Habeas Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
455 Trabalhos sobre Habeas. Documentos 126 - 150
-
Habeas Corpus
Cidadania Habeas corpus: Entenda o habeas corpus, garantia básica da liberdade Comente Antonio Carlos Olivieri, Da Página 3 Pedagogia & Comunicação 07/03/200717h57 • • • • Comunicar erro Imprimir Pouco depois do assassinato do coronel e deputado estadual Ubiratan Gumarães, em 10 de setembro de 2006, sua namorada, a advogada Carla Prizinvalli Cepollina, começou a ser investigada pela polícia e se transformou na principal suspeita pelo crime. Para evitar uma eventual prisão da filha, sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 681 Palavras / 3 PáginasData: 18/11/2014 -
HABEAS CORPUS
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Processo N. 232792005 Ação Penal Pública Acusada: Angela Maria da Silva Barbosa Vítima: Maria da Paz Oliveira Souza Advogado, inscrito na OAB/SP sob o número __________, com escritório no endereço abaixo impresso, vêm, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 5, incisos LXVI e LXVIII, da Constituição Federal e artigo 647 do Código de Processo Penal impetrar ordem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.042 Palavras / 5 PáginasData: 18/11/2014 -
Habeas Corpus
3 - Astrogildo Campos foi denunciado pela pratica do delito de lesão corporal (art. 129 do CP), tendo sido condenado, após regular instrução. A sentença condenatória transitou em julgado. No curso da instrução criminal, não foi realizado exame de corpo de delito na vitima, em razão de o juiz ter decidido, com a concordância das partes, que o mesmo era desnecessário, já que as lesões apresentadas pela vitima eram aparentes. É cabível habeas corpus em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 452 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2014 -
Habeas Data Completo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURO BRANCO – MINAS GERAIS CRISTIANA MALDONATO DINIZ, brasileira, solteira, modelo, portadora do documento de identidade RG MG-xxx e inscrita no CPF sob o n°xxx, domiciliada e residente na Rua dos Prestígios, n° xxx, Bairro do Talento, CEP xxx, Ouro Branco/MG, por meio de sua advogada infra assinada (através de procuração em anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 572 Palavras / 3 PáginasData: 22/11/2014 -
Habeas Corpus
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE __ ____, nacionalidade, estado civil, advogado, OAB nº___, portador da carteira de identidade nº___, inscrito no CPF MF sob nº__,com endereço profissional na rua ___, vem impetrar HABEAS CORPUS em nome do paciente JOAQUIM BASTOS, brasileiro, solteiro, médico, portador da carteira de identidade nº___, inscrito no CPF MF sob nº___,residente e domiciliado na rua X, Rio de Janeiro, nos termos dos art. 5º,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 418 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2014 -
Habeas Corpus
Excelentíssimo Senhor Desembargador, Segundo vice Presidente do Egrégio do Tribunal de justiça do Estado do Rio de Janeiro. Ref. ao processo nº Impetrante Jane Carla Mendes Barbosa (advogada) Paciente: Regiclécio da Silva Juízo da 35ª vara da capital Jane Carla Mendes Barbosa , advogada, regularmente inscrita na OAB-RJ, sob o nº..., com o endereço profissional a rua ... Vem respeitosamente a presença de Vossa excelência com fundamento nos artigos 5º , XLVIII CRFB/88, bem como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 559 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2014 -
Habeas Corpus
EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – SP. Primeira Vara Criminal da Comarca de Mogi das Cruzes – SP. Processo nº 361.01.2011.021316-9 Controle nº 2345/2011 Impetrantes: Bruno Calil e Otávio Bertoldo Paciente: Fernanda da Silva Autoridade Coatora: MM. Juiz de Direito da Primeira Vara Criminal da Comarca de Mogi das Cruzes – SP. BRUNO CALIL, brasileiro, Defensor Público do Estado, no desempenho de suas funções perante a Defensoria Pública
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.170 Palavras / 21 PáginasData: 3/12/2014 -
Habeas Corpus
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRADE DO SUL. EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRADE DO SUL. HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR O Direito a auto defesa é um corolário natural do indivíduo, intrínseco ao seu instinto de auto preservação e de preservação dos seus bens, ou seja, um direito natural, entretanto com o advento da teoria contratualista e a adesão a um Estado intitulado Democrático
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.717 Palavras / 27 PáginasData: 4/12/2014 -
HABEAS CORPUS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. PROCESSO Nº 135.06.000414-6 João da Silva, ADVOGADO, brasileiro, solteiro, inscrito na OAB/mg sob o nº 0000, com endereço profissional na Avenida Afonso Pena, nº 370- sala 302, Centro, na Cidade de Belo Horizonte/MG, CEP: 88.3-000, telefones (31) 3342-3452, onde recebe avisos e intimações, vem “mui” respeitosamente perante V. Exa., com fundamento nos artigos 647 e 648 do Código de Processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.868 Palavras / 12 PáginasData: 5/12/2014 -
