Embargos De Terceiro Penhora Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
791 Trabalhos sobre Embargos De Terceiro Penhora. Documentos 651 - 675
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OS EMBARGOS À EXECUÇÃO C/C PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO
EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO-SP. Distribuída por dependência dos autos da execução nº xxxxxxx xxx MARILENE, brasileira, estado civil, profissão, portadora do RG nº xx,xxx,xxx.x, inscrita no CPF nº xxx.xxx.xxx.xx, residente e domiciliada na Rua xxxx, Bairro xxxxx, Cidade xxxx, Cep, endereço eletrônico, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que a esta subscreve , conforme procuração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.384 Palavras / 6 PáginasData: 29/6/2020 -
CABIMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS – CONFIGURAÇÃO DE OMISSÃO NA DECISÃO EMBARGADA
A COLENDA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE /MG. Autos do processo nº: 9046563.23.2019.813.0024 JOSE RICARDO CATTETE BLOM, já qualificado nos autos da ação que move em face à CLARO S.A., vem perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 1022 e incisos, do Código de Processo Civil, opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES contra o acórdão publicado em evento 60, pelos fatos e fundamentos a seguir. DO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.332 Palavras / 10 PáginasData: 14/7/2020 -
A PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS – RJ Processo nº 0003569-97.2020.8.19.0003 JESSICA DE OLIVEIRA SILVA, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, por seus advogados infra-assinados, a presença de V. Exa., com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS MODIFICATIVOS em face da r. sentença homologada em fls. 500, pelas razões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 629 Palavras / 3 PáginasData: 1/8/2020 -
OS EMBARGOS DE TERCEIRO
AO JUIZO DE DIREITO DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Distribuição por dependência nº: XXXX KATIA, casada, profissão, inscrita no CPF nº XXX e RG nº XXX, residente e domiciliada na rua XXX, bairro, CEP XXX, com o endereço eletrônico XXX, por meio de seu advogado, com procuração em anexo, endereço profissional em XXX, propor: EMBARGOS DE TERCEIRO Com fundamentos nos artigos, 674, 678, 319 e seguintes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 498 Palavras / 2 PáginasData: 25/8/2020 -
Os Embargos e Agravo
EMBARGOS E AGRAVO Embargos De acordo com LEITE, são dois os tipos de embargos cabíveis no âmbito do TST, quais sejam: embargos infringentes e embargos de divergência (LEITE, 2019). Os referidos embargos estão previstos no artigo 894, da Consolidação das Leis Trabalhistas, no inciso I, alínea a e inciso II, respectivamente. Embargos Infringentes Com relação aos embargos infringentes, este é cabível para impugnar decisão não unânime proferida em dissídio coletivo de competência originária do TST
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.231 Palavras / 5 PáginasData: 31/8/2020 -
A Peça Embargos de Declaração
Os embargos de declarações é uma espécie de recurso que visa especificamente esclarecer contradição, omissão ou obscuridade em decisões proferidas por juízes ou por órgão colegiado. Conforme Humberto Theodoro Júnior (1997, p. 584) “Dá-se o nome de embargos de declaração ao recurso destinado a pedir ao juiz ou tribunal prolator da decisão que afaste obscuridade, supra a omissão ou elimine contradição existente no julgado”. De forma a garantir um pronunciamento jurisdicional adequadamente fundamentado, o embargos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 333 Palavras / 2 PáginasData: 7/9/2020 -
TRABALHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DOURADOS – MATO GROSSO DO SUL. (5 linhas) Processo nº ***** ALONSO, já qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio de seu advogado que a esta subscreve, na Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais Estéticos que move contra GUMERCINDO, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com fundamento no art. 1.022 e ss. do CPC/2015 c/c
Avaliação:Tamanho do trabalho: 578 Palavras / 3 PáginasData: 16/9/2020 -
Peça Estagio Supervisionado Embargos de Declaração
Embargos de Declaração Unidade Bem Educar Educacional, unidade de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação Como entidade educacional beneficente e sem fins lucrativos, ingressou com ação de uso indevido de sua imagem em face de Unidade São Carmem. Na ação solicitou danos morais e justiça gratuita. Em sentença de primeira instância foi concedido danos morais, porém não houve menção na sentença em relação à justiça gratuita. Como advogado de Unidade Jardim Educacional apresente o instrumento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2020 -
OS EMBARGOS À EXECUÇÃO
EXECELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA AUTOS Nº PEDRO DE CASTRO, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito sob o R.G nº, e CPF nº, endereço eletrônico, residente e domiciliado no endereço, vem por meio de seu procurador-causídico, inscrito na Ordem dos Advogados sob o nº, UF, com endereço profissional, que o indica para as intimações necessárias e endereço eletrônico para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 873 Palavras / 4 PáginasData: 21/9/2020 -
Os Embargos de Declaração
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Cruzeiro Ltda, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 00.000.000/000-00, com endereço a Rua das Flores, nº 1080, Centro, cidade de São Paulo/SP, CEP: 00.000-00, e endereço eletrônico: contatocruzeiro@cruzeiro.com, por sua advogada que esta subscreve, com endereço eletrônico: advocaciafulana@adv.com e escritório na Rua Girassol, nº 59, Centro, cidade de São Paulo/SP, CEP: 00.000-00, onde recebe intimações, vem à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.011 Palavras / 9 PáginasData: 28/9/2020 -
Os Embargos de Terceiro
INTRODUÇÃO Os arts. 674 a 681 do CPC de 2015 disciplinam os embargos de terceiro, estes fazem parte dos procedimentos especiais de jurisdição. Se trata de uma ação por meio da qual o proprietário ou possuidor de um bem sofre constrição ou ameaça de constrição, em razão de decisão em processo judicial do qual não faça parte, ou seja, é um terceiro prejudicado. Essa ação tem como objetivo liberar o bem que sofreu constrição judicial,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 437 Palavras / 2 PáginasData: 2/10/2020 -
Petição Embargos de Terceiros
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 5ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Londrina – Paraná. Distribuição por dependência ao Processo de Execução de Pensão Alimentícia n.: XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX ROSA [...], brasileira, casada, empresária rural, inscrita no CPF n. XXX.XXX.XXX-XX, e portadora do RG n. XX.XXX.XXX-X, SSP/XX, endereço eletrônico [...@...], residente e domiciliada na Rua [...], nº [...], Bairro [...], Londrina/PR, CEP [...], vem, por meio de seu procurador ao final firmado –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.290 Palavras / 6 PáginasData: 6/10/2020 -
OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - 2ª FASE OAB
AO DOUTO JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ... DO ESTADO X DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Execução Fiscal nº: ... Embargante: Sociedade Empresária XYZ Embargado: Estado X Sociedade Empresária XYZ, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ..., com sede à Rua..., neste ato representada por seu representante legal, Nome..., CPF..., com endereço na Rua..., por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), o qual recebe intimações no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 812 Palavras / 4 PáginasData: 7/10/2020 -
OS EMBARGOS DE TERCEIRO
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF Por dependência à Ação de Execução nº..., nos termos do artigo 676, CPC. Nome ..., nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., inscrito no CPF nº ..., portador do RG nº ..., endereço eletrônico ..., residente e domiciliado na cidade de ..., com endereço em ..., CEP nº ..., vem por meio de seu advogado, conforme procuração em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 433 Palavras / 2 PáginasData: 15/10/2020 -
AÇÕES TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA, ANULATÓRIA, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
Seminário III AÇÕES TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA, ANULATÓRIA, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE 1. Quanto à ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária, pergunta-se: a) Quando nasce o interesse processual para sua propositura? O manejo do referido instrumento processual em momento anterior à constituição do crédito configura questionamento de “lei em tese”? Nasce o interesse processual para ação declaratória já na 1ª fase do processo de positivação. Neste momento temos uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.966 Palavras / 8 PáginasData: 15/10/2020 -
Os Embargos de Terceiro Usucapião
AO JUÍZO DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE APUCARANA/PR Distribuição por dependência dos autos: __ Rosa, casada, produtora rural, inscrita no CPF nº, endereço eletrônico, residente e domiciliada à Rua xxx, nº xx, bairro xxx, CEP xxx, no município de Londrina, por seu advogado que esta subscreve, vem perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 674 do CPC, opor o presente: EMBARGOS DE TERCEIRO em face de Cristiano, menor impúbere, inscrito no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.024 Palavras / 5 PáginasData: 21/10/2020 -
Embargos de Declaração
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BAURU – SP Processo: XXXXXX Viação Meteoro S/A, já qualificada nos autos, vem respeitosamente à sua presença, com fundamento no art. 1.022, incisos I e II do Código de Processo Civil, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO contra decisão proferida nos autos às fls. Xxx, visando corrigir OMISSÃO e eliminar CONTRADIÇÃO, conforme argumentos de fato e de direito a seguir expostos: 1) TEMPESTIVIDADE De acordo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 829 Palavras / 4 PáginasData: 21/10/2020 -
