Embargos De Nulidade Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
902 Trabalhos sobre Embargos De Nulidade. Documentos 701 - 725
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AÇÕES TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA, ANULATÓRIA, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
SEMINÁRIO III – MÓDULO II AÇÕES TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA, ANULATÓRIA, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE 1. Quanto à ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária, pergunta-se: a) Quando nasce o interesse processual para sua propositura? O manejo do referido instrumento processual em momento anterior à constituição do crédito configura questionamento de “lei em tese”? b) Há interesse jurídico na sua propositura após a expedição do ato constitutivo do crédito tributário?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.290 Palavras / 6 PáginasData: 23/8/2019 -
OS EMBARGOS MONITÓRIOS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE .... Ação monitória nº .... CHARLOTE COSTA já qualificado nos autos em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, por meio de representante legal devidamente constituído, com fundamento no artigo 702 do Novo Código de Processo Civil, opor EMBARGOS MONITÓRIOS em face de BOONE SANTIS, devidamente constituída nos autos, pelos fatos e fundamentos jurídicos abaixo aduzidos. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA SEGURANÇA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.468 Palavras / 6 PáginasData: 30/8/2019 -
OS EMBARGOS A EXECUÇÃO ADERBAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (…) VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXX, ESTADO DO PARANÁ. Pedido de justiça gratuita Distribuído por dependência aos autos n. (…) ADERBAL SOUZA, brasileiro, Estado civil (…), vendedor de lanches, portador da cédula de identidade n. (…), inscrito no CPF sob o n. (…), residente e domiciliado na Rua (…), n. (…), cidade (…), Estado (…), endereço eletrônico (…), por meio de seu advogado ao final assinado, vem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.055 Palavras / 5 PáginasData: 15/9/2019 -
As Súmulas STF sobre nulidades - Processo Penal
Súmula 155 STF - Precedentes: HC 39933 Publicação: DJ de 23/09/1963 - Ministro Relator Gonçalves de Oliveira; RHC 39123 Publicações: DJ de 29/11/1962 RTJ 24/308 – Ministro Relator Pedro Chaves; RHC 38668 Publicação: DJ de 02/08/1962 – Ministro Relator Hahnemann Guimarães; RHC 38803 Publicações: DJ de 17/04/1962 RTJ 22/216 – Ministro Relator Victor Nunes; HC 38286 Publicação: DJ de 26/08/1961 - Ministro Relator Gonçalves de Oliveira. - Carta precatória. Prova testemunhal. Testemunha. Falta de intimação.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.946 Palavras / 8 PáginasData: 17/9/2019 -
O Embargos de Terceiro
Embargos de Terceiro 1.Introdução Estabelece o artigo 789 do CPC 2015 que, o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações. Porém, quando o poder jurisdicional ultrapassar o limite da responsabilidade executiva do devedor, atingindo ou ameaçando bens de quem não é sujeito do processo ou dele não participe, cometerá esbulho judicial, podendo o terceiro prejudicado por tal esbulho, valer-se do remédio dos Embargos de Terceiro, disciplinado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 676 Palavras / 3 PáginasData: 18/9/2019 -
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EXCELÊNTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA 4ª CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE BELO HORIZONTE/MG Apelação nº (número do processo) / Agravo nº (número do agravo) JOSIANE xxxxxxxxx, já qualificada nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado infra-assinado, com fulcro no artigo 619, do Código de Processo Penal, tempestivamente, contrapor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS DE OMISSÃO. Ao venerando Acórdão a presentado pela 4º turma do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 934 Palavras / 4 PáginasData: 19/9/2019 -
EMBARGOS À EXECUÇÃO DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
Melo Júnior EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________________ EMBARGOS À EXECUÇÃO DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA: PROCESSO N.º ______________ AÇÃO DE EXECUÇÃO EXEQUENTE: EXECUTADO: FULANO DE TAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ XXXXXXXXXXXXXX, com endereço na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, neste ato representado por seu sócio XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX (v. doc. 01), vêm à presença de V. Exa., por intermédio do causídico subscrevente, habilitado conforme instrumentos procuratórios em anexo (v. doc.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.067 Palavras / 53 PáginasData: 24/9/2019 -
AÇÃO DECLARÓRIA DE NULIDADE
Aluna: Rita de Cássia Silva de Carvalho Semana 5 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO ______ DA COMARCA DE BRUSQUE, SANTA CATARINA PAULO, brasileiro, viúvo, militar da reserva, RG sob o nº..., CPF inscrito sob o nº..., endereço eletrônico______, residente e domiciliado na rua ____________, vem por intermédio do seu advogado, com endereço profissional na rua ___________, para fins do artigo 77, inciso V do CPC, vem a este juízo propor: AÇÃO DECLARÓRIA DE NULIDADE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 458 Palavras / 2 PáginasData: 2/10/2019 -
