Habeas Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
455 Trabalhos sobre Habeas. Documentos 101 - 125
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Habeas Corpus
EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. RÉU PRESO EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO, brasileiro, solteiro, Advogado inscrito na OAB/MG sob o nº. 151.591 com escritório profissional situado na Rua Dr Sabino Silva, 35, centro Almenara MG CEP 39.900-000, vem, à presença de V. Exa., por seu procurador in fine, requerer a e a este egrégio Sodalício, com fundamento no art. 5°, LXVIII, da Constituição da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.529 Palavras / 39 PáginasData: 29/9/2014 -
Habeas Corpus
HABEAS CORPUS E REVISÃO CRIMINAL Jundiaí 2013 Introdução Antes de adentrar no objetivo estabelecido, fez-se breve explanação a respeito de aspectos conceituais de habeas corpus e revisão criminal, de forma a construir uma linha de raciocínio para melhor compreensão do assunto. Resumo O objetivo deste trabalho é discutir e expor os conceitos, a aplicação e o reflexo do Habeas Corpus e da Revisão Crimina no Direito brasileiro, ferramenta utilizada amplamente na aplicação da Lei, Não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.981 Palavras / 8 PáginasData: 29/9/2014 -
Habeas Corpus
Regiclécio da Silva foi preso em flagrante no dia 01 de julho de 2010 pela prática do crime previsto no art. 16, § único, IV da Lei 10.826/03 e art. 28 da lei 11.343/06. No auto de prisão em flagrante constavam os depoimentos dos policiais que efetuaram a prisão, da mulher de Regiclécio, Josefina, e de sua filha, Margarida. Regiclécio fora preso em razão de uma notitia criminis realizada por sua mulher afirmando que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2014 -
Habeas Data
Prescrição Carlos Magno, foi condenado há 20 anos por homicídio, transitou em julgado a sentença, foi recolhido na penitenciária Lemos de Brito, para o cumprimento da pena em regime fechado. Após 08 meses de cumprimento da pena, durante uma rebelião, evadiu-se da prisão, durante 20 anos Carlos Magno ficou em local incerto e não sabido, porém retornou ao distrito da culpa e seu defensor arguiu a prescrição de conformidade com o artigo 110 do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 372 Palavras / 2 PáginasData: 4/10/2014 -
Habeas Corpus
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. FULANO DE TAL, advogado, brasileiro, (estado civil), inscrito na OAB nº seção da comarca nº, com escritório profissional situado na Av. da Cidade, nº 284, no bairro da Cidade, (Cidade), (Estado), (CEP), local onde recebe sua regular intimação, com fundamento no art.5º, inciso LVII, LXVI e LVII CF,nos artigos 647 e seguintes do Código de Processo Penal, vem perante vossa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 837 Palavras / 4 PáginasData: 5/10/2014 -
HabeaS DATA
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TICIO, brasileiro, casado, engenheiro, Identidade RG nº..., CPF sob o nº..., residente e domiciliado na..., bairro..., cidade..., Estado do... , por seu advogado infra-assinado, conforme procuração anexa doc.... , com escritório ..., nesta cidade, endereço que indica para os fins do art. 39, I do CPC, com fundamento nos termos do art. 5º, LXXII da Constituição Federal Brasileira, e na Lei n° 9507/97 vem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 935 Palavras / 4 PáginasData: 6/10/2014 -
Habeas Corpus
HABEAS CORPUS Trabalho apresentado ao Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim, como requisito parcial de avaliação do 1º Bimestre. Orientador: Professora Márcia Pruccoli Gazoni. . CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2014 “Conhecimento não é aquilo que você sabe, mas o que você faz com aquilo que você sabe.” (Aldous Huxley) SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 4 2 ORIGEM DO HABEAS CORPUS..................................................................... 5 2.1 Conceito........................................................................................................ 5 2.2 Finalidade..................................................................................................... 6 2.3 Natureza Jurídica................................................................................................. 6
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.126 Palavras / 9 PáginasData: 7/10/2014 -
Habeas Corpus
Habeas Corpus na Prisão Disciplinar Militar SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Desenvolvimento. 2.1 Da aplicação das sanções no regime da administração militar. 2.2 Limites legais à aplicação do habeas corpus e os Princípios Constitucionais correlatos. 2.3 As inconstitucionalidades dos regulamentos disciplinares militares. 2.4 Aplicação isonômica dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. 2.5 Problemas de ordem social e institucional. 2.6 Possíveis inconstitucionalidades do artigo 142, § 2º da Constituição Federal de 1988. 2.7 Posicionamentos jurídicos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.079 Palavras / 29 PáginasData: 12/10/2014 -
