Impugnação Contestação Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
1.537 Trabalhos sobre Impugnação Contestação. Documentos 226 - 250 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Impugnacao
Interessante notar que o Professor Cássio Scarpinella Bueno[6], não obstante afirme que a impugnação pressupõe prévia garantia da execução, traz uma posição mitigada, defendendo nos casos em que o executado não possua patrimônio a ser penhorado, independentemente de prévia garantia, poderá apresentar sua impugnação. Vale transcrever: À luz do “modelo constitucional do direito processual civil”, contudo, é possível (e desejável) mitigar a regra: sempre que não houver bens penhoráveis do executado, ele, demonstando esta circunstância,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 970 Palavras / 4 PáginasData: 2/7/2014 -
Contestação Em Guarda
CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE GUARDA DE MENORES C/C BUSCA E APREENSÃO AumentarDiminuir EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), vem,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.729 Palavras / 7 PáginasData: 14/7/2014 -
Contestação Trabalhista
são os servidores públicos em atividade ocupantes de cargos públicos que integram a Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho – CPST. A Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho é composta por cargos efetivos, regidos pela Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que não estejam organizadas em Carreiras próprias, e que sejam integrantes dos Quadros de Pessoal do Ministério da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e do Emprego,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 508 Palavras / 3 PáginasData: 22/7/2014 -
Direito Tributário III - Modelo De Impugnação
MODELO DE IMPUGNAÇÃO PESSOA JURÍDICA ILMO SR. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO EM __________(art. 16, inciso I do Dec. 70.235/72) Auto de Infração ou Notificação de Lançamento de __________ Processo n.º _______________ Impugnação _____________, com sede e estabelecimento industrial na rua _________, cep município, UF, CNPJ_________, por seu representante legal, não se conformando com o auto de infração acima referido, lavrado pelo Sr. Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 238 Palavras / 1 PáginasData: 2/8/2014 -
Contestação Em Ação De Cobrança
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CEARÁ. AÇÃO DE COBRANÇA PROCESSO Nº: AUTOR: CONTESTANTE: CONTESTAÇÃO A DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, representada pela Defensora Pública e Estagiário infra-assinados, vem à presença de Vossa Excelência, assistindo ______________, brasileira, solteira, feirante, inscrita no CPF sob o nº. _________, residente e domiciliado na Rua __________, bairro _________, Fortaleza, Ceará, CEP _________, tel. _______, apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE COBRANÇA, movida por _____
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.548 Palavras / 7 PáginasData: 3/8/2014 -
Contestação OAB
CASO FICTÍCIO Nº 1: ENUNCIADO Contratado pela empresa Clínica das Amendoeiras, em razão de uma reclamação trabalhista proposta em 12.12.2012 pela empregada Jussara Péclis (número 1146-63.2012.5.18.0002, 2ª Vara do Trabalho de Goiânia), o advogado analisa a petição inicial, que contém os seguintes dados e pedidos: que a empregada foi admitida em 18.11.2000 e dispensada sem justa causa em 15.07.2011 mediante aviso prévio trabalhado; que a homologação da ruptura aconteceu em 10.09.2011; que havia uma norma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.065 Palavras / 5 PáginasData: 7/8/2014 -
Contestação Improbidade
XXXXXXXXX, já qualificado nos autos da Ação Civil Pública, processo em epígrafe, que lhe move o Ministério Público, por seu advogado (procuração em anexo), ao final assinado, vem à presença de Vossa Excelência apresentar a presente MANIFESTAÇÃO, conforme razões de fato e de direito a seguir expostas: PRELIMINARMENTE Ilegitimidade Ativa “ad causam” De tudo o que se expôs nasce uma primeira consequência jurídica, qual seja a completa ilegitimidade PASSIVA do requerido. O requerido fora apontado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.281 Palavras / 6 PáginasData: 11/8/2014 -
Contestação Trabalhista
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ _____DA VARA DO TRABALHO DE_______ESTADO DE_______ REF. PROCESSO Nº _______ Josualdo representante da Empresa Distribuidora de Alimentos LTDA, já qualificado nos autos, processo em epígrafe, por seu advogado , infra-assinado e devidamente constituído, instrumento procuratório anexo(documento nº), com escritório profissional na Rua:...., nº........, Bairro......, Cidade........,Estado........,CEP:..........,onde recebe intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO Com base no art. 7º XXIX da Constituição Federal e arts. 62 e 462
Avaliação:Tamanho do trabalho: 444 Palavras / 2 PáginasData: 12/8/2014 -
