O NOVO CPC E A TUTELA DE URGÊNCIa Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
1.838 Trabalhos sobre O NOVO CPC E A TUTELA DE URGÊNCIa. Documentos 476 - 500 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Tutela Jurisdicional
1. DA TUTELA JURISDICIONAL 1. 1. Conceito e modalidades Tutela jurisdicional é a pretensão que busca o autor de uma ação judicial quando vem postular em juízo. Tutelar significa amparar, proteger, defender. Assim, quando se refere à tutela jurisdicional, está implícito o dever do Estado em conceder o devido amparo, proteção e defesa dos direitos e garantias previstos na Constituição Federal, e ainda, daqueles direitos assegurados pela legislação ordinária, às pessoas físicas e jurídicas, através
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.166 Palavras / 5 PáginasData: 18/3/2014 -
Projeto de regulamento que aprova o CPC Conceitual Básico Padrão (R1) - a base para a elaboração e divulgação de demonstrações contábeis e financeiras
http://acontecenainternet.com/artigos/parece-lixo-mas-nao-e-e-a-descoberta-mais-chocante-de-sempre/ A Comissão de Valores Mobiliários – CVM, em conjunto com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), submete à Audiência Pública, nos termos do art. 8º, § 3º, I, da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, a minuta de Deliberação que aprova o Pronunciamento Conceitual Básico CPC 00(R1) – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro. Conforme já divulgado, após a conclusão da segunda etapa de emissão das normas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 592 Palavras / 3 PáginasData: 18/3/2014 -
ATPS CPC I
Etapa 2 Passo 1 Elaborar peça processual adequada para insurgir–se contra a competência escolhida por “A” que ingressou com a ação na Comarca de Pirassununga/SP. Na qualidade de advogado da empresa “Vá Com a Gente”. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA/SP Processo nº EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA Distribuição por dependência ao Processo nº ____________da Vara Cível da Comarca de Pirassununga Vá Com A Gente, pessoa jurídica de direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 784 Palavras / 4 PáginasData: 19/3/2014 -
DIREITO DO TRABALHO Tutela Antecipada
1. Dos Fatos O Autor integra, na qualidade de cooperado (associado), da cooperativa Ré, e desde seu ingresso vem cumprindo com suas obrigações e deveres. No dia 23 de novembro de 2013, em Assembléia Extraordinária, restou deliberado e aprovado os termos da alínea “c”, do inciso I, do art. 6º do Estatuto Social. Esta alteração de Estatuto prevê a vedação de votar e ser votado para membro do conselho fiscal, para membro do Conselho de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.140 Palavras / 17 PáginasData: 20/3/2014 -
Ativo Biológico - CPC 29
Trechos extraídos do CPC 29 Alcance O pronunciamento será aplicado para contabilizar: (a) ativos biológicos; (b) produção agrícola no ponto de colheita; (c) subvenções governamentais previstas nos itens 34 e 35. Este pronunciamento não é aplicável em: (a) terras relacionadas com atividades agrícolas (ver Pronunciamentos Técnicos CPC 27 – Ativo Imobilizado e CPC 28 – Propriedade para Investimento); e (b) ativos intangíveis relacionados com atividades agrícolas (ver CPC 04 – Ativo Intangível). A tabela a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 854 Palavras / 4 PáginasData: 24/3/2014 -
FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE COMO PRESUPOSTO PARA A CONCESSÃO DA TUTELA JURISDICIONAL
1. INTRODUÇÃO No presente trabalho apresentaremos, de maneira sintética, a forma pela qual a função social da posse se torna pressuposto para a concessão jurisdicional no direito possessório bem como, mesmo não possuindo dispositivos legais específicos é, relativizada na aplicação jurisdicional, de forma pontual e, também, quanto a sua utilidade quando do respeito aos princípios constitucionais referentes ao tema. 2. DESENVOLVIMENTO Antes de determinar quanto à sua função social, se faz oportuno definir o sentido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 968 Palavras / 4 PáginasData: 28/3/2014 -
Resumo Cpc 15
Resumo do CPC nº 15 – Combinação de Negócios Esse CPC busca melhorar a relevância, a confiabilidade e a comparabilidade das demonstrações contábeis dentro de uma combinação de negócios e sobre seus efeitos. Não é aplicável na formação de empreendimentos controlados em conjunto, na aquisição de ativo ou grupo de ativos que não constitua negócio e em combinação de entidades ou negócios sob controle comum. Estabelece princípios e exigências da forma como o adquirente mensura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 339 Palavras / 2 PáginasData: 29/3/2014 -
Resumo CPC 15 (R1)
COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 15 (R1) Combinação de Negócios Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade – IFRS 3 (IASB – BV 2011) Objetivo 1. O objetivo deste Pronunciamento é aprimorar a relevância, a confiabilidade e a comparabilidade das informações que a entidade fornece em suas demonstrações contábeis acerca de combinação de negócios e sobre seus efeitos. Para esse fim, este Pronunciamento estabelece princípios e exigências da forma como o adquirente: (a) reconhece
Avaliação:Tamanho do trabalho: 867 Palavras / 4 PáginasData: 29/3/2014 -
Questionario Urgencia E Emergencia
1) Qual o local apropriado para instalação de um acesso periférico durante a PCR? O que fazer para facilitar a punção? R: Se o paciente não tiver uma via endovenosa disponível antes da parada cardiorrespiratória recomenda-se que se obtenha um AVP, devendo-se procurar por uma via de acesso na fossa antecubital (podendo ser a veia cefálica ou a basílica), punho ou dorso da mão, ou então a jugular externa, pois não é recomendada a interrupção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.679 Palavras / 11 PáginasData: 29/3/2014 -
Antecipação De Tutela
A Antecipação de Tutela A antecipação da tutela definitiva de mérito (introduzida na legislação brasileira pela Lei nº 8.952/94, e já prevista em leis como as do Inquilinato, no CDC e no ECA) originou-se no direito romano clássico, quando, tendo por pressuposto que as alegações de quem as pedia eram idôneas e de que haveria real perigo na demora da prestação jurisdicional, essas medidas provisórias eram concedidas. A inovação trazida pelo artigo 273, do CPC,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 449 Palavras / 2 PáginasData: 30/3/2014 -
Açao Coletiva De Consumo - Com Pedido De Antecipação De Tutela
EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA FEDERAL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO. COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, órgão vinculado à Assembléia Legislativa (, sem personalidade jurídica, especialmente constituído para defesa dos interesses e direitos dos consumidores, estabelecida à Rua Dom Manoel s/n, Praça XV, Rio de Janeiro-RJ,vem, por seus procuradores, propor AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Contra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.889 Palavras / 24 PáginasData: 31/3/2014 -
Exercicio De IAS 16 CPC 27
RESPOSTAS: Exercício de IAS 16 – CPC 27 Dia 16/10/13 - Internacional Questão 1: a) CERTO. Os itens do Imobilizado sofrem depreciação ao longo dos exercícios futuros, quando parte de seu valor de custo é apropriado como despesa do respectivo exercício. b) ERRADO. Os bens incorpóreos não sofrem depreciação, sofrem amortização c) ERRADO. Isto é a taxa de depreciação. Quota de depreciação é o resultado da aplicação da taxa sobre o valor do bem. d)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 497 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2014 -
O Aparente Conflito Entre A Hipótese De Denunciação Da Lide Do Art. 70, I, Do CPC E A Introdução Da Regra Do Artigo 456 Do Código Civil No Que Tange à Responsabilidade Aos Riscos Da Evicção
O aparente conflito entre a hipótese de denunciação da lide do art. 70, I, do CPC e a introdução da regra do artigo 456 do Código Civil no que tange à responsabilidade aos riscos da evicção . Jéssica Mendes Campos Sumário: Introdução; 1Breve visão sobre os artigos 70, caput, do CPC e 456, do CC: o ônus absoluto da denunciação da lide; 2 Denunciação da lide como instrumento essencial ao direito regressivo com base na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.954 Palavras / 16 PáginasData: 2/4/2014 -
Beneficios Cpc 33
Objetivo O objetivo deste Pronunciamento é estabelecer a contabilização e a divulgação dos benefícios concedidos aos empregados. Para tanto, este Pronunciamento requer que a entidade reconheça: 1- um passivo quando o empregado prestou o serviço em troca de benefícios a serem pagos no futuro; e 2- uma despesa quando a entidade se utiliza do benefício econômico proveniente do serviço recebido do empregado em troca de benefícios a esse empregado. Alcance Este Pronunciamento não trata das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.700 Palavras / 7 PáginasData: 2/4/2014 -
CPC 30
CPC 30 – RECEITA O objetivo deste pronunciamento é demonstrar o tratamento contábil de receitas originárias da venda de bens , prestação de serviços, royalties, juros e dividendos. Receita inclui somente a entrada de recursos proveniente da atividade e que aumentam o benefício econômico, então não são reconhecidos como receita os impostos sobre as vendas e aporte dos sócios. A receita de venda de produtos é reconhecida no resultado quando todos os riscos e benefícios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 668 Palavras / 3 PáginasData: 2/4/2014 -
AS DIFERENÇAS DA TUTELA CAUTELAR E DA TUTELA ANTECIPADA
Enquanto o Processo Cautelar possui como escopo dar segurança aos bens jurídicos (pessoas, bens patrimoniais e provas), por meio de medidas cautelares, a Antecipação de Tutela procura a satisfação do direito pleiteado, ou seja, visa o adiantamento dos efeitos postulados. Outrossim, o resultado da ação principal e da Antecipação de Tutela são idênticos. Já na tutela cautelar pode ocorrer resultado diverso na ação principal, afinal não ocorre precipitação dos efeitos e sim uma proteção do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 201 Palavras / 1 PáginasData: 3/4/2014 -
Requisitos da tutela cautelar
1. Conceito - A ação cautelar consiste no direito do interessado de provocar o órgão jurisdicional a tomar providências que assegurem e conservem os elementos do processo (pessoas, provas, bens), eliminando a ameaça de perigo ou prejuízo iminente e irreparável ao interesse tutelado no processo principal (de conhecimento ou de execução), para que este possa vir a ter um resultado útil. 2. Requisitos da tutela cautelar 2.1. Fumus boni iuris: o direito em risco deve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 263 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2014 -
A urgência de proteção total e eficiência de bens legais
Questão 1: Resposta: Com base nos estudos realizados, podemos verificar que trata-se de uma norma penal em branco que requer complemento - Art. 33 da Lei 11.343/2006 que diz respeito a tráfico ilícito de entorpecentes e drogas. Se verificado que o medicamento transportado por Alex Sandro Lima, encontra-se regulamentado como droga ilícita pela ANVISA, (órgão que fiscaliza e regula a lista de drogas e medicamentos ilícitos em nosso país), o Habeas Corpus não deverá se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 245 Palavras / 1 PáginasData: 4/4/2014 -
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ASSALTO DENTRO DE CAIXA ELETRÔNICO COM TUTELA ANTECIPADA
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FEDERAL DE .......................... ............................................................................., brasileiro(a), casado(a), biomédico, inscrito no CPF sob o n.º ..........................., residente e domiciliado nesta Capital, , por seu advogado que subscreve a presente, com escritório profissional ....................................................., vem, com o devido respeito, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de ....................................................................., empresa ........................, pessoa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.054 Palavras / 17 PáginasData: 8/4/2014 -
A urgência de planejar processos de RH
Curso de Tecnologia em Recursos Humanos Curso: Gestão de Recursos Humanos Disciplina: Produção Textual Interdisciplinar Individual Semestre: 3° Semestre - 2013/1 PRODUÇÃO TEXTUAL INDIVIDUAL – 3º Semestre Disciplinas do Semestre Caro aluno, Para a realização dessa produção textual você deverá analisar a situação da empresa descrita e tomar algumas decisões baseadas na integração dos conteúdos discutidos nas disciplinas desenvolvidas no Módulo 3. Veja abaixo o tema, o objetivo, a estrutura do trabalho e o detalhamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.167 Palavras / 9 PáginasData: 10/4/2014 -
Diferenças Entre As Cautelares E A Tutela Antecipada
ETAPA 1 RELATÓRIO SOBRE AS DIFERENÇAS ENTRE TUTELAS CAUTELARES E TUTELA ANTECIPADA Conforme a orientação descrita na Atividade Prática Supervisionada deste sétimo semestre, a primeira etapa deste trabalho trata da apresentação de um relatório apresentando as distinções existentes entre as tutelas cautelares e a antecipação de tutela. O que segue, é o relatório solicitado, com a estrutura de tópicos requisitada. Conceito de Tutelas de Urgência Tutelas de urgência são instrumentos processuais, criados pelo legislador, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 363 Palavras / 2 PáginasData: 11/4/2014 -
PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 36
Administração 2º Semestre – turma A ( Noturno ) Atividades Complementares – Profº Clausemir Nome: RA: Camila de Souza Oliveira 5825170322 Elivânia Ribeiro Coelho 5660120344 Esilene Almeida da Silva Lima 6211192610 Laura Macena Souza Neto 5660120388 Maria Vanderluce de Souza Oliveira 5660120408 Thamires do Nascimento Costa 5660120452 PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 36 O objetivo do Pronunciamento é apresentar dados confiáveis e aumentar a capacidade de comparação das informações passadas pela controladora em suas demonstrações contábeis, pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 713 Palavras / 3 PáginasData: 12/4/2014 -
Resumo CPC 26
INTRODUÇÃO O objetivo deste pronunciamento técnico tem como objetivo definir a base para a apresentação da demonstração contábil, estabelecendo requisitos gerais e diretrizes para a sua estrutura, tendo em vista que todas as entidades tenham o mesmo padrão, para que haja segurança quando todas as demonstrações de períodos anteriores como entidades diferentes tenham o mesmo caminho. CONTINUIDADE A entidade deve elaborar as demonstrações contábeis no pressuposto da continuidade, o que se refere à capacidade da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 769 Palavras / 4 PáginasData: 12/4/2014 -
Contratos De Construção CPC 17
DEFINIÇÕES Contratos de construção são previamente negociados para construção de um ativo ou vários ativos em grupo que estão interligados em função da tecnologia, concepção ou do seu uso final ou propósito. Outro tipo de contrato é o de preço fixo, que é o contrato de construção no qual a entidade contratada (fornecedora de serviços) fixa o preço a ser cobrado pelo serviço previamente. O contrato de custo mais margem é um contrato no qual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.273 Palavras / 10 PáginasData: 13/4/2014 -
Resumo Cpc 36
COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 36 (R3) Demonstrações Consolidadas Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade – IFRS 10 (IASB - BV 2012) Índice Item OBJETIVO 1 – 3 Atingindo o objetivo 2 – 3 ALCANCE 4 – 4B CONTROLE 5 – 19 Poder 10 – 14 Retornos 15 – 16 Relação entre poder e retornos 17 – 18 REQUISITOS CONTÁBEIS 19 – 26 Participação de não controladores 22 – 24 Perda de controle
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.063 Palavras / 9 PáginasData: 15/4/2014