Embargos De Nulidade Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
902 Trabalhos sobre Embargos De Nulidade. Documentos 451 - 475
-
Embargos de declaração
EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXX. Processo nº: xxxxxx Embargante: Luciana Embargado: Ministério Publico Luciana, já qualificado na inicial acusatória oferecida pelo Ministério Público de Minas Gerais, por seu advogado abaixo assinado, mandato incluso, com fundamento no art. 382, do CPP, vem, mui respeitosamente, perante V. Exa., interpor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, em relação à sentença de fls xx, pelos fatos e fundamentos que se seguem: I -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 690 Palavras / 3 PáginasData: 28/5/2017 -
O Embargo de Terceiro
Conceito: Os embargos de terceiro são uma ação de conhecimento que concede, oportuniza ao titular da coisa a possibilidade de retornar com a livre disponibilidade desta, ou seja, podendo alienar ou onerá-la da forma convier posteriormente à apreensão, penhora, arresta ou sequestro injustos que se procederam por meio de um processo judicial. Previsão Legal: O tema estudado tem previsão legal no novo código de processo civil em seus arts. 674 a 681, estes artigos trouxeram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.195 Palavras / 5 PáginasData: 30/5/2017 -
Embargos de Terceiro - Honorários de sucumbencia
ESTUDO CASO – HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EMBARGOS DE TERCEIRO "APELAÇÃO EMBARGOS DE TERCEIRO RECONHECIMENTO DO PEDIDO PELOS EMBARGADOS Extinção do processo com fundamento no artigo 269, II, do CPC - Ausência de condenação dos embargados ao pagamento da sucumbência Insurgência dos embargantes restrita à sucumbência Não acolhimento Os embargados não podem ser responsabilizados pelo pagamento de honorários advocatícios, pois, na matrícula dos imóveis, não havia sido registrada a aquisição por parte dos embargantes- Embargados que,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 340 Palavras / 2 PáginasData: 1/6/2017 -
Teoria Geral das Nulidades no Processo Penal
BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A TEORIA GERAL DAS NULIDADES NO PROCESSO PENAL 1. Introdução No presente trabalho se objetiva abordar o instituto das invalidades no Processo Penal e a Teoria Geral das Nulidades no Processo Penal. Para o regular desenvolvimento do Processo Penal é necessário que haja no ordenamento jurídico regras que assegurem que o procedimento se dê de forma correta. Portanto, quando as regras responsáveis por manter o regular desenvolvimento do Processo Penal são negligenciadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.379 Palavras / 6 PáginasData: 1/6/2017 -
Nulidades Processo Penal
Nulidades De acordo com a obra "Manual de Processo Penal", do autor Guilherme de Souza Nucci, "a nulidade é o vício que contamina determinado ato processual praticado sem observância da forma prescrita em lei, podendo levar à sua inutilidade e consequente renovação." As nulidades significam os vícios que atingem um determinado ato processual. As nulidades dividem-se em absolutas e relativas. Nulidades absolutas: são os vícios graves decorrentes de ofensa à normas ou princípios constitucionais ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 635 Palavras / 3 PáginasData: 2/6/2017 -
Modelo de Embargos de Declaração - Processo Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE/ESTADO. JOÃO, já qualificado nos autos em apreço, por intermédio de seu defensor que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com fulcro no artigo 382 do Código de Processo Penal. DOS FATOS XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DO DIREITO Inicialmente, como reconhecido por Vossa Excelência, não há o que se questionar sobre a primariedade e bons antecedentes do Embargante, bem como, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 605 Palavras / 3 PáginasData: 3/6/2017 -
AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROS
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro – RJ. Processo XXXX Lara, nacionalidade, casada, profissão, portadora da cédula de identidade RG nº., inscrita no CPF/MF sob o nº., residente e domiciliada no Bairro de, Cidade de São Paulo, com endereço eletrônico, vem na presença de Vossa Excelência, através de seu advogado que a esta subscreve, com fulcro nos artigos 674 e seguintes do Código de Processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 536 Palavras / 3 PáginasData: 5/6/2017 -
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADO COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE
MERÍTISSIMO JUIZO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BRUSQUE/SC PAULO AMORIM, brasileiro, viúvo, militar da reserva, portador da carteira de identidade n° 0000000-0, inscrito no CPF sob o n° 000.000.000-00, com endereço eletrônico pauloamorim@hotmail.com, residente e domiciliado na Rua Bauru, 371, Brusque/SC. Vem por meio do seu advogado Antonio Costa Oliveira, com endereço eletrônico antoniocoliveira@gmail.com, residente na Rua XXXXXX n° 002 em Brusque/SC, com a OAB 00000-0, para fins do art.77,V do Código de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.788 Palavras / 8 PáginasData: 8/6/2017 -
AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6º VARA CÍVIL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA/MG Processo n° ... .. Isabel Pimenta, já qualificada, por seu advogado, com endereço profissional xxxxxxxxx, onde deverá ser intimado para dar andamento aos atos processuais, nos autos da AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO, pelo procedimento comum, movida por Regina Silva, vem a este juízo, apresentar: CONTESTAÇÃO para expor e requerer o que se segue: PRELIMINARES I
Avaliação:Tamanho do trabalho: 559 Palavras / 3 PáginasData: 10/6/2017 -