Habeas Corpus I
Modelo de Peça Criminal - Pedido de Habeas Corpus – Arbitrariedade Policial e Violência Física Direito e Juridíco, Peça CriminalSem Comentarios0Visualizacao : 262Imprimir Preso sob a acusação de furtar um rádio, foi agredido por policiais e recolhido à prisão. Na Delegacia ocorreu evidente coação ilegal cometida por arbitrariedade policial. Requer seja colocado imediatamente em liberdade. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE …. ……………………………., (qualificação e endereço), por seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 596 Palavras / 3 PáginasData: 12/10/2014 -
HABEAS CORPUS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ DAVI LIMA CATUNDA, brasileiro, advogado (a), inscrito (a) na OAB-CE sob o nº 31.500, com escritório na Rua Vinte e Dois de Maio, nº 199, Menezes Pimentel, Santa Quitéria-CE, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal, impetrar ordem de HABEAS CORPUS em favor de CAIO, MÉVIO, TÍCIO E JOSÉ, brasileiros,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 13/10/2014 -
Habeas Corpus
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA. AÇÃO PENAL N° 0000001-01.2014.822.0015 JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUAJARÁ-MIRIM – RONDÔNIA. Xxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, advogada inscrita na OAB/XX sob nº 111.111, CPF. nº. 111.111.111-11, com escritório na Av. 1º de Maio, nº 613, 10 de Abril, Guajará-Mirim/RO, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal e artigos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 824 Palavras / 4 PáginasData: 16/10/2014 -
Habeas Data
Tício, brasileiro, casado, engenheiro, portador RG n.º1234567890 e do CPF n.º12345678901 residente e domiciliado na Rua XXX, n.º123 ,Bairro YYY, Cidade ZZZ, Estado WWW,por intermédio de seu advogado Caio,vem impetrar junto a Vossa excelência o presente pedido de HABEAS DATA, em face do Ministro de Estado da Defesa, que lastreou seu ato decisório, na necessidade de preservação do sigilo das atividades do Estado. DOS FATOS O Impetrante promove em face do Ministro de Estado da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 16/10/2014 -
Modelo De Peça De Habeas Data
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP Cicrano, brasileiro, solteiro, maior, RG nº XXX, CPF nº XXX, residente e domiciliado a Rua XXX, n° XX, bairro XXX, CEP XXXXX-XXX, na cidade de São Paulo, SP, por sua procuradora ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 1), o qual recebe intimações a Rua XXX, n° XXX, sala XX, bairro XXX, CEP XXXXX-XXX,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 798 Palavras / 4 PáginasData: 22/10/2014 -
HABEAS DATA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TÍCIO, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na..., CPF e RG..., por seu advogado infra firmado, procuração em anexo, com endereço profissional na..., vem perante V. Exa., com fulcro no artigo 5º, inciso LXXII, da CF e na Lei 9.507/97, impetrar o presente HABEAS DATA contra ato do MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, estabelecido na..., ante os fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: DA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.169 Palavras / 5 PáginasData: 26/10/2014 -
HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS Habeas corpus significa "que tenhas o teu corpo", e é uma expressão originária do latim. Habeas corpus é uma medida jurídica para proteger indivíduos que estão tendo sua liberdade infringida, é um direito do cidadão, e está na Constituição brasileira. Habeas corpus é também chamado de “remédio judicial ou constitucional”, pois ele tem o poder de cessar a violência e coação que indivíduos possam estar sofrendo. Existem dois tipos de habeas corpus: o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.249 Palavras / 9 PáginasData: 27/10/2014 -
Habeas Corpus
O que são Habeas Corpus: Habeas corpus, etimologicamente significando em latim "Que tenhas o teu corpo" (a expressão completa é habeas corpus ad subjiciendum) é uma garantia constitucional em favor de quem sofre violência ou ameaça de constrangimento ilegal na sua liberdade de locomoção, por parte de autoridade legítima. Sua origem remonta à Magna Carta libertatum, de 1215, imposta pelos nobres ao rei da Inglaterra com a exigência do controle legal da prisão de qualquer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.167 Palavras / 5 PáginasData: 27/10/2014 -
Habeas Corpus
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇÀ DO ESTADO DE SANTA CATARINA RAUL FELIPE ZANOTTO, brasileiro, solteiro devidamente inscrito na OAB sob nº 234-11 e NEILOR ALLAN DA ROCHA, brasileiro, solteiro devidamente inscrito na OAB sob nº 123-66, ambos com escritório profissional à rua ... , nº ...., Bairro ...., vem respeitosamente a Vossa Excelência, com fundamento no art. 5º LXVII da CF/88, C/C art. 647 incisos do CPP, impetrar a presente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.245 Palavras / 5 PáginasData: 28/10/2014 -