Os Embargos Infringentes
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 100ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE PROCESSO Nº 020105-12.2018.5.04.0100 MÁRCIO LOPES, já qualificado nos autos do processo à epigrafe que move contra ENGEMAX CONSTRUTORA LTDA, igualmente já qualificado, vem, por intermédio de seus procuradores firmatários, respeitosamente, à presença de Vossa excelência, diante da sentença prolatada nos autos, opor, nos termos do artigo 897-A, da Consolidação das leis do trabalho c/c artigo 1.022, do Código de processo Civil,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 427 Palavras / 2 PáginasData: 10/10/2019 -
FICHAMENTO DO CAPÍTULO 3 DO LIVRO “TEORIA DA NULIDADE DO PROCESSO PENAL”
FICHAMENTO DO CAPÍTULO 3 DO LIVRO “TEORIA DA NULIDADE DO PROCESSO PENAL” * “A fonte de norma jurídica é identificada de acordo com a regra atribuidora de competência, considerando a distinção entre enunciado (texto) e a norma jurídica (produzida pela atividade de um sujeito cognoscente: o juiz). O enunciado tem como fonte os órgãos com competência/atribuição para expedi-lo. O enunciado é a fonte de conhecimento da norma jurídica. A norma jurídica tem como fonte o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.733 Palavras / 7 PáginasData: 15/10/2019 -
DOCUMENTO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
C:\Users\Marcos\Downloads\logotipo stambowsky_cor.png EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 47ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. Proc. nº 0160820-58.2018.8.19.0001 PATISA COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA. – M.E. e OUTRA, nos autos da AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM, com pedido de concessão de tutela de urgência, que movem em face de AB INTERCAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA. e OUTRAS, vêm, perante V. Exa., por seu advogado regularmente constituído, considerando a r. decisão de fl. 355, opor os presentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.100 Palavras / 5 PáginasData: 17/10/2019 -
Os Embargos de Declaração
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA - COMARCA DA CAPITAL Processo n°: 00181-17.2019.8.19.0209 ROSANE COSTA HOLLANDA SOARES, já devidamente qualificada nos autos de AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, vem por intermédio da Defensora Pública infra-assinada, à V. Exa, com fulcro no art. 1.022, II do CPC, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO à r. sentença de fl. 130, face às razões adiante aduzidas: 1. DO ERRO MATERIAL Com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 491 Palavras / 2 PáginasData: 23/10/2019 -
PETIÇÃO DE HERANÇA C/C NULIDADE DE INVENTÁRIO/PARTILHA EXTRAJUDICIAL
EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA CIDADE DE NOVA PRATA COM PEDIDO DE AJG Laura da Silva, solteira, brasileira, maior, arquiteta, portadora do CPF 6246308103, RG 51058959014, residente e domiciliada na rua Castelo Branco, Nº 89, bairro Redentor, Nova Prata, Rio Grande do Sul e Paula da Silva, solteira, brasileira, maior, professora, portadora do CPF 90861032012, RG 59831071240, residente e domiciliada na avenida Queiroz Mello, Nº 27, Nova
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.298 Palavras / 10 PáginasData: 3/11/2019 -
Tratado Internacional : Nulidade, Suspensão e Extinção
Tratado Internacional : Nulidade, Suspensão e Extinção 1. Suspensão: A suspensão da execução dos tratados pode dar-se a partir da manifestação do consentimento das partes, sendo prevista no art. 57 da Convenção de Viena que uma das partes ou todas as partes podem ser suspensa contando que seja acordada nas disposições do tratado, assim como pelo consentimento e consulta entre todos os Estados contratantes. Podendo assim, existir a suspensão temporária do tratado em questão. 2.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 597 Palavras / 3 PáginasData: 5/11/2019 -
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA MM. XXXX VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE XXXXXXXXXX “Os embargos declaratórios não consubstanciam crítica ao ofício judicante, mas servem-lhe ao aprimoramento. Ao apreciá-los, o órgão deve fazê-lo com espírito de compreensão, atentando para o fato de consubstanciarem verdadeira contribuição da parte em prol do devido processo legal.” STF – 2ª Turma, AI 163.047-5 – PR-AgRg-EDcl, Rel. Min. Marco Aurélio, j. 18.12.95, receberam os embargos, v.u.,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 308 Palavras / 2 PáginasData: 6/11/2019 -
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITO MODIFICATIVO
Prática trabalhista – 10° período Direito matutino UEMG Aluna: Larissa Cristina Vidoti EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA VARA DE CIDADE/ ESTADO Autos n.: “B”, devidamente qualificado nos autos da ação em epígrafe, vem tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos do arts. 7, 897-A da CLT e súmula 278 do TST, propor: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITO MODIFICATIVO Em face da decisão de f., a qual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 917 Palavras / 4 PáginasData: 9/11/2019 -
O CONTRATO DE FRANQUIA E A NULIDADE DA CLÁUSULA ARBITRAL