EMBARGOS À EXECUÇÃO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___________________ – ______. Distribuído por dependência ao processo n° XXXXXXX EMBARGANTE NOME DA PARTE EMBARGANTE, sociedade empresarial limitada, CNPJ n.º XXXXXXXXXXXXX, com sede na XXXXXXXXX, na cidade de XXXXXX-XXX EMBARGADO NOME DA PARTE EMBARGADA, sociedade empresarial limitada, CNPJ n.º XXXXXXXXXXXXXX, com sede na XXXXXXXXXXXXXXXX, na cidade de XXXXXXXXX–XXX . AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO VALOR DA CAUSA: R$ 40.000,00 (quarenta mil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.257 Palavras / 10 PáginasData: 10/6/2017 -
AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPERUNA/RJ PROCESSO Nº 6002/2015 JOSÉ AFONSO, solteiro, engenheiro, portador da cédula de identidade RG nº 10282669-85, inscrito no CPF sob o nº 018.746.710-28, residente e domiciliado na Rua Central, nº 123, Bairro doa Funcionários, na cidade de Mucurici/ES, neste ato representado por seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo), com escritório no (endereço) onde recebe intimações, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.072 Palavras / 5 PáginasData: 13/6/2017 -
Embargos de Declaração
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO: DIREITO DISCIPLINA: METODOLOGIA CIENTÍFICA 1° PERÍODO MATUTINO - Paper Imputabilidade Penal Imputabilidade penal consiste em um termo jurídico que significa a compreensão interna de cada indivíduo pelo seu ato ser crime ou não, ou seja, é a capacidade de definir se o que esta fazendo é certo ou errado, e apartir dessa definição, se será ou não punido. Salienta-se que no Brasil a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 607 Palavras / 3 PáginasData: 15/6/2017 -
Das Nulidades
DAS NULIDADES O processo penal obtém uma série de regras a serem seguidas e se não observadas, acarretam na invalidação de atos imperfeitos, denominando-se nulidades, segundo autor Lenza (2014). As nulidades do processo penal encontram-se no artigo 563 do Código de Processo Penal, o qual dispõe que: “Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.” A nulidade pode se dar por incompetência, suspeição ou suborno
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.048 Palavras / 17 PáginasData: 18/6/2017 -
NULIDADES NO PROCESSO PENAL
NULIDADES NO PROCESSO PENAL Com base, no princípio de que o processo penal tem natureza intrinsicamente instrumental, observemos que há procedimentos a serem seguidos, da mesma forma que devem ser seguidas as formas estabelecidas para todos os tipos de ritos processuais estabelecidos. Desta forma, se faz necessário o respeito e observação as normas, pois toda vez que um ato se afasta da forma prevista, este estará viciado, conforme alega Norberto Avena (2014, p. 1045). Conforme
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.383 Palavras / 22 PáginasData: 18/6/2017 -
OS EMBARGOS DE TERCEIRO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PASSO FUNDO/RS. Distribuída por dependência nos autos nº X. PEDRO PAULO, brasileiro, (estado civil), empresário, portador do RG nº X, do CPF nº X, residente e domiciliado na Rua X nº X, Bairro X, na Cidade de X, CEP: X, por intermédio de seu advogado, instrumento de procuração incluso nos autos vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar: EMBARGOS DE TERCEIRO,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 766 Palavras / 4 PáginasData: 19/6/2017 -
AÇÃO MONITORIA EMBARGOS CESSÃO CARTÃO DE CREDITO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA CIDADE Ação Monitória Proc. n.º 55555-22.2016.9.10.0001 Autora: ZETA S/A SECURITIZADORA CRÉDITO FINANCIAMENTO Réu: MANOEL DAS QUANTAS [ Pede os benefícios da Justiça Gratuita ] MANOEL DAS QUANTIAS, casado, industriário, inscrito no CPF (MF) sob o nº. 333.222.444-01, residente e domiciliado na Rua X, nº. 0000 – São Paulo (SP) – CEP nº. 66777-999, com endereço eletrônico ficto@ficticio.com.br, ora intermediado por seu patrono ao final
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.938 Palavras / 52 PáginasData: 22/6/2017 -
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande/RS. Distribuída por Dependência ao Processo nº 023/1.16.0002432-1 D.S. VIEIRA E CIA LTDA, empresa de direito privado, inscrita sob CNPJ 94/380.508/0001-06, neste ato representada por LELIANICE VIEIRA DAOUD, brasileira, casada, empresária, portadora do RG nº 1049405556 RG, residente e domiciliada na Avenida Rheingantz, nº , Bairro Cidade Nova, Rio Grande/RS, por intermédio de sua procuradora signatária[1], vem, respeitosamente perante Vossa Excelência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.227 Palavras / 5 PáginasData: 27/6/2017 -
MODELO DE EMBARGOS À PENHORA - BEM DE FAMÍLIA
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE Processo nº: URGENTE xxx, estabelecida na xxx, inscrita no CNPJ sob o nº xxx, por seus advogados in fine assinados, cujo endereço do escritório consta no instrumento de mandato e substabelecimento inclusos, vem à presença de V. Exa., nos autos do presente processo, RECLAMATÓRIA TRABALHISTA proposta por xxx apresentar EMBARGOS À PENHORA, com fulcro no art. 884 da CLT pelos fatos e fundamentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.741 Palavras / 7 PáginasData: 19/7/2017 -
Nulidade de confissão de dívida de concessionária de energia elétrica
EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM/PARÁ. LENE, brasileira, casada, do lar, inscrita no RG sob o nº SSP/PA e no CPF sob o nº, residente e domiciliado na Pass..com, por seu advogado signatário, vem à presença de V. Exa., com fulcro nas Leis 9.099/95 e 8.078/90, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DO PROCEDIMENTO, DO TERMO DE OCORRÊNCIA DE INSPEÇÃO – TOI E
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.125 Palavras / 37 PáginasData: 23/7/2017 -
A INCONSTITUCIONALIDADE DA EXIGÊNCIA DA GARANTIA TOTAL DE EXECUÇÃO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS.