Contestação ação De Exoneração De Alimentos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___ª VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE ________. PROCESSO: . REQUERIDA, brasileira, maior, desempregada, portadora da Cédula de Identidade R.G. nº xxxx - SSP/SP. e inscrita no C.P.F. do M.F. sob nº XXXX, residente e domiciliada no município e comarca de XXX, Estado de São Paulo, na Rua XXXXX, neste ato por sua advogada devidamente constituída, indicada nos termos do Convênio OAB/DPE, vêm à presença de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 397 Palavras / 2 PáginasData: 13/8/2014 -
Peça Impugnação
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1º VARA CIVEL DA COMARCA DE LEME/SP. Processo nº 303/2013 PEDRO, menor impúbere, representado por sua genitora PAULA FERNANDES, ambos já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por sua advogada infra-assinada, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, considerando os fatos e o direito, deduzidos a seguir: O referido valor do processo em epigrafe não esta correto, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 PáginasData: 21/8/2014 -
Contestação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA – CEARÁ. PROCESSO Nº... TOMÁS, brasileiro, solteiro, comerciante, domiciliado no endereço..., Rio de Janeiro – RJ, por meio de seu advogado infra firmado, (procuração anexa), que recebe intimações no endereço..., vem perante Vossa Excelência, nos autos da ação que lhe move Moema, já qualificada nos autos em epígrafe, apresentar CONTESTAÇÃO, demonstrando a improcedência dos pedidos formulados na inicial, ante os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 688 Palavras / 3 PáginasData: 22/8/2014 -
PRATICA SIMULADA II-CONTESTAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SALAVADOR-BA. Reclamação Trabalhista n.º ... ALFA CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA, (QUALIFICAR), localizada na Avenida Jorge Amado, nº 100, Imbuí, Salvador, Bahia, CEP. 41.720-040, nos autos da AÇÃO TRABALHISTA que lhe move MARIZA LIMA, já qualificada, vem, por seu advogado regularmente constituído, indicando para os efeitos do art. 39, I c/c 44 do CPC o endereço sito na..., CEP: ...., apresentar sua CONTESTAÇÃO expondo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 671 Palavras / 3 PáginasData: 24/8/2014 -
Impugnação
EXCELENTÍSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS-SC. Autos: 7092530.93.2011 MARIA BERNADETE DE OLIVEIRA, devidamente qualificada nos autos da ação de reparação de danos supra, por sua advogada que a esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência apresentar IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO e eventos, apresentados pelo MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS, também já qualificado, ante os motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor: I- DAS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.255 Palavras / 6 PáginasData: 25/8/2014 -
Modelo De Contestação Trabalhista
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Goiânia, Estado de Goiás. (18ª Região). Processo nº 1146-63.2012.5.18.0002. Clínica das Amendoeiras, inscrita no CNPJ nº..., cuja sede se localiza (endereço completo com CEP), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado (procuração em anexo), com escritório profissional (endereço completo, com CEP), com fulcro no artigo 847, da Consolidação das Leis do Trabalho, combinado com o artigo 297 e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 893 Palavras / 4 PáginasData: 25/8/2014 -
Modelo De Contestação Trabalhista
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 1 ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR-BA Processo.n°_ A empresa, Alfa concessionária de veículos LTDA, devidamente inscrita no CNPJ_, estabelecida na avenida Jorge Amado, nº100, Imbuí, Salvador-Bahia, CEP.41720-040, , por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na rua, n°_, bairro_, cidade_, Estado_, CEP_, onde deverá receber intimações(procuração em anexo), vem respeitosamente apresentar, CONSTESTAÇÃO com base nos artigos 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 809 Palavras / 4 PáginasData: 26/8/2014 -
Contestação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP JOÃO MALAQUIAS, já qualificado, nos autos da ação indenizatória, que lhe move ANTONIO ZACARIAS, vem, através de seus procuradores (doc. 01), apresentar CONTESTAÇÃO, nos seguintes termos: 1. BREVE RESUMO DA EXORDIAL O autor ajuizou ação, com vistas ao pagamento de indenização por danos materiais que o réu, propaladamente, lhe teria ocasionado. Alegou, em síntese, que no dia 10/01/2010,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.881 Palavras / 12 PáginasData: 28/8/2014 -
Contestação Lindinalva
Exmo. Sr. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Vitória de Santo Antão – PE. PROCESSO N° 1512-07/2010 Por dependência processo n°: 243.2009.000926-5 LINDINALVA ROSA DA SILVA, brasileira, divorciada, do lar, inscrita no CPF sob o n° 064.591.144-55 e no RG sob o n° 59668 – SSP/PE, residente e domiciliada à rua Professora Maria Anunciada Cavalcanti, n° 136, Lagoa Redonda, nesta Comarca, vem, através de seu advogado in fine assinado, conforme instrumento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.268 Palavras / 6 PáginasData: 31/8/2014 -
