Habeas Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
455 Trabalhos sobre Habeas. Documentos 226 - 250
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Prática Cível - Habeas Corpus
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...VARA CRIMINAL DO FORO DA COMARCA DA CAPITAL (10 linhas) IMPETRANTE: Advogado..., estado civil..., inscrito na OAB nº.../UF; endereço eletrônico...; com escritório estabelecido na Rua...; número...;bairro...;cidade...;Estado...; Cep...; vem, nos termos do artigo 5º, inciso LXVIII da CRFB/88, impetrar o presente HABEAS CORPUS, em favor da PACIENTE: Tícia, acompanhante..., estado civil..., inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o número...; endereço eletrônico...; residente e domiciliada na Rua...; número...;bairro...;cidade...;Estado...; Cep...;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 641 Palavras / 3 PáginasData: 6/11/2016 -
HABEAS CORPUS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO/SP IMPETRANTE, nacionalidade, estado civil, advogado, inscrito na OAB/... sob o nº..., com endereço profissional na rua ..., na comarca de... cidade..., Estado..., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência e Egrégio Tribunal, com fundamento nos Artigos 647 e 648 do Código de Processo Penal e Artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição Federal, impetrar a presente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 528 Palavras / 3 PáginasData: 15/11/2016 -
Habeas Corpus
NPJ II – Penal UCAM – Penha/Noite Aluno: Diogo Pestana Rangel Matrícula: 113020123 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DIOGO PESTANA RANGEL, brasileiro, solteiro, Advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº XXXXXX, com escritório profissional na Av. Lobo Junior, nº 171, Penha, Rio de Janeiro - RJ, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS com PEDIDO LIMINAR em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.763 Palavras / 8 PáginasData: 20/11/2016 -
Impetrar Habeas Data em desfavor do Ministro do Estado de Defesa.
PEÇA 3 Excelentíssimo Senhor Doutor Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça (espaço de 10 linhas) Tício, brasileiro, casado, engenheiro, portador do RG sob o n°...,inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado na rua..., nº..., bairro..., cidade..., estado..., por seu advogado inscrito na OAB nº..., que esta subscreve, com endereço na rua..., nº..., bairro..., cidade..., estado..., com procuração em anexo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência com fundamento no art. 5º, LXXII da CF
Avaliação:Tamanho do trabalho: 770 Palavras / 4 PáginasData: 21/11/2016 -
Habeas corpus
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL (NOME COMPLETO), advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de (estado), sob o n.(numero), com escritório no (end. completo), nesta Capital, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal, e 647 e seguintes do Código de Processo Penal, impetrar ordem de HABEAS CORPUS PREVENTIVO em favor de TÍCIA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 530 Palavras / 3 PáginasData: 28/11/2016 -
Habeas Corpus
FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ANDRÉ DAS NEVES SILVA Habeas Corpus CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2016 INTRODUÇÃO Este trabalho tem o objetivo de examinar o instituto jurídico do Habeas Corpus, que surge como importante meio processual para defender o direito de ir e vir do cidadão. Sua origem justifica a forma como também é conhecido no meio jurídico: “mandamus” (ordenamos), “ordem”, “writ” (ordem, do inglês), fornecendo os esclarecimentos necessários para o entendimento do que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.987 Palavras / 12 PáginasData: 1/12/2016 -
O INSTITUTO DO “HABEAS CORPUS” E OS DIREITOS HUMANOS
CURSO BACHARELADO EM DIREITO IGLESIA ALVES DA COSTA MARCELINO F.DOS S.FILHO O INSTITUTO DO “HABEAS CORPUS” E OS DIREITOS HUMANOS TIMON 2015 IGLESIA ALVES DA COSTA MARCELINO F.DOS S.FILHO O INSTITUTO DO “HABEAS CORPUS” E OS DIREITOS HUMANOS Artigo apresentado a Faculdade Maranhense São José dos Cocais do curso de graduação em Bacharelado em Direito, turno noite sob orientação do professor ....... TIMON 2015 O INSTITUTO DO “HABEAS CORPUS” E OS DIREITOS HUMANOS RESUMO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.929 Palavras / 8 PáginasData: 6/12/2016 -
Habeas Corpus Modelo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. IMPETRANTE, qualificação completa, vem, com base no art. 5º, LXVIII, CRFB, e nos artigos 647/667, CPP, perante Vossa Excelência, impetrar o presente HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO em favor do paciente MICHEL DA SILVA, qualificação completa, indicando como autoridade coatora o EXCELENTÍSSIMO JUIZ DA 22ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, alegando o seguinte. DOS FATOS MICHEL DA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 455 Palavras / 2 PáginasData: 7/12/2016 -
