Embargos De Nulidade Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
902 Trabalhos sobre Embargos De Nulidade. Documentos 401 - 425
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OS EMBARGOS DECLARAÇÃO
ADVOCACIA GRIGOLETO Dr. Joel Marcelo Grigoleto - OAB-SP 247.721 __________________________________________________________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CIVEL DA COMARCA DE PORTO FERREIRA-SP. AUTOS DO PROCESSO Nº 1000243-10.2016.8.26.472 JOAO PAULO BARBOZA DA CRUZ, já qualificado nos autos de número epigrafado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado legalmente constituído, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, de decisão proferida a fls. 98/103 dos autos, a fim de que seja esclarecido ponto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 677 Palavras / 3 PáginasData: 7/11/2016 -
Embargos a Execução Fiscal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MATUPÁ – MT. Distribuição por dependência Autos: 529-14.2011.811.0111 Código: 35688 Embargantes: RODRIGO BALBINOT e MARCELO ANTONIO BALBINOT Embargado: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL (UNIÃO) RODRIGO BALBINOT, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 786.251.811-04 e RG nº 13/R2529215 SSP/SC, residente e domiciliado na Estrada E-46, em Matupá/MT, e MARCELO ANTONIO BALBINOT, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 563.5.249-72 e RG nº 13/R1659411 SSP/SC, residente e domiciliado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.496 Palavras / 18 PáginasData: 7/11/2016 -
A Embargos a Execução
RESUMO O presente trabalho versa sobre o instrumento utilizado pela parte que não ficou satisfeita com a decisão judicial proferida, caso queira pode entrar com uma ação de Embargos à Execução. O objetivo e ver reformada, analisada ou reconhecida em parte a decisão judicial. O presente trabalho foi realizado através de pesquisa a legislação e doutrinas que dispõe sobre os Embargos à Execução, e finalmente analisar em que momento acontece os Embargos e qual o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.240 Palavras / 9 PáginasData: 9/11/2016 -
Peça embargos de declaração
_________________________________________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ªJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS/RJ PROCESSO Nº: 00247195620168190042 MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, AÇÃO DE COBRANÇA, no qual contende com WINDER SENRA DOS SANTOS, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores in fine assinados, apresentar EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, pelos fatos e fundamentos que passa a aduzir: 1. DA OMISSÃO E
Avaliação:Tamanho do trabalho: 389 Palavras / 2 PáginasData: 9/11/2016 -
Embargos a Execução
RESUMO O presente trabalho versa sobre o instrumento utilizado pela parte que não ficou satisfeita com a decisão judicial proferida, caso queira pode entrar com uma ação de Embargos a Execução. O objetivo e ver reformada, analisado ou reconhecida em parte a decisão judicial. Primeiro será feito uma analise a legislação e doutrinas que dispõe sobre os Embargos a Execução, e finalmente analisar em que momento acontece os Embargos e qual o beneficio que traz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.639 Palavras / 19 PáginasData: 9/11/2016 -
Embargos de terceiros
EMBARGOS DE TERCEIRO NATUREZA: O nosso ordenamento jurídico em algumas hipóteses, como as descritas no artigo 592 de CPC, prevê possibilidades em que a responsabilidade patrimonial de uma divida recaíra sobre os bens pertencentes a um terceiro. Porém haverá situações em que os bens pertencentes a um terceiro sofrerão ilegalmente ato judicial de constrição ou ameaça de constrição, tais como a penhora, o seqüestro, o depósito, o arresto entre outros meios. Nessas hipóteses o terceiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 958 Palavras / 4 PáginasData: 9/11/2016 -
Questões - Nulidades no Processo Penal
QUESTÕES DE PROCESSO PENAL III – AULA 2 – NULIDADES: 1. Conceitue nulidades. 2. O que você entende por nulidade como vício e nulidade como sanção? 3. Quais os sistemas aplicáveis às nulidades? 4. Explique o sistema formalista de reconhecimento das nulidades. 5. Explique o sistema legalista de reconhecimento das nulidades. 6. Explique o sistema instrumental de reconhecimento das nulidades. 7. Classifique os atos quanto ao vício que apresentam. 8. Explique o que significa ato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 307 Palavras / 2 PáginasData: 11/11/2016 -
Embargos de Terceiros
Embargos de Terceiro (art. 674) – Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constitutivo, poderá aforar EMBARGOS DE TERCEIRO. E regra, a coisa julgada atinge apenas as partes e a decisão de determinado processo, assim, não pode prejudicar terceiros. Todavia, existem exceções, como, por exemplo, a previsão do art. 790 do NCPC: I – do sucessor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.733 Palavras / 7 PáginasData: 12/11/2016 -
Embargos de terceiro
