TrabalhosGratuitos.com - Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações
Pesquisar

Plano De Aula 8 Direito Penal Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

Pesquisar

63.404 Trabalhos sobre Plano De Aula 8 Direito Penal. Documentos 926 - 950 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

Ir para a página
Última atualização: 2/4/2015
  • Direito Penal

    E M E N T A CIVIL. CONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PLEITO DE REVISIONAL DE CONTRATO FEITO EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING. JUROS REMUNERATÓRIOS. ANATOCISMO. CAPITALIZAÇÃO. NULIDADE DE CLÁUSULAS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA NÃO PREVISTA NO CONTRATO. LEGALIDADE E LICITUDE. NATUREZA PECULIAR DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL QUE NÃO SE ASSEMELHA AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COMUMENTE REALIZADO NO MERCADO. REGRAMENTO PRÓPRIO. DISCUSSÃO DE INSTITUTOS JURÍDICOS

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.978 Palavras / 8 Páginas
    Data: 5/5/2014 Por: ferrered
  • Direito Penal

    Caso Simulado – Alegações finais em Memoriais. José de Tal, brasileiro, divorciado, primário e portador de bons antecedentes, ajudante de pedreiro, nascido em Juazeiro – BA, em 7/9/1938, residente e domiciliado em Planaltina – DF, foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas previstas no art. 244, caput, c/c art. 61, inciso II, "e", ambos do Código Penal. Na exordial acusatória, a conduta delitiva atribuída ao acusado foi narrada nos seguintes termos: Desde junho

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 598 Palavras / 3 Páginas
    Data: 7/5/2014 Por: wpgdasilva
  • O Abordo E Seus Aspectos Jurídicos No Direito Penal

    2.1 O aborto no Direito Penal Brasileiro 2.1.1 Conceito O ato de interromper o desenvolvimento de uma gravidez, causando a expulsão do feto do interior do útero, não tendo condições de sobreviver fora deste, é o que se chama de aborto. Esta interrupção se dá com a conseqüente morte do feto. Entende-se por aborto o ato de interromper o processo de uma gravidez com a conseqüência expulsão do feto do interior uterino. Etimologicamente, aborto quer

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 7.080 Palavras / 29 Páginas
    Data: 7/5/2014 Por: anitafrelen
  • Direito Penal Rixa

    Rixa... O objeto jurídico protegido mediato é a ordem pública e o imediato é a integridade física e a vida. Quando aplicado este tipo penal, ele absorve as lesões corporais leves e as vias de fato. A rixa envolve confronto físico que pode se dar à distância, como é o caso de quando alguns dos participantes arremessam objetos contra os demais, sendo que o perigo gerado pelos participantes goza de presunção absoluta juris et de

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 210 Palavras / 1 Páginas
    Data: 8/5/2014 Por: marinaabreu
  • Direito Penal

    Plano de Aula: CRIMES CONTRA A VIDA. DIREITO PENAL II Título CRIMES CONTRA A VIDA. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Aplicação Prática Teórica Questão n.1) Adamastor Vale foi condenado como incurso nas sanções do artigo 121,§2º, inciso IV, do Código Penal por ter matado Anatalino da Silva, utilizando de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, desferindo pauladas no ofendido, causando-lhe as lesões descritas no auto de necropsia de

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 836 Palavras / 4 Páginas
    Data: 8/5/2014 Por:
  • DIREITO PENAL II - PRESCRIÇÃO PENAL

    DIREITO PENAL II - PRESCRIÇÃO PENAL PRESCRIÇÃO PENAL ESTRUTURA DE CONTEÚDO 1. Introdução. 1.1 Conceito e Natureza Jurídica. 1.2. Espécies de Prescrição – distinção e efeitos. 2. Prescrição da Pretensão Punitiva. 2.1 Conceito. 2.2 Oportunidade da Declaração. 2.3 Termo Inicial e Regras para Contagem do Prazo. 2.4. Espécies. 2.5 Causas Suspensivas e Interruptivas 1. Introdução 1.1 Conceito e Natureza Jurídica. “Perda do direito-poder-dever de punir do Estado em face do não exercício da pretensão punitiva

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 9.491 Palavras / 38 Páginas
    Data: 9/5/2014 Por: Pityssy
  • Direito Penal - Crimes Hediondos

    I - Introdução A regulamentação dos crimes hediondos como controle social penal traz consigo uma gama de dificuldades na aplicação de uma lei a qual contém tratamentos penais mais severos objetivando solucionar os problemas criminais do país. Várias dificuldades surgiram desde a criação desta lei, desde as inconstitucionalidades parciais deste diploma, ao desrespeito do princípio da dignidade da pessoa humana, ao princípio da proporcionalidade das penas, até o fracasso do objetivo final do Estado que

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.955 Palavras / 8 Páginas
    Data: 9/5/2014 Por: Guimicheloni
  • TRABALHO DE DIREITO PENAL III