Modelo De Habeas Corpus
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. PROCESSO Nº 135.06.000414-6 ACUSADO: XXXX ADVOGADO, brasileira, solteira, advogada, inscrita na OAB/SC sob o nº 0000, com endereço profissional na Avenida Prefeito José Juvenal Mafra, nº 370, Centro, na Cidade de Navegantes/SC, CEP: 88.3-000, telefones (47) 3342-3452, 8415-4150, onde recebe avisos e intimações, vem “mui” respeitosamente perante V. Exa., com fundamento nos artigos 647 e 648 do Código de Processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.340 Palavras / 14 PáginasData: 7/12/2014 -
HABEAS DATA
1. INTRODUÇÃO No presente trabalho iremos abordar um dos remédios constitucionais previsto na nossa Carta Magna, qual seja o Habeas-Data, instituto que surgiu no sistema jurídico pátrio com o advento da Constituição Federal de 1988. O habeas-data se configura como um instrumento de garantia, uma vez que vem para proteger a inviolabilidade à intimidade, vida privada, honra e imagem do indivíduo. Nessa era de globalização que se vive hoje, com o avanço da tecnologia, está
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.283 Palavras / 30 PáginasData: 11/12/2014 -
Habeas Corpus - Trancamento De Ação Penal
Exmo. Sr. Dr. Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. Impetrante: Elielton Gois Andrade Paulo Emídio da Silva Filho Paulo Emídio Silva Neto Impetrado: Juízo de Direito da Comarca de Laranjeiras/SE. Paciente: Eveilson de Jesus Elielton Gois Andrade, brasileiro, solteiro, advogado inscrito na OAB/SE sob o nº 4.501, Paulo Emídio da Silva Filho, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB/SE sob o nº 933, e Paulo Emídio Silva Neto, brasileiro, solteiro, advogado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.492 Palavras / 10 PáginasData: 30/12/2014 -
Habeas Corpus
Constitucional 5 Indice: 1 – Remédios Constitucionais 2 – Ação Civil Pública 3 – Controle de Constitucionalidade 1 – Remédios Constitucionais 1.1 – Direitos ≠ Garantias ≠ Remédios Constitucionais 1.2 – Habeas Corpus (HC) CF art. 5, LXVIII – “Conceder-se-á habeas-corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder” A palavra “alguém” usada no referido artigo, refere-se tão somente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.018 Palavras / 5 PáginasData: 3/2/2015 -
HABEAS CORPUS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. LIVRE DISTRIBUIÇÃO Impetrante: Beltrano de Tal Paciente: Pedro Fictício Autoridade Coatora: Colenda 00ª Câmara Criminal do e. Tribunal de Justiça do Paraná [ PEDIDO DE APRECIAÇÃO URGENTE(LIMINAR) – INFRATOR APREENDIDO ] O advogado BELTRANO DE TAL, brasileiro, casado, maior, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, sob o nº 112233, com seu escritório profissional consignado no timbre desta, onde receberá intimações, vem,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.711 Palavras / 11 PáginasData: 8/2/2015 -
Habeas Corpus
Habeas Corpus Artigo 5 LXVIII A constituição de 1988: marco na historia do ordenamento jurídico nacional. Conhecida como constituição cidadã, esta devolve a esfera jurídica do país uma visão humana e justa das normas, após período de obscurantismo político aqui vivido na década de 60. A carta de outubro possui efeito tão ilustre por trazer um imenso rol de direitos fundamentais, bem como direitos individuais, sociais, coletivos, presentes no artigo 5. Neste há nitidamente quais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 440 Palavras / 2 PáginasData: 20/2/2015 -
Uso de "decisão judicial" ou "remédio" habeas corpus para garantir a liberdade de movimento
Writ são ações judiciais que objetivam garantir eficácia aos direitos individuais previstos na Constituição. Por exemplo, a Constituição prevê o uso do "writ" ou "remédio" de habeas corpus para garantir o exercício da liberdade de locomoção. Além dele, temos o mandado de segurança, o habeas data, mandado de injunção e a ação civil pública. O habeas corpus A preocupação com a ilegalidade e abuso de prisões arbitrárias chegou ao Brasil com D. João VI, no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 454 Palavras / 2 PáginasData: 25/2/2015 -
Habeas Corpus
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMAS NO ESTADO DO TOCANTINS 12 de Palmas, Estado do Tocantins, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º LXVIII, da Constituição Federal, e art. 647 e seguintes do Código de Processo Penal, impetrar ordem de HABEAS CORPUS em favor de Waldomirus Diniz, brasileiro, casado, servidor público estadual, portador do RG nº 000000000, inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00, residente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 956 Palavras / 4 PáginasData: 27/2/2015 -
Habeas Data Contra O INSS
EXCELENTÍSSIMO (A) SR.(A) DR.(A) JUIZ (A) FEDERAL DA __ VARA CÍVEL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMAGINÁRIA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARNHÃO Sonia Maria, brasileira, maranhense, estado civil, empregada formal, portadora da CI n.º xxxxxxxxxx-x, inscrita no CPF sob o n.º xxxxxxxxxxxx-xx, residente e domiciliada em Imaginária, na rua, n.º, bairro, Maranhão, representada por seu Advogado, conforme procuração in fine assinada (doc. N.º), com endereço profissional na rua, bairro, n.º, Cidade, CEP, endereço