1) Alfredo prometeu vender a Matheus imóvel de sua propriedade, por intermédio de compromisso particular celebrado em agosto de 2000. Matheus recebeu a respectiva posse, mas não a propriedade, que lhe deveria ser transmitida após o pagamento de todas as parcelas do preço. Contudo, Matheus deixou de solver as parcelas em outubro de 2001, o que motivou Alfredo a mover ação de rescisão contratual, precedida de notificação extrajudicial em que aquele foi constituído em mora.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 409 Palavras / 2 PáginasData: 14/11/2016 -
A Contestação aos Embargos de Terceiro
EXCLENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Processo n. ** Embargos de Terceiro FULANO DE TAL, já devidamente qualificado nos autos, vem, por intermédio de seu advogado constituído, com endereço para receber intimações à **, nº **, ***, CEP: ***, Tel: ***, apresentar CONTESTAÇÃO Aos EMBARGOS DE TERCEIRO, apostos por ***, o que faz com fundamento nos artigos 674 e seguintes, do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.686 Palavras / 15 PáginasData: 18/11/2016 -
Embargos Infringentes - Modelo petição
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Prática Simulada II (Advocacia Criminal) Prof. Renato Patrício Teixeira 9o Exercício Prático José Floriano da Silva, em data de 29/10/2014, por volta das 02 horas da madrugada, pilotava a motocicleta Honda CGC, placa OOO-1111, tendo como garupa o amigo João Pablo Ribeiro. Retornavam de uma festa. Ao passarem pela Avenida Delta, no bairro Montanhês, em Belo Horizonte/MG, receberam sinal de policiais militares, para que parassem. Amedrontado, José Floriano não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2016 -
EMBARGOS DE DECLARACAO PETICAO
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Federal Da... ª vara (Única / Especializada/ Cível/ Fazenda Pública) da subseção judiciária do Município de... Na seção do Estado... Embargo de Declaração na ação de Embargos de Terceiro Processo:... Recorrente: Maria Recorrido: União Federal Maria, nacionalidade, casada, profissão, CPF e identidade domicílio e residência, vem por meio de seu advogado, procuração já nos autos, com qualificações e endereço profissional, Respeitosamente perante Vossa Excelência, nos termos dos artigos 496, IV,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 755 Palavras / 4 PáginasData: 22/11/2016 -
DISTINÇÃO ENTRE ATO ADMINISTRATIVO VINCULADO, DISCRICIONÁRIO, DECLARAÇÃO DE NULIDADE E REVOGAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
DISTINÇÃO ENTRE ATO ADMINISTRATIVO VINCULADO, DISCRICIONÁRIO, DECLARAÇÃO DE NULIDADE E REVOGAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Ato Administrativo Vinculado: São atos praticados de acordo com o estabelecido em lei. Ao agente não é dada a opção de escolha de conduta, pois ele se limita a aplicar o comando instituído pela lei. Neste ato não há qualquer subjetivismo ou valoração, apenas a averiguação entre o ato e a lei. EX: a licença para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.075 Palavras / 5 PáginasData: 23/11/2016 -
Ação Declaratória de Nulidade de Multa com Pedido Liminar de Tutela Antecipada
BOGÉA ADVOCACIA & CONSULTORIA EXMº. SR. DR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DO IDOSO DA COMARCA DE BELÉM-PA MARLENE MACEDO DA CUNHA, brasileira, divorciada, do lar, portadora do CPF de nº 467.050.742-72 e do RG de nº 1415667-2ª Via – SSP-PA, residente e domiciliada nesta cidade a Passagem João de Almeida, nº 139, Bairro do Umarizal, CEP 66055-290, por seu procurador judicial que esta subscreve, vem, com o respeito de praxe, devidamente qualificado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.372 Palavras / 18 PáginasData: 29/11/2016 -
Direito Processual do Trabalho - Nulidades
Resultado de imagem para simbolo ufu DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: NULIDADES PROCESSUAIS TRABALHISTAS UBERLÂNDIA DEZEMBRO DE 2016 ANA CAROLINA NUNES DE ALCÂNTARA CICÍLIA ARAÚJO NUNES DÉBORA VAZ ESPÍNDOLA LORENA SILVA DE SOUSA LUIS AUGUSTO MESQUITA ISABELLA DE FARIA OLIVEIRA DAMASCENO RIBEIRO STEFANIE SCHEGOSCHESKI VIOTTO FERRAZ THAIS CRISTINA DE AQUINO GERMANO 8º PERÍODO “A” DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: NULIDADES PROCESSUAIS TRABALHISTAS Trabalho sobre “Introdução ao Direito Processual do Trabalho: Teoria Geral e Princípios’ apresentado como requisito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.940 Palavras / 28 PáginasData: 12/12/2016 -
AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO COM PEDIDO LIMINAR
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 4º VARA CIVEL DE ITAPERUNA- ESTADO DO RIO DE JANEIRO Distribuição por dependência aos Autos nº 6002/2011 JOSÉ AFONSO, nacionalidade, estado civil, profissão, RG..., CPF..., residente e domiciliado a rua Central, 123, bairro Funcionários, CEP..., na cidade de Mucurici, ES, por intermédio de seu advogado NOME..., OAB..., com escritório profissional a rua..., bairro..., CEP..., onde recebe intimações conforme Artigo 39, I, do Código de Processo Civil, com fundamento nos artigos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.012 Palavras / 5 PáginasData: 13/12/2016 -
Impugnação a Embargos de Declaração
Marcus Vinícius Pereira de Barros Armada Advogado OAB/SP 331.495 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – ANEXO FADI – DA COMARCA DE SOROCABA/SP Processo 0020474-10.2015.8.26.0602 MARIA APARECIDA DE MATOS WASEN E DARCY WASEN, ambos já qualificados nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado que a esta subscreve (instrumento de mandato em anexo; doc. anexo), vem à presença de Vossa Excelência, tempestivamente e com arrimo no §3º do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.876 Palavras / 8 PáginasData: 27/1/2017 -
