Embargos De Terceiro Penhora Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
791 Trabalhos sobre Embargos De Terceiro Penhora. Documentos 626 - 650
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Embargos de declaração
Embargos de declaração Previsto nos arts. 1.022 a 1.026 do NCPC, os embargos de declaração são de natureza recursal, expressos nos títulos relativos aos recursos tanto no CPC de 1993 quanto no de 2015 podendo desta forma serem conceituados com o recurso que busca a integração ou o esclarecimento de uma decisão judicial, seja ela qual for, sentença, interlocutória, acórdão, se for omissa, contraditória, obscura ou possuir erro material, podendo ser sanada por meio dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.230 Palavras / 5 PáginasData: 23/11/2019 -
OS EMBARGOS À EXECUÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ... ªVARA (COMPETENTE PARA A EXECUÇÃO FISCAL) DA COMARCA DE MANAUS DO ESTADO DO AMAZONAS EXECUÇÃO FISCAL Nº.... (DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA) Kátia, nacionalidade, profissão, estado civil, CI, CPF, endereço, endereço eletrônico, vem por meio de seu advogado, procuração anexa com poderes nos termos do que determinam os arts. 77, V c/c 105, §2º do CPC, perante V. Exa, com base nos art. 5º, XXXV e LV da CRFB,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 611 Palavras / 3 PáginasData: 16/1/2020 -
AS CONTRARRAZÕES AO EMBARGO DE EXECUÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VALENÇA-BA PROCESSO NÚMERO: 0003612-64.2018.8.05.0271 XXXXXXX já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por seu advogado, à presença de V. Ex.ª, manifestar-se quanto aos Embargos à Execução do Banco Bradesco (evento nº 91). 1 – BREVE SÍNTESE DO PROCESSO No evento de nº 1 o autor ajuizou uma ação de indenização por danos materiais e morais cumulado com obrigação de fazer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.810 Palavras / 8 PáginasData: 23/1/2020 -
Tópico Embargos Execução
No que tange ao pedido de rejeição liminar dos Embargos, este não merece prosperar, isso porque resta cristalino o interesse dos Embargantes consubstanciado nos robustos argumentos de fato e de direito que a Execução em face destes não pode prosseguir. Com a devida vênia Excelência, a quantia que a Embargada pretende executar em face dos Embargantes está comprovadamente habilitada na Recuperação Judicial da principal devedora, e que deverá ser pago nos termos do Plano Recuperacional.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 471 Palavras / 2 PáginasData: 29/1/2020 -
A Peça Embargos Infringentes
EXCELENTÍSSIMO DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS - MG Autos nº (XXXX.XX.XXXXXX-X) AUGUSTO CURI DE MEDEIROS, já qualificada nos autos em epígrafe, vêm respeitosamente perante Vossas Excelências, por seu defensor(a) infra- assinado no prazo legal, por não se conformar com o Acórdão de fls. XX/XX dos autos proferido quando do julgamento ao apelo defensivo, interpor o presente recurso de EMBARGOS INFRIGENTES, com fulcro no art. 609, parágrafo único,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 863 Palavras / 4 PáginasData: 25/2/2020 -
OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULOS DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 02ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS/SC. Distribuído por dependência do processo nº________ PEDRO CASTRO, nacionalidade, estado civil (existência de união estável), profissão, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº, portador da carteira de identidade n°, expedida por, residente e domiciliado na Rua, nº, Bairro, Florianópolis/SC, por seu advogado que para fins do artigo 106, inciso I do CPC indica seu endereço profissional na Rua, nº,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.180 Palavras / 5 PáginasData: 7/3/2020 -
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (COM EFEITOS MODIFICATIVOS)
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ /UF Referente ao processo Nº XXXXXXXXXXXXXXXXXX TÍCIO, já devidamente qualificado nos autos do processo de número em epígrafe cuja parte adversa é a EMPRESA VOE CERTO, também devidamente qualificada, vem respeitosamente, por seu advogado subscrito, à Vossa Excelência, com fundamento no art. 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil, opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (COM EFEITOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 676 Palavras / 3 PáginasData: 10/3/2020 -
O Pedido de Penhora
Rua Salvador, 460, Adrianópolis, 69057 040 logo_low.png Manaus - AM - Brasil Tel: 55 (92) 2126 4649 Fax 55 (92) 2126 4605 Em associação com Dias dos Santos Advogados OAB/AM 057/97 OAB/AM 311/2010 www.andradegc.com.br EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS/AM PROCESSO Nº: 0639297-81.2017.8.04.0001 EXEQUENTE: JAPURÁ PNEUS LTDA EXECUTADO: JAIME FERREIRA LIMA NETO JAPURÁ PNEUS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, já qualificada nos autos do processo em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 801 Palavras / 4 PáginasData: 12/3/2020 -
A AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO COM PEDIDO LIMINAR
