PROCESSO PENAL II Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
27.575 Trabalhos sobre PROCESSO PENAL II. Documentos 51 - 75 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Atps processo penal II
PROVA Conceito: Segundo Fernando Capez (pg. 372 PLT), é o conjunto de atos praticados pelas partes, juiz (CPP, arts. 156, I e II, com a redação determinada pela Lei nº 11.690/2008, 209 e 234) e por terceiros (p. ex. peritos), destinados a levar o magistrado a convicção acerca da existência ou inexistência de um fato, da falsidade ou veracidade de uma afirmação. Objeto: Segundo Fernando Capez (pg. 372 PLT), o objeto da prova é toda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.747 Palavras / 15 PáginasData: 1/6/2016 -
Processo Penal II
DIREITO PROCESSUAL PENAL II 25/08/2016 – Quinta-Feira *Provas no processo penal 1) Teoria geral da prova -Conceito -Finalidade -Legitimidade 2) Prova ilícita e ilegítima 3) Nexo de causalidade e fonte independente -Art. 157, CPP 4) Princípio da proporcionalidade e razoabilidade (STF) -Interesse do réu 5) Distribuição do ônus probandi -In dubio pro reo 6) Prova derivada de ilícitas 7) Prova fora da terra 8) Prova descartada 9) Prova emprestada 10) Fatos que independem da produção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 287 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2016 -
Caderno de Processo Penal II - Direito UERJ
Processo Penal II Rio de Janeiro, 04 de março de 2016 - Aula 01 Competência: A gente viu que cometido um fato supostamente criminoso, vai haver o inquérito para apurar se realmente houve crime ou não se os fatos aconteceram como aconteceram. Se desse inquérito resultar suporte probatório mínimo, justa causa que embasem uma ação penal, segundo o principio da obrigatoriedade, a mesma vai ser proposta, afinal ela não é regida pelo princípio da oportunidade.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 23.655 Palavras / 95 PáginasData: 31/10/2016 -
Etapa I Processo Penal II
1. PROVA Para a pretensão punitiva que o autor solicita em juízo, requer que o mesmo atribua ao réu a prática de certa ação tipificada em artigo, dai a ideia de dizer que a acusação estará sempre embasada em um ou mais fatos típicos. A conclusão dada pelo juiz, referente a verdade da acusação, desse modo, submete-se a averiguação da existência de fatos pretéritos que não há absoluta certeza. A convicção do julgador se dá
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.293 Palavras / 10 PáginasData: 27/3/2017 -
Estudos Para a Prova Processo Penal II
Estudos para a Prova Processo Penal II Recursos: Princípios; a) Justiça: Quanto mais se Examina uma decisão, mais próxima será ela da Certeza Jurídica pretendida. b) Certeza Jurídica: Ligada a brevidade processual. Deve-se garantir a decisão pelo Juízo Natural, ou seja, o órgão revisor não pode se colocar no lugar do órgão natural no julgamento da casa sob pena da chamada supressão da instância. Enunciado 453 STF. “Mutatio Libelli”: No caso de após
Avaliação:Tamanho do trabalho: 762 Palavras / 4 PáginasData: 29/4/2017 -
O PROCESSO PENAL II
RESUMO PROCESSO PENAL II Teoria Geral da Prova 1. Introdução 2. Princípios 1. Presunção de inocência Consequências: * Ônus da prova * Causas excludentes de ilicitude (art. 156, primeira parte, CPP) OBS: HC126292 (STF) -> Execução provisória da pena 1. Contraditório Obs: Lei 12.245/2016 1. Vedação das provas ilícitas (art 5º, LVI, CF) e (art. 157, CPP) * Provas ilícitas – ilegais - ilegítimas Teorias decorrentes: 1. Fruto da árvore envenenada (art. 157, §1º, CPP)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.467 Palavras / 14 PáginasData: 3/4/2018 -
Revisão Processo Penal II
