Plano De Aula 11 Processo Civil II Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
280.393 Trabalhos sobre Plano De Aula 11 Processo Civil II. Documentos 476 - 500 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Processo Civil I Caso I
1ª Questão. Clara, argentina casou-se com Jhon, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. b) Teria aplicação, no caso, o art. 88, II
Avaliação:Tamanho do trabalho: 351 Palavras / 2 PáginasData: 21/6/2014 -
Direito Civil II
Civil II- Semana 4Renata C. Santana Mat. 201201300118Caso Concreto 1 (CESPE – ABIN Oficial Técnico de Inteligência – 2010 – adaptada) A obrigação dedar coisa incerta apresenta um estado de indeterminação transitório. Certo ouerrado? Justifique sua resposta.R: A obrigação de dar coisa incerta é aquela na qual o objeto é a entrega de coisanão considerada em sua individualidade, mas no gênero (artigo 243). A expressãocoisa incerta indica que a obrigação tem objeto incerto, mas não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 429 Palavras / 2 PáginasData: 25/6/2014 -
Processo Civil 2 Aula 1 E Aula 2
Aula 1 A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. Resposta: Sim, é tempestiva e serão oferecidas simultaneamente, de acordo com o art. 299, CPC. Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas; a exceção será processada em apenso aos autos principais. Qual a natureza jurídica da reconvenção e quais são os seus pressupostos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 26/6/2014 -
Tópicos De Processo Civil - Semanas 10, 11 E 12
Semana 10 Caso 1 Sim, há sentença de mérito na ação cautelar. A decisão do relator não está correta. O processo cautelar previsto no Art. 796 e seguintes do CPC prevê ações cautelares nominadas e inominadas, isto é, são demandas que terão sentenças com ou sem resolução do mérito. No caso concreto houve uma sentença de natureza definitiva, uma vez que, a prescrição e a decadência, extingue o processo conforme Art. 269, IV do CPC
Avaliação:Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 PáginasData: 26/6/2014 -
Processo Civil Iii
Aula 15 João, irresignado com o acórdão proferido pela 14ª Câmara Cível, interpôs embargos de declaração alegando existirem omissões. Examinado o recurso, verificou-se que o acórdão embargado não padecia de qualquer contradição, obscuridade ou omissão. Insatisfeito João interpôs embargos de declaração dos embargos de declaração. Indaga-se: a) É cabível embargos de declaração de embargos de declaração? Justifique a resposta. R: Sim, é possível interpor embargos dos embargos, porém para embargar dos embargos é preciso uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 248 Palavras / 1 PáginasData: 1/7/2014 -
Processo Civil
Objetivos Conhecer a Citação e a Intimação como os atos de comunicação processual; Identificar as diversas modalidades de carta: rogatória, de ordem e precatória e seus requisitos; Reconhecer a Citação com ato de chamamento do Réu ou interessado ao juízo para oferecer defesa e a Intimação como comunicação de ato; Conhecer as espécies de preclusão; Reconhecer as hipóteses de invalidade do ato processual, como a irregularidade, nulidades absolutas e relativas e a inexistência; Reconhecer o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 310 Palavras / 2 PáginasData: 2/7/2014 -
Processo Civil
Plano de Aula: Julgamento conforme o estado do processo. DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Título Julgamento conforme o estado do processo. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Julgamento conforme o estado do processo e a Audiência de Conciliação no Projeto de novo C.P.C. Objetivos - Entender que a fase em questão é essencial à aplicação da tempestividade do serviço jurisdicional, diante da necessidade de prolação de sentença, caso o feito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 528 Palavras / 3 PáginasData: 2/7/2014 -
Processo Civil