A INCONSTITUCIONALIDADE DA EXIGÊNCIA DA GARANTIA TOTAL DE EXECUÇÃO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. 1Washington da Silva, 2RAPHAEL PRIETO DOS SANTOS, 3BRUNO KIYOTO ALENCAR KURAMOTO 1Acadêmico do curso de Direito UEMS/Naviraí 2Bacharel em Direito pela UEMS/Navirai 3Acadêmico do curso de Direito UEMS/Naviraí A INCONSTITUCIONALIDADE DA EXIGÊNCIA DA GARANTIA TOTAL DE EXECUÇÃO PARA INTERPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO – ART. 884 CLT. Introdução: O art. 884 da CLT dispõe sobre a possibilidade de o executado interpor embargos à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 784 Palavras / 4 PáginasData: 31/7/2017 -
Modelo embargos de terceiro trabalhista
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA . EMBARGOS DE TERCEIRO DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA: , brasileiro, casado, empresário, inscrito no RG nº, e CPF/MF nº, endereço eletrônico:, residente e domiciliado na por sua advogada que esta subscreve, com endereço a rua r,. onde recebera as intimações (procuração em anexo), vem tempestiva e respeitosamente propor EMBARGOS DE TERCEIRO qualificar com base no artigo 674 e ss do NCPC, utilizado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 609 Palavras / 3 PáginasData: 17/8/2017 -
Ação declaratória de nulidade de doação de imóvel
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA- PI. WELLINGTON MONTEIRO MACHADO, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliada na Rua Matheus Damato, nº 118, Jardim Paraiso, Botucatu, São Paulo, através de sua procuradora e advogada infra - assinado, com endereço profissional situado na Av. Jóquei Clube, nº 299, sala 1004, CEP 64044-240, Jóquei Clube, nesta capital, onde recebe as intimações de estilo, vem, à presença de Vossa Excelência, propor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.636 Palavras / 19 PáginasData: 30/8/2017 -
.. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C PEDIDO PARA CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVEL DE BELO HORIZONTE ESTADO DE MINAS GERAIS. Juliana Faria Rodrigues, brasileira, maior, divorciada, bióloga, portadora da Cédula e Identidade nº 00000000, expedida pela SSP/MG ... e do CPF nº 00000000000.... endereço eletrônico EMAIL..., residente e domiciliada na Rua... nº 0, Bairro..., Cidade Barbacena/MG, por intermédio de seu advogado(a) e procurador(a), conforme procuração em anexo, com escritório de Advocacia sito à Rua.. nº 0.. Bairro...,Cidade Belo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 929 Palavras / 4 PáginasData: 6/9/2017 -
O Embargo de Terceiro
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10º VARA CÍVEL DO REGIONAL DACOMARCA DE SANTO AMARO DO ESTADDO DE SÃO PAULO Autos nº (...) CAIO, nacionalidade, estado cível, profissão, portador do CPF e RG, residente e domiciliado na cidade de Santo Amaro estado de São Paulo, através de sua advogada , inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº , com escritório na Rua , Bairro Vila, nesta cidade de Araçatuba-SP, onde receberá
Avaliação:Tamanho do trabalho: 457 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2017 -
Os Embargos de Declaração
Excelentíssimo Juiz de Direito da Vara de Família do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá, Estado do Paraná Autos n. xxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx De Ação de Reconhecimento/Dissolução Franciele e David, ambos já qualificados nos autos em epígrafe, de Ação de Reconhecimento/Dissolução, por meio de seu procurador judicial, com endereço profissional descrito no rodapé desta, local onde recebe as intimações que o caso requer, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 736 Palavras / 3 PáginasData: 14/9/2017