Normas Jurídicas Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
5.317 Trabalhos sobre Normas Jurídicas. Documentos 576 - 600 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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CASAMENTO - Conceito, Natureza Jurídica E Características.
CASAMENTO 1 - Conceito, natureza jurídica e características. 1.1 Conceito => É um ato jurídico negocial solene, público e complexo, mediante o qual um homem e uma mulher constituem família, pela livre manifestação de vontade e pelo reconhecimento do Estado. 1.2 Natureza Jurídica: 1.2.1 Corrente Clássica, Individualista, Contratualista: defende que o casamento é um contrato, um direito patrimonial, havendo entre as pessoas apenas questões de administração patrimonial. Uma declaração bilateral de vontades com finalidade negocial,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.087 Palavras / 13 PáginasData: 14/9/2013 -
Teoria E Prática Da Argumentação Jurídica
Leia o caso concreto e produza pelo menos três hipóteses. CASO CONCRETO Em depoimento, testemunhas dizem que viram trava de brinquedo abrir Adolescente de 14 anos morreu após ser lançada de atração em parque de diversão Três das quatro testemunhas ouvidas pelo delegado titular da Polícia Civil de Vinhedo, Álvaro Santucci Noventa Júnior, sobre o acidente no parque de diversões Hopi Hari, em Vinhedo, no interior de São Paulo, que matou uma adolescente de 14
Avaliação:Tamanho do trabalho: 835 Palavras / 4 PáginasData: 14/9/2013 -
A Psicologia Na Esfera Jurídica
A Psicologia na Esfera Jurídica O Direito é um conjunto de normas que garante a convivencia social, enquanto a Psicologia é a ciência que estuda o comportamento humano e seus processos psíquicos. Através da Psicologia procura-se entender o comportamento humano, o qual, para o Direito, é quase sempre determinado e padronizado por normas. Na cooperaçao entre essas duas ciências vemos que é preciso entender todo um conjunto de fatores comportamenais, sociais, individuais e analisar os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 370 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2013 -
Sociologia Jurídica
caso1 ? Justiça tem numa das mãos a balança, em que pesa o direito, e na outra levanta uma espada, para defender quem precisa de proteção. Na maioria das favelas dominadas por criminosos, há dezenas de anos a "justiça" que prevalece é a dos bandidos, que impõem aos moradores o tribunal do tráfico: sem o equilíbrio da balança e com uma espada para aniquilar os desafetos. As Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), no entanto, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 426 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2013 -
ATPS Gestão De Normas - ITR Soluções
Partindo do princípio apresentado na sugestão da ATPS da disciplina de Sistema de Gestão – Normas, podemos verificar uma grande dificuldade na Empresa ITR Soluções e Transportes em cumprir com os prazos de entregas de produtos comprados em site e-commerce, mesmo sabendo que a referida empresa é uma das maiores no mercado, onde ultimamente vem pagando varias multas por não cumprir os prazos estipulados pelos clientes compradores. Como desafio em desenvolver um Plano de Melhoria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.353 Palavras / 6 PáginasData: 14/9/2013 -
Constitucional de normas que estabelecem os direitos fundamentais da pessoa humana
o Brasil esta tenta.................................................................... O documento é composto por 81 artigos, incluindo as disposições transitórias, que estabelecem os direitos fundamentais da pessoa humana, como o direito à vida, à liberdade, à dignidade, à integridade pessoal e moral, à educação, entre outros. A convenção proíbe a escravidão e a servidão humana, trata das garantias judiciais, da liberdade de consciência e religião, de pensamento e expressão, bem como da liberdade de associação e da proteção à família.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2013 -
Princípio da Segurança Jurídica
Princípio da Segurança Jurídica O princípio da segurança jurídica está diretamente ligado à elaboração do que seja ideia de Estado Democrático de Direito, se constitui o referido princípio em uma das vigas mestras da ordem jurídica. A segurança jurídica estando incluído na espécie do gênero de direito fundamental ocupa lugar de relevo no ordenamento jurídica atual, estando destacado junto com o direito adquirido, a coisa julgada e o ato jurídico atual. Diz o doutrinador ELODY
Avaliação:Tamanho do trabalho: 728 Palavras / 3 PáginasData: 15/9/2013 -
O princípio da segurança jurídica
Segurança Jurídica O princípio da segurança jurídica possui conexão direta com os direitos fundamentais e ligação da lei. Decorre do estado democrático do direito da legalidade, da boa-fé. A segurança jurídica é um direito fundamental do cidadão. Como se trata de uma cláusula aberta, o seu conceito é indeterminado, mas é perfeitamente possível esclarecer o que é. Implica normalidade, estabilidade, proteção contra alterações bruscas numa realidade fático-jurídica. Significa a adoção pelo estado de comportamentos coerentes,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 220 Palavras / 1 PáginasData: 15/9/2013 -