O HABEAS CORPUS NO DIREITO
Amanda Cecatto Santos Schultz de Oliveira Advogada – OAB/PR 68025 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA-SC Processo nº 0000680-11.2016.8.24.0024 Autoria: LEANDRO BORGES Origem: Vara de Execuções Penais de Fraiburgo/SC U R G E N T E RÉU PRESO Dr AMANDA CECATTO SANTOS SCHULTZ DE OLIVEIRA, brasileira, casada, advogado, inscrito na OAB/PR sob o nº 68025/PR, TEL.:(041)8707-4980, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.228 Palavras / 9 PáginasData: 12/1/2017 -
A VEDAÇÃO DO HABEAS CORPUS NAS PRISÕES DISCIPLINARES MILITARES
VEDAÇÃO DO HABEAS CORPUS NAS PUNIÇÕES DISCIPLINARES MILITARES Marlon Ramon de Freitas[1] Profª Orientadora de Metodologia: Marianne Rios de Souza Martins[2] Prof Orientador de Conteúdo: Paulo Sérgio Rizzo³ RESUMO O artigo 142, §2º da Constituição Federal disciplina acerca do não cabimento do habeas corpus em determinadas situações. Por essa razão, o objetivo deste estudo é analisar a possibilidade da impetração do habeas corpus para militares em razão de punições disciplinares e se tal vedação fere
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.733 Palavras / 23 PáginasData: 17/1/2017 -
HABEAS CORPUS, COM PEDIDO DE LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO SÃO PAULO. ....................., Advogado, Inscrito na OAB nº ......., vem respeitosamente junto ao juízo da .... Vara Criminal Regional de............, com fulcro no art. 5º, inciso LXVIII da Constituição da República, e nos termos dos artigos 647 a 667 do CPP, vem à Vossa Excelência impetrar HABEAS CORPUS, COM PEDIDO DE LIMINAR em favor de Luciana, brasileiro (a), (estado civil:........), profissional da área
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.300 Palavras / 6 PáginasData: 28/2/2017 -
Habeas Corpus
EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO XXXXXX INQUÉRITO POLICIAL Nº: XXX AUTORIDADE COAUTORA: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO XXX MURILO AMADOR GONZAGA, brasileiro, advogado, inscrito na OAB XXX sob o nº _____, com escritório na rua ______nº ____, bairro, na cidade de XXX, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de vossa excelência, com fundamento no artigo º LXVIII, da Constituição Federal, impetrar ordem de HABEAS CORPUS Em favor de JOÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 557 Palavras / 3 PáginasData: 7/3/2017 -
Prática Simulada V Aula 4 - Habeas Data
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL JUSTIÇA Tício, brasileiro, casado, engenheiro (Qualificação Completa), residente e domiciliado (end. completo), por seu advogado infra-assinado, conforme procuração anexa, com escritório (end. completo), endereço que indica para os fins do art. 39, I do CPC, com fundamento nos termos do art. 5º, LXXII da CRFB/88 e da Lei n° 9507/97 vem impetrar: HABEAS DATA Pelo rito especial, em face do Ministro de Estado da Defesa, com sede funcional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 828 Palavras / 4 PáginasData: 14/3/2017 -
HABEAS CORPUS
EXCELENTÍSSIOMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS. Processo nº 2014 0200 8656 ADVOGADA, brasileira, advogada, inscrita na OAB – GO sob o º 31.153, com escritório situado à Rua 104, nº 770, Setor Sul, Goiânia/GO (procuração anexa), onde recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência com a vênia e acatamento costumeiros, com fulcro no artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal, c/c artigos 647 e seguintes do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.398 Palavras / 10 PáginasData: 19/3/2017 -
HABEAS CORPUS Garantia Constitucional da liberdade
HABEAS CORPUS Garantia Constitucional da liberdade Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção da nota na disciplina de Metodologia Cientifica no curso de Direito da faculdade Anhanguera de Jundiaí. Professor especialista: Élcio B. Morais JUNDIAÍ – SP 2016 ________________ HABEAS CORPUS Garantia Constitucional da liberdade Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção da nota na disciplina de Metodologia Cientifica no curso de Direito da faculdade Anhanguera de Jundiaí. Professor especialista: Élcio B. Morais Jundiaí, 30
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.705 Palavras / 7 PáginasData: 20/3/2017 -
O Habeas Corpus
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DE ____________. Autos nº XXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXX, Brasileiro, advogado, inscrito na OAB-XXXXXXX sob o nº XXXXX, com escritório na XXXXXX,nº XXX, XXXXX, XXXX,XX, vem , respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro do artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, e artigos 647 usque 667 do CPP, impetrar ordem de HABEAS CORPUS, em favor de Fulana de TAl, Nacionalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 644 Palavras / 3 PáginasData: 22/3/2017 -
Controle da Administração Pública, Habeas Data, Mandato de Injunção , Mandado de Segurança.