Processo n° 1000/2018 ITACHI UCHIHA, engenheiro, solteiro, brasileiro, nascido em 02.02.1960, portador do CPF: 030.640.0-63, RG:720065, qualificação e endereço, neste munícipio de Santarém/PA, Por sua advogada ao final assinada, com procuração anexa, que atende no escritório do Núcleo de Práticas Jurídicas do Centro Universitário da Amazônia-UNAMA, estabelecida na Rua Rosa Vermelha, n° 723, Bairro Aeroporto velho, nesta cidade, vem , mui respeitosamente , propor a presente AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO COM PEDIDO LIMINAR, Em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.056 Palavras / 5 PáginasData: 30/3/2020 -
A Petição Ação Embargos de Execução
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS/SC PEDRO DE CASTRO, Nacionalidade, estado civil, Profissão, domiciliado, residente portador da carteira de identidade n°, expedida pelo, inscrita no CPF sob o nº, endereço eletrônico, vem por seu advogado, com endereço profissional (endereço completo), para fins do artigo 77, inciso V, do CPC, vem a este juízo, propor AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO Pelo procedimento comum, em face de PEDRO SOARES,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 640 Palavras / 3 PáginasData: 2/4/2020 -
OS EMBARGOS DE TERCEIRO
DOS EMBARGOS DE TERCEIRO 1. EXPLIQUE O QUE VEM A SER EMBARGOS DE TERCEIROS. Embargos de terceiro é um instrumento pelo qual a pessoa que não é parte de um processo, mas, mesmo assim, tem algum bem bloqueado por ordem judicial equivocada, pode utilizar para fazer cessar aquela constrição indevida. Está previsto no CPC, Capítulo VII, do Título III, nos artigos 674 a 680. 2. QUAIS OS REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ADMISSIBILIDADE PARA CONTER NUM PROCESSO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.103 Palavras / 5 PáginasData: 3/4/2020 -
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO
ASSOCIAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL DE ITAPEVA FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E AGRÁRIAS DE ITAPEVA OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Carlos Rodrigo Mainardi Pigioni Itapeva – São Paulo – Brasil ASSOCIAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL DE ITAPEVA FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E AGRÁRIAS DE ITAPEVA OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Autor: Carlos Rodrigo Mainardi Pigioni Orientador:___________________________ “Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Ciências Sociais e Agrárias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.244 Palavras / 57 PáginasData: 4/5/2020 -
PEDIDO DE PENHORA DE BENS
MM. JUÍZO DE DIREITO DA 39ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo nº. 0112537-73.1996.8.19.0001 JOSE RIBEIRO CAROCHA, já qualificado nos autos em epigrafe, vem a V. ex.ª através de sua procuradora em atenção ao despacho de fls. 716 informar e requerer o que se segue; Tendo em vista que a empresa Ré já foi notificada da presente execução o que se pode comprovar através da peça de interposição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 354 Palavras / 2 PáginasData: 7/5/2020 -
Embargos de Declaração - Impugnar Dilação de Prazo
EXMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 00ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. PROCESSO Nº. XXX, já qualificado nos autos da AÇÃO DE INVENTÁRIO em epigrafe, do falecido pai XXX, proposta por XXX e XXX, por sua procuradora, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em face da decisão proferida às fls. XX, nos termos do art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 574 Palavras / 3 PáginasData: 7/5/2020 -
Os Embargos de Declaração
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ______________ PROCESSO XXXXXXXXX EMBARGANTE: ARNALDO A. EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ARNALDO A., já qualificado nos autos da ação penal que lhe move o Ministério Público, por seu procurador, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., interpor Embargos de Declaração, com pedido de Efeito Infringente, com fundamento no art. 382 do Código de Processo Penal, consoante as razões a seguir deduzidas. 1. DA OMISSSÃO: Diante das circunstancias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 626 Palavras / 3 PáginasData: 13/5/2020 -
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1ª VARA CÍVIL DA COMARCA DE NOVO HAMBURGO – RS Processo nº 123456 CASTELO BRANCO, devidamente qualificado nos autos do recurso em epígrafe, vem tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 1.022 e 1.025 do Novo CPC, por meio de seu advogado subscritor, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face de decisão de fl. 10, em ação de indenização por danos morais, movida em face de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 PáginasData: 3/6/2020 -
A Ação Embargos de Execução
Curso: Direito Disciplina: Prática Simulada IV Professora: Roberta Oliveira Lima, Dra. Acadêmico: Daniela da Silva Vieira, mat. 201904085385 Data: 14 de Maio de 2020. PARECER JURÍDICO Paracer n.º.... Assunto: Embargos à Execução. Ementa. Título executivo extrajudicial. Ausência de legitimidade. Efeito suspensivo da penhora conforme art.919, CPC, §1º e §2º. Interessado/Consulente: Pacha Mama. I- RELATÓRIO O consulente, em fevereiro de 2019, assinou nota promissória assumindo o encargo de avalista do empréstimo de mútuo financeiro contraído por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 392 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2020 -
