Mandado de segurança Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
5.463 Trabalhos sobre Mandado de segurança. Documentos 76 - 100 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Mandado De Segurança - Cobrança Abusiva De pátio
EXMO. SR. DOUTOR JUIZ DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA XXXXXX FULANA, brasileira, solteira, atendente de supermercado, filha de BELTRANO e CICRANA, portadora do CPF XXX e Carteira de Identidade MG-XXXX, solteira, domiciliada na Rua ABC, n. 123, Bairro XYZ, Cidade – MG – CEP XXX, por seu advogado, procuração em anexo, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, impetrar com fulcro no art. 5º, inciso LXIX, da Constituição da República e na Lei 12.016 de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.387 Palavras / 6 PáginasData: 30/9/2014 -
Mandado De Segurança
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO X MICRO INFORMÁTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ número:..., com sede na rua:..., número:..., bairro…, na cidade…, no estado:..., CEP:..., representada por seu administrador, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado constituído pelo instrumento de procuração em anexo, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA com pedido de liminar pelo rito especial da Lei 12016 de 2009,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 629 Palavras / 3 PáginasData: 30/9/2014 -
MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA ___ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO. INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº XXXXXXXX-XXX/XX, Inscrição Estadual nº XXXXXXXXX-XX, com sede à XXXXXXXXXXX, nº XXX, CEP: XXXXX, São Paulo – SP; por seu advogado infra-assinado (doc.__), com escritório para receber intimação, situado no endereço XXXXXXXX, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.100 Palavras / 5 PáginasData: 6/10/2014 -
Mandado De Segurança Administrativo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GUARULHOS - SP MARIA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da cédula de identidade RG nº......, inscrito junto ao CPF/MF nº......, domiciliada à Rua........., nº....., bairro, Guarulhos-SP, CEP:..., por seu advogado que a esta subscreve, mandato em anexo (doc. 01), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 5º, inciso LXIX; art. 6º, “caput” e art.196, todos da Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.709 Palavras / 7 PáginasData: 9/10/2014 -
Mandado De Seguranca
Olá boa tarde, seguem os casos para a confecção do MS! Prof. Carlos. Caso prático 5 (Mandado de Segurança) Você foi procurado pelo senhor Lítio da Silva, representante da empresa FRANGOBOM, o qual lhe narrou que, em função de movimento paredista (greve) de serventuários do Ministério da Agricultura, uma quantidade expressiva de aves congeladas (1 tonelada) importadas da Malásia não tiveram o exame fitosanitário obrigatório para ingresso no território nacional, o que vem gerando para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 231 Palavras / 1 PáginasData: 9/10/2014 -
Mandado De Segurança
Caso prático 5 (Mandado de Segurança) Você foi procurado pelo senhor Lítio da Silva, representante da empresa FRANGOBOM, o qual lhe narrou que, em função de movimento paredista (greve) de serventuários do Ministério da Agricultura, uma quantidade expressiva de aves congeladas (1 tonelada) importadas da Malásia não tiveram o exame fitosanitário obrigatório para ingresso no território nacional, o que vem gerando para a importadora um prejuízo diário de US$ 2.000,00 (dois mil dólares americanos). Como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 220 Palavras / 1 PáginasData: 9/10/2014 -
Mandado De Segurança
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO. EMPRESA BRASIL S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob número____, estabelecida à Rua, número, Cidade, Estado, CEP:, vem com o devido respeito e acatamento perante Vossa Excelência, por procurador signatário, procuração em anexo, com escritório profissional estabelecido à Rua, número, Cidade, Estado, CEP:, onde recebe notificações e intimações, com fulcro com fulcro no artigo 5º, LXIX, e 114, IV da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 706 Palavras / 3 PáginasData: 17/10/2014 -
Mandado De Segurança
EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DA SUBSEÇÃO ... JUDICIÁRIA DE ... Associação Criança Feliz, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, com sede à ..., n. ..., bairro ..., cidade ..., estado ..., representada neste ato pelo seu diretor, através do seu Advogado que esta subscreve (instrumento de mandato incluso ), com escritório à ..., n. ..., bairro ..., cidade ..., estado ..., onde receberá as intimações nos termos do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 751 Palavras / 4 PáginasData: 21/10/2014 -
Mandado De Segurança