Passo Fundo 2014 ETAPA 3: Controle da Administração Pública, Habeas Data, Mandato de Injunção , Mandado de Segurança. Passo I Pesquisar no Livro – Texto da disciplina, identificado ao final da ATPS, os fundamentos Jurídicos para propositura do Habeas Data. Passo II Pesquisar no Livro – Texto da disciplina, os fundamentos jurídicos para propositura de Mandado de Injunção. Passo III Elabora um relatório, a partir das pesquisas do passo I e II. HABEAS DATA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.686 Palavras / 7 PáginasData: 23/3/2017 -
O Habeas Corpus
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA A DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição Federal, e artigo 647 e seguintes do Código de Processo Penal, impetrar, em favor de brasileiro, solteiro, nascido em , filho de, a presente ordem de H A B E A S C O R P U S contra ato ilegal praticado pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.195 Palavras / 9 PáginasData: 23/3/2017 -
O desconhecimento do habeas corpus com consequência do seu não uso
Lista de abreviaturas/ acrónimos CRM-2004: Constituição da República de Moçambique de 2004 CPP – Código do Processo Penal CP – Código Penal UDP – Unidade de Detenção Preventiva TS – Tribunal Supremo MP - Ministério Público CADHP – Carta Africana do Direitos do Homem e dos Povos ________________ Introdução O projecto a ser elaborado subordina-se ao tema Desconhecimento da Providência do Habeas Corpus, como Consequência do seu não uso por parte dos cidadãos: caso dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.859 Palavras / 32 PáginasData: 25/3/2017 -
HABEAS CORPUS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DIANDRA APARECIDA FERNANDES FIGUEIREDO, brasileira, solteira, advogada inscrita na OAB/MT nº xxx com escritório profissional na Rua xxxx, nº xx, bairro xxxx, Cuiabá/MT, onde recebe suas citações, intimações e notificações de estilo, vem mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 5º, LXVII, da Cosntituição Federal e nos termos do art. 647 e seguintes do Código de Processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.585 Palavras / 11 PáginasData: 27/3/2017 -
O Habeas Corpus No Direito Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIME DA COMARCA DO SALVADOR/BAHIA URGENTE IMPETRANTE, brasileiro, advogado, solteiro, inscrito na OAB/SP sob o nº xx, portador de RG nº xx SSP/BA e inscrito no CPF sob o nº xx, com escritório profissional na Av. Pinto de Aguiar, nº 69, onde deverá receber intimações sobre a presente demanda, vem, legitimado pelo art. 5º, LXVIII da Carta Magna, impetrar HABEAS CORPUS com pedido liminar em favor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.569 Palavras / 7 PáginasData: 31/3/2017 -
O HABEAS CORPUS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ____________________. AUTOS Nº ( __________ ) (Advogado), brasileiro, advogado (a), inscrito (a) na OAB-XXX sob o nº ____, com escritório na Rua ____ nº ____, Setor ________, nesta Capital, onde recebe intimações, vem “mui” respeitosamente perante V. Exa., com fundamento nos artigos 647 e 648 do Código de Processo Penal e artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição da República, impetrar a presente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.935 Palavras / 8 PáginasData: 31/3/2017 -
O HABEAS CORPUS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESEIDENTE DO COLENDO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO MARIA EDUARDA SILVA FREITAS, brasileira, solteira, inscrito na OAB com o nº 00123, com endereço profissional no Setor Noroeste, Edifício Modern Hall, salas 110/112, em Brasília/DF, vem à presença de Vossa Excelência, com apoio no art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal e nos termos dos arts. 647 e 648, incisos I e VII do Código de Processo Penal, impetrar a presente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.649 Palavras / 11 PáginasData: 5/4/2017 -
HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE (…) NOME DO ADVOGADO, brasileiro, solteiro, advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob nº (OAB), com escritório profissional na rua..,numero ..cidade.., vem com o devido respeito e acatamento perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição Federal, artigo 647 e seguintes do Código de Processo Penal e artigo 7º da Convenção Americana sobre Direitos Humanos –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 892 Palavras / 4 PáginasData: 25/4/2017 -
HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Nome..., nacionalidade..., estado civil..., profissão..., identidade..., CPF..., residente e domiciliado..., endereço eletrônico..., vem perante Vossa Excelência com fulcro nos artigos 5º, LXVIII da Constituição Federal de 1988 - CF/88 c/c 647 e 648,I do Código de Processo Penal - CPP, impetrar HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR Em favor de Laila Layana, brasileira, casada, empresária, identidade..., CPF..., residente e domiciliado..., endereço
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.378 Palavras / 6 PáginasData: 9/5/2017