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.414 Palavras / 6 PáginasData: 9/3/2015 -
HABEAS DATA
EXCELENTÍSSIMO (A) SR.(A) DR.(A) JUIZ (A) FEDERAL DA __ VARA CÍVEL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMAGINÁRIA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO Sonia Maria, brasileira, maranhense, estado civil, empregada formal, portadora da CI n.º xxxxxxxxxx-x, inscrita no CPF sob o n.º xxxxxxxxxxxx-xx, residente e domiciliada em Imaginária, na rua, n.º, bairro, Maranhão, representada por seu Advogado, conforme procuração in fine assinada (doc. N.º), com endereço profissional na rua, bairro, n.º, Cidade, CEP, endereço
Avaliação:Tamanho do trabalho: 756 Palavras / 4 PáginasData: 11/3/2015 -
Habeas Corpus
EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR SEGUNDO VICE PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRANTE, Advogado, inscrito na OAB xxx, com escritório profissional, na Rua xxx, n°xxx, bairro, cidade, vem, com base no artigo 5, LXVIII, da CF e nos artigos 647 e 667, CPP, perante Vossa Excelência, impetrar o presente HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO Em favor de REGICLÉCIO DA SILVA, Nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade n°xxx, inscrito no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 357 Palavras / 2 PáginasData: 12/3/2015 -
Habeas Data
Trata-se de Habeas Data nº 70023355555, segundo Grupo Cível do Tribunal de Justiça de Porto Alegre. Partes: Impetrante: Elenir Teresinha Do Amaral Bilo Coator: Secretário de Estado da Educação RELATOR: Alexandre Mussoi Moreira. EMENTA: HABEAS DATA. REMÉDIO CONSTITUCIONAL NÃO CABÍVEL NA HIPÓTESE SUB JUDICE. DIREITO DE OBTER CERTIDÃO. EXTINÇÃO DO FEITO QUE SE IMPÕE. ART. 267, VI, DO CPC. O não fornecimento de certidão de tempo de serviço da impetrante junto ao Poder Público, dá
Avaliação:Tamanho do trabalho: 706 Palavras / 3 PáginasData: 23/3/2015 -
Habeas Corpus
O habeas corpus é um tipo de ação diferenciada de todas as outras, não só pelo motivo de estar garantida na Constituição Federal, mas também porque é garantia de direito à liberdade, que é direito fundamental, e por tal motivo é ação que pode ser impetrada por qualquer pessoa, não sendo necessária a presença de advogado ou pessoa qualificada, nem tampouco de folha específica para se interpor tal procedimento, podendo ser, inclusive, escrito à mão.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 282 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2015 -
HABEAS CORPUS
Descrição: Ver imagem em tamanho grande WALDINAR PINHEIRO LIMA OAB/GO 2.777 EXCELENTÍSSIMO SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS. ORDEM DE HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR ADVOGADO, brasileiro, casado, advogado/OAB-GO 2.777, com escritório profissional nesta cidade Rua 08 da quadra 17 lote 18, Bairro Jundiaí, vêm respeitosamente, com fundamento no Art. 4º, LXVIII, Constituição Federal e Arts. 647 e 648, inciso II, do Código de Processo Penal, impetrar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.670 Palavras / 7 PáginasData: 30/3/2015 -
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO, QUADRILHA E FUGA DE PRESO. DETERMINAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOBERANIA DO VEREDITO: IMPROCEDÊNCIA. LIMINAR INDEFERIDA.
DECISÃO: HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO, QUADRILHA E FUGA DE PRESO. DETERMINAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOBERANIA DO VEREDITO: IMPROCEDÊNCIA. LIMINAR INDEFERIDA. Relatório 1. Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado por ELISEU MINICHILLO DE ARAÚJO e OUTROS, advogados, em favor de JURANDIR ALVES DA SILVA, contra acórdão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que, em 12.4.2012, acolheu parcialmente os Embargos de Declaração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.571 Palavras / 15 PáginasData: 1/4/2015 -
A ORIGEM E DEFINIÇÃO DE HABEAS CORPUS
RESUMO Esta presente monografia trata do estudo do habeas corpus, da sua origem e natureza jurídica na legislação brasileira, abordando vários pensamento de vários doutrinadores, apresentando um breve histórico do seu surgimento e cabimento na legislação brasileira e destacando o seu impotante papel para com a sociedade em um todo, frente as garantias constitucionais de liberdade e locomoção SUMÁRIO INTRODUÇÃO.........................................................................................................................................8 1 ORIGEM E DEFINIÇÃO DE HABEAS CORPUS ................................................................................9 1.1 CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES...................................................................................................9 1.1 ANTECEDENTES HISTÓRICOS......................................................................................................10 1.3
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.275 Palavras / 30 PáginasData: 4/4/2015