Jose Concurseiro, brasileiro, casado, desempregado, residente e domiciliada na Rua 1.026, nº 187,Liri,Içara-SC portadora do RG n° xxxxxxx SSP. SC e do CPF n° xxxxxxx, vem à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado subscritor desta, com escritório profissional sito na Rua 10, n º 03, Centro, Centro-SC, onde recebem as intimações de estilo, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA, com PEDIDO LIMINAR contra atos do Secretário de Administração e Prefeito Municipal da Cidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.230 Palavras / 9 PáginasData: 21/10/2014 -
Mandado De Segurança
4ª Peça Mandado de Segurança. João, metalúrgico, membro do conselho Fiscal do sindicato foi dispensado sem justa causa pela Empresa 171 LTDA, em 05/10/12, tendo recebido suas verbas no dia seguinte. João ajuizou reclamação trabalhista requerendo sua reintegração alegando que não poderia ter sido demitido sem justa causa por ter estabilidade de emprego uma vez que exerce o cargo de membro do Conselho Fiscal. O juiz da Vara do trabalho concedeu antecipação de tutela sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.071 Palavras / 5 PáginasData: 22/10/2014 -
Mandado De Segurança
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ___________. (10 linhas) MICRO INFORMÁTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ número ______, com sede na cidade______, no Estado_____, CEP______, representada por seu administrador, vem à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado com procuração anexa, com endereço profissional __________, impetrar com fundamento no artigo 7º, inciso III da Lei 12.016/09, o presente MANDADO DE SEGURANÇA com pedido de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 691 Palavras / 3 PáginasData: 23/10/2014 -
Mandado De Segurança Coletivo
Mandado de segurança coletivo (art. 5.º, LXX) Regras gerais A grande diferença entre o mandado de segurança individual e o coletivo (este último criado pela CF/88) reside em seu objeto e na legitimação ativa. As ponderações sobre “direito líquido e certo”, “ilegalidade e abuso de poder”, “legitimação passiva”, “campo residual”, já estudadas quando tratamos do mandado de segurança individual, deverão ser aqui adotadas no estudo do mandado de segurança coletivo. Passemos, então, às regras específicas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.002 Palavras / 5 PáginasData: 24/10/2014 -
Mandado De Segurança
1. INTRODUÇÃO Como se sabe, a constituição federal de 1937 foi omissa ao remédio constitucional – mandado de segurança. Só teve este, reconhecimento de direito com o advento da constituição de 1946. A nossa ilustre carta magna faz referencia expressa ao mandado de segurança em seu Art. 5, LXIX, que assim reza: ´´ conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por hábeas corpus ou hábeas data, quando o responsável pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 638 Palavras / 3 PáginasData: 27/10/2014 -
Mandado De Segurança Em Matéria Criminal
MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA CRIMINAL Conceito: É ação de natureza e fundamento constitucional, destinada a proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data. Divergência: Diverge entre os doutrinadores questão referente à natureza jurídica do Mandado de Segurança. Recurso ou não? Majoritariamente, entende-se que o mandado de segurança não é recurso e sim, uma ação autônoma de impugnação de natureza mandamental, que pode ser impetrada repressiva ou preventivamente. Concessão: Tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.290 Palavras / 14 PáginasData: 29/10/2014 -
Mandado De Segurança
EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE XX, DO ESTADO DO ..... ABC Empresa de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.028 Palavras / 5 PáginasData: 1/11/2014 -
Gabarito Mandado De Segurança
Gabarito comentado – Mandado de Segurança As instituições de ensino sem fins lucrativos estão abrangidas pela imunidade tributária, de acordo com o Art. 150, inciso VI, letra c, e § 4º do mesmo artigo da CRFB/88. A Súmula n. 724, editada pelo STF, já pacificou entendimento no sentido de que desde que a receita auferida por tais entidades se destine às suas finalidades essenciais, não haverá incidência de impostos, incluindo-se neste caso o ISS. Assim
Avaliação:Tamanho do trabalho: 822 Palavras / 4 PáginasData: 4/11/2014 -
Prática V - Peça 10 - Mandado De Segurança Com Pedido De Liminar
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RUBEM, brasileiro, casado, médico, portador de cédula de identidade nº 2513558513, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº 404.510.870/88, residente e domiciliado no Rua dos Pampas, nº 550, apto 501, por seu advogado (conforme procuração anexa e endereço para intimações no rodapé da página), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal, e na Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 922 Palavras / 4 PáginasData: 7/11/2014 -