CONTRATO DE FRANQUIA E A NULIDADE DA CLÁUSULA ARBITRAL O contrato de franquia, segundo Adalberto Simão Filho (1988, p. 36/42): “ é típico, misto, bilateral, de prestações recíprocas e sucessivas com o fim de se possibilitar a distribuição, industrialização ou comercialização de produtos, mercadorias ou prestação de serviços, nos moldes e forma do contrato de adesão. ” Baseando nesse pensamento, a relatora ministra Nancy Andrighi, da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, afirmou que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 379 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2019 -
Embargos de declaração
Embargos de declaração Previsto nos arts. 1.022 a 1.026 do NCPC, os embargos de declaração são de natureza recursal, expressos nos títulos relativos aos recursos tanto no CPC de 1993 quanto no de 2015 podendo desta forma serem conceituados com o recurso que busca a integração ou o esclarecimento de uma decisão judicial, seja ela qual for, sentença, interlocutória, acórdão, se for omissa, contraditória, obscura ou possuir erro material, podendo ser sanada por meio dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.230 Palavras / 5 PáginasData: 23/11/2019 -
OS EMBARGOS À EXECUÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ... ªVARA (COMPETENTE PARA A EXECUÇÃO FISCAL) DA COMARCA DE MANAUS DO ESTADO DO AMAZONAS EXECUÇÃO FISCAL Nº.... (DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA) Kátia, nacionalidade, profissão, estado civil, CI, CPF, endereço, endereço eletrônico, vem por meio de seu advogado, procuração anexa com poderes nos termos do que determinam os arts. 77, V c/c 105, §2º do CPC, perante V. Exa, com base nos art. 5º, XXXV e LV da CRFB,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 611 Palavras / 3 PáginasData: 16/1/2020 -
AS CONTRARRAZÕES AO EMBARGO DE EXECUÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VALENÇA-BA PROCESSO NÚMERO: 0003612-64.2018.8.05.0271 XXXXXXX já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por seu advogado, à presença de V. Ex.ª, manifestar-se quanto aos Embargos à Execução do Banco Bradesco (evento nº 91). 1 – BREVE SÍNTESE DO PROCESSO No evento de nº 1 o autor ajuizou uma ação de indenização por danos materiais e morais cumulado com obrigação de fazer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.810 Palavras / 8 PáginasData: 23/1/2020 -
Tópico Embargos Execução
No que tange ao pedido de rejeição liminar dos Embargos, este não merece prosperar, isso porque resta cristalino o interesse dos Embargantes consubstanciado nos robustos argumentos de fato e de direito que a Execução em face destes não pode prosseguir. Com a devida vênia Excelência, a quantia que a Embargada pretende executar em face dos Embargantes está comprovadamente habilitada na Recuperação Judicial da principal devedora, e que deverá ser pago nos termos do Plano Recuperacional.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 471 Palavras / 2 PáginasData: 29/1/2020 -
A Peça Embargos Infringentes
EXCELENTÍSSIMO DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS - MG Autos nº (XXXX.XX.XXXXXX-X) AUGUSTO CURI DE MEDEIROS, já qualificada nos autos em epígrafe, vêm respeitosamente perante Vossas Excelências, por seu defensor(a) infra- assinado no prazo legal, por não se conformar com o Acórdão de fls. XX/XX dos autos proferido quando do julgamento ao apelo defensivo, interpor o presente recurso de EMBARGOS INFRIGENTES, com fulcro no art. 609, parágrafo único,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 863 Palavras / 4 PáginasData: 25/2/2020 -
OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULOS DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 02ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS/SC. Distribuído por dependência do processo nº________ PEDRO CASTRO, nacionalidade, estado civil (existência de união estável), profissão, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº, portador da carteira de identidade n°, expedida por, residente e domiciliado na Rua, nº, Bairro, Florianópolis/SC, por seu advogado que para fins do artigo 106, inciso I do CPC indica seu endereço profissional na Rua, nº,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.180 Palavras / 5 PáginasData: 7/3/2020 -
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (COM EFEITOS MODIFICATIVOS)
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ /UF Referente ao processo Nº XXXXXXXXXXXXXXXXXX TÍCIO, já devidamente qualificado nos autos do processo de número em epígrafe cuja parte adversa é a EMPRESA VOE CERTO, também devidamente qualificada, vem respeitosamente, por seu advogado subscrito, à Vossa Excelência, com fundamento no art. 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil, opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (COM EFEITOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 676 Palavras / 3 PáginasData: 10/3/2020 -
OS PRINCÍPIOS INFORMATIVOS DAS NULIDADES EM ESPÉCIE
ROTEIRO DE AULA – PROCESSO PENAL III * PRINCÍPIOS INFORMATIVOS DAS NULIDADES EM ESPÉCIE 1. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF - Art. 563, CPP - Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa. Pela literalidade só se fala em nulidade quando ficar houver o prejuízo. *Obs.: Nulidade absoluta – prejuízo presumido? (STF e STJ) Há uma disposição por parte da jurisprudência de relativização das nulidades,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 988 Palavras / 4 PáginasData: 28/3/2020