERAIS – BRASIL 2017 ________________ ANTÔNIO MARCUS JALES GOMES DOUGLAS JÔNATHAS DE SOUZA ADEQUAÇÃO DE UMA OBRA LOCALIZADA EM VISCONDE DO RIO BRANCO EM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.975 Palavras / 44 PáginasData: 14/11/2017 -
O EMBARGO DE TERCEIROS
EXCELENTISSMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CIVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ PROCESSO Nº... LARA, profissão, nacionalidade, casada pelo regime de comunhão parcial de bens, portadora da identidade nº... e CPF nº..., residente e domiciliada a Rua..., vem respeitosamente com fulcro no art. 1046 caput e parágrafo 1º e 3º c/c art. 1049 do CPC, propor a Vossa Excelência.: EMBARGOR DE TERCEIROS em face de RONALDO, profissão, nacionalidade, estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 369 Palavras / 2 PáginasData: 16/11/2017 -
A TEORIA DA NULIDADE NO PROCESSO PENAL
ALUNA: LUIZA SALES GOMES MEDIDA DE EFICIÊNCIA TEORIA DA NULIDADE NO PROCESSO PENAL - CAPÍTULO 9 “No direito processual penal, a documentação dos atos processuais (fazimento e desfazimento) é indispensável, como regra, à produção de modificação no mundo jurídico. A declaração da espécie de vício é parte da primeira norma jurídica que desencadeará relação de implicação entre normas (Inter normatividade). Declarada, por exemplo, a nulidade absoluta. Um ato Processual penal viciado em seu conteúdo e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.717 Palavras / 11 PáginasData: 16/11/2017 -
Modelo Embargos de declaração
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA Serviço de Assistência Judiciária – Professor Éber Carvalho de Melo” Poços de Caldas AO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE POÇOS DE CALDAS-MG Autos do processo nº 0073300-39.2012 JEFFERSON WILLIAN CAMPANELLI E OUTROS, menores impúberes, representados por sua genitora e representante legal, ANDRÉIA CONSUELO CAMPANELLI, qualificados nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em epígrafe, que movem em face de WANDERELEY GONÇALVES,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 680 Palavras / 3 PáginasData: 19/11/2017 -
MODELO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ------- VARA CÍVEL DA COMARCA DE (......) Processo nº: (....) Objeto da petição: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Embargante: ROSICLEIDE (...) Embargado: MUNICÍPIO Y ROSICLEIDE(...), já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, em face de MUNICÍPIO Y, neste ato representado por seu advogado infra-assinado, vem, tempestivamente, com fulcro no artigo 1.022, inciso III CPC/2015, perante Vossa Excelência opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da Sentença de ID: 24877913
Avaliação:Tamanho do trabalho: 490 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2017 -
Petição Embargos de Declaração
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DO ESTADO DE_________. Número do Processo: LIMPA TUDO LTDA., por intermédio de seu advogado (a) nos autos da ação ____movida por MARCO ANTÔNIO, vem, respeitosamente, diante de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1.022, incisos I e II do Código de Processo Civil, ante a Omissão e Obscuridade existentes na respeitável sentença de folhas___, opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, pelas razões, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 440 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2017 -
O Embargos de Declaração
Exmo Sr. Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal. A MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por seu Presidente, vem tempestivamente, à presença de Vossa Excelência, com base no art. 1.022 e 1.025 do CPC, propor: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face de acordão de fls......., que concedeu parcialmente o pedido da ação direta de inconstitucionalidade, movida pela mesa diretora da câmara dos deputados. DOS FATOS O embargante é autor na ação direta de inconstitucionalidade, que visa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 464 Palavras / 2 PáginasData: 22/11/2017 -
EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL
AO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BETIM/MG Processo nº 0027.16.330.980-0 MÁRCIA MARIA BORGES, brasileira, (estado civil), (profissão), CPF (nº do CPF), residente e domiciliada na (endereço completo), e-mail (endereço eletrônico), vem a V. Exª., por meio do Procurador (advogado) inscrito na OAB sob nº XXXXX, o qual receberá intimações em seu endereço profissional, (endereço completo), e-mail (endereço eletrônico), vem respeitosamente propor: EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL com base
Avaliação:Tamanho do trabalho: 697 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2017 -
Embargos de Terceiros
CENTRO UNIVERSITÁRIO Curso de Direito – Turma 2014/1/A matutino Discente – Gleyva Maria Simões de Oliveira Disciplina – Direito Processual Civil Docente – Profª MsC. Ellen Mungo Avaliação Parcial II– 2º Bimestre EMBARGOS DE TERCEIROS Numa visão geral, Theodoro Júnior (2016) informa que não se permite em um processo que pessoas que dele não participem sejam prejudicadas e tal vedação encontra-se explicitada no artigo 506 do NCPC, portanto, terceiro seria aquela pessoa que nunca participou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.204 Palavras / 5 PáginasData: 26/11/2017 -
Os Embargos de Terceiro
1. Cite exemplos de atos judiciais de constrição patrimonial que autorizam o manejo dos embargos de terceiro Destinam-se os embargos de terceiro a impedir ou fazer cessar a constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo. Ato constritivo trata-se de qualquer ato executivo realizado ou ameaçado indevidamente que recai sobre a propriedade ou posse do bem. Este se dá nos casos de penhora,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 938 Palavras / 4 PáginasData: 26/11/2017 -
A Nulidades no processo penal
UNIPLAC – UNIVERSIDADE DO PLANALTO CATARINENSE DIREITO – matutino NULIDADES NO PROCESSO PENAL ALEXANDRE HAMANN – 101619 DIREITO PROCESSUAL PENAL PROFESSOR PABLO 7ª Fase – Matutino Lages, 02 de junho de 2017 INTRODUÇÃO O presente tem o intuito de fazer uma análise sobre nulidades no processo penal, seguindo as orientações que nos foram passadas pelo professor em sala de aula. Para isso, será discorrido sobre a teoria, os princípios e as nulidades específicas dentro do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.739 Palavras / 19 PáginasData: 27/11/2017 -
Defesa Embargo Ambiental
_____________________________________________________________________________________ DD. SR. COMANDANTE DA COMPANHIA DO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE . , pessoa jurídica de direito, inscrito no CNPJ-MF sob, com sede na, vem, por seu procurador in fine assinado,, vem respeitosamente, à presença de V.S.ª, para, com fundamento no artigo 73 da Lei nº. 14.6/09 (Código Estadual do Meio Ambiente), apresentar DEFESA PRÉVIA, o que faz nos seguintes termos: I. DOS FATOS A Requerente é, e foi autuada pela PMA em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 692 Palavras / 3 PáginasData: 28/11/2017 -
Modelo Embargos Terceiro
C:\Users\wanessa\Desktop\cAB.png AO JUIZO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________– ESTADO DE _____________________ OCULOS ELEGANTE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. (xxx), com sede no endereço (xxx), JOANA DA SILVA, profissão, estado civil, RG n., CPF n., residente e domiciliada (xxx) e MARIA DAS DORES, profissão, estado civil, RG n., CPF n., residente e domiciliada (xxx), neste ato, representados por seu advogado, que ao final subscreve e cujo endereço profissional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 976 Palavras / 4 PáginasData: 15/12/2017 -
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Ivo Evangelista de Ávila S/C Advogados EXMO SR MINISTRO CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA DD. RELATOR DO PROCESSO TST-RR-139300-57.2009.5.17.0003 VSG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EM GERAL LTDA, por inconformada e com fundamento no artigo 535, I e II do CPC e 897-A da CLT, opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO contra o v. Ac. 8ª Turma, proferido nos autos do Processo TST-RR-139300-57.2009.5.17.0003, em que é parte com LUCIANO HENRIQUE DOS SANTOS. No prazo (DJE de 08.04.2011 - Sexta-feira,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.144 Palavras / 5 PáginasData: 15/12/2017