A NATUREZA DOS EMBARGOS NA AÇÃO MONITÓRIA COMO CONTESTAÇÃO
INTRODUÇÃO A ação monitória insere-se entre os instrumentos que permitem agilizar a tutela jurisdicional, nesse caso como procedimento especial de jurisdição contenciosa previsto no Código de Processo Civil em seu capítulo XV, tendo por fim a constituição do título executivo de maneira a superar a morosidade e os custos do procedimento ordinário. Esse tipo de ação está previsto na Lei 9.079 de 14 de julho de 1995, que a integrou ao elenco dos Procedimentos Especiais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.091 Palavras / 21 PáginasData: 31/8/2014 -
Contestação
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Santos-SP. RUBENS, (nacionalidade), (estado civil), portador do RG nº ____________, inscrito no CPF nº ________________, residente e domiciliado na Rua ____________________, nº _____, na cidade de __________, por seu advogado que ao final este subscreve, documento de procuração incluso, vem, tempestivamente e respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos nº ___________, ajuizados por JULIO, já qualificado na exordial, oferecer CONTESTAÇÃO I
Avaliação:Tamanho do trabalho: 696 Palavras / 3 PáginasData: 4/9/2014 -
MODELO CONTESTAÇÃO TRABALHISTA
EXECELENTISSIMO SENHOR JUIZ DA __ª VARA DO TRABALHO DE ________. Processo nº _____________________ “B”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº _____________, com sede na ____________________, por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), no endereço _______________, vem, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 847, da CLT, combinado com o art. 300 e seguintes do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do Trabalho por força do artigo 769 da CLT pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 920 Palavras / 4 PáginasData: 5/9/2014 -
Modelo De Contestação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA .... ª JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE .... ................................................, (qualificação), empresa com sede nesta Capital, na Rua .... nº ...., inscrita no CGC sob nº ...., por seu advogado subscrito (docs. ....), nos autos da reclamação trabalhista que lhe move ...., vem à presença de V. Exa., para apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: 1) A reclamante foi admitida aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 417 Palavras / 2 PáginasData: 5/9/2014 -
Contestação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA Xx VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO VERDE-GO. Processo nº: 101010101010100000 Requerente: João Rosa Requerido: Pedro Paulo PEDRO PAULO, brasileiro, solteiro, marceneiro, portador do RG nº 12345678, Órgão expedidor DGPC-GO, e Inscrito no CPF nº 000.000.0001-01, residente e domiciliado na Rua Cuca Louca, nº 171, Bairro do Pombal, nesta cidade de Rio Verde-GO, por sua advogada que esta subscreve, profissional regularmente habilitada perante a Ordem dos advogados do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.365 Palavras / 10 PáginasData: 5/9/2014 -
IMPUGNAÇÃO
ILMO SR. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO EM __________(art. 16, inciso I do Dec. 70.235/72) Auto de Infração ou Notificação de Lançamento de __________ Processo n.º _______________ Impugnação ABC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, com sede e estabelecimento industrial na rua ..., CEP n..., município, UF, CNPJ n ..., por seu representante legal, não se conformando com o auto de infração acima referido, lavrado pelo Sr. Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 341 Palavras / 2 PáginasData: 7/9/2014 -
Modelo Contestação 301, VIII
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ..................................., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua .... nº ...., na Cidade e Comarca de ...., por seu advogado e procurador que esta subscreve e que tem escritório na Rua .... nº ...., onde recebe intimações e notificações, vem respeitosamente CONTESTAR como de fato contesta, a AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO causado por Acidente de Trânsito, Autos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 896 Palavras / 4 PáginasData: 10/9/2014 -
Contestação Trbalhista
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ VARA DO TRABALHO DE __ ANTÔNIO, nacionalidade, estado civil, profissão, nome da mãe, data de nascimento, portador do documento de identidade Registro Geral (RG) n. ____, inscrito no cadastro de pessoas físicas (CPF/MF) sob o n. ____, endereço completo com CEP, por sua advogada que esta subscreve, vem a presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 847 da CLT, apresentar a presente CONTESTAÇÃO nos autos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 841 Palavras / 4 PáginasData: 11/9/2014