Revisão Processo Penal II 1 – Descreva o procedimento de elaboração de prova pericial: É procedido por pessoa que tenha conhecimentos técnicos, científicos ou domínio especifico em determinada área do conhecimento acerca de fatos necessários aos desfechos da causa. Também chamado prova critica. 2 – Em caso de rejeição de denúncia, qual recurso deve interpor o MP? Em que prazo? Caberá recurso em sentido estrito, com o prazo de 5 dias 3 – Qual a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.225 Palavras / 5 PáginasData: 29/5/2018 -
SEGUNDA AVALIAÇÃO PARCIAL DA DISCIPLINA DE PROCESSO PENAL II
http://www.radiosonline.com.br/media/arquivos/radios/unijui_jpg_52x52_crop_q85.jpg SEGUNDA AVALIAÇÃO PARCIAL DA DISCIPLINA DE PROCESSO PENAL II CÂMPUS UNIJUI TRÊS PASSOS PROFESSORA MS. MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA ACADÊMICO: PRAZO entrega 30/11/2018. A prova deverá ser entregue de preferência impressa, no início da aula do dia 30/11/18 impreterivelmente. Respostas idênticas entre colegas não serão consideradas. Ementa: APELAÇÃO-CRIME. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. 1. PRELIMINAR. RECONHECIMENTO. FORMALIDADES DO ART. 226 DO CPP. PREFACIAL SUPERADA. Superada a preliminar de nulidade do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 844 Palavras / 4 PáginasData: 3/12/2018 -
O Processo Penal II
15/02/2019 M1: 26/04/2019 M2: 31/05/2019 1. Competência penal: - Critérios para fixação da competência no âmbito penal (art. 69 CPP) - Estrutura do Poder Judiciário (âmbito penal): - Conceito de Jurisdição: É o poder de dizer o direito, Poder Judiciário OBS: Quem tem o poder de dizer o direito é o Judiciário. - Competência: Limite/medida de jurisdição, é o lugar onde o juiz pode dizer o direito. - Varas criminais: * 1º instância: Justiça Estadual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.327 Palavras / 34 PáginasData: 27/3/2020 -
Webs CPP - Webs Aulas de Processo Penal II
AV1 – PROCESSO PENAL O tribunal do júri é o procedimento para julgar os crimes dolosos contra a vida regulamentado pelo código de processo penal. Após o encerramento da instrução durante um procedimento no tribunal do júri, inicia os debates, conforme art. 476 do CPP a palavra é concedida primeiro a acusação que irá articular verbalmente expondo o conteúdo de provas, argumentos jurídicos, após o fim da fala da acusação, será a vez da defesa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 435 Palavras / 2 PáginasData: 14/6/2020 -
A Prova Processo Penal II
SEGUNDA PROVA DE DIREITO PROCESSUAL PENAL PERÍODO: QUINTO PROFESSOR: FABIANO THALES DE PAULA LIMA - 5° período MANHA 1 - Em uma ação penal pública incondicionada relativa ao crime de homicídio doloso qualificado, a denúncia foi recebida e o réu foi citado e apresentou a devida resposta à acusação, onde alegou a tese de legítima defesa própria. No curso da instrução processual, testemunhas ouvidas à rogo da acusação afirmaram que o réu deu um tiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 856 Palavras / 4 PáginasData: 23/3/2021 -
O Processo Penal II
01/03/2021 PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. * Citação do acusado. * Citação formal, o preso necessita ser citado dentro do presidiu pessoalmente. * Conhecimento * Chamamento ao processo; * Direito de defesa. * Citação NÂO pode ser presumida, tem que ser feita pessoalmente 1. Características da citação: - Ato Judicial: ordenada pela autoridade judiciário competente (juiz), executada pelo oficial de justiça. - Ato de comunicação processual ; - Ato de conhecimento: é a citção que da conhecimento da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 429 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2021 -
PROCESSO PENAL III - ATPS ETAPA II
