Embargos De Terceiro Penhora Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
791 Trabalhos sobre Embargos De Terceiro Penhora. Documentos 376 - 400
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OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR-BA Processo nº 009 fulano de tal, já devidamente qualificado nos autos do processo de número em epígrafe, cuja parte adversa é BANCO FINANCIAMENTOS S A, também devidamente qualificado, vem, respeitosamente, por seu advogado subscritor, à Vossa Excelência, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com o objetivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 435 Palavras / 2 PáginasData: 8/5/2017 -
OS EMBARGOS À EXECUÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE AUTOS Nº FULANA já qualificado nos autos do processo em epigrafe, por sua advogada que esta subscreve, nomeação deste patrono feita pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, convenio firmado pela OAB-SP Registro de indicação Registro Geral de Indicação: 111111111111111 ( doc. 01), com escritório na Rua José, CEP 09999-999, onde recebe intimações; e-mail d@@@@@@@, vem a presença de Vossa Excelência, vêm,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 438 Palavras / 2 PáginasData: 10/5/2017 -
Os Embargos Infringentes
Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Relator do Tribunal de Justiça do Estado de MINAS GERIAS Autos nº _____/___ AUGUSTO CURI DE MEDEIROS, já qualificado, nos autos da Apelação em epígrafe, por seu defensor infra-assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, inconformado com o acórdão de fls XX, opor EMBARGOS INFRINGENTES Com fundamento no artigo 609, parágrafo único, do Código de Processo Penal. Requer seja o presente recebido e seja ordenado o seu processamento, com as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.251 Palavras / 6 PáginasData: 14/5/2017 -
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ------UF PROCESSO nº: XXXXXX. LUCIANA SANTOS, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado infra assinado, com fundamento no art. 382, do CPP, vem, mui respeitosamente, perante V. Exma., interpor; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO conforme relacionado à sentença de fls..., pelos fatos e fundamentos que se seguem: I – DOS FATOS: A embargante foi processada e julgada como investida nas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 446 Palavras / 2 PáginasData: 18/5/2017 -
OS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DO ACÓRDÃO Nº . . . DA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO . . . Processo nº . . . José, Já qualificado nos autos no processo, por seu advogado infra-assinado, vem perante vossa excelência, inconformado com a decisão que negou parcialmente provimento do recurso de apelação, com fundamento do artigo 609, parágrafo único do CPP, opor: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Requer o recebimento e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 412 Palavras / 2 PáginasData: 18/5/2017 -
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ________________ Autos do processo nº _____ Embargante: Luciana Santos; Embargado: Ministério Público. LUCIANA SANTOS, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, movido pela Justiça Pública, vem através de seu advogado, que esta subscreve, com fundamento no artigo 382 do CPP respeitosamente perante Vossa Excelência, interpor: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Em relação à sentença de folhas ___, pelos fatos e fundamentos a seguir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 799 Palavras / 4 PáginasData: 20/5/2017 -
Modelo de peça processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE (cidade) – (estado) ________________ Autos nº (número do processo) JM Agropecuária pessoa jurídica de direito privado, já devidamente qualificado nos autos do processo de número em epígrafe, cuja parte adversa é Ana Julia Medeiros, também devidamente qualificado, vem, respeitosamente, por seu advogado subscrito, à Vossa Excelência, com fundamento no art.1.022 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 625 Palavras / 3 PáginasData: 21/5/2017 -
Embargo de declaração
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAXIAS – MA Processo nº 12345/2015 RAISSA ARAGÃO, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, que move em face do BANCO ÁGUIA, também devidamente qualificado, vem de forma respeitosa e com acatamento, diante de Vossa Excelência, por meio de sua advogada que esta subscreve, opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com fulcro no art. 1.022 e ss. do CPC, em face
Avaliação:Tamanho do trabalho: 467 Palavras / 2 PáginasData: 24/5/2017 -
AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO
EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 14º VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Distribuição por dependência ao processo numero: 9786545/2015 Marcilene Alves, nacionalidade: xxx, estado civil: solteira, profissão: xxx, , portadora da cédula de identidade nº: xxx, e do CPF nº: xxx, residente e domiciliada à rua: xxx, nº: xxx, CEP: xxx, bairro: xxx, cidade:Campinas, estado: São Paulo, e-mail: xxx, vem por meio de seu advogado que esta subscreve,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.096 Palavras / 5 PáginasData: 25/5/2017 -