Modelo De Habeas Data
(espaço 4,5) Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da _ª (ou vara única) xxxxxxxxxx da Comarca de xxxxxxxxx-XX. (espaço de +/- 7 linhas) Nome do Impetrante completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do documento de identidade RG n° xx.xxx.xxx e inscrito no CPF/MF xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na [endereço completo], por seu advogado (instrumento de mandato incluso), vem respeitosamente à presença de Vossa Exa. com o fundamento no art. 5° LXXII, da C.F. e na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 234 Palavras / 1 PáginasData: 8/11/2014 -
Habeas Corpos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA José, cidadão estrangeiro, estado civil, profissão, portador do passaporte nº..., inscrito na cédula de identidade n º... e CPF nº..., domiciliado e residente no endereço..., no Brasil. Vem por seu advogado, com procuração anexa, respeitosamente perante Vossa Excelência com fundamentos no artigo 5º, LXXII da Constituição Federal e artigo 1º da lei 9507/97, impetrar: HABEAS DATA Em face do Ministro da Pasta X..., do Ministério X,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 526 Palavras / 3 PáginasData: 9/11/2014 -
Habeas Corpus
HABEAS CORPUS. CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA A PESSOA. PACIENTE F. C DE M. R. - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO CONSUMADO (ARTIGO 121 - § 2º - III E IV, DO CP); HOMICIDIO QUALIFICADO TENTADO (ARTIGO 121 - § 2° - IV, COMBINADO COM O ARTIGO 14-II, AMBOS DO CP, TRÊS VEZES); DELITO DE RECEPTAÇÃO (ARTIGO 180 – CAPUT, DO CP) E DELITO DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO (ARTIGO 14 – CAPUT, DA LEI
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.778 Palavras / 12 PáginasData: 9/11/2014 -
HABEAS CORPUS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGREGIO COLEGIO RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA ______ REGIÃO. Advogado , inscrito na OAB sob o numero _______, com escritório profissional, onde atende e recebe notificações na Rua ____, nº ___, Bairro___, município____, SP, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, inciso LXVII, da CF, bem como o 647 e 648 incisos III, VI, do CPP, impetrar ordem de ; HABEAS CORPUS Contra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 741 Palavras / 3 PáginasData: 10/11/2014 -
Habeas Data
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. JOSÉ, português, casado, engenheiro, portador do RG XXXXXXX, CPF XXXXXX, residente na Rua Procópio Mariano, nº 22, bairro Centro, município de Três Rios - RJ, por seu advogado infrafirmado (procuração em anexo), com endereço profissional na Rua Sete de Setembro, nº 11, bairro Centro, município de Três Rios - RJ, onde doravante deverão ser encaminhadas as intimações do feito, vem perante Vossa Excelência, com fulcro no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 644 Palavras / 3 PáginasData: 11/11/2014 -
ACÇÕES PENAL E TRANSFORMAÇÃO DA HABEAS CORPUS
AÇÃO PENAL E TRANCAMENTO MEDIANTE ‘HABEAS CORPUS’ A Turma indeferiu habeas corpus no qual militar denunciado pela suposta prática do crime de desobediência (CPM, art. 301), por ter se recusado a receber diversas notificações e a comparecer à Organização Militar para prestar testemunho em sindicâncias e inquérito policial militar, pleiteava o trancamento de ação penal instaurada contra ele na origem. Sustentava falta de justa causa para a persecução criminal, dado que as notificações foram recepcionadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 338 Palavras / 2 PáginasData: 11/11/2014 -
Mandado De Segurança , Mandado De Injução E Habeas Data
JURISPRUDÊNCIAS: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO, MANDADADO DE INJUNÇÃO E HABEAS DATA. SALVADOR-BA 2012 Disciplina: Prática Jurídica I Jurisprudências: Mandado de Segurança Coletivo, Mandado de Injunção e Habeas Data. SALVADOR-BA 2012 Habeas Data: Conceito: Segundo José Afonso da Silva é um remédio constitucional que tem por objeto proteger a esfera íntima dos indivíduos contra: • usos abusivos de registros de dados pessoais coletados por meios fraudulentos, desleais ou ilícitos; • introdução nesses registros de dados sensíveis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.954 Palavras / 12 PáginasData: 12/11/2014 -
Habeas Corpus
IMPETRANTE , qualificação,vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal, e 647/ 667 e seguintes doCódigo de Processo Penal, impetrar ordem de “HABEAS CORPUS” em favor de ELESBÃO, qualificação completa, indicando como autoridade coatora o MM. Juiz da _ Vara Criminal da Comarca da Capital, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I. DOS FATOS No último dia 15, o Sr. Carlos da Silva, Policial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 233 Palavras / 1 PáginasData: 13/11/2014