RECURSO DE APELAÇÃO: 1) PREVISÃO LEGAL: Art. 593, CPP: - Sentença definitiva condenatória ou absolutória (I); somente são de mérito, em sentido estrito, as decisões que condenam ou absolvem o réu; - Decisões definitivas, ou com força de definitivas; interlocutórias terminativas; exceto se couber RSE, pois a apelação é recurso residual; 2) PROCEDIMENTO: Interposição em 5 (cinco) dias e razões em 8 (oito) dias, exceto JECRIM, haja vista a L. 9.099/95 prever interposição e razões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 498 Palavras / 2 PáginasData: 22/4/2014 -
Prática Jurídica II – Processo Penal
Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público Recredenciada pela Portaria MEC n.º 130, de 27/02/2013 – DOU de 28/02/2013. Curso de Graduação em Direito Renovação de Reconhecimento pela Portaria MEC nº 542, de 23/09/2016 - DOU de 26/9/2016. NPA-LOGO Disciplinas_sem_linha-LOGO Logo%20-%20FMP%5bhorizontal%5d Prática Jurídica II – Processo Penal Professor(a): David Medina da Silva ________________ Acadêmico(s): ________________________________ Avaliação: ( ) G1 | ( ) G2 Data:____/___/______ Nota:______________ ________________ Instruções gerais: * A peça desenvolvida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 535 Palavras / 3 PáginasData: 16/5/2018 -
Processo Penal
oão da Silva foi denunciado por violação à norma tipificada no artigo 217-A do Código Penal pois o mesmo teria supostamente praticado conjunção carnal com sua enteada Marineide da Silva, menor com 12 anos de idade. Após inúmeras tentativas de citação e concluindo que o réu encontra-se em local incerto, o Juiz competente determina a realização da citação editalícia, na forma dos artigos 362 e seguintes do Código de Processo Penal. Transcorrido o prazo do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 503 Palavras / 3 PáginasData: 30/3/2013 -
Processo Penal
Resumo de Direito Processual Penal Assunto: DIREITO PROCESSUAL PENAL Autor: SILVIA SARAIVA DIREITO PROCESSUAL PENAL SUMÁRIO 1. CONCEITO 1.1.Conceito Ultrapassado de Direito Processual Penal 1.2.Conceito Moderno de Direito Processual Penal 1.3.Esquema da Ação Penal 2. OBJETO DO DIREITO PROCESSUAL PENAL 2.1.Relação Processual Penal 3. FINALIDADE DO DIREITO PROCESSUAL PENAL 4. PRINCÍPIOS MAIS RELEVANTES DO DIREITO PROCESSUAL PENAL 4.1. Princípio da Verdade Real / Material 4.2. Princípio da Legalidade / Obrigatoriedade 4.3. Princípio da Indisponibilidade da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.849 Palavras / 40 PáginasData: 1/4/2013 -
Prova De Processo Penal
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO PROCESSUAL PENAL I – TURMA A - 04 PROF. CARLOS AUGUSTO JORGE PROVA PARA N 2 – D QUESTÕES: 1. Assinale a opção incorreta. a) O juiz criminal deve observar regime de provas legais. b) O juiz criminal pode rejeitar o laudo pericial. c) Os jurados no tribunal do júri julgam por íntima convicção. d) Na falta de exame de corpo de delito, a prova
Avaliação:Tamanho do trabalho: 838 Palavras / 4 PáginasData: 15/4/2013 -
Processo Penal
I - QUESTÕES PRÁTICAS - RACIOCÍNIO JURÍDICO Utilizando-se do sistema de raciocínio jurídico, em cada uma de suas etapas, resolva as questões abaixo. 1) João foi denunciado como incurso no artigo 155 do Código Penal. Consta nos autos que está desempregado há alguns anos, vivendo de favores de familiares. Recebida a denúncia, o Promotor de Justiça propôs a suspensão condicional do processo, pelo período de 2 anos, impondo como condição a reparação do dano. Não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.857 Palavras / 28 PáginasData: 15/4/2013 -
Princípios do Direito Penal e do Processo Penal