    TRABALHO DE DIREITO PENAL III – 2º Bimestre 1. Fábio, agiota, exige de Leo, como garantia da divida contraída por empréstimo, que lhe entregue cheque sem fundo. Perpetrou fato típico penal? Comente. RESPOSTA: Para definir a conduta de Fábio, analisemos o que diz o Código penal em seu artigo 160, que define o crime de extorsão indireta. CPB Art. 160 - Exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.792 Palavras / 8 Páginas
    Data: 11/5/2014 Por: lucyenenobre
  • Direito Penal

    DIREITO PENAL Humberto subtraiu, para si, mediante grave ameaça, um computador pertencente a Roberta. André, mesmo sabendo que o bem era produto de crime, comprou-o, para uso pessoal, pagando a Humberto a quantia de R$ 400,00. Humberto foi denunciado, mas ainda não há decisão condenatória. Em face dessa situação hipotética, responda se a condenação de Humberto é essencial à futura responsabilização criminal de André. Fundamente sua resposta de acordo com o Código Penal. RESOLUÇÃO DO

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.057 Palavras / 5 Páginas
    Data: 12/5/2014 Por: Daizinha_silva
  • Classificação do direito penal e suas relações com outros ramos

    SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. CONCEITO DE DIREITO PENAL 4 3. CLASSIFICAÇÃO DO DIREITO PENAL E SUAS RELAÇÕES COM OUTROS RAMOS 4 I. Direito Penal Objetivo e Direito Penal Subjetivo 4 II. Direito Penal Comum e Direito Penal Especial 5 III. Direito Penal Fundamental e Direito Penal Complementar 5 IV. Caráter Dogmático 5 IV. Direito Penal Substantivo e Direito Penal Adjetivo 6 4. CRIME – Conceito 6 4.1 Conceito Material de Crime 6 4.2. Conceito

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 6.656 Palavras / 27 Páginas
    Data: 13/5/2014 Por: direitomay
  • DIREITO PENAL

    1) (PR-2006-1-QUESTÃO 47)Sobre o conceito de crime, assinale a alternativa CORRETA: a) O conceito analítico, dogmático ou estratificado decompõe o delito em suas partes constitutivas. b) O conceito formal de crime relaciona o crime ao conteúdo da proibição, ou seja, ao bem jurídico protegido. c) O conceito material de crime relaciona conduta proibida à sanção respectiva. d) O conceito de crime só se destina às condutas ativas, excluindo a omissão. 2) (XL CONCURSO MINISTÉRIO PÚBLICO)

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 969 Palavras / 4 Páginas
    Data: 13/5/2014 Por: veronicavsc
  • Direito Penal

    CRIME TENTADO E CRIME CONSUMADO Fases do Crime I- Cogitação II- Preparação III- Execução IV- Consumação Art.14. Diz-se o crime: I – Consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; II – tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. Parágrafo único. Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.658 Palavras / 7 Páginas
    Data: 14/5/2014 Por: lucianaschneider
  • Direito Penal

    CRIME CONSUMADO E TENTATIVA CONSUMAÇÃO Está consumado o crime quando o tipo está inteiramente realizado, ou seja, quando o fato concreto se adequa no tipo abstrato descrito na lei penal. Preenchidos todos os elementos do tipo objetivo pelo fato natural, ocorreu a consumação. Segundo o art. 14, inciso I, diz-se o crime consumado “quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal”. Não se confunde a consumação com o crime exaurido, pois neste,

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.918 Palavras / 8 Páginas
    Data: 14/5/2014 Por: lucasleal
  • TRABALHO DE DIREITO PENAL III

    1) Fábio, agiota, exige de Leo, como garantia da divida contraída por empréstimo, que lhe entregue cheque sem fundo. Perpetrou fato típico penal? Comente. 2) Prefeito notifica Maria sobre a necessidade de remoção de uma cerca do seu terreno que avança no traçado da via publica , com o fito de pavimentar o loteamento, sem, entretanto gerar diminuição da área pertencente a Maria. Cometeu crime? Comente. 3) Animais de determinada fazenda possuem duas marcas, de

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 204 Palavras / 1 Páginas
    Data: 15/5/2014 Por: bugado
  • Direito Penal

    Plano de Aula: CRIMES CONTRA A VIDA. DIREITO PENAL II Título CRIMES CONTRA A VIDA. Número de Semana de Aula 11 Aplicação Prática Teórica Questão n.1) Denúncia anônima pode ajudar a achar suspeito por abandono de bebê Criança foi deixada em estação do Metrô na madrugada do último sábado. Imagens das câmeras de segurança do Metrô irão ajudar nas investigações. (disponível em: g1.globo.com; Atualizado em 28/05/2012 10h18) A Polícia Civil informou estar à procura da

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 848 Palavras / 4 Páginas
    Data: 15/5/2014 Por:
  • Caso Concreto 1 De Direito Penal

    A Reprodução A Castanheira-do-pará. Imagine o trabalho para pegar uma fruta direto do pé (mas tem gente que sobrevive disso). Por mais que não apareça em nenhuma foto e seja tão rara de se ver de perto quanto o aparecimento do Mico Azul em um dia de chuva de um centro urbano, a castanheira possui flores no topo de sua copa (copa aqui no sentido do alto de uma árvore, e não de Copa do