Embargos à Execução
EXMO. JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE ______ Processo nº. 10550/2020 Embargante: João da Silva Embargado: Maria Pereira João da Silva, já devidamente qualificada nos autos acima descrito, por seu advogado que a esta subscreve (procuração nos autos), na Reclamação Trabalhista proposta por Maria Pereira, também já qualificado, vem interpor os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO, com base no artigo 884, caput da CLT, consubstanciado nos motivos de fato e de direito a seguir expostos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 492 Palavras / 2 PáginasData: 10/11/2020 -
Os Embargos à Execução
EXMO. JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE ______ Processo nº. 10550/2020 Embargante: João da Silva Embargado: Maria Pereira João da Silva, já devidamente qualificada nos autos acima descrito, por seu advogado que a esta subscreve (procuração nos autos), na Reclamação Trabalhista proposta por Maria Pereira, também já qualificado, vem interpor os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO, com base no artigo 884, caput da CLT, consubstanciado nos motivos de fato e de direito a seguir expostos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 492 Palavras / 2 PáginasData: 10/11/2020 -
Peça Embargos de Declaração
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ...ª Vara Cível da Comarca de ….. (10 linhas) Autos nº : …..................... PAULA ROBERTA, devidamente qualificada nos autosdo processo de número em epígrafe, cuja parte adversa são a senhora ANA SILVA, também devidamente qualificada, vem, respeitosamente, por seu advogado infra assinado, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1022 do Código de Processo Civil, opor os presentes: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Em face da decisão de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 497 Palavras / 2 PáginasData: 14/11/2020 -
Os Embargos de Declaração
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE MINEIROS, ESTADO DE GOIÁS. AUTOS 2ª/ VT/ Mineiros-GO n. 0000621-77.2020.5.18.002 EMBARGADO: ZAZÁ LINDA EMBARGANTE: PROLIM LIMPEZAS LTDA. PROLIM LIMPEZAS LTDA, já devidamente qualificada nos autos da ação trabalhista que lhe move ZAZÁ LINDA, por intermédio de sua advogada legalmente constituída que a esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência nos termos dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 823 Palavras / 4 PáginasData: 18/11/2020 -
OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL C/C PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA XXX VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE XXX Execução Fiscal n° XXX EMPRESA XXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº xxx, com sede no endereço xxx, por intermédio de seu advogado que a esta subscreve (procuração anexa), com endereço profissional xxx, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 16 da Lei de Execuções Fiscais (Lei nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 513 Palavras / 3 PáginasData: 18/11/2020 -
OS EMBARGOS DE TERCEIROS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ Lara, nacionalidade, profissão, casada pelo regime de comunhão parcial de bens, portadora do RG XXXXX-X, CPF XXXXXXXXX-X, domiciliada no endereço Rua XXXXXXXXXXXX Nº XXXX, CEP XXXXXX-XXX, e-mail: XXXXXXX, por seu advogado e procurador subscreve, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência EMBARGOS DE TERCEIROS COM PEDIDO TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA Com fulcro nos artigos no art. 674 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.040 Palavras / 17 PáginasData: 23/11/2020 -
Os Embargos de Declaração
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO PROCESSO Nº 0000000-00.0000.0.00.0000 MARIA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº XXX SSP/SP, inscrita no CPF sob nº XXX, residente e domiciliada no endereço X, vem com devido respeito e acato, ante Vossa Excelência, por meio de sua advogada, infra assinada, expor e interpor o seguinte: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da r. decisão de fls., que julgou improcedente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 539 Palavras / 3 PáginasData: 23/11/2020 -
OS EMBARGOS INFRIGENTES
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DO ACÓRDÃO N .X XX DA 1ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. PROCESSO Nº.... ANTONIO BANDERAS DA SILVA, já qualificado nos autos de recurso em sentido estrito de nº. ____, por seu advogado ao final firmado, não se conformando com o venerando acórdão que, por decisão não unânime manteve a acusação por homicídio doloso, julgando procedente o recurso em sentido estrito do Ministério Público, vem,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 845 Palavras / 4 PáginasData: 25/11/2020