Neste módulo, serão vistos, de forma conjunta e sintética, conteúdos básicos de Direito Penal e Processual Penal. O Direito Penal trata do crime em seus aspectos gerais e específicos, disciplina a aplicação da pena, assim como informa sobre os elementos, o espaço e o momento de efetivação do delito. Já o Direito Processual Penal disciplina o conjunto de procedimentos que devem ser tomados quando alguém comete um delito e é acionado penalmente. Parte daqueles Princípios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 517 Palavras / 3 PáginasData: 19/4/2013 -
Processo Penal
Questão 1. O Código do Processo Penal em seu artigo 69 mostra como a competência criminal será fixada. Segundo João Monteiro: “A competência é a delimitação didática da jurisdição”. Já Walter P. Acosta, doutrina que: “A competência é o poder que tem o Juiz de exercer a sua jurisdição sobre certos negócios, certas pessoas, em certo lugar”. Na divisão Clássica temos as seguintes medidas: 1- Em razão do Lugar, é o critério mais indicado para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 955 Palavras / 4 PáginasData: 29/4/2013 -
Penal II
1. Álvaro, sendo primário, foi condenado por crime hediondo (homicídio qualificado, Art. 121, § 2º, Inc. II, do Código Penal) a uma pena privativa de liberdade de 12 anos de reclusão em regime inicial fechado. Iniciou o cumprimento da pena em 26/03/2008. Considerando que Álvaro possui boa conduta carcerária, jamais praticou falta disciplinar e seu exame criminológico é satisfatório, seu advogado pleiteou ao Juízo sua progressão de regime. A apreciação do juiz, realizada em 27/03/2012,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 620 Palavras / 3 PáginasData: 5/5/2013 -
AS PRÓVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL
Quando a intenção punitiva do Estado é manifestada em juízo, sempre pressupomos que o autor atribua ao réu uma determinada conduta típica, por isso a acusação estará sempre fundada em um ou mais fatos. Para transmitir ao julgador a informação relativa a estes fatos, necessitamos de elementos, que são regidos pelo ordenamento jurídico. Estes elementos de transmissão da informação sobre os fatos são chamados de provas. A convicção do juiz da veracidade da acusação, sempre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 9/5/2013 -
Aula II. Proc. Penal II
O Ministério Público ofereceu denúncia contra Sugiro Kifuja, narrando na denúncia que o acusado teria ingressado na residência da vítima, se apresentando como mata-mosquito e, durante o tempo em que esteve na casa, subtraiu R$ 500,00. A imputação indicava o delito de estelionato. Houve a absolvição por falta de provas. Posteriormente, em razão da existência de inquérito duplicado, outro promotor de justiça denunciou Sugiro Kifuja pelo mesmo fato, desta vez imputando ao acusado o delito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 PáginasData: 11/5/2013 -
Processo Penal Semana 12
Nome: Felipe Costa Baptista Matrícula: 201207173592 Semana 12 Processo Penal I Caso Concreto 1- Os questionamentos no caso em tela encontra guarida nos arts. 149 a 154 do C.P.P. No tocante ao Juiz da execução, se aplicam os arts. 149 e 150 do C.P.P, ou seja, 1° deve se proceder a exame médico-legal no acusado e será nomeado curador ao acusado, ocorrendo a doença mental no curso de processo de conhecimento e posteriormente ao crime,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.903 Palavras / 8 PáginasData: 13/5/2013 -
Processo Civil II
AULA 9 Caso Concreto 1: A determinada audiência de instrução e julgamento em processo que corre pelo procedimento ordinário, não compareceram o réu, nem o seu advogado. O autor compareceu, acompanhado de seu advogado, que requereu ao juiz fosse decretada a revelia da parte, diante de sua ausência. Indaga-se: O pedido do autor deve ser acolhido? Explique, apontando as conseqüências das ausências do autor e do réu e respectivos advogados, à audiência de instrução e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 937 Palavras / 4 PáginasData: 13/5/2013