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 2.716 Palavras / 11 Páginas
    Data: 15/5/2014 Por: 3112
  • Direito Penal Resumo

    PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL PRINCÍPIO DA LEGALIDADE OU RESERVA LEGAL (Artigo 1º do CP, Artigo 5º XXXIX CRFB) Não há crime sem lei anterior que o defina nem pena sem prévia cominação legal. Funções do princípio da legalidade e princípios derivados: 1. Proibir a retroatividade da lei incriminadora (PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE). • PRINCÍPIO DA RETROATIVIDADE DA LEI PENAL MAIS BENÉFICA: A lei não retroage para incriminar, mas pode retroagir para conceder direito e benefícios, uma

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 2.055 Palavras / 9 Páginas
    Data: 16/5/2014 Por: carboncle
  • Resumo Direito Penal 4

    direito penal 4 Incolumidade é o estado de preservação ou segurança em face de possiveis eventos lesivos. ART 250 INCENDIO: 3 a 6 anos de reclusão # O incendio provocado em local não habitado, ou seja, despovoado, não caracteriza o delito pois não gera perigo!!! -Deverá ser demonstrado que tal situação TROUXE PERIGO CONCRETO para a vida, integridade física ou patrimônio. *NÃO ADMITE PERIGO ABSTRATO! -É um crime comum : (SUJ. ATIVO) Pode ser praticado

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.189 Palavras / 5 Páginas
    Data: 18/5/2014 Por: raisabraga
  • O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA NO DIREITO PENAL

    PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMUNA Inúmeras são as reflexões acerca da conceituação da dignidade da pessoa humana. Dentre elas, as que mais se destacam são a ideologia cristã e a filosofia kantiana, as quais contribuíram para a formação do pensamento jurídico atual sobre o tema. O conceito de pessoa como um ser dotado de dignidade segundo o qual o texto bíblico, o ser humano foi criado à imagem e semelhança de Deus e que

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.866 Palavras / 8 Páginas
    Data: 18/5/2014 Por: tsbc
  • Direito Penal III

    QUESTÃO 1. Luiz, proprietário da mercearia Pague Menos, foi preso em flagrante por policiais militares logo após passar troco para cliente com cédulas falsas de moeda nacional de R$ 20,00 e R$ 10,00. Os policiais ainda apreenderam, no caixa da mercearia, 22 cédulas de R$ 20,00 e seis cédulas de R$ 10,00 falsas. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre os delitos contra a fé pública, responda, de forma objetiva e fundamentada, ao

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.138 Palavras / 5 Páginas
    Data: 18/5/2014 Por: Geziel42FAP
  • Direito Penal

    vida em sociedade apresenta uma série de características, entre as quais se destacam os conflitos de interesses. Para resolver esses conflitos e viabilizar a vida em sociedade são necessárias regras de conduta. A vida em sociedade apresenta uma série de características, entre as quais se destacam os conflitos de interesses. Para resolver esses conflitos e viabilizar a vida em sociedade são necessárias regras de conduta É o direito que, através dessas regras, dá segurança à

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 2.989 Palavras / 12 Páginas
    Data: 19/5/2014 Por: deiselu
  • DIREITO PENAL

    INFANTICÍDIO CONCEITO É o assassinato feito pela própria mãe ao recém-nascido, estando esta sob a influência do estado puerperal. ELEMENTO DO TIPO Ação Nuclear; Meios de Execução, ou seja, crime de forma livre que pode ser praticado por meio comissivo ou omissivo; Sujeito Ativo; Sujeito Passivo; Clausula Temporal; Elemento psicofisiológico; Estado Puerperal; Psicoses Puerperais após o parto; Infanticídio e a incidência da regra geral da imputabilidade penal. AÇÃO NUCLEAR É o verbo matar, a eliminação

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 Páginas
    Data: 20/5/2014 Por: WanaMaciel
  • Questões De Direito Penal

    QUESTÕES 1. (CESPE / Analista Judiciário - TRE - BA / 2010) Para a doutrina e jurisprudência majoritária, o princípio da insignificância, quando possível sua aplicação, exclui o crime, afastando a antijuridicidade. 2. (CESPE / OAB / 2009.1) O princípio da intervenção mínima, que estabelece a atuação do direito penal como ultima ratio, orienta e limita o poder incriminador do Estado, preconizando que a criminalização de uma conduta só se legitima se constituir meio necessário

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 467 Palavras / 2 Páginas
    Data: 21/5/2014 Por: paulinhatoe2010
  • Direito Penal

    TEORIA GERAL DO PROCESSO QUESTÕES E CASOS CONCRETOS 01 1ª Questão. César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.497 Palavras / 6 Páginas
    Data: 21/5/2014 Por: marcelloaraujo
  • Direito Penal 2 Caso 1

    CASO CONCRETO AULA 1: Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 643 Palavras / 3 Páginas
    Data: 22/5/2014 Por: alcimonio

Ir para a página