Mandado De Segurança Em Matéria Tributária
1. Mandado de Segurança em matéria tributária EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ABC S/A, estabelecida na Rua do Carmo, n.º 66, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CNPJ n.º 60.444.437/0001-46, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., por seus advogados que esta subscrevem, com fulcro nos artigos 1º e seguintes, da Lei nº 12.016/09, impetrar o presente M A N D A D
Avaliação:Tamanho do trabalho: 810 Palavras / 4 PáginasData: 9/11/2014 -
Mandado De Segurança
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA ..................., nacionalidade ..., estado civil ..., advogado, portador do RG n.º ..., inscrito no CPF n.º ..., residente e domiciliado na Rua ..., n.º ..., bairro ..., cidade ... - ..., por intermédio de seu procurador e advogado ..., com escritório profissional na Rua..., n.º ..., bairro ..., cidade de ... - ..., telefone..., onde recebe intimações, vem a presença de Vossa Excelência, impetrar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.253 Palavras / 6 PáginasData: 12/11/2014 -
Mandado De Segurança , Mandado De Injução E Habeas Data
JURISPRUDÊNCIAS: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO, MANDADADO DE INJUNÇÃO E HABEAS DATA. SALVADOR-BA 2012 Disciplina: Prática Jurídica I Jurisprudências: Mandado de Segurança Coletivo, Mandado de Injunção e Habeas Data. SALVADOR-BA 2012 Habeas Data: Conceito: Segundo José Afonso da Silva é um remédio constitucional que tem por objeto proteger a esfera íntima dos indivíduos contra: • usos abusivos de registros de dados pessoais coletados por meios fraudulentos, desleais ou ilícitos; • introdução nesses registros de dados sensíveis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.954 Palavras / 12 PáginasData: 12/11/2014 -
Mandado de Segurança (Lei 12.016/09)
Mandado de Segurança (Lei 12.016/09) Gepro/UnB Esse é um texto de autoria coletiva do Grupo de Estudo em Direito Processual da UnB (Gepro/UnB), liderado pelo Professor Jorge Amaury Maia Nunes. Esse texto é organizado por Henrique Araújo Costa, um de seus integrantes. Saiba mais sobre o Gepro aqui. Introdução Esse artigo começou a ser escrito antes mesmo das primeiras manifestações da doutrina sobre o assunto e os livros citados em bibliografia praticamente não alteraram as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.936 Palavras / 28 PáginasData: 26/11/2014 -
Mandado De Segurança
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA _____ DA COMARCA A ______________, inscrito no CNPJ sob o número _____, inscrição estadual n. ____, sediada na ____, por intermédio de seu advogado (instrumento de mandato incluso) ao final assinado, com escritório para receber intimação (endereço), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no inciso LXIX do artigo 5º da CR/88, no artigo 282, CPC e em conformidade com o artigo 1º e seguintes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.238 Palavras / 5 PáginasData: 27/11/2014 -
Mandado De Segurança Junta Comercial
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves/RS. Valdemar Capeletti, brasileiro, casado, comerciário, residente e domiciliado a Rua São Paulo, nº 589, apto 401, Bairro Centro, na cidade de Bento Gonçalves, inscrito no CPF sob o nº 256.368.895-25 e portador da carteira de identidade RG nº 1258746328/SSP/RS, através de seus procuradores, mandato em anexo, estabelecidos na Rua Marechal Deodoro, nº 258, sala 03, Centro, em Bento Gonçalves/RS, vem respeitosamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.586 Palavras / 7 PáginasData: 3/12/2014 -
Mandado De Segurança Para Renovação De CNH
DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO DO ESTADO DE SÃO PAULO ANTONIO DONIZETE TEIXEIRA, portador do RG/SSP/SP. 12155854, inscrito no CPF/MF 020.224.678-76, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Coronel Emílio Moreno de Alagão 5, Bonfim Paulista, Cidade de Ribeirão Preto, CEP 14.110-000, por intermédio de seu advogado constituído nos termos do instrumento de mandato judicial em anexo, (Doc. I), vem respeitosamente, á presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 5º, inciso LXIX, da Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.146 Palavras / 13 PáginasData: 23/12/2014 -
MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA O Mandado de Segurança, que será sempre cabível quando houver direito líquido e certo e não houver decorrido o prazo de 120 dias para a impetração. O Mandado de Segurança é um importante meio para que se possa impugnar um ato abusivo e ilegal já praticado (forma repressiva), ou ainda a ser praticado (forma preventiva) pelo agente público, já que é um procedimento sumário e célere. O Mandado de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.569 Palavras / 19 PáginasData: 18/2/2015