________________________________________ 1. INTRODUÇÃO O Testamento é a forma que o indivíduo tem de se manifestar após a morte, sua última vontade. É considerado um negócio jurídico pois esta simples vontade gerar alguns efeitos jurídicos, como tal é personalíssimo, só poderá ser feito pelo testador; unilateral, só produzirá efeitos com a assinatura do testador, ou seja, apenas pela vontade de um lado do negócio jurídico; e também é gratuito, pois não existe nenhuma contraprestação dos beneficiários.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.412 Palavras / 14 PáginasData: 11/8/2014 -
Processo Civil 2
1. Quanto as despesas para manutenção e conservação da coisa comum, podemos afirmar que: 1) no condomínio voluntário e no condomínio edilício a participação de cada condômino nas despesas de conservação e manutenção da coisa comum será calculada exclusivamente pela fração ideal; 2) no condomínio voluntário a participação de cada condômino nas despesas de conservação e manutenção da coisa comum será calculado exclusivamente pela fração ideal, enquanto no condomínio edilício poderá haver outra forma de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 677 Palavras / 3 PáginasData: 16/8/2014 -
Direito Civil II
DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO: O pressuposto do negócio jurídico é a declaração da vontade, em conformidade com a norma legal e visando a uma produção de efeitos jurídicos. * Vícios do consentimento - São o erro, o dolo, a coação, o estado de perigo e a lesão. Qualquer vício do consentimento pressupõe a má-fé do beneficiado. * Vício social - Vício social é a fraude contra credores. Tornam anulável o negócio jurídico (art. 171,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.562 Palavras / 11 PáginasData: 20/8/2014 -
PROCESSO CIVIL
CASO Raimundo, residente em Colatina, obrigou-se a fabricar móveis sob medida, que seriam entregues na residência de Severino, domiciliado em João Neiva, com quem celebrou contrato. Alegando que Severino recusou-se a receber o objeto material da prestação, a qual fora oferecida no tempo, no lugar, e no modo ajustado, propôs Raimundo ação de consignação em pagamento no foro de Colatina, pleiteando que por sentença fosse declarado liberado da obrigação. Tendo sido intimado para proceder ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 342 Palavras / 2 PáginasData: 22/8/2014 -
O Processo Cautelar No Novo código De Processo Civil
I – O Processo Cautela no CPC de 1973: O Código de Processo Civil, publicado em 1973, o chamado “Código Buzaid”, reservou todo um livro para tratar da tutela cautelar. Tal livro conta, atualmente, com noventa e três artigos, que vão, desde disposições gerais sobre o processo e o procedimento cautelar, incluindo cautelares as atípicas ou inominadas até as medidas específicas, fixadas a partir do artigo 813 (arresto), que dão conta das alcunhadas cautelares típicas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.433 Palavras / 10 PáginasData: 27/8/2014 -
Processo Civil III - Aula 2
Semana 2 1ª questão. Proposta demanda de reintegração de posse o magistrado, após apreciar as alegações e elementos de prova, constantes dos autos, deferiu liminar inaudita altera parte em favor do autor. Trata-se de medida provisória de proteção possessória proferida com fundamento em cognição sumária, que pode ser modificada ou revogada posteriormente se surgirem elementos novos que conduzam o magistrado à conclusão distinta da anteriormente alcançada. Cientificado do processo e intimado da decisão interlocutória proferida,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2014 -
D. Civil II - ARRAS E OBRIGAÇÕES QUESÍVEIS E PORTÁVEIS
CIBELE OLIVEIRA MÁRCIO PINTO ARRAS E OBRIGAÇÕES QUESÍVEIS E PORTÁVEIS FACULDADE DE ESTUDOS ADMINISTRATIVOS FEAD BELO HORIZONTE MAIO 2014 CIBELE OLIVEIRA MÁRCIO PINTO ARRAS E OBRIGAÇÕES QUESÍVEIS E PORTÁVEIS FACULDADE DE ESTUDOS ADMINISTRATIVOS FEAD BELO HORIZONTE MAIO 2014 Trabalho de aproveitamento da Disciplina de Direito Civil – Obrigações do Curso de Direito da Faculdade FEAD. Professor: DANIEL RIBEIRO PETTERSEN 1 Previsto nos artigos 417 à 420 do Código Civil de 2002 as arras ou o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 811 Palavras / 4 PáginasData: 3/9/2014 -
Tutelas De Urgência Trata Das Espécies De Tutela De Urgência Previstas No Código De Processo Civil.