Os Embargos de Terceiro
Embargos de Terceiro Conceito * Terceiro ou parte a ele equiparada – não sendo parte no processo - que sofra uma constrição de um bem em razão de decisão judicial proferida em processo que não participe. * Sofre a constrição do bem * Sente-se ameaçado pela possibilidade de ter seu bem constrito * E aquele que não deveria estar no processo, mas ainda assim, integra a lide? Poderá utilizar-se dos “Embargos de Terceiro”? Presença indevida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.556 Palavras / 7 PáginasData: 13/6/2020 -
A ATIVIDADE EMBARGO DE DECLARAÇÃO
CASO PRÁTICO Opostos embargos declaratórios pelo reclamante com pedido de efeito modificativo, o juiz confere-lhes provimento e adiciona à condenação o pagamento de uma verba que não havia sido apreciada na sentença, apesar de requerida na petição inicial. Ciente disso, a empresa rebela-se afirmando que deveria ter sido observado o contraditório e, assim, que ela deveria ter tido a oportunidade de se manifestar. Como isso não aconteceu, sustenta ser nula a decisão dos embargos. Diante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 515 Palavras / 3 PáginasData: 14/6/2020 -
OS EMBARGOS A EXECUÇÃO
Excelentíssimo senhor doutor juiz de direito da 3° vara de execuções fiscais de M, do Estado E. Caio ora embargante, nacionalidade: xxxx, estado civil: xxxx profissão: xxxxxxx RG n°: xxxxxxxxxx CPF:xxxxxxxx residente e domiciliado na: xxxx n°xxx bairro:xxx CEP:xxxxxx na cidade: xxxx Estado: xxxxx endereço de email:xxx, por seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo ), com endereço profissional, onde recebe intimações, vem a vossa excelência, para com fulcro no atr 16 da lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 754 Palavras / 4 PáginasData: 15/6/2020 -
OS EMBARGOS DE TERCEIRO COM PEDIDO DE LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPERUNA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo de Execução n.º: º 6002/2015 Distribuição por dependência JOSÉ AFONSO, nacionalidade, solteiro, engenheiro, inscrito no CPF sob o n.º , portador do documento de identidade nº , com endereço eletrônico, residente na Rua Central, nº 123, bairro Funcionários, Mucurici, Espírito Santo/ES, CEP, vem por seu advogado infra-assinado com endereço profissional na , endereço eletrônico,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.152 Palavras / 5 PáginasData: 17/6/2020 -
OS EMBARGOS À EXECUÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE BOA VISTA-RR Distribuição por dependência ao Processo nº ... IMOBILIÁRIA MORADA NOVA e seu sócio majoritário DJALMA LOPES PEDROSO, já qualificados nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado(a), com procuração em anexo, com fulcro no artigo 914 e seguintes do CPC, aprezentar EMBARGOS À EXECUÇÃO Movida por RAPUNZEL VERÔNICA DA SILVA, igualmente qualificada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 963 Palavras / 4 PáginasData: 18/6/2020 -
Os Embargos de Execução
E M B A RGOS À EXECUÇÃO Profa: Leni Ayres l e n i ayres1 8@gmai l.com DEFESA DO EXECUTADO A d ef e sa do e xe c ut a do é e fet ua d a em processo de c o nh e ci m en t o, a ut ôn o mo ao processo de e x ec u ção, m as inc ide nte s o b re o seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.100 Palavras / 5 PáginasData: 18/6/2020 -
OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
Tributário II Isabela Schmitz Rebechi 161783 Ementa:APELAÇÃO CÍVEL DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. IMPGUNAÇÃO ADMINISTRATIVA. MARCO INTERRUPTIVO PRESCRICIONAL. LUSTRO PRESCRICIONAL NÃO TRANSCORRIDO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. ARRENDAMENTO MERCANTIL TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE NÃO COMPROVADA NOS AUTOS. NULIDADE DA CDA. AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO CERTA, LIQUIDA E EXIGÍVEL. FUNDAMENTAÇÃO NA TESE DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. INOCORRÊNCIA. HIGIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO NÃO INFIRMADA. AUSÊNCIA DE REGULAR PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOTIFICAÇÃO PESSOAL. INOVAÇÃO RECURSAL. ALEGAÇÃO NÃO DEDUZIDA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 530 Palavras / 3 PáginasData: 18/6/2020 -
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
AO JUÍZO DA MMª 6ª CÂMERA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE-RS Processo nº 70076929413 Rosana Reusmara Barbosa Batista, devidamente qualificada nos autos do Recurso em epígrafe, vem tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 1022 e 1025 do Novo CPC, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Em face da decisão de fls. _, que indeferiu pedido de indenização e pensionamento por danos morais e materiais em Ação Indenizatória, movida em face
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.117 Palavras / 5 PáginasData: 25/6/2020