NULIDADES NO PROCESSO PENAL – art. 563 a 573 do CPP
NULIDADES NO PROCESSO PENAL – art. 563 a 573 do CPP CONCEITO – Segundo Tourinho Filho – “nulo é o ato imperfeito, defeituoso, atípico, a que se aplicou a sanção de ineficácia”. (Manual de Processo Penal, p. 488). Portanto nulidade é um vício que contamina um ou mais atos processuais, praticados sem observar as regras estipuladas na lei. As nulidades podem ocorrer tanto na fase do inquérito e durante a ação penal. COM A CONSTITUIÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.514 Palavras / 7 PáginasData: 31/1/2017 -
Embargos a execução. Busca e Apreensão convertida em execução
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL E AMBIENTAL DA COMARCA DE CIDADE– PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO GOIÁS. Assistência Judiciária PROCESSO n.° FULANO DE TAL, por meio de seu advogado infra-assinado, com escritório no endereço abaixo impresso, vem à ilustre presença de Vossa Excelência apresentar, tempestivamente, os presentes: EMBARGOS À EXECUÇÃO contra FULANO DE TAL na pessoa de seu representante legal, nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO, pelas razões de fato e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.913 Palavras / 8 PáginasData: 2/2/2017 -
OS EMBARGOS INFRINGENTES
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxxxx. PROCESSO Nº A, requerente já qualificado nos Autos do processo supra citado, por intermédio de seu(a) advogado(a) e bastante procurador(a), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar suas RAZÕES FINAIS pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS A parte autora ingressou com a apresente ação objetivando a revisão das cláusulas insertas no Contrato de Financiamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.030 Palavras / 5 PáginasData: 10/2/2017 -
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE (CIDADE-ESTADO). Autos n. (número) Ação de reconhecimento de paternidade e fixação de alimentos Rito ordinário W.M. dos Santos, representado por sua mãe, D. Santos, por sua advogada, nos autos da ação de reconhecimento de paternidade c.c fixação de alimentos, pelo rito ordinário que move em face de C.M.P, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, no prazo legal, disposto nos arts. 535,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 384 Palavras / 2 PáginasData: 21/2/2017 -
OS EMBARGOS INFRINGENTES
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DA 20 CAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Processo n° xxx MARQUITO, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, tempestiva e respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com supedâneo no Artigo 609, parágrafo único do Código de Processo Penal Brasileiro e demais disposições aplicáveis, opor EMBARGOS INFRINGENTES solicitando que sejam conhecidos e providos em seus regulares efeitos de direito e posteriormente remetidos ao órgão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 391 Palavras / 2 PáginasData: 28/2/2017 -
PEÇA PRÁTICA EMBARGOS À EXECUÇÃO
MERETISSÍMO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS. DEIXAR 10 LINHAS Distribuição do processo Nº ... EMENTA: Embargado: BANCO QUERO SEU DINHEIRO Embargante: PEDRO DE CASTRO PEDRO DE CASTRO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da identidade n°( xxxxxx) , inscrito no CPF n °( xxxxxxxxxx), endereço eletrônico ( e-mail) domiciliado e residente (endereço completo),Florianópolis-SC, vem por seu advogado, com endereço eletrônico ( e-mail ) e endereço profissional na..., bairro..., cidade..., Estado..., que indica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.556 Palavras / 7 PáginasData: 1/3/2017 -
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO JUIZADO SPECIAL FEDERAL CÍVEL DA __ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA – _____/SP. Processo nº AUTOR, já qualificada, por seu advogado que esta subscreve, nos autos da ação para concessão de benefício previdenciário c.c tutela específica que move em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), vem à presença de Vossa Excelência, interpor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com fulcro nos artigos 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 907 Palavras / 4 PáginasData: 13/3/2017 -
Embargos de Terceiro - Imóvel com Cessão de Direito Efetuada
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO 3º VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE TAGUATINGA/DF Processo nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, comerciário, documento de identidade nº xxxxxxxxxx, e inscrito no CPF sob o número xxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx por seu advogado e procurador adiante assinado, mandato incluso, respeitosamente vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 674 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar EMBARGOS DE TERCEIRO contra xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, autônomo, portador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 976 Palavras / 4 PáginasData: 20/3/2017