Embargos de Divergência
EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ PRESIDENTE DA 4ª TURMA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Autos nº. 605-34.2012.5.07.0024 EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA LUIZ FAUSTINO NETO, já devidamente qualificado nos autos do processo em epigrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa excelência, por seu procurador que ao final lhe subscreve, tendo em conta do teor do Acordão de fls., com fulcro no art. 894 da Consolidação das Leis Trabalhistas, interpor EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA Pelos motivos de fato e de direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.981 Palavras / 8 PáginasData: 26/5/2017 -
Embargos de declaração
EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXX. Processo nº: xxxxxx Embargante: Luciana Embargado: Ministério Publico Luciana, já qualificado na inicial acusatória oferecida pelo Ministério Público de Minas Gerais, por seu advogado abaixo assinado, mandato incluso, com fundamento no art. 382, do CPP, vem, mui respeitosamente, perante V. Exa., interpor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, em relação à sentença de fls xx, pelos fatos e fundamentos que se seguem: I -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 690 Palavras / 3 PáginasData: 28/5/2017 -
O Embargo de Terceiro
Conceito: Os embargos de terceiro são uma ação de conhecimento que concede, oportuniza ao titular da coisa a possibilidade de retornar com a livre disponibilidade desta, ou seja, podendo alienar ou onerá-la da forma convier posteriormente à apreensão, penhora, arresta ou sequestro injustos que se procederam por meio de um processo judicial. Previsão Legal: O tema estudado tem previsão legal no novo código de processo civil em seus arts. 674 a 681, estes artigos trouxeram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.195 Palavras / 5 PáginasData: 30/5/2017 -
TCC PENHORA ONLINE
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO PENHORA “ONLINE” NA JUSTIÇA DO TRABALHO PENHORA “ONLINE” NA JUSTIÇA DO TRABALHO Trabalho de conclusão do Curso apresentado como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito Trabalho de conclusão de Curso Aprovado para obtenção de Grau de Bacharel em Direito, pela Banca Examinadora formada por: RESUMO O presente estudo discorreu sobre a penhora on line na Justiça do Trabalho, dando-se ênfase à ótica do empregador. Viu-se que com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.509 Palavras / 27 PáginasData: 31/5/2017 -
Embargos de Terceiro - Honorários de sucumbencia
ESTUDO CASO – HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EMBARGOS DE TERCEIRO "APELAÇÃO EMBARGOS DE TERCEIRO RECONHECIMENTO DO PEDIDO PELOS EMBARGADOS Extinção do processo com fundamento no artigo 269, II, do CPC - Ausência de condenação dos embargados ao pagamento da sucumbência Insurgência dos embargantes restrita à sucumbência Não acolhimento Os embargados não podem ser responsabilizados pelo pagamento de honorários advocatícios, pois, na matrícula dos imóveis, não havia sido registrada a aquisição por parte dos embargantes- Embargados que,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 340 Palavras / 2 PáginasData: 1/6/2017 -
Modelo de Embargos de Declaração - Processo Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE/ESTADO. JOÃO, já qualificado nos autos em apreço, por intermédio de seu defensor que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com fulcro no artigo 382 do Código de Processo Penal. DOS FATOS XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DO DIREITO Inicialmente, como reconhecido por Vossa Excelência, não há o que se questionar sobre a primariedade e bons antecedentes do Embargante, bem como, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 605 Palavras / 3 PáginasData: 3/6/2017 -
AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROS
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro – RJ. Processo XXXX Lara, nacionalidade, casada, profissão, portadora da cédula de identidade RG nº., inscrita no CPF/MF sob o nº., residente e domiciliada no Bairro de, Cidade de São Paulo, com endereço eletrônico, vem na presença de Vossa Excelência, através de seu advogado que a esta subscreve, com fulcro nos artigos 674 e seguintes do Código de Processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 536 Palavras / 3 PáginasData: 5/6/2017 -
EMBARGOS À EXECUÇÃO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___________________ – ______. Distribuído por dependência ao processo n° XXXXXXX EMBARGANTE NOME DA PARTE EMBARGANTE, sociedade empresarial limitada, CNPJ n.º XXXXXXXXXXXXX, com sede na XXXXXXXXX, na cidade de XXXXXX-XXX EMBARGADO NOME DA PARTE EMBARGADA, sociedade empresarial limitada, CNPJ n.º XXXXXXXXXXXXXX, com sede na XXXXXXXXXXXXXXXX, na cidade de XXXXXXXXX–XXX . AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO VALOR DA CAUSA: R$ 40.000,00 (quarenta mil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.257 Palavras / 10 PáginasData: 10/6/2017 -
AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPERUNA/RJ PROCESSO Nº 6002/2015 JOSÉ AFONSO, solteiro, engenheiro, portador da cédula de identidade RG nº 10282669-85, inscrito no CPF sob o nº 018.746.710-28, residente e domiciliado na Rua Central, nº 123, Bairro doa Funcionários, na cidade de Mucurici/ES, neste ato representado por seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo), com escritório no (endereço) onde recebe intimações, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.072 Palavras / 5 PáginasData: 13/6/2017 -
Embargos de Declaração
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO: DIREITO DISCIPLINA: METODOLOGIA CIENTÍFICA 1° PERÍODO MATUTINO - Paper Imputabilidade Penal Imputabilidade penal consiste em um termo jurídico que significa a compreensão interna de cada indivíduo pelo seu ato ser crime ou não, ou seja, é a capacidade de definir se o que esta fazendo é certo ou errado, e apartir dessa definição, se será ou não punido. Salienta-se que no Brasil a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 607 Palavras / 3 PáginasData: 15/6/2017 -
OS EMBARGOS DE TERCEIRO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PASSO FUNDO/RS. Distribuída por dependência nos autos nº X. PEDRO PAULO, brasileiro, (estado civil), empresário, portador do RG nº X, do CPF nº X, residente e domiciliado na Rua X nº X, Bairro X, na Cidade de X, CEP: X, por intermédio de seu advogado, instrumento de procuração incluso nos autos vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar: EMBARGOS DE TERCEIRO,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 766 Palavras / 4 PáginasData: 19/6/2017 -
ANOTAÇÕES SOBRE PENHORA E PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE
Art. 831 e seguintes (869) Penhora, deposito e avaliação de bens PENHORA – ato pelo qual o estado separa, individualiza, bens do devedor para garantia de execução. Ato de agressão do estado contra os bens do devedor. A separação pode ser ficta ou real para posterior expropriação. Enquanto não ocorre a expropriação, nomeia-se o depositário para proteção/conservação do bem. Dependendo de quem seja nomeado como depositário, pode haver um desapossamento. Pode ser devedor, credor, terceiro.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 802 Palavras / 4 PáginasData: 21/6/2017 -
AÇÃO MONITORIA EMBARGOS CESSÃO CARTÃO DE CREDITO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA CIDADE Ação Monitória Proc. n.º 55555-22.2016.9.10.0001 Autora: ZETA S/A SECURITIZADORA CRÉDITO FINANCIAMENTO Réu: MANOEL DAS QUANTAS [ Pede os benefícios da Justiça Gratuita ] MANOEL DAS QUANTIAS, casado, industriário, inscrito no CPF (MF) sob o nº. 333.222.444-01, residente e domiciliado na Rua X, nº. 0000 – São Paulo (SP) – CEP nº. 66777-999, com endereço eletrônico ficto@ficticio.com.br, ora intermediado por seu patrono ao final
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.938 Palavras / 52 PáginasData: 22/6/2017 -
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande/RS. Distribuída por Dependência ao Processo nº 023/1.16.0002432-1 D.S. VIEIRA E CIA LTDA, empresa de direito privado, inscrita sob CNPJ 94/380.508/0001-06, neste ato representada por LELIANICE VIEIRA DAOUD, brasileira, casada, empresária, portadora do RG nº 1049405556 RG, residente e domiciliada na Avenida Rheingantz, nº , Bairro Cidade Nova, Rio Grande/RS, por intermédio de sua procuradora signatária[1], vem, respeitosamente perante Vossa Excelência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.227 Palavras / 5 PáginasData: 27/6/2017 -
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE PENHORA
FACULDADE TRÊS PONTAS – FATEPS FATEPS Curso de Direito Núcleo de Prática Jurídica Fórum Modelo “Conselheira Adriene Barbosa de Faria Andrade” blurulr6 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____ . EXEQUENTE - ALIMENTANDO, qualificação completa, por intermédio de sua procuradora que esta subscreve, por conduto do Núcleo de Prática Jurídica da FATEPS – Faculdade de Três Pontas, localizada na Praça D’Aparecida n.º 57, Centro, Três Pontas/MG, local onde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 341 Palavras / 2 PáginasData: 29/6/2017 -
A INCONSTITUCIONALIDADE DA EXIGÊNCIA DA GARANTIA TOTAL DE EXECUÇÃO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS.
A INCONSTITUCIONALIDADE DA EXIGÊNCIA DA GARANTIA TOTAL DE EXECUÇÃO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. 1Washington da Silva, 2RAPHAEL PRIETO DOS SANTOS, 3BRUNO KIYOTO ALENCAR KURAMOTO 1Acadêmico do curso de Direito UEMS/Naviraí 2Bacharel em Direito pela UEMS/Navirai 3Acadêmico do curso de Direito UEMS/Naviraí A INCONSTITUCIONALIDADE DA EXIGÊNCIA DA GARANTIA TOTAL DE EXECUÇÃO PARA INTERPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO – ART. 884 CLT. Introdução: O art. 884 da CLT dispõe sobre a possibilidade de o executado interpor embargos à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 784 Palavras / 4 PáginasData: 31/7/2017