Tutelas de urgência Trata das espécies de Tutela de Urgência previstas no Código de Processo Civil. Por Misael Aguilar Neto No revogado Código de Processo Civil de 1939, já existia o instituto da tutela cautelar, esta inominada. Entretanto, somente com a promulgação do Código de Processo Civil de 1973 é que esse instituto passou a ser explorado, provocando um movimento de constante expansão de sua aplicabilidade prática. Fenômenos sociais e históricos contribuíram para essa mudança
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.272 Palavras / 14 PáginasData: 3/9/2014 -
PROCESSO CIVIL III
1ª questão. Alberto ajuíza embargos de terceiros, uma vez que um bem de sua propriedade foi objeto de constrição judicial em outro processo que foi deflagrado em face de Luís. O magistrado, ao observar o processo primitivo, constata que Luís regularmente citado não constituiu advogado nos autos e, por este motivo, determina que a citação nos embargos de terceiros seja realizada pessoalmente. O advogado de Alberto, porém,vislumbra equívoco neste ato do juiz, eis que nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 PáginasData: 4/9/2014 -
Processo Civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROCESSO DE EXECUÇÃO Prroff.. Allíírriio G.. de Carrvallho Fiillho Biiblliiograffiia :: O Proces so de Execução – Humber to Theodoro Juniior O Proces so de Execução – Cândiido Diinamarco Noções gerais Enquanto o Processo de Conhecimento origina- se de uma pretensão contestada, o Processo de Execução origina-se de uma pretensão insatisfeita. O Processo de Conhecimento é a sede do choque entre a afirmação que se expressa na petição inicial e a negação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.106 Palavras / 21 PáginasData: 5/9/2014 -
PLANO DE AULA 3 - PROCESSO PENAL 1 - ESTACIO
CASO 01: Um transeunte anônimo liga para a circunscricional local e diz ter ocorrido um crime de homicídio e que o autor do crime é Paraibinha, conhecido no local. A simples delatio deu ensejo à instauração de inquérito policial. Pergunta-se: é possível instaurar inquérito policial, seguindo denúncia anônima? Responda, orientando-se na doutrina e jurisprudência. RESPOSTA : Não há ilegalidade na instauração de inquérito policial baseado em informações anônimas, desde que feitas investigações preliminares para verificar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 632 Palavras / 3 PáginasData: 7/9/2014 -
Casos Concretos 1 A 16 Com Gabarito - Processo Civil III
AULA 01 1ª questão. Lúcia propôs ação de consignação em pagamento em face de Microleasing S/A, pretendendo consignar o valor das prestações vencidas e não pagas, dos meses de abril, maio, julho e setembro de 2012, referentes a um contrato de arrendamento mercantil. Alega a arrendatária que, ao tentar quitar o débito dos referidos meses, a arrendadora cobrou valores exorbitantes, acima daquele efetivamente devido, computando nos cálculos a conhecida taxa de permanência, além de multa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.885 Palavras / 20 PáginasData: 8/9/2014 -
Prazos No Processo Civil
PRAZOS NO PROCESSO CIVIL Antes de adentrarmos ao prazos processuais necessário saber a regra de contagem e quando começa-se a contar o prazo: CONTANDO O PRAZO PROCESSUAL: Exclui-se o dia da publicação e inclui o último. Algumas observações importante: 1) Cumpre frisar que hoje existe a disponibilização e a publicação, logo, disponibiliza-se hoje, publica-se amanhã e o prazo começa no terceiro dia. 2) Caso a publicação coincida com final de semana ou feriado, conta-se como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.658 Palavras / 19 PáginasData: 11/9/2014 -
Direito Civil II
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 4ª Série Direito Civil III A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos: Favorecer a autoaprendizagem do aluno. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o exercício profissional. Promover a aplicação da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.807 Palavras / 12 PáginasData: 11/9/2014 -
ATPS PROCESSO CIVIL V
PASSO I 2.1 As tutelas de urgência foram criadas para evitar a perda ou deterioração do direito do demandante, seja pelo decurso do tempo, seja por outro meio lesivo, já que o vagaroso trâmite do procedimento comum vinha causando danos permanentes ao direito do autor. São usadas quando se está diante de um risco que não possa assegurado pela tutela jurisdicional não com efetividade, medidas devem ser promovidas, imediatamente, para garantir a execução ou antecipar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.984 Palavras / 8 PáginasData: 17/9/2014 -
Direito Processual Civil II Aula 1 A 12
Direito Processual Civil II - Aplicação Prática Teórica – Aula 1 Questão Discursiva Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.217 Palavras / 25 PáginasData: 20/9/2014 -
Processo Civil
Etapa 1 Qual o conceito de jurisdição? Alguns doutrinadores valem-se das três teorias para construir um conceito de jurisdição. Athos Gusmão Carneiro: é “a atividade pelo qual o Estado, com eficácia vinculativa plena, elimina a lide, declarando ou realizando o direito em concreto. Nelson Neri Jr. afirma que: “Embora seja atividade típica do Poder Judiciário a jurisdição pode, excepcionalmente, ser exercida pelo Poder Legislativo”, nos termos do art. 52, I e II da CF, quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.414 Palavras / 18 PáginasData: 22/9/2014 -
PROCESSO CIVIL
EXECUÇÃO PROVISÓRIA. CAUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. Não há que se exigir caução (art. 588, II, do CPC) da credora Fazenda municipal na execução provisória promovida contra a Fazenda estadual (art. 100 da CF/1988). Precedente citado: REsp 53.469-SP, DJ 21/11/1994. REsp 82.269-SP, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 3/8/2004. OBS1: execução contra a Fazenda Pública exige processo autônomo Caso 1 Um determinado inventário já se "arrasta" por longos 70 anos e, durante o seu processamento recente, foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.457 Palavras / 14 PáginasData: 23/9/2014