Teoria Argumentação Jurídica
Orientação para realizar a atividade: O aluno deverá rever os pontos da aula ministrada por seu professor, consultar seu material didático e, se necessário, a biblioteca virtual da Estácio para responder e aperfeiçoar os casos concretos desta aula. A atividade deverá ser feita em arquivo word (.doc), com cabeçalho identificador da atividade e aluno/Instituição/Cursor/Campus/Disciplina/Turma/Aluno/Semana), contendo apenas as respostas fundamentadas e enriquecidas em pesquisa bibliográfica e com a indicação da fonte bibliográfica da pesquisa na forma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 462 Palavras / 2 PáginasData: 15/9/2013 -
Quais são as diferenças em relação a aplicabilidade dessas normas
ETAPA 1 1.Quais são as diferenças em relação a aplicabilidade dessas normas? A norma de eficácia plena: não dependem de regulamentação. A norma contida: não depende de regulamentação,mas a CF autoriza o legislador ordinário (Congresso Nacional) a reduzir direito previsto na própria CF. As normas de eficácia plena e contida se assemelham por não depender de regulamentação, ambas tem aplicabilidade direta, imediata e integral. São independentes, auto-aplicáveis e absolutas. Limitada: depende de regulamentação. Limitada Institutiva:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 437 Palavras / 2 PáginasData: 15/9/2013 -
Filosofia Jurídica
Sem perceber, perseguimos o que Platão disse há 25 séculos Por Eugênio Mussak É muito provável que você nunca tenha parado para pensar sobre a origem de seu próprio pensamento - a isso se dedicam os filósofos. O que justifica a filosofia é que compreendendo por que e como raciocinamos passamos a pensar melhor, com mais controle, lucidez e eficiência. Quer um exemplo? Repare que todos os seus pensamentos estão relacionados a quatro grandes áreas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 548 Palavras / 3 PáginasData: 15/9/2013 -
Teoria E Pratica Da Narrativa Juridica - Caso Concreto 1
Universidade Estácio de Sá – Campus Menezes Cortês Prof: Neli Luiza Matricula: 201307386288 Aluno: Eduardo Samoglia 2° Periodo - Manhã Caso concreto – Aula 1 A) R: Dispositivo: art. 121, caput do CP (Homicídio Simples), Transcrição: art. 121: Matar alguém. Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Caso de diminuição de pena § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 539 Palavras / 3 PáginasData: 15/9/2013 -
Peça Juridica
Excelentíssimo Senhor juiz de Direito da Comarca de … Processo nº … …º Ofício Cível Técio, já devidamente qualificado nos autos da ação de indenização de danos causados em acidente de veículo, que lhe é movida por Tício, processo em epígrafe, que tramita por esse DD. Juízo, por seu advogado ao final firmado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA Fazendo-a pelas razões que seguem: DOS FATOS 1 – Versa o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 245 Palavras / 1 PáginasData: 15/9/2013 -
Teoria Da Prática Da Redação Jurídica Tipos De Raciocínio
TEORIA PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA ALDA DA GRAÇA MARQUES VALVERDE AULA 1 TIPOS DE RACIOCÍNIO; SILOGISMO: DEDUÇÃO E INDUÇÃO I- BIBLIOGRAFIA PARA A DISCIPLINA 1- FETZNER, Néli Luiza, Cavalieri; TAVARES JUNIOR, Nelson Carlos; VALVERDE, Alda da Graça Marques. Lições de Argumentação Jurídica: da teoria à prática. Rio de Janeiro: Forense, 2008. 2- FETZNER, Néli Luiza, Cavalieri; PALADINO, Valquíria; Et. All. Argumentação Jurídica.Rio de Janeiro: Freitas Bastos,2006. 3- FETZNER, Néli Luiza, Cavalieri; TAVARES JUNIOR, Nelson Carlos;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.648 Palavras / 7 PáginasData: 15/9/2013 -
Normas De Arquitetura
PROJETO NORMAS arquitetura normas de apresentação de projetos arquitetura sumário atualização: 7 de novembro de 2011 sumário partido arquitetônico do projeto escolar 1 diretrizes de projeto 2 acessibilidade 4 vistorias 7 levantamentos e medições 10 estudo preliminar 11 anteprojeto 12 projeto executivo 15 projeto executivo e memorial de restauro 19 prospecção pictórica 25 certificação de qualidade ambiental / etiquetagem de eficiência energética 27 vistorias de acompanhamento do autor do projeto à obra 28 anexo 1:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.910 Palavras / 32 PáginasData: 16/9/2013 -
Filosofia Jurídica Aula 02
Aula 02 Orientação para realizar a atividade: O aluno deverá rever os pontos da aula ministrada por seu professor, consultar seu material didático e, se necessário, a biblioteca virtual da Estácio para responder e aperfeiçoar os casos concretos desta aula. A atividade deverá ser feita em arquivo word (.doc), com cabeçalho identificador da atividade e aluno/Instituição/Cursor/Campus/Disciplina/Turma/Aluno/Semana), contendo apenas as respostas fundamentadas e enriquecidas em pesquisa bibliográfica e com a indicação da fonte bibliográfica da pesquisa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 482 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2013 -
CASOS CONCRETOS ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA
QUESTÃO São apresentados dois textos adiante. Em primeiro lugar, identifique se esses textos são narrativos ou argumentativos. Em seguida, procure justificar sua resposta por meio da cópia de alguns fragmentos pontuais. Você pode usar como parâmetro a tabela explicativa anterior. Texto 1[1] Não é de hoje que eu defendo que o advogado e qualquer cidadão podem gravar as conversas travadas em mesa de audiência, sem a necessidade de avisar aos presentes, entre eles a pessoa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2013 -
Narrativa Juridica
Olá NATALIAMA... Trabalhos Feitos - Trabalhos Premium e Grátis, Monografias & Notas de Livros Trabalhos e Monografias Gerador de Citação Mais Página Inicial » Diversos Metodologia Cientifica Enviado por alineevans, dez. 2010 | 18 Páginas (4461 Palavras) | 150 Consultas | 4.51 12345 (2) | Denunciar | APROVEITE O NOSSO RELACIONAMENTO PÚBLICO... Envie METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO Trata-se de um estudo sobre um tema especifico ou particular, com suficiente valor representativo e que obedece a rigorosa metodologia.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 423 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2013 -
Sociologia Juridica
Disciplina: CCJ0108 - SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA Semana Aula: 4 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA PODER LEGISLATIVO E DISTRIBUIÇAO DA ORDEM JURÍDICA OBJETIVO • Avaliar criticamente a qualidade do sistema e do processo eleitoral brasileiro; • Compreender as relações entre o processo de seleção de legisladores e a produção legislativa; • Refletir sobre sua própria participação no processo eleitoral brasileiro. TEMA Poder Legislativo: o processo de escolha dos legisladores, qualidade do sistema eleitoral e da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 606 Palavras / 3 PáginasData: 16/9/2013 -
Atps Linguagem Juridica
Erros na escrita eliminam 40% de candidatos a vaga de estágio Muitas empresas possuem oportunidades, mas não conseguem preencher as vagas. Estudo feito por consultoria de recrutamento aponta os principais motivos para essa dificuldade. Estudo feito pelo Nube com mais de quatro mil candidatos a estágio, mostrou que, por motivos diversos, 62% deles foram reprovados. Erros na escrita foi a principal falha apontada e eliminou 40% dos candidatos. 21% deles não foram aprovador por baixo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 251 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2013 -
Narrativa Jurídica
A perspectiva analítica adotada parte do pressuposto de que um dos fatores que alimentam dissensos reside na lógica do contraditório presente na prestação jurisdicional e em todo o campo do Direito brasileiro, tanto em suas manifestações práticas, como nas teóricas e doutrinárias.A perspectiva analítica adotada parte do pressuposto de que um dos fatores que alimentam dissensos reside na lógica do contraditório presente na prestação jurisdicional e em todo o campo do Direito brasileiro, tanto em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 205 Palavras / 1 PáginasData: 16/9/2013 -
Trabalho 01: Sociologia jurídica e judiciária
SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA TRABALHO SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA TRABALHO 01 CASO 1 - A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei de forma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 706 Palavras / 3 PáginasData: 16/9/2013 -
Segurança Juridica
1 - Segurança Jurídica 1.1 - Conceito A segurança jurídica existe para que a justiça, finalidade maior do Direito, se concretize. Vale dizer que a segurança jurídica concede aos indivíduos a garantia necessária para o desenvolvimento de suas relações sociais, tendo, no Direito, a certeza das conseqüência dos atos praticados. Mas a segurança jurídica não poderá se resumir na simples idéia de certeza pela existência de um conjunto de leis, que dispõem sobre o que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.661 Palavras / 7 PáginasData: 16/9/2013 -
Competência. Conceito. Natureza Jurídica
Competência. Conceito. Natureza Jurídica. Distinção da Jurisdição. Competência Internacional e Interna. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Competência. Conceito. Natureza Jurídica. Distinção da Jurisdição. Competência Internacional e Interna. Objetivos - Identificar os limites de atuação do Poder Judiciário pelas regras constitucionais e infraconstitucionais de competência dos órgãos do art. 92 da C.F. de 1988. - Reconhecer a competência no nível internacional e interno. - Reconhecer que a competência das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 476 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2013 -
Metodologia Ciências E Normas técnicas - 3
Pergunta 1 0,2 em 0,2 pontos Para desenvolver a fundamentação teórica de um trabalho científico, o pesquisador deverá desenvolver as seguintes atividades I. Fazer o levantamento das fontes de informações sobre o tema escolhido. II. Fazer a seleção das fontes de informações identificadas. III. Definir, a partir das fontes de informações selecionadas, os tópicos que irão compor a fundamentação. IV. Definir o conteúdo de cada tópico. V. Desenvolver os tópicos, itens ou títulos estabelecidos. São
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.191 Palavras / 5 PáginasData: 16/9/2013