Ordenamento Juridico Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.161 Trabalhos sobre Ordenamento Juridico. Documentos 326 - 350 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Parecer Jurídico
P A R E C E R Ementa HOMICÍDIO QUALIFICADO – golpe na nuca – traição – abuso de confiança – alegação de inocência do réu – depoimento de esposa contra o réu visando inocentá-lo – provas contraditórias – perjúrio – réu inocente – após julgamento testemunha alega a culpa do réu – esposa descobre traição – injusta provocação – violenta emoção – homicídio – crime passional. Relatório Trata-se de questão sobre um crime de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.043 Palavras / 5 PáginasData: 10/9/2013 -
Análise da importância do estudo jurídico da sociologia na compreensão e aplicação da lei
CASO 1 A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei deforma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético -jurídica conduzam ao único desfecho justo: Decidir pela preservação da vida. Não se pode apegar,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 806 Palavras / 4 PáginasData: 10/9/2013 -
A meta brasileira do sistema jurídico
c) Podemos dizer que o direito que regia o Estado Nazista de Hitler (direito positivo alemão de 1940) tinha a mesma finalidade que o nosso ordenamento jurídico? Justifique. O que há de ca) A partir da leitura do texto acima, é possível identificar as finalidades do ordenamento jurídico brasileiro. Quais são elas? b) O Direito como todas as demais instituições cumpre um papel importante na sociedade. Quais são as funções sociais desempenhadas pelo Direito? omum
Avaliação:Tamanho do trabalho: 200 Palavras / 1 PáginasData: 11/9/2013 -
CONCEITOS JURÍDICOS FUNDAMENTAIS
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO FACULDADE INTEGRADA DO CEARÁ- FIC CURSO DIREITO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PAULO RICARDO FERREIRA MACHADO PROF.: ANTÔNIO DANTAS TURMA 3009 FORTALEZA-CE 2013 CONCEITOS JURÍDICOS FUNDAMENTAIS DIREITO NATURAL E DIREITO POSITIVO O direito natural e o positivo constituem duas ordens distintas, mas possuem recíproca convergência. O direito natural revela os princípios fundamentais de proteção ao homem, que deverão ser consagrados pela legislação, a fim de que se obtenha um ordenamento jurídico substancialmente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.455 Palavras / 6 PáginasData: 11/9/2013 -
O cancelamento do negócio jurídico
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR DO ESTADO DA BAHIA. CLAUDIO DE SOUSA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº , inscrito no CPF sob nº, residente e domiciliado na Rua , bairro, Salvador / Bahia, CEP, vem, por seus advogados abaixo assinados, com escritório na Rua, bairro, cidade / estado, CEP, para onde desde já requer que sejam remetidas futuras intimações, perante Vossa Excelência, através do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.145 Palavras / 5 PáginasData: 11/9/2013 -
Efeitos Juridicos da Adoção
Efeitos Juridicos da Adoção . Os efeitos da adoção são dois: pessoais e patrimoniais São de suma importância delinear dois aspectos direcionais sobre os efeitos da Adoção sendo de ordem Pessoal e Patrimonial. O principal efeito pessoal diz respeito ao parentesco ao pátrio poder e o nome, podemos delinear da seguinte forma : O adotando passa a ter parentesco civil com o adotado equiparado ao consanguíneo conforme descreve a Constituição Federal ( Art. 227, S
Avaliação:Tamanho do trabalho: 519 Palavras / 3 PáginasData: 11/9/2013 -
Direitos Humanos No Cotidiano Juridico
O PRINCÍPIO DA IGUALDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é a redução das desigualdades sociais (art. 3º, II da CF/1988). A igualdade de todos prevista no caput do artigo 5º da Constituição nasce ao lado da obrigatoriedade da redução das desigualdades. Ou seja, não basta que o Estado se abstenha de discriminar, de tratar desigualmente, mas faz-se necessário que ele atue positivamente no sentido da redução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 475 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2013 -
Do Monismo Ao Pluralismo Juridico
Com uma visão sociológica e bastante crítica em relação ao Monismo Jurídico, o presente estudo procurou, na sua introdução, discorrer sobre o que é direito; tanto para o Estado quanto para a sociedade. Após esse esclarecimento, o desenvolvimento dessa reflexão passa a discursar sobre o pluralismo jurídico, mais precisamente sobre a Teoria Crítica do Direito (Direito Alternativo), trazendo os problemas sociais que podem ser resolvidos, exemplos, casos concretos e legislação. Por fim, a conclusão desse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.669 Palavras / 11 PáginasData: 11/9/2013 -
Defeitos Do Negócio Jurídico
DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO A declaração de vontade é o elemento estrutural ou requisito de existência do negócio jurídico. Essa manifestação de vontade deve ser manifestada de forma idônea para que o ato tenha vida normal na atividade jurídica e no universo negocial. O próprio Código Civil regula a anulação do negócio jurídico quando é apurado o defeito, elegendo seus tipos de vícios, de acordo com o artigo 171, II, do Código Civil: ”É de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.677 Palavras / 19 PáginasData: 12/9/2013 -
Pluralismo Juridico
INTRODUÇAO Nossa pesquisa tem como objetivo estudar, e entender como os dois paradigmas, monismo e pluralismo jurídico tem sido presente dentro da sociedade e a respectiva mudança com o passar dos tempos pois com o fim da Idade Média e com o surgimento dos estados modernos a discussão do pluralismo jurídico abre espaço para uma nova proposta, fundamentada na ideologia liberal, a consolidação de uma nova sociedade capitalista que impõe uma nova concepção do político
Avaliação:Tamanho do trabalho: 829 Palavras / 4 PáginasData: 12/9/2013 -
A importância do estudo jurídico da sociologia na compreensão e aplicação da lei
Plano de aula 1 CASO 1 A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: ?Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei deforma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho justo: decidir pela preservação da vida. Não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 692 Palavras / 3 PáginasData: 13/9/2013 -
Civil-efeitos jurídicos do casamento
Carlos era civilmente casado com Joana com quem viva feliz há dez anos. Em 20 de outubro de 2003 Joana faleceu. Carlos foi prontamente consolado por Lourdes (mãe de sua falecida esposa) com quem, passado algum tempo do falecimento, passou a ter um relacionamento mais próximo, até que um dia se descobriram apaixonados. Pergunta-se: 1- Poderia Carlos casar com a mãe de sua falecida esposa? Justifique sua resposta. Entre Carlos e Lourdes há parentesco por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 553 Palavras / 3 PáginasData: 14/9/2013 -
Fatos Jurídicos
Fatos Jurídicos Os fatos jurídicos, é todo acontecimento natural ou humanos, capaz de criar, modificar, conservar ou extinguir relações jurídicas. Na clássica visão voluntarista os negócios jurídicos são uma de suas modalidades. Contrato é um negócio jurídico, daí a lei civil indicar as situações de existência do mesmo, disciplinando seus requisitos de validade e construindo condições para sua eficácia. A vontade nos contratos é manifestado pelo consentimento, um querer interno que uma vez manifestado produzirá
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.804 Palavras / 28 PáginasData: 14/9/2013 -
Plularismo Jurídico
O pluralismo jurídico se faz bastante importante para que se compreenda a necessidade de se considerar os vários grupos, movimentos e as diversas posições por eles defendidas na esfera jurídica. Tal visão ressalta “a relevância de se buscar formas plurais de fundamentação para a instância da juridicidade, contemplando uma construção comunitária participativa solidificada na realização existencial, material e cultural dos atores sociais. Trata-se, principalmente, daqueles sujeitos históricos que, na prática cotidiana de uma cultura político-institucional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 343 Palavras / 2 PáginasData: 15/9/2013 -
Vicios Do Negocio Juridico
Vícios do Negócio Jurídico: Simulação Simular é fingir, mascarar, camuflar, esconder a realidade. Juridicamente, é a prática de ato ou negócio que esconde a real intenção. A intenção dos simuladores é encoberta mediante disfarce, parecendo externamente negócio que não é espelhado pela vontade dos contraentes. As partes não pretendem originalmente o negócio que se mostra à vista de todos; objetivam tão-só produzir aparência. Trata-se de declaração enganosa de vontade. A características fundamental do negócio simulado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.152 Palavras / 13 PáginasData: 16/9/2013 -
Negócio Jurídico
DIREITOS HUMANOS GLOBAIS, JUSTIÇA INTERNACIONAL E O BRASIL Flávia Piovesan Procuradora do Estado de São Paulo e Professora Doutora em Direito Constitucional e Direitos Humanos da Pontíficia Universidade Católica de São Paulo O PROCESSO DE GLOBALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS A proposta deste artigo é analisar o processo de globalização dos direitos humanos e seu impacto no Direito Brasileiro. Será conferido especial enfoque à jurisdição internacional de direitos humanos, tendo em vista o recente reconhecimento da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.045 Palavras / 9 PáginasData: 17/9/2013 -
Retórica: Noção, origem judiciária e perpetuação no discurso jurídico
Caso Concreto Tema: Retórica Leia, atentamente, o trecho do verbete ?Retórica? de Rafael Mario Iorio Filho, e responda: 1) O que você entendeu por retórica? RESPOSTA Trata -se de uma ferramenta utilizada para convencimento na arte da argumentação, que começou a ser usada ainda quando não havia a ciência juridical. Que englobava o estudo do discurso ou das técnicas de persuação e arte de bem falar. 2) Qual é a importância da retórica para a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 965 Palavras / 4 PáginasData: 17/9/2013 -
Dicionário De Tremos Jurídicos
DICIONÁRIO DE TERMOS JURÍDICOS A quo - Juízo a quo é aquele de cuja decisão se recorre. Dies a quo é o dia em que começa a correr um prazo. Abandono de processo - Ocorre quando o processo fica paralisado por mais de um ano, em virtude de negligência de ambas as partes (art. 267, II), ou por mais de trinta dias, por negligência do autor (art. 267, III). Absolvição sumária - Absolvição antecipada que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.329 Palavras / 38 PáginasData: 17/9/2013 -
O Que é Regime Jurídico?
INTRODUÇÃO : O QUE É REGIME JURÍDICO ? Regime jurídico dos servidores públicos é o conjunto de princípios e regras referentes a direitos, deveres e demais normas que regem a sua vida funcional. A lei que reúne estas regas é denominada de Estatuto e o regime jurídico passa a ser chamado de regime jurídico Estatutário. No âmbito de cada pessoa política - União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios - há um Estatuto.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.143 Palavras / 29 PáginasData: 18/9/2013 -
ALIENAÇÃO PARENTAL: Aspectos Psicológicos E Jurídicos.
SUMÁRIO 1. IDENTIFICAÇÃO ................................................................................................... 3 1.1 Tema .................................................................................................................... 3 1.2 Delimitação do Tema ........................................................................................... 3 1.3 Problema ............................................................................................................. 3 1.4 Hipótese .............................................................................................................. 3 2. JUSTIFICATIVA .................................................................................................... 4 3. OBJETIVOS .......................................................................................................... 6 3.1 Geral .................................................................................................................... 6 3.2 Específicos .......................................................................................................... 6 4. REFERENCIAL TEÓRICO .................................................................................... 7 5. METODOLOGIA ................................................................................................... 13 6. CRONOGRAMA ................................................................................................... 14 REFERÊNCIAS ..................................................................................................... 15 1. IDENTIFICAÇÃO 1.1 Tema Alienação Parental. 1.2 Delimitação do Tema Alienação Parental: aspectos psicológicos e jurídicos. 1.3 PROBLEMA A problemática
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.905 Palavras / 12 PáginasData: 19/9/2013 -
A ABORDAGEM TÓPICO-RETÓRICA E SUA POTENCIALIDADE ANALÍTICA NO HORIZONTE DO PLURALISMO JURÍDICO
JSL (Unq) RESUMO: Este texto aborda os recursos e instrumentos teóricos produzidos pela abordagem tópico-retórica trabalhada por Boaventura de Sousa Santos (1988), na análise dos discursos elaborados pelos habitantes de Pasárgada , no âmbito das experiências de mediação de conflitos de caráter comunitário, a partir de uma pesquisa empírica de sociologia do direito realizada numa favela do Rio de Janeiro, no início da década de setenta, com base no método sócio-antropológico da observação participante. Pretende-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.433 Palavras / 18 PáginasData: 19/9/2013 -
TERMOS JURÍDICOS EM LATI
Palavras e expressões mais usuais do Direito em latim - aberratio delicti Desvio do delito. Erro por parte do criminoso quanto à pessoa da vítima. - aberratio ictus Desvio do golpe. Dá-se quando o delinqüente atinge, por imperícia, pessoa diversa da que visava. - ab incunabulis Desde o berço. Desde o princípio; desde a origem. - ab initio Desde o começo. - ab intestato Sem deixar testamento. Diz-se da sucessão sem testamento, ou dos herdeiros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.436 Palavras / 14 PáginasData: 20/9/2013 -
Plano De Eficácia Do Negócio Jurídico
Assunto: Plano de Eficácia do Negócio Jurídico Referência: Direito Civil – Teoria Geral 7ª Edição Cristiano Chaves de Férias e Nelson Rosenvald Editora Lumen Juris – Rio de Janeiro/2008 Depois de reconhecidas a sua existência (no plano de existência, através da presença de seus elementos mínimos) e a sua validade (ou seja, atendimento dos requisitos exigidos por lei), deverá o negócio jurídico demonstrar, finalmente, a sua plena eficácia. Analisa-se não a eficácia prática do negócio,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 739 Palavras / 3 PáginasData: 21/9/2013 -
Resumo De Texto Juridico
Resumo Do Texto Embriaguez + direção de veículo automotor + resultado morte = homicídio doloso ou culposo? De: Márcio Alberto Gomes Silva Acidentes automobilísticos gerados por condutores embriagados resultam, as vezes , em morte de outrem, avaliar se há dolo ou culpa , dos condutores, é complicado por sua subjetividade. O dolo é eventual, neste caso, onde não houve premeditação ou intenção de tirar a vida do outrem (animus necandi), mas assumiu-se um risco. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 694 Palavras / 3 PáginasData: 21/9/2013 -
Regime jurídico de servidores públicos do município de Jaraguá do Sul
LEI COMPLEMENTAR Nº 3/93 DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ÀS AUTARQUIAS E ÀS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. O PREFEITO MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: TÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Esta Lei institui o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.855 Palavras / 12 